e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004459-1

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2011.0001.004459-1

N�mero �nico

0004459-87.2011.8.18.0000

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 05/08/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 04/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

05/08/2011 11:56
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/08/2017 12:38
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Processos Relacionados

Origem

2692009
Improbidade Administrativa
Vara �nica - Varzea Grande

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Apelado

EURIDICE PEREIRA GALV�O DE SOUSA - VEREADORA MUNIC�PIO DE VARZEA GRANDE-PI

Advogados

Apelados

PL�NIO AUGUSTO DA SILVA DUMONT VIEIRA
Gleycianne da Silva Oliveira Dumont Vieira

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 22/01/2018 07:20

Partes

Requerente

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Requerido

EURIDICE PEREIRA GALV�O DE SOUSA - VEREADORA MUNIC�PIO DE VARZEA GRANDE-PI

Advogados

Requeridos

Gleycianne da Silva Oliveira Dumont Vieira
PL�NIO AUGUSTO DA SILVA DUMONT VIEIRA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
95	23/04/2019 12:16 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ELESB�O VELOSO
94	22/04/2019 11:53 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
93	17/04/2019 15:26 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � Seju para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
92	11/04/2019 11:23 5 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
91	10/04/2019 12:13 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC53
90	05/12/2018 15:50 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL COM CERTID�O DE DIGITALIZA��O DO STJ	Documento n�o dispon�vel
89	19/11/2018 14:00 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
88	23/10/2018 13:04 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
87	23/10/2018 13:03 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
86	22/10/2018 09:46 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
85	22/10/2018 09:44 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
84	18/10/2018 16:55 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
83	18/10/2018 11:07 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II volumes
82	18/10/2018 11:07 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
81	08/10/2018 14:25 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes
80	05/10/2018 15:08 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
79	05/10/2018 15:07 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA GALV�O DE SOUSA - VEREADORA MUNIC�PIO DE VARZEA GRANDE-PI em 05/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	05/07/2018 00:03 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
77	04/07/2018 13:16 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.467, p�gina N� 60, de 04/07/2018, com a publica��o no dia 05/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	03/07/2018 13:06 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
75	28/06/2018 20:01 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 8013/2018
74	28/06/2018 19:22 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Agravo em Recurso Especial N� 08013/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	28/06/2018 19:21 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
72	14/05/2018 14:16 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
71	09/05/2018 14:07 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
70	09/05/2018 14:05 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 6844/2018
69	08/05/2018 18:04 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 06844/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	08/05/2018 18:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	03/05/2018 07:37 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
66	27/04/2018 09:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
65	20/04/2018 09:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
64	20/04/2018 07:18 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II volumes
63	20/04/2018 00:05 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 20/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	19/04/2018 14:21 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.418, p�gina N� 51, de 19/04/2018, com a publica��o no dia 20/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	19/04/2018 07:58 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC35
60	11/04/2018 11:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes
59	10/04/2018 14:59 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	10/04/2018 14:58 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 02111/2018
57	15/02/2018 14:37 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es protocolo n�	Documento n�o dispon�vel
56	25/01/2018 00:02 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 25/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	24/01/2018 14:10 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.362, p�gina N� 46, de 24/01/2018, com a publica��o no dia 25/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	24/01/2018 10:16 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
53	22/01/2018 19:39 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 00618/2018
52	22/01/2018 07:20 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
51	22/01/2018 07:17 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
50	23/11/2017 09:20 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio MPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
49	21/11/2017 09:11 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE C/AUTOS
48	13/11/2017 15:09 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
47	09/10/2017 16:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
46	09/10/2017 11:30 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	09/10/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	06/10/2017 14:14 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.304, p�gina N� 68, de 06/10/2017, com a publica��o no dia 09/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	06/10/2017 11:48 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
42	05/09/2017 11:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete para lavratura de ac�rd�o.
41	05/09/2017 09:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
40	04/09/2017 09:12 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
39	31/08/2017 08:55 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 31-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
38	28/08/2017 10:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
37	25/08/2017 12:46 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 52
36	25/08/2017 11:39 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em raz�o da determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho, para melhor exame da mat�ria. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 31.08.2017.	Documento n�o dispon�vel
35	18/08/2017 13:21 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 24-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
34	14/08/2017 12:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento, com volumes l e ll.
33	14/08/2017 12:05 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 38
32	07/08/2017 11:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
31	07/08/2017 10:29 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
30	07/08/2017 10:19 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.
29	07/08/2017 09:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido no gabinete.
28	04/08/2017 12:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
27	04/08/2017 12:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
26	04/08/2017 12:38 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
25	04/08/2017 10:44 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Para redistribui��o.
24	04/08/2017 10:39 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Redistribua-se o processo � C�mara de Direito P�blico.	Documento n�o dispon�vel
23	16/05/2017 08:26 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N�8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016
22	07/01/2013 13:11 12 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
21	07/01/2013 11:56 12 anos atr�s		Remessa p/ seju
20	19/12/2012 09:32 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
19	14/12/2012 10:36 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.
18	13/12/2012 12:23 12 anos atr�s		Recebimento os autos(02 volumes) no Gabinete do Des. Oliveira.
17	13/12/2012 08:58 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
16	11/12/2012 08:55 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
15	10/12/2012 09:40 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel vol I II
14	10/12/2012 09:39 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
13	05/12/2012 10:44 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/12/2012 10:44 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
11	12/08/2011 12:18 14 anos atr�s		Remessa
10	12/08/2011 10:12 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	12/08/2011 07:33 14 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel vol I II
8	12/08/2011 07:32 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	05/08/2011 18:10 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/08/2011 18:10 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	05/08/2011 12:01 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/08/2011 11:56 14 anos atr�s		Distribui��o
3	05/08/2011 11:42 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/08/2011 11:41 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/08/2011 11:39 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
95	23/04/2019 12:16 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ELESB�O VELOSO
94	22/04/2019 11:53 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
93	17/04/2019 15:26 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � Seju para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
92	11/04/2019 11:23 5 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
91	10/04/2019 12:13 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC53
90	05/12/2018 15:50 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL COM CERTID�O DE DIGITALIZA��O DO STJ	Documento n�o dispon�vel
89	19/11/2018 14:00 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
88	23/10/2018 13:04 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
87	23/10/2018 13:03 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
86	22/10/2018 09:46 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
85	22/10/2018 09:44 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
84	18/10/2018 16:55 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
83	18/10/2018 11:07 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II volumes
82	18/10/2018 11:07 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
81	08/10/2018 14:25 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes
80	05/10/2018 15:08 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
79	05/10/2018 15:07 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA GALV�O DE SOUSA - VEREADORA MUNIC�PIO DE VARZEA GRANDE-PI em 05/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	05/07/2018 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
77	04/07/2018 13:16 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.467, p�gina N� 60, de 04/07/2018, com a publica��o no dia 05/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	03/07/2018 13:06 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
75	28/06/2018 20:01 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 8013/2018
74	28/06/2018 19:22 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Agravo em Recurso Especial N� 08013/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	28/06/2018 19:21 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
72	14/05/2018 14:16 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
71	09/05/2018 14:07 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
70	09/05/2018 14:05 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 6844/2018
69	08/05/2018 18:04 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 06844/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	08/05/2018 18:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	03/05/2018 07:37 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
66	27/04/2018 09:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
65	20/04/2018 09:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
64	20/04/2018 07:18 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II volumes
60	11/04/2018 11:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes
59	10/04/2018 14:59 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	22/01/2018 07:17 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
50	23/11/2017 09:20 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio MPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
49	21/11/2017 09:11 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE C/AUTOS
48	13/11/2017 15:09 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
47	09/10/2017 16:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
46	09/10/2017 11:30 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	09/10/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	06/10/2017 14:14 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.304, p�gina N� 68, de 06/10/2017, com a publica��o no dia 09/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	06/10/2017 11:48 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
42	05/09/2017 11:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete para lavratura de ac�rd�o.
41	05/09/2017 09:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
40	04/09/2017 09:12 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
39	31/08/2017 08:55 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 31-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
38	28/08/2017 10:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
37	25/08/2017 12:46 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 52
36	25/08/2017 11:39 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em raz�o da determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho, para melhor exame da mat�ria. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 31.08.2017.	Documento n�o dispon�vel
35	18/08/2017 13:21 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 24-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
34	14/08/2017 12:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento, com volumes l e ll.
33	14/08/2017 12:05 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 38
32	07/08/2017 11:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
31	07/08/2017 10:29 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
30	07/08/2017 10:19 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.
29	07/08/2017 09:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido no gabinete.
28	04/08/2017 12:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
27	04/08/2017 12:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
26	04/08/2017 12:38 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
25	04/08/2017 10:44 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Para redistribui��o.
24	04/08/2017 10:39 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Redistribua-se o processo � C�mara de Direito P�blico.	Documento n�o dispon�vel
23	16/05/2017 08:26 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N�8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016
22	07/01/2013 13:11 12 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
21	07/01/2013 11:56 12 anos atr�s	> Remessa p/ seju
20	19/12/2012 09:32 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
19	14/12/2012 10:36 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.
18	13/12/2012 12:23 12 anos atr�s	> Recebimento os autos(02 volumes) no Gabinete do Des. Oliveira.
17	13/12/2012 08:58 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
16	11/12/2012 08:55 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
15	10/12/2012 09:40 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel vol I II
14	10/12/2012 09:39 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
13	05/12/2012 10:44 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/12/2012 10:44 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
11	12/08/2011 12:18 14 anos atr�s	> Remessa
10	12/08/2011 10:12 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	12/08/2011 07:33 14 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel vol I II
8	12/08/2011 07:32 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	05/08/2011 18:10 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/08/2011 18:10 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	05/08/2011 12:01 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/08/2011 11:56 14 anos atr�s	> Distribui��o
3	05/08/2011 11:42 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/08/2011 11:41 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/08/2011 11:39 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
63	20/04/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 20/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	19/04/2018 14:21 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.418, p�gina N� 51, de 19/04/2018, com a publica��o no dia 20/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	19/04/2018 07:58 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC35
58	10/04/2018 14:58 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 02111/2018
57	15/02/2018 14:37 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es protocolo n�	Documento n�o dispon�vel
56	25/01/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 25/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	24/01/2018 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.362, p�gina N� 46, de 24/01/2018, com a publica��o no dia 25/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	24/01/2018 10:16 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
53	22/01/2018 19:39 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 00618/2018
52	22/01/2018 07:20 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004459-1

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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