Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004474-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004474-8
Número Único
0004474-56.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:00

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2011 12:42

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Cezario da Cunha Mendes
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • REYNALD RAULINO DOS SANTOS
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/08/2011 09:36

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Cezario da Cunha Mendes

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Agravados
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • REYNALD RAULINO DOS SANTOS
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
2 - Embargos de Declaração - 15/03/2012 16:41

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Cezario da Cunha Mendes

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • REYNALD RAULINO DOS SANTOS
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
3 - Recurso Extraordinário - 04/05/2012 11:12

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Especial - 04/05/2012 12:04

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 16/10/2019 09:04
10 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 15/10/2019 11:00
1 dia atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 11/10/2019 13:33
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 11/10/2019 13:31
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 09/10/2019 09:19
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

93 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

92 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
90 26/02/2013 17:48
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

89 27/09/2012 08:07
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente a Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
88 27/09/2012 08:05
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente a Rec. Especial

    Documento não disponível
27/09/2012 08:04
8 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 27/09/2012 08:04

87 25/09/2012 11:07
8 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
86 24/07/2012 16:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 17/07/2012 11:23
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR cível.

84 17/07/2012 11:23
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

83 17/07/2012 11:22
8 anos atrás
4.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

82 11/07/2012 13:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 11/07/2012 13:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
80 28/05/2012 13:36
8 anos atrás
4.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interp. de rec. espec. e extraord.

    Documento não disponível
79 22/05/2012 13:24
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interp. de rec. esp. e extrord.

    Documento não disponível
78 22/05/2012 09:09
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 08/05/2012 11:23
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

76 04/05/2012 12:04
8 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 04/05/2012 11:12
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 30/04/2012 09:54
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

73 30/04/2012 08:09
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

72 30/04/2012 08:09
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.028 de 27/04/2012, com a publicação no dia 30/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 25/04/2012 12:50
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 25/04/2012 11:20
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

69 23/04/2012 11:16
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 20/04/2012 14:21
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 16/04/2012 09:07
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação

66 13/04/2012 15:29
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESRAÇÃO

    Documento não disponível
65 13/04/2012 15:27
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 09/04/2012 11:12
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Wildson de Almeida/Est. Danilo.

    Documento não disponível
63 09/04/2012 10:50
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 02/04/2012 16:25
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 30/03/2012 12:58
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

60 29/03/2012 13:08
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
59 28/03/2012 13:28
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargoas de declaração.

58 27/03/2012 07:11
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
57 16/03/2012 08:56
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

56 15/03/2012 16:41
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
55 09/03/2012 10:03
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

54 09/03/2012 08:06
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

53 09/03/2012 08:05
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.994 de 08/03/2012, com a publicação no dia 09/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 07/03/2012 13:23
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

51 07/03/2012 13:23
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

50 07/03/2012 13:23
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

49 07/03/2012 11:45
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 05/03/2012 10:51
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 05/03/2012 09:33
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 24/02/2012 13:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
45 24/02/2012 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2012, Ordem: 8

44 14/02/2012 12:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 14/02/2012 10:57
8 anos atrás

Remessa

á SEJU.

42 14/02/2012 10:32
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

41 13/02/2012 13:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
40 24/01/2012 14:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 24/01/2012 14:09
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 12/01/2012 13:40
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 12/01/2012 08:15
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 10/01/2012 12:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 09/01/2012 11:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 01/12/2011 12:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

33 01/12/2011 12:03
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
28/11/2011 18:35
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/12/2011 10:10

32 28/11/2011 18:35
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 17/11/2011 11:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 05/10/2011 12:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 05/10/2011 10:15
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

28 05/10/2011 10:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.902 de 04/10/2011, com a publicação no dia 05/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
27 29/09/2011 09:32
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 29/09/2011 07:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

25 26/09/2011 08:54
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 23/09/2011 12:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 02/09/2011 12:01
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg., contestação e informação.

22 30/08/2011 11:58
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 23/08/2011 17:37
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 23/08/2011 09:36
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 17/08/2011 14:10
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 17/08/2011 09:50
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
17 17/08/2011 09:47
9 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2529/2011;nº2530/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
16 11/08/2011 13:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO E OFICIO

15 11/08/2011 11:38
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Ofícios nº 2.529/2011 e 2.530/2011.

    Documento não disponível
14 10/08/2011 11:05
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
13 10/08/2011 11:04
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2529/2011;nº2530/2011

    Documento não disponível
12 10/08/2011 11:03
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 10/08/2011 09:39
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

10 10/08/2011 09:20
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 09/08/2011 12:52
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

8 08/08/2011 16:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/08/2011 16:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 08/08/2011 12:54
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 08/08/2011 12:42
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 08/08/2011 11:12
9 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 08/08/2011 11:12
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/08/2011 11:10
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2011 11:06
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 16/10/2019 09:04
10 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 15/10/2019 11:00
1 dia atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 11/10/2019 13:33
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 11/10/2019 13:31
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 09/10/2019 09:19
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

93 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

92 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 27/09/2012 08:07
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente a Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
88 27/09/2012 08:05
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente a Rec. Especial

    Documento não disponível
27/09/2012 08:04
8 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 27/09/2012 08:04

87 25/09/2012 11:07
8 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
86 24/07/2012 16:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 17/07/2012 11:23
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR cível.

82 11/07/2012 13:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 11/07/2012 13:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
79 22/05/2012 13:24
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interp. de rec. esp. e extrord.

    Documento não disponível
78 22/05/2012 09:09
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 30/04/2012 09:54
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

67 16/04/2012 09:07
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação

65 13/04/2012 15:27
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 09/04/2012 11:12
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Wildson de Almeida/Est. Danilo.

    Documento não disponível
63 09/04/2012 10:50
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 02/04/2012 16:25
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 30/03/2012 12:58
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

58 27/03/2012 07:11
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
55 09/03/2012 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

54 09/03/2012 08:06
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

53 09/03/2012 08:05
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.994 de 08/03/2012, com a publicação no dia 09/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 07/03/2012 11:45
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 05/03/2012 10:51
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 05/03/2012 09:33
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 24/02/2012 13:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
45 24/02/2012 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2012, Ordem: 8

44 14/02/2012 12:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 14/02/2012 10:57
8 anos atrás

> Remessa

á SEJU.

42 14/02/2012 10:32
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

41 13/02/2012 13:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
40 24/01/2012 14:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 24/01/2012 14:09
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 12/01/2012 13:40
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 12/01/2012 08:15
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 10/01/2012 12:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 09/01/2012 11:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 01/12/2011 12:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

33 01/12/2011 12:03
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
28/11/2011 18:35
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/12/2011 10:10

32 28/11/2011 18:35
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 17/11/2011 11:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 05/10/2011 12:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 30/08/2011 11:58
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 23/08/2011 17:37
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 17/08/2011 14:10
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 17/08/2011 09:50
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
17 17/08/2011 09:47
9 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2529/2011;nº2530/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
16 11/08/2011 13:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO E OFICIO

15 11/08/2011 11:38
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Ofícios nº 2.529/2011 e 2.530/2011.

    Documento não disponível
14 10/08/2011 11:05
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
13 10/08/2011 11:04
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2529/2011;nº2530/2011

    Documento não disponível
12 10/08/2011 11:03
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 10/08/2011 09:39
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

10 10/08/2011 09:20
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 09/08/2011 12:52
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

8 08/08/2011 16:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/08/2011 16:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 08/08/2011 12:54
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 08/08/2011 12:42
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 08/08/2011 11:12
9 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 08/08/2011 11:12
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/08/2011 11:10
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2011 11:06
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 16/03/2012 08:56
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

52 07/03/2012 13:23
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

51 07/03/2012 13:23
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

50 07/03/2012 13:23
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

29 05/10/2011 10:15
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

28 05/10/2011 10:14
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.902 de 04/10/2011, com a publicação no dia 05/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
27 29/09/2011 09:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 29/09/2011 07:42
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

25 26/09/2011 08:54
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 23/09/2011 12:35
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 02/09/2011 12:01
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg., contestação e informação.

20 23/08/2011 09:36
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 08/05/2012 11:23
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

73 30/04/2012 08:09
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

72 30/04/2012 08:09
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.028 de 27/04/2012, com a publicação no dia 30/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 25/04/2012 12:50
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 25/04/2012 11:20
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

69 23/04/2012 11:16
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 20/04/2012 14:21
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 13/04/2012 15:29
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESRAÇÃO

    Documento não disponível
60 29/03/2012 13:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
59 28/03/2012 13:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargoas de declaração.

56 15/03/2012 16:41
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 26/02/2013 17:48
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

84 17/07/2012 11:23
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

75 04/05/2012 11:12
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 17/07/2012 11:22
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

80 28/05/2012 13:36
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de rec. espec. e extraord.

    Documento não disponível
76 04/05/2012 12:04
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível