Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004501-7

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004501-7
Número Único
0013594-33.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10556 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Exclusão - ICMS
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/08/2011 10:48

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
  • Jim Borralho Boavista Neto
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Thays Oliveira Paiva
  • Vilson Raul Ferreira Magalhaes
  • Willna Clarice Rodrigues Soares Teodomiro de Carvalho
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/12/2013 15:27

Partes

Embargante
  • COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
  • Jim Borralho Boavista Neto
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Thays Oliveira Paiva
  • Vilson Raul Ferreira Magalhaes
  • Willna Clarice Rodrigues Soares Teodomiro de Carvalho
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Extraordinário - 29/09/2014 15:55

Partes

Recorrente
  • COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
  • Jim Borralho Boavista Neto
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Thays Oliveira Paiva
  • Vilson Raul Ferreira Magalhaes
  • Willna Clarice Rodrigues Soares Teodomiro de Carvalho
Recorridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Agravo - 29/01/2015 17:49

Partes

Agravante
  • COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
  • Jim Borralho Boavista Neto
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Thays Oliveira Paiva
  • Vilson Raul Ferreira Magalhaes
  • Willna Clarice Rodrigues Soares Teodomiro de Carvalho
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

94 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

93 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
92 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

91 12/11/2015 11:33
4 anos atrás

AGUARDANDO

Sobrestado.

90 10/11/2015 15:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 10/11/2015 11:00
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

88 10/11/2015 10:59
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 24/09/2015 15:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 04/09/2015 16:13
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
85 03/09/2015 11:43
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
84 03/09/2015 08:55
4 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão.

83 02/06/2015 11:43
5 anos atrás

Remessa

Ao STF no dia 26/05/2015

82 26/05/2015 09:11
5 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
81 23/04/2015 17:10
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
80 22/04/2015 10:24
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
79 10/04/2015 08:18
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

78 08/04/2015 10:34
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

77 08/04/2015 10:34
5 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 25/03/2015 11:51
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 25/03/2015 11:51
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
74 04/02/2015 11:05
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
73 03/02/2015 07:37
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de agravo (ARE)

    Documento não disponível
72 01/02/2015 09:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ARE protocolo nº 000717

71 30/01/2015 07:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem petição.

    Documento não disponível
70 29/01/2015 17:49
5 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 22/01/2015 10:07
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA.

    Documento não disponível
68 14/01/2015 08:52
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 12/01/2015 11:31
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
66 08/01/2015 13:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 07/01/2015 13:08
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

64 07/01/2015 13:08
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Negativa de seguimento ao R.E.

63 31/10/2014 09:22
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 31/10/2014 09:22
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011294/2014

61 30/10/2014 19:43
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 30/10/2014 19:42
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 15/10/2014 10:08
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

    Documento não disponível
58 15/10/2014 08:45
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso extraordinário

    Documento não disponível
57 13/10/2014 12:30
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso extraordinário

    Documento não disponível
56 10/10/2014 14:53
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 29/09/2014 16:27
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

54 29/09/2014 16:27
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 010163

53 29/09/2014 15:55
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 29/09/2014 15:45
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 16/09/2014 09:43
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA.

    Documento não disponível
50 15/09/2014 09:39
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 15/09/2014 08:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 15/09/2014 08:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.593 de 12/09/2014, com a publicação no dia 15/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 11/09/2014 13:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 10/09/2014 13:00
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos rejeitados.

45 04/09/2014 08:43
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 03/09/2014 12:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 03/09/2014 12:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 20/02/2014 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 19/02/2014 13:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 19/02/2014 13:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001614/2014

39 17/02/2014 16:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 11/02/2014 10:22
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 05/02/2014 08:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 04/02/2014 11:59
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 04/02/2014 09:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 09/01/2014 10:46
6 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

33 08/01/2014 11:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 08/01/2014 11:43
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 13/12/2013 18:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

30 13/12/2013 17:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 039067

29 13/12/2013 15:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
28 09/12/2013 08:41
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 09/12/2013 07:51
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 09/12/2013 07:50
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.417 de 06/12/2013, com a publicação no dia 09/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 05/12/2013 12:23
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 05/12/2013 11:48
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

23 02/12/2013 08:40
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 02/12/2013 07:53
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 29/11/2013 11:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 21/11/2013 10:54
6 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 21/11/2013 09:18
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2013, Ordem: 15

18 29/10/2013 13:10
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 29/10/2013 12:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 25/10/2013 08:02
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

15 21/10/2013 10:49
7 anos atrás

Conclusão

Des. James.

14 18/10/2013 12:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 18/10/2013 10:53
7 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 07/10/2011 14:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/10/2011 14:26
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 23/08/2011 09:01
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 22/08/2011 11:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 22/08/2011 08:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SECAR CIVEL- REMESSA A PGJ

    Documento não disponível
7 09/08/2011 18:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2011 18:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/08/2011 10:56
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/08/2011 10:48
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/08/2011 08:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/08/2011 08:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/08/2011 08:20
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

94 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

93 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
92 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

91 12/11/2015 11:33
4 anos atrás

AGUARDANDO

Sobrestado.

90 10/11/2015 15:08
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 10/11/2015 11:00
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

88 10/11/2015 10:59
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 24/09/2015 15:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 04/09/2015 16:13
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
85 03/09/2015 11:43
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
84 03/09/2015 08:55
4 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão.

83 02/06/2015 11:43
5 anos atrás

> Remessa

Ao STF no dia 26/05/2015

82 26/05/2015 09:11
5 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
81 23/04/2015 17:10
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
80 22/04/2015 10:24
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
79 10/04/2015 08:18
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

78 08/04/2015 10:34
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

76 25/03/2015 11:51
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 25/03/2015 11:51
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
74 04/02/2015 11:05
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
73 03/02/2015 07:37
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de agravo (ARE)

    Documento não disponível
72 01/02/2015 09:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ARE protocolo nº 000717

71 30/01/2015 07:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem petição.

    Documento não disponível
69 22/01/2015 10:07
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA.

    Documento não disponível
68 14/01/2015 08:52
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 12/01/2015 11:31
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
66 08/01/2015 13:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 07/01/2015 13:08
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

60 30/10/2014 19:42
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 15/10/2014 10:08
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

    Documento não disponível
58 15/10/2014 08:45
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso extraordinário

    Documento não disponível
57 13/10/2014 12:30
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso extraordinário

    Documento não disponível
56 10/10/2014 14:53
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 29/09/2014 16:27
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

54 29/09/2014 16:27
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 010163

52 29/09/2014 15:45
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 16/09/2014 09:43
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA.

    Documento não disponível
50 15/09/2014 09:39
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 10/09/2014 13:00
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos rejeitados.

45 04/09/2014 08:43
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 20/02/2014 11:26
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 11/02/2014 10:22
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 05/02/2014 08:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 04/02/2014 11:59
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 04/02/2014 09:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 09/01/2014 10:46
6 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

33 08/01/2014 11:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 08/01/2014 11:43
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 13/12/2013 18:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

30 13/12/2013 17:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 039067

28 09/12/2013 08:41
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 09/12/2013 07:51
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 09/12/2013 07:50
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.417 de 06/12/2013, com a publicação no dia 09/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 05/12/2013 12:23
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 05/12/2013 11:48
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

23 02/12/2013 08:40
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 02/12/2013 07:53
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 29/11/2013 11:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 21/11/2013 10:54
6 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 21/11/2013 09:18
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2013, Ordem: 15

18 29/10/2013 13:10
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 29/10/2013 12:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 25/10/2013 08:02
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

15 21/10/2013 10:49
7 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

14 18/10/2013 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 18/10/2013 10:53
7 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 07/10/2011 14:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/10/2011 14:26
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 23/08/2011 09:01
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 22/08/2011 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 22/08/2011 08:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SECAR CIVEL- REMESSA A PGJ

    Documento não disponível
7 09/08/2011 18:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2011 18:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/08/2011 10:56
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/08/2011 10:48
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/08/2011 08:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/08/2011 08:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/08/2011 08:20
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 15/09/2014 08:34
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 15/09/2014 08:34
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.593 de 12/09/2014, com a publicação no dia 15/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 11/09/2014 13:00
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 03/09/2014 12:43
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 03/09/2014 12:26
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 19/02/2014 13:53
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 19/02/2014 13:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001614/2014

39 17/02/2014 16:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
29 13/12/2013 15:27
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 07/01/2015 13:08
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negativa de seguimento ao R.E.

63 31/10/2014 09:22
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 31/10/2014 09:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011294/2014

61 30/10/2014 19:43
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 29/09/2014 15:55
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 08/04/2015 10:34
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 29/01/2015 17:49
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível