Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004486-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004486-4
Número Único
0016882-81.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/02/2012 10:37

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Sorteio

    09/08/2011 08:43

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A.
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • ALESSANDRO PUGET OLIVA
  • ALEXANDRE PEREIRA BONNA
  • ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA
  • ANA ROBERTA TAVARES MELLO
  • ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA
  • ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO SENA FILHO
  • BRENDA DO SOCORRO MACHADO BILOIA
  • BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA
  • CAIO DA COSTA MONTEIRO
  • CAMILA GIANINO FRANCO
  • DANIEL DE MEIRA LEITE
  • DANIELE MARIA ROQUE ALMEIDA
  • ELISANGELA MOREIRA PINTO
  • KALLYD DA SILVA MARTINS
  • LARISSA ALVES DE SOUZA
  • LIVIO SANTOS DA FONSECA
  • LUANA CLAUDIA DA COSTA DE FIGUEIREDO
  • MANUELLE LINS CAVALCANTE BRAGA
  • MARIO SERGIO PINTO TOSTES
  • MARIOH BARBOSA FURTADO BELEM
  • NADJA OLIVEIRA DE PONTES
  • ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/09/2014 10:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A.

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Embargos de Declaração - 10/11/2014 20:18

Partes

Embargante
  • HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A.
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 29/01/2016 15:20

Partes

Requerente
  • HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A.
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALESSANDRO PUGET OLIVA
  • ALEXANDRE PEREIRA BONNA
  • ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA
  • ANA ROBERTA TAVARES MELLO
  • ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA
  • ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO SENA FILHO
  • BRENDA DO SOCORRO MACHADO BILOIA
  • BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA
  • CAIO DA COSTA MONTEIRO
  • CAMILA GIANINO FRANCO
  • DANIEL DE MEIRA LEITE
  • DANIELE MARIA ROQUE ALMEIDA
  • ELISANGELA MOREIRA PINTO
  • KALLYD DA SILVA MARTINS
  • LARISSA ALVES DE SOUZA
  • LIVIO SANTOS DA FONSECA
  • LUANA CLAUDIA DA COSTA DE FIGUEIREDO
  • MANUELLE LINS CAVALCANTE BRAGA
  • MARIO SERGIO PINTO TOSTES
  • MARIOH BARBOSA FURTADO BELEM
  • NADJA OLIVEIRA DE PONTES
  • ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 04/02/2016 14:59

Partes

Recorrente
  • HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A.
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ALESSANDRO PUGET OLIVA
  • ALEXANDRE PEREIRA BONNA
  • ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA
  • ANA ROBERTA TAVARES MELLO
  • ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA
  • ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO SENA FILHO
  • BRENDA DO SOCORRO MACHADO BILOIA
  • BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA
  • CAIO DA COSTA MONTEIRO
  • CAMILA GIANINO FRANCO
  • DANIEL DE MEIRA LEITE
  • DANIELE MARIA ROQUE ALMEIDA
  • ELISANGELA MOREIRA PINTO
  • KALLYD DA SILVA MARTINS
  • LARISSA ALVES DE SOUZA
  • LIVIO SANTOS DA FONSECA
  • LUANA CLAUDIA DA COSTA DE FIGUEIREDO
  • MANUELLE LINS CAVALCANTE BRAGA
  • MARIO SERGIO PINTO TOSTES
  • MARIOH BARBOSA FURTADO BELEM
  • NADJA OLIVEIRA DE PONTES
  • ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA
Recorridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 18/02/2022 11:14
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
100 18/02/2022 10:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisões STF e Certidão de Trânsito STF

99 18/02/2022 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisões STJ e Certidão de Trânsito STJ

98 18/02/2022 10:24
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

97 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

96 27/05/2016 17:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
95 10/05/2016 10:27
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020936

94 05/05/2016 16:13
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 31/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
92 31/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
91 30/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 51, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 30/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 51, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 29/03/2016 14:25
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
88 29/03/2016 14:24
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
87 28/03/2016 10:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SSCAR CIVEL

86 28/03/2016 08:32
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

85 28/03/2016 08:32
9 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Defiro seguimento ao R.E.

84 28/03/2016 08:31
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Defiro seguimento ao Resp.

83 26/02/2016 19:35
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 001906 e 001907/2016

82 26/02/2016 17:23
9 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 26/02/2016 17:22
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Visualizar

    Documento não disponível
78 16/02/2016 12:24
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
77 15/02/2016 18:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 001053/2016

76 12/02/2016 18:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
75 04/02/2016 14:59
9 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 29/01/2016 18:09
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

73 29/01/2016 17:56
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 000718

72 29/01/2016 15:20
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
71 11/01/2016 12:02
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

70 11/01/2016 09:35
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 11/01/2016 09:35
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.893 de 08/01/2016, com a publicação no dia 11/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 18/12/2015 07:33
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

67 17/12/2015 13:32
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

66 14/12/2015 08:08
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 11/12/2015 12:11
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 11/08/2015 09:53
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

63 31/07/2015 16:46
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000018

62 30/07/2015 10:17
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 0018

61 30/07/2015 08:32
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet,. 18

    Documento não disponível
60 17/03/2015 11:15
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

59 23/02/2015 18:51
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001633

58 23/02/2015 17:20
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 10/02/2015 18:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação (cópia) protocolo nº 001313

56 10/02/2015 13:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 05/02/2015 08:29
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
54 03/02/2015 11:36
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 23/01/2015 11:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 22/01/2015 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
51 22/01/2015 11:15
10 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
50 09/01/2015 10:55
10 anos atrás

Conclusão

petição avulsa 000018

49 09/01/2015 10:49
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 10/12/2014 10:25
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

47 11/11/2014 13:13
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 11/11/2014 11:43
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº011710

45 10/11/2014 20:18
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 05/11/2014 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 03/11/2014 10:04
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 15/10/2014 07:42
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 14/10/2014 12:13
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível.

40 09/10/2014 10:03
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

39 06/10/2014 18:09
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009994

38 06/10/2014 16:56
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 03/10/2014 12:42
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição sob protocolo nº. 9994.

36 03/10/2014 10:43
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível petição 9994

    Documento não disponível
35 25/09/2014 10:47
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9994

34 25/09/2014 10:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 19/09/2014 09:48
11 anos atrás

Remessa

portaria 362

32 19/09/2014 09:47
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 009737

31 18/09/2014 15:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 18/09/2014 10:31
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 18/09/2014 10:30
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.596 de 17/09/2014, com a publicação no dia 18/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 18/09/2014 10:09
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 17/09/2014 07:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 16/09/2014 12:41
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à Seju para publicação.

16/09/2014 12:19
 11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 16/09/2014 12:33

25 01/09/2014 07:39
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 29/08/2014 13:43
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 21/08/2014 11:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/08/2014, Ordem: 13

22 20/08/2014 10:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
21 18/08/2014 09:53
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

20 13/08/2014 13:47
11 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo

19 13/08/2014 13:46
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

18 13/08/2014 09:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado á SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 07/03/2012 10:34
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 13/02/2012 13:57
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/02/2012 13:57
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 13/02/2012 10:42
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 13/02/2012 10:37
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 26/01/2012 10:31
13 anos atrás

Remessa

à distribuição com a ordem de serviço 003/2012.

21/01/2012 10:19
 13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/01/2012 11:13

11 21/01/2012 10:19
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 26/08/2011 09:10
14 anos atrás

Remessa

9 25/08/2011 17:02
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 25/08/2011 12:20
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 09/08/2011 18:32
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2011 18:31
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/08/2011 09:04
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/08/2011 08:43
14 anos atrás

Distribuição

3 08/08/2011 13:15
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/08/2011 13:14
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2011 12:11
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 18/02/2022 11:14
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
100 18/02/2022 10:57
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisões STF e Certidão de Trânsito STF

99 18/02/2022 10:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisões STJ e Certidão de Trânsito STJ

98 18/02/2022 10:24
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

97 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

96 27/05/2016 17:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
95 10/05/2016 10:27
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020936

94 05/05/2016 16:13
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 31/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
92 31/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
91 30/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 51, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 30/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 51, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 29/03/2016 14:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
88 29/03/2016 14:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
87 28/03/2016 10:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SSCAR CIVEL

86 28/03/2016 08:32
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

83 26/02/2016 19:35
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 001906 e 001907/2016

80 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Visualizar

    Documento não disponível
78 16/02/2016 12:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
77 15/02/2016 18:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 001053/2016

76 12/02/2016 18:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
74 29/01/2016 18:09
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

73 29/01/2016 17:56
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 000718

71 11/01/2016 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

63 31/07/2015 16:46
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000018

62 30/07/2015 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 0018

60 17/03/2015 11:15
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

59 23/02/2015 18:51
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001633

57 10/02/2015 18:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação (cópia) protocolo nº 001313

56 10/02/2015 13:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
55 05/02/2015 08:29
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
53 23/01/2015 11:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 22/01/2015 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
51 22/01/2015 11:15
10 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
50 09/01/2015 10:55
10 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa 000018

49 09/01/2015 10:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
44 05/11/2014 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 03/11/2014 10:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 15/10/2014 07:42
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 06/10/2014 18:09
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009994

38 06/10/2014 16:56
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 03/10/2014 12:42
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição sob protocolo nº. 9994.

35 25/09/2014 10:47
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9994

34 25/09/2014 10:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 19/09/2014 09:48
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362

31 18/09/2014 15:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 18/09/2014 10:31
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 18/09/2014 10:30
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.596 de 17/09/2014, com a publicação no dia 18/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 17/09/2014 07:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 16/09/2014 12:41
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à Seju para publicação.

16/09/2014 12:19
 11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 16/09/2014 12:33

25 01/09/2014 07:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 29/08/2014 13:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 21/08/2014 11:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/08/2014, Ordem: 13

22 20/08/2014 10:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
21 18/08/2014 09:53
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

20 13/08/2014 13:47
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo

19 13/08/2014 13:46
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

18 13/08/2014 09:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado á SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 07/03/2012 10:34
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 13/02/2012 13:57
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/02/2012 13:57
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 13/02/2012 10:42
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 13/02/2012 10:37
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 26/01/2012 10:31
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição com a ordem de serviço 003/2012.

21/01/2012 10:19
 13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/01/2012 11:13

11 21/01/2012 10:19
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 26/08/2011 09:10
14 anos atrás

> Remessa

9 25/08/2011 17:02
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 25/08/2011 12:20
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 09/08/2011 18:32
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2011 18:31
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/08/2011 09:04
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/08/2011 08:43
14 anos atrás

> Distribuição

3 08/08/2011 13:15
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/08/2011 13:14
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2011 12:11
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 17/12/2015 13:32
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

66 14/12/2015 08:08
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 30/07/2015 08:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet,. 18

    Documento não disponível
41 14/10/2014 12:13
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível.

40 09/10/2014 10:03
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

36 03/10/2014 10:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível petição 9994

    Documento não disponível
32 19/09/2014 09:47
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 009737

28 18/09/2014 10:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 11/01/2016 09:35
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 11/01/2016 09:35
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.893 de 08/01/2016, com a publicação no dia 11/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 18/12/2015 07:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 11/12/2015 12:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 11/08/2015 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

58 23/02/2015 17:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 03/02/2015 11:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 10/12/2014 10:25
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

47 11/11/2014 13:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 11/11/2014 11:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº011710

45 10/11/2014 20:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 28/03/2016 08:31
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Defiro seguimento ao Resp.

81 26/02/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 29/01/2016 15:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 28/03/2016 08:32
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Defiro seguimento ao R.E.

82 26/02/2016 17:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 04/02/2016 14:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666