Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004459-1

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2011.0001.004459-1
Número Único
0004459-87.2011.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/08/2011 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/08/2017 12:38

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
  • 2692009
    Improbidade Administrativa
    Vara Única - Varzea Grande

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • EURIDICE PEREIRA GALVÃO DE SOUSA - VEREADORA MUNICÍPIO DE VARZEA GRANDE-PI
Advogados
Apelados
  • PLÍNIO AUGUSTO DA SILVA DUMONT VIEIRA
  • Gleycianne da Silva Oliveira Dumont Vieira
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 22/01/2018 07:20

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EURIDICE PEREIRA GALVÃO DE SOUSA - VEREADORA MUNICÍPIO DE VARZEA GRANDE-PI

Advogados

Requeridos
  • Gleycianne da Silva Oliveira Dumont Vieira
  • PLÍNIO AUGUSTO DA SILVA DUMONT VIEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 23/04/2019 12:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

94 22/04/2019 11:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

93 17/04/2019 15:26
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à Seju para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
92 11/04/2019 11:23
1 ano atrás

Reativação

Processo Reativado

91 10/04/2019 12:13
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 05/12/2018 15:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
89 19/11/2018 14:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
88 23/10/2018 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

87 23/10/2018 13:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

86 22/10/2018 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
85 22/10/2018 09:44
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

84 18/10/2018 16:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 18/10/2018 11:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

82 18/10/2018 11:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 08/10/2018 14:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

80 05/10/2018 15:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 05/10/2018 15:07
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA GALVÃO DE SOUSA - VEREADORA MUNICÍPIO DE VARZEA GRANDE-PI em 05/10/2018.

    Documento não disponível
78 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
77 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 60, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 03/07/2018 13:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
75 28/06/2018 20:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 8013/2018

74 28/06/2018 19:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 08013/2018.

    Documento não disponível
73 28/06/2018 19:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 14/05/2018 14:16
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
71 09/05/2018 14:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 09/05/2018 14:05
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6844/2018

69 08/05/2018 18:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 06844/2018.

    Documento não disponível
68 08/05/2018 18:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 03/05/2018 07:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
66 27/04/2018 09:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
65 20/04/2018 09:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 20/04/2018 07:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

63 20/04/2018 00:05
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
62 19/04/2018 14:21
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 51, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 19/04/2018 07:58
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

60 11/04/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

59 10/04/2018 14:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 10/04/2018 14:58
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 02111/2018

57 15/02/2018 14:37
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº

    Documento não disponível
56 25/01/2018 00:02
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/01/2018.

    Documento não disponível
55 24/01/2018 14:10
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 46, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 24/01/2018 10:16
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 22/01/2018 19:39
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 00618/2018

52 22/01/2018 07:20
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 22/01/2018 07:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
50 23/11/2017 09:20
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
49 21/11/2017 09:11
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

48 13/11/2017 15:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
47 09/10/2017 16:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 09/10/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 09/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
44 06/10/2017 14:14
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 68, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 06/10/2017 11:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 05/09/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete para lavratura de acórdão.

41 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 04/09/2017 09:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
39 31/08/2017 08:55
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
38 28/08/2017 10:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

37 25/08/2017 12:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 52

36 25/08/2017 11:39
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.08.2017.

    Documento não disponível
35 18/08/2017 13:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
34 14/08/2017 12:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento, com volumes l e ll.

33 14/08/2017 12:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 38

32 07/08/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 07/08/2017 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

30 07/08/2017 10:19
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

29 07/08/2017 09:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido no gabinete.

28 04/08/2017 12:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

27 04/08/2017 12:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

26 04/08/2017 12:38
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
25 04/08/2017 10:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Para redistribuição.

24 04/08/2017 10:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se o processo à Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
23 16/05/2017 08:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N°8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

22 07/01/2013 13:11
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

21 07/01/2013 11:56
8 anos atrás

Remessa

p/ seju

20 19/12/2012 09:32
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 14/12/2012 10:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

18 13/12/2012 12:23
8 anos atrás

Recebimento

os autos(02 volumes) no Gabinete do Des. Oliveira.

17 13/12/2012 08:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 11/12/2012 08:55
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 10/12/2012 09:40
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível vol I II

14 10/12/2012 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 05/12/2012 10:44
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/12/2012 10:44
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 12/08/2011 12:18
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/08/2011 10:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/08/2011 07:33
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II

8 12/08/2011 07:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 05/08/2011 18:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2011 18:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/08/2011 12:01
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/08/2011 11:56
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/08/2011 11:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/08/2011 11:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/08/2011 11:39
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 23/04/2019 12:16
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

94 22/04/2019 11:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

93 17/04/2019 15:26
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à Seju para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
92 11/04/2019 11:23
1 ano atrás

> Reativação

Processo Reativado

91 10/04/2019 12:13
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 05/12/2018 15:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
89 19/11/2018 14:00
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
88 23/10/2018 13:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

87 23/10/2018 13:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

86 22/10/2018 09:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
85 22/10/2018 09:44
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

84 18/10/2018 16:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 18/10/2018 11:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

82 18/10/2018 11:07
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 08/10/2018 14:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

80 05/10/2018 15:08
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 05/10/2018 15:07
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA GALVÃO DE SOUSA - VEREADORA MUNICÍPIO DE VARZEA GRANDE-PI em 05/10/2018.

    Documento não disponível
78 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
77 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 60, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 03/07/2018 13:06
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
75 28/06/2018 20:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 8013/2018

74 28/06/2018 19:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 08013/2018.

    Documento não disponível
73 28/06/2018 19:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 14/05/2018 14:16
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
71 09/05/2018 14:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 09/05/2018 14:05
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6844/2018

69 08/05/2018 18:04
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 06844/2018.

    Documento não disponível
68 08/05/2018 18:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 03/05/2018 07:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
66 27/04/2018 09:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
65 20/04/2018 09:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 20/04/2018 07:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

60 11/04/2018 11:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

59 10/04/2018 14:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 22/01/2018 07:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
50 23/11/2017 09:20
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
49 21/11/2017 09:11
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

48 13/11/2017 15:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
47 09/10/2017 16:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 09/10/2017 11:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 09/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
44 06/10/2017 14:14
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 68, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 06/10/2017 11:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 05/09/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete para lavratura de acórdão.

41 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 04/09/2017 09:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
39 31/08/2017 08:55
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
38 28/08/2017 10:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

37 25/08/2017 12:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 52

36 25/08/2017 11:39
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.08.2017.

    Documento não disponível
35 18/08/2017 13:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
34 14/08/2017 12:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento, com volumes l e ll.

33 14/08/2017 12:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 38

32 07/08/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 07/08/2017 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

30 07/08/2017 10:19
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

29 07/08/2017 09:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido no gabinete.

28 04/08/2017 12:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

27 04/08/2017 12:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

26 04/08/2017 12:38
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
25 04/08/2017 10:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Para redistribuição.

24 04/08/2017 10:39
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se o processo à Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
23 16/05/2017 08:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N°8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

22 07/01/2013 13:11
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

21 07/01/2013 11:56
8 anos atrás

> Remessa

p/ seju

20 19/12/2012 09:32
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 14/12/2012 10:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

18 13/12/2012 12:23
8 anos atrás

> Recebimento

os autos(02 volumes) no Gabinete do Des. Oliveira.

17 13/12/2012 08:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 11/12/2012 08:55
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 10/12/2012 09:40
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível vol I II

14 10/12/2012 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 05/12/2012 10:44
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/12/2012 10:44
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 12/08/2011 12:18
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/08/2011 10:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/08/2011 07:33
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II

8 12/08/2011 07:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 05/08/2011 18:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2011 18:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/08/2011 12:01
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/08/2011 11:56
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/08/2011 11:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/08/2011 11:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/08/2011 11:39
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 20/04/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
62 19/04/2018 14:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 51, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 19/04/2018 07:58
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

58 10/04/2018 14:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 02111/2018

57 15/02/2018 14:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº

    Documento não disponível
56 25/01/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/01/2018.

    Documento não disponível
55 24/01/2018 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 46, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 24/01/2018 10:16
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 22/01/2018 19:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 00618/2018

52 22/01/2018 07:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível