e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004469-4

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2011.0001.004469-4

N�mero �nico

0004469-34.2011.8.18.0000

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 05/08/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/02/2012 08:08
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/07/2013 08:59
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 100/103 dos presentes autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/10/2014 13:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 09:54
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 115, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/08/2013 12:21
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida em despacho nos referidos autos.
Distribui��o por Sorteio

05/08/2011 13:18
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:25
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

00.111200-9
Ressarcimento de Dano
Vara �nica - Socorro do Piau�

Originado

2013.0001.006894-4
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

SOLANO de SOUSA E SILVA

Apelado

MUNIC�PIO DE RIBEIRA DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Alexandre Ramon de Freitas Melo
ANTONIO JOS� RODRIGUES DE MENESES

Apelados

Flavio Henrique Andrade Correia Lima
Antonio Jose Viana Gomes

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
89	07/10/2019 09:27 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SIMPLICIO MENDES
88	04/10/2019 11:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
87	03/10/2019 09:56 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
86	03/10/2019 09:56 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/07/2019	Documento n�o dispon�vel
85	02/10/2019 13:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
84	30/09/2019 14:17 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria C�vel.	Documento n�o dispon�vel
83	03/09/2019 09:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
82	30/08/2019 08:07 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
81	30/08/2019 08:06 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE RIBEIRA DO PIAU� em 30/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
80	29/08/2019 10:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente	Documento n�o dispon�vel
79	02/08/2019 09:50 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
78	17/05/2019 16:14 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:138, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
77	15/04/2019 12:11 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta.	Documento n�o dispon�vel
76	12/04/2019 14:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
75	11/04/2019 11:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
74	11/04/2019 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 11/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
73	10/04/2019 13:59 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.646, p�gina N� 55, de 10/04/2019, com a publica��o no dia 11/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	10/04/2019 12:31 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
71	10/01/2019 09:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
70	09/01/2019 16:12 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	19/12/2018 11:42 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
68	25/09/2018 12:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
67	24/08/2018 11:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
66	24/08/2018 09:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
65	24/08/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	23/08/2018 13:35 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.502, p�gina N� 53, de 23/08/2018, com a publica��o no dia 24/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	22/08/2018 13:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR19
62	07/08/2018 09:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
61	07/08/2018 08:47 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de SOLANO DE SOUSA E SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
60	27/07/2018 12:15 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 02-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
59	24/07/2018 11:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 02-08-2018.
58	24/07/2018 09:52 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 1
57	20/07/2018 10:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Processos recebidos na SEJU para serem inclusos em pauta de julgamento.
56	20/07/2018 09:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
55	02/03/2018 10:25 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	27/06/2017 09:51 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
53	13/07/2015 11:19 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
52	09/07/2015 14:11 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
51	09/07/2015 14:11 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
50	09/07/2015 10:04 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
49	09/07/2015 09:54 10 anos atr�s	Distribui��o
48	17/12/2014 08:50 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
47	17/12/2014 08:49 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
46	16/12/2014 11:10 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
45	15/10/2014 12:48 10 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete Des. Haroldo.
44	15/10/2014 08:01 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	15/10/2014 08:01 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
42	14/10/2014 13:56 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
41	14/10/2014 13:51 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
40	13/10/2014 12:22 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
39	02/10/2013 12:20 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
38	02/10/2013 11:53 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
37	01/10/2013 12:36 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
36	26/08/2013 09:29 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
35	19/08/2013 14:02 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	19/08/2013 14:02 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
33	08/08/2013 12:28 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
32	08/08/2013 12:21 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
31	05/08/2013 10:12 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
30	26/07/2013 12:52 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	26/07/2013 12:52 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
28	26/07/2013 09:06 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	26/07/2013 08:59 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	23/07/2013 08:01 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
25	22/07/2013 17:35 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
24	18/07/2013 08:47 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Enc. � SESCAR C�VEL	DEC10
23	05/03/2012 11:23 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
22	29/02/2012 10:26 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	29/02/2012 10:26 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel
20	29/02/2012 08:58 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	29/02/2012 08:08 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	28/02/2012 11:53 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
17	03/11/2011 09:24 14 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
16	01/11/2011 09:33 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
15	19/10/2011 10:51 14 anos atr�s	Conclus�o DES.PAES LANDIM
14	18/10/2011 12:12 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
13	18/10/2011 08:38 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	14/09/2011 15:28 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	14/09/2011 15:28 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	19/08/2011 09:49 14 anos atr�s	Remessa
9	18/08/2011 13:41 14 anos atr�s	Recebimento CART�RIO C�VEL
8	18/08/2011 10:51 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	08/08/2011 16:55 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/08/2011 16:55 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	05/08/2011 13:20 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/08/2011 13:18 14 anos atr�s	Distribui��o
3	05/08/2011 13:04 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/08/2011 13:03 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/08/2011 13:02 14 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004469-4

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia