Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004473-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004473-6
Número Único
0004473-71.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2011 12:42

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ROSA CACILDA CARDOSO DE CASTRO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 12/09/2011 16:29

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ROSA CACILDA CARDOSO DE CASTRO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 09/07/2014 18:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ROSA CACILDA CARDOSO DE CASTRO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 09/07/2014 18:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ROSA CACILDA CARDOSO DE CASTRO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 10/10/2019 13:30
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 10/10/2019 13:29
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 08/10/2019 09:36
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

91 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 27/03/2018 14:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida Certidão Avulsa juntamente com o Despacho Avulso de Mov. 88 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
89 24/10/2017 08:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 20/10/2017 09:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
87 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
86 23/12/2014 11:15
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

85 23/12/2014 11:14
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 23/12/2014 11:08
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 294 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 09/12/2014 12:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
82 09/12/2014 12:33
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 13/10/2014 16:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 13/10/2014 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR-CÍVEL com volume único.

79 13/10/2014 09:56
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 06. MEDICAMENTOS - TEMA 500. ANVISA.

    Documento não disponível
78 13/10/2014 09:54
5 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho de suspensão do REsp. RECURSO ESPECIAL SUSPENSO. RECURSO REPETITIVO - TEMA 106 - MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
77 30/07/2014 11:23
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 29/07/2014 16:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007669 e e007670

75 28/07/2014 16:27
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZAO

    Documento não disponível
74 28/07/2014 16:26
6 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZAO

    Documento não disponível
73 28/07/2014 16:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 21/07/2014 12:07
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
71 17/07/2014 08:29
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 15/07/2014 18:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
69 10/07/2014 09:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

68 10/07/2014 09:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nº 006960 e 006961

67 09/07/2014 18:43
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 09/07/2014 18:39
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 09/07/2014 18:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 24/06/2014 10:37
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Deroci Rocha.

    Documento não disponível
63 24/06/2014 10:07
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 20/06/2014 08:44
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 20/06/2014 08:43
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 17/06/2014 09:33
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 17/06/2014 08:07
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

58 09/06/2014 08:34
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 06/06/2014 10:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 03/06/2014 11:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 03/06/2014 07:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 30/05/2014 08:28
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 27

53 29/05/2014 11:59
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

52 29/05/2014 11:41
6 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
51 16/04/2012 13:30
8 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gab. do Des. RELATOR.

50 13/04/2012 18:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 13/04/2012 18:00
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 12/03/2012 11:42
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 12/03/2012 11:42
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

46 08/03/2012 13:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
45 30/01/2012 13:39
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR

44 27/01/2012 15:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 27/01/2012 15:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
42 24/01/2012 15:01
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 17/01/2012 13:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

40 23/11/2011 12:52
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

39 21/11/2011 10:48
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

38 21/11/2011 10:48
9 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18/11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
37 16/11/2011 13:41
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 16/11/2011 12:54
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

16/11/2011 08:58
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 16/11/2011 11:41

35 01/11/2011 11:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 01/11/2011 11:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 31/10/2011 12:44
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 28/10/2011 12:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 24/10/2011 11:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2011, Ordem: 9

30 20/10/2011 11:03
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. Des. RELATOR.

29 20/10/2011 07:08
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões ao ag.reg.

28 13/10/2011 15:22
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
27 13/10/2011 15:08
9 anos atrás

CERTIDÃO

devoluão dos autos.

    Documento não disponível
26 06/10/2011 14:23
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 04.10.11

    Documento não disponível
25 29/09/2011 13:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

24 29/09/2011 08:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 27/09/2011 13:36
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
22 27/09/2011 13:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 22/09/2011 08:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 21/09/2011 13:50
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 21/09/2011 09:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 16/09/2011 08:31
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e ag. reg.

17 12/09/2011 16:29
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 12/09/2011 16:18
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
15 12/09/2011 16:11
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 06/09/2011 09:50
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2684/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 29/08/2011 10:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL OS AUTOS COM OFICIO 2684/2011 E MANDADO DE NOIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

12 25/08/2011 13:25
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 25/08/2011 10:57
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar..

    Documento não disponível
10 25/08/2011 10:54
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 2684/2011.

    Documento não disponível
9 17/08/2011 18:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 17/08/2011 12:24
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

7 08/08/2011 16:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/08/2011 16:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/08/2011 12:54
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2011 12:42
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/08/2011 11:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/08/2011 10:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2011 10:57
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 10/10/2019 13:30
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 10/10/2019 13:29
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 08/10/2019 09:36
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

91 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 27/03/2018 14:38
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida Certidão Avulsa juntamente com o Despacho Avulso de Mov. 88 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
89 24/10/2017 08:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 20/10/2017 09:13
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
87 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
86 23/12/2014 11:15
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

85 23/12/2014 11:14
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 23/12/2014 11:08
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 294 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 09/12/2014 12:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
82 09/12/2014 12:33
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 13/10/2014 16:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 13/10/2014 09:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR-CÍVEL com volume único.

77 30/07/2014 11:23
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 29/07/2014 16:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007669 e e007670

73 28/07/2014 16:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 21/07/2014 12:07
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
71 17/07/2014 08:29
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 15/07/2014 18:00
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
69 10/07/2014 09:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

68 10/07/2014 09:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nº 006960 e 006961

65 09/07/2014 18:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 24/06/2014 10:37
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Deroci Rocha.

    Documento não disponível
63 24/06/2014 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 20/06/2014 08:44
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 20/06/2014 08:43
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 17/06/2014 09:33
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 17/06/2014 08:07
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

58 09/06/2014 08:34
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 06/06/2014 10:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 03/06/2014 11:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 03/06/2014 07:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 30/05/2014 08:28
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 27

53 29/05/2014 11:59
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

52 29/05/2014 11:41
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
51 16/04/2012 13:30
8 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gab. do Des. RELATOR.

50 13/04/2012 18:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 13/04/2012 18:00
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 12/03/2012 11:42
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 12/03/2012 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

46 08/03/2012 13:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
45 30/01/2012 13:39
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR

44 27/01/2012 15:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 27/01/2012 15:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
42 24/01/2012 15:01
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 17/01/2012 13:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

40 23/11/2011 12:52
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

39 21/11/2011 10:48
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

38 21/11/2011 10:48
9 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18/11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
36 16/11/2011 12:54
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

16/11/2011 08:58
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 16/11/2011 11:41

31 24/10/2011 11:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2011, Ordem: 9

30 20/10/2011 11:03
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. Des. RELATOR.

27 13/10/2011 15:08
9 anos atrás

CERTIDÃO

devoluão dos autos.

    Documento não disponível
25 29/09/2011 13:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

24 29/09/2011 08:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 27/09/2011 13:36
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
22 27/09/2011 13:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 22/09/2011 08:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 21/09/2011 13:50
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 21/09/2011 09:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 12/09/2011 16:18
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
15 12/09/2011 16:11
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 06/09/2011 09:50
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2684/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 29/08/2011 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL OS AUTOS COM OFICIO 2684/2011 E MANDADO DE NOIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

12 25/08/2011 13:25
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 25/08/2011 10:57
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar..

    Documento não disponível
10 25/08/2011 10:54
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 2684/2011.

    Documento não disponível
9 17/08/2011 18:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 17/08/2011 12:24
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

7 08/08/2011 16:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/08/2011 16:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/08/2011 12:54
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2011 12:42
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/08/2011 11:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/08/2011 10:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2011 10:57
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 16/11/2011 13:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 01/11/2011 11:53
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 01/11/2011 11:13
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 31/10/2011 12:44
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 28/10/2011 12:42
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 20/10/2011 07:08
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao ag.reg.

28 13/10/2011 15:22
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
26 06/10/2011 14:23
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 04.10.11

    Documento não disponível
18 16/09/2011 08:31
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e ag. reg.

17 12/09/2011 16:29
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 13/10/2014 09:56
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 06. MEDICAMENTOS - TEMA 500. ANVISA.

    Documento não disponível
75 28/07/2014 16:27
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZAO

    Documento não disponível
66 09/07/2014 18:39
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 13/10/2014 09:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho de suspensão do REsp. RECURSO ESPECIAL SUSPENSO. RECURSO REPETITIVO - TEMA 106 - MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
74 28/07/2014 16:26
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZAO

    Documento não disponível
67 09/07/2014 18:43
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível