Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004446-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004446-3
Número Único
0004446-88.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2012 12:48

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 07/2011 - GP.
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 10:59

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2013-GP, de 20/02/13.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 10:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2011 12:43

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUI
  • ESTADO DO PIAUI
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • JOSÉ CASTELO BRANCO DO MONTE
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/12/2011 11:02

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ CASTELO BRANCO DO MONTE

Advogados

Agravados
  • ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
2 - Embargos de Declaração - 21/08/2013 20:50

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • JOSÉ CASTELO BRANCO DO MONTE

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
3 - Recurso Extraordinário - 02/10/2013 12:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • JOSÉ CASTELO BRANCO DO MONTE

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
4 - Recurso Especial - 02/10/2013 18:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • JOSÉ CASTELO BRANCO DO MONTE

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
131 07/10/2019 09:16
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 04/10/2019 00:02
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2019.

    Documento não disponível
129 03/10/2019 13:39
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.766, página Nº 57, de 03/10/2019, com a publicação no dia 04/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 03/10/2019 08:34
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 03/10/2019 00:10
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
126 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 99, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 02/10/2019 12:59
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

124 02/10/2019 12:47
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
123 13/09/2019 14:22
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 13/09/2019 14:17
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 13/09/2019 14:16
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 13/09/2019 10:58
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
119 13/09/2019 07:50
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
118 13/09/2019 07:48
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 11/09/2019 11:19
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
11/09/2019 11:08
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 11/09/2019 11:14
Motivo: ERRO

115 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

114 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

113 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
112 20/10/2014 09:54
5 anos atrás
4.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

111 08/02/2014 10:23
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
110 06/02/2014 08:47
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
109 05/02/2014 10:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

108 05/02/2014 09:09
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

107 05/02/2014 09:08
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

106 05/02/2014 09:01
6 anos atrás
4.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

105 11/12/2013 13:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 11/12/2013 13:29
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
103 21/10/2013 08:19
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
102 17/10/2013 10:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
101 17/10/2013 08:52
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
100 04/10/2013 13:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

99 04/10/2013 13:25
7 anos atrás
4.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resp. e de RE

98 02/10/2013 18:08
7 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 02/10/2013 17:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 02/10/2013 12:28
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 27/09/2013 10:10
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
94 19/09/2013 19:00
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

93 19/09/2013 08:47
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 19/09/2013 08:47
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

91 17/09/2013 11:00
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

90 17/09/2013 10:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

89 16/09/2013 12:38
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
88 13/09/2013 11:22
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:24

86 05/09/2013 10:25
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

85 05/09/2013 08:20
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 04/09/2013 18:29
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
83 23/08/2013 07:36
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

82 21/08/2013 20:50
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
81 19/08/2013 20:07
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 19/08/2013 09:17
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 19/08/2013 09:16
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 09/08/2013 11:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

77 09/08/2013 10:51
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

76 05/08/2013 11:15
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 02/08/2013 08:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 30/07/2013 08:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 26/07/2013 09:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 22

72 01/07/2013 09:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

71 01/07/2013 08:29
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
70 27/06/2013 09:47
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

69 26/06/2013 12:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 26/06/2013 12:56
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
67 21/06/2013 17:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
66 14/06/2013 07:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

65 12/04/2013 18:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 11/04/2013 08:33
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 11/04/2013 08:32
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 09/04/2013 10:53
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

61 09/04/2013 09:19
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

remetido à seju.

60 08/04/2013 09:04
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 08/04/2013 08:35
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 05/04/2013 08:33
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 22/03/2013 11:43
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete

56 21/03/2013 08:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 21/03/2013 08:48
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 13/03/2013 10:25
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 07/03/2013 08:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 06/03/2013 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

51 06/03/2013 10:24
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
50 25/02/2013 10:23
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

49 21/02/2013 15:21
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 21/02/2013 15:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 21/02/2013 11:11
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 21/02/2013 10:59
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

45 20/02/2013 16:36
7 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

44 17/01/2013 08:57
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 15/01/2013 09:55
7 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

42 29/10/2012 11:14
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

41 25/10/2012 13:44
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 21/09/2012 10:02
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 20/09/2012 11:01
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
38 01/03/2012 11:25
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

37 29/02/2012 07:52
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

28/02/2012 11:41
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/02/2012 12:32

36 28/02/2012 11:41
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 14/02/2012 12:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA PGJ PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

34 26/01/2012 08:14
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 25/01/2012 13:14
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

32 25/01/2012 11:52
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
31 25/01/2012 10:32
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

30 23/01/2012 15:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 23/01/2012 15:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 23/01/2012 13:02
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 23/01/2012 12:48
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26 23/01/2012 12:02
8 anos atrás

Remessa

à distribuição

25 17/01/2012 12:45
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 20/12/2011 16:12
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 14/12/2011 17:38
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 09/12/2011 11:06
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 09/12/2011 11:02
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 07/12/2011 18:20
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3874/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 02/12/2011 15:15
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3878/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 29/11/2011 15:26
9 anos atrás

EXPEDIDO

of nº 3878/2011

    Documento não disponível
17 29/11/2011 15:25
9 anos atrás

EXPEDIDO

of nº3874/2011

    Documento não disponível
16 29/11/2011 15:25
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 26/09/2011 11:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 26/09/2011 09:43
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

13 12/09/2011 12:27
9 anos atrás

Recebimento

á petição avulsa nº 9224

12 09/09/2011 12:12
9 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 08/09/2011 13:14
9 anos atrás

PETIÇÃO

recebido no Gabinete.

10 08/09/2011 11:39
9 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº9224

9 08/09/2011 11:38
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 08/08/2011 10:51
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete.

7 05/08/2011 18:11
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2011 18:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/08/2011 12:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2011 12:43
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/08/2011 10:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/08/2011 10:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2011 10:48
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 07/10/2019 09:16
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

130 04/10/2019 00:02
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2019.

    Documento não disponível
129 03/10/2019 13:39
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.766, página Nº 57, de 03/10/2019, com a publicação no dia 04/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 03/10/2019 08:34
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 03/10/2019 00:10
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
126 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 99, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

125 02/10/2019 12:59
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

124 02/10/2019 12:47
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
123 13/09/2019 14:22
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 13/09/2019 14:17
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 13/09/2019 14:16
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 13/09/2019 10:58
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
119 13/09/2019 07:50
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
118 13/09/2019 07:48
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 11/09/2019 11:19
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
11/09/2019 11:08
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 11/09/2019 11:14
Motivo: ERRO

115 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

114 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

113 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
111 08/02/2014 10:23
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
110 06/02/2014 08:47
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
109 05/02/2014 10:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

108 05/02/2014 09:09
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

105 11/12/2013 13:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 11/12/2013 13:29
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
103 21/10/2013 08:19
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
102 17/10/2013 10:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
101 17/10/2013 08:52
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
97 02/10/2013 17:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 27/09/2013 10:10
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
94 19/09/2013 19:00
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

88 13/09/2013 11:22
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:24

86 05/09/2013 10:25
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

85 05/09/2013 08:20
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 04/09/2013 18:29
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
81 19/08/2013 20:07
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 19/08/2013 09:17
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 19/08/2013 09:16
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 09/08/2013 11:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

77 09/08/2013 10:51
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

76 05/08/2013 11:15
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 02/08/2013 08:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 30/07/2013 08:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 26/07/2013 09:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 22

72 01/07/2013 09:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

71 01/07/2013 08:29
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
70 27/06/2013 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

69 26/06/2013 12:56
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 21/06/2013 17:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
66 14/06/2013 07:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

65 12/04/2013 18:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 08/04/2013 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 22/03/2013 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

56 21/03/2013 08:48
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 21/03/2013 08:48
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 13/03/2013 10:25
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 07/03/2013 08:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 06/03/2013 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

50 25/02/2013 10:23
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

49 21/02/2013 15:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 21/02/2013 15:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 21/02/2013 11:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 21/02/2013 10:59
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

45 20/02/2013 16:36
7 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

44 17/01/2013 08:57
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 15/01/2013 09:55
7 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

42 29/10/2012 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

41 25/10/2012 13:44
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 21/09/2012 10:02
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 20/09/2012 11:01
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
38 01/03/2012 11:25
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

37 29/02/2012 07:52
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

28/02/2012 11:41
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/02/2012 12:32

36 28/02/2012 11:41
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 14/02/2012 12:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA PGJ PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

34 26/01/2012 08:14
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 25/01/2012 13:14
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

32 25/01/2012 11:52
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
31 25/01/2012 10:32
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

30 23/01/2012 15:54
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 23/01/2012 15:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 23/01/2012 13:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 23/01/2012 12:48
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26 23/01/2012 12:02
8 anos atrás

> Remessa

à distribuição

25 17/01/2012 12:45
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 20/12/2011 16:12
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 14/12/2011 17:38
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 09/12/2011 11:06
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 07/12/2011 18:20
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3874/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 02/12/2011 15:15
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3878/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 29/11/2011 15:26
9 anos atrás

EXPEDIDO

of nº 3878/2011

    Documento não disponível
17 29/11/2011 15:25
9 anos atrás

EXPEDIDO

of nº3874/2011

    Documento não disponível
16 29/11/2011 15:25
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 26/09/2011 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 26/09/2011 09:43
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

13 12/09/2011 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

á petição avulsa nº 9224

12 09/09/2011 12:12
9 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 08/09/2011 13:14
9 anos atrás

PETIÇÃO

recebido no Gabinete.

10 08/09/2011 11:39
9 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº9224

9 08/09/2011 11:38
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 08/08/2011 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete.

7 05/08/2011 18:11
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2011 18:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/08/2011 12:55
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2011 12:43
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/08/2011 10:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/08/2011 10:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2011 10:48
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 23/08/2013 07:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

68 26/06/2013 12:56
7 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
64 11/04/2013 08:33
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 11/04/2013 08:32
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 09/04/2013 10:53
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

61 09/04/2013 09:19
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju.

59 08/04/2013 08:35
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 05/04/2013 08:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 06/03/2013 10:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 09/12/2011 11:02
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 04/10/2013 13:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

93 19/09/2013 08:47
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 19/09/2013 08:47
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

91 17/09/2013 11:00
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

90 17/09/2013 10:03
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

89 16/09/2013 12:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 21/08/2013 20:50
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 05/02/2014 09:08
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

96 02/10/2013 12:28
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 20/10/2014 09:54
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

106 05/02/2014 09:01
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

99 04/10/2013 13:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resp. e de RE

98 02/10/2013 18:08
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível