e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004524-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.004524-8

N�mero �nico

0004524-82.2011.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10693 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Nomea��o > Cargo em Comiss�o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 09/08/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: Tribunal Pleno
Data de Distribui��o: 05/12/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

09/08/2011 13:16
- Desa. Rosimar Leite Carneiro
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Sorteio

05/12/2011 09:45
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 07/2011-GP, acostada �s fls. 86, dos autos, disponibilizada atrav�s do OUT17, MOV25, do processo eletr�nico.

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrante

Simone Vargas Barcellos

Impetrado

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Litisconsorte Passivs

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Impetrantes

DANTE FERREIRA QUINTANS
DENIZE NASCIMENTO COSTA
M�rcio Victor Moraes Fernandes

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 30/08/2011 17:52

Partes

Agravantes

ESTADO DO PIAU�
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU�

Agravado

Simone Vargas Barcellos

Advogados

Agravantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Agravado

DENIZE NASCIMENTO COSTA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
56	28/02/2013 10:59 12 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO
55	28/02/2013 10:58 12 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
54	14/09/2012 08:52 13 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
53	29/06/2012 08:21 13 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
52	29/05/2012 10:48 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
51	28/05/2012 13:17 13 anos atr�s		DECIS�O MONOCR�TICA Extin��o e arquivamento do feito.	DEC28
50	16/05/2012 11:25 13 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o n� 17484.
49	15/05/2012 10:21 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel acompanhado de peti��o n� 17484.
48	15/05/2012 10:15 13 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL.
47	14/05/2012 12:15 13 anos atr�s		CERTID�O - RETIRADO DE PAUTA RETIRADO DE PAUTA	Documento n�o dispon�vel
46	08/05/2012 09:19 13 anos atr�s		CERTID�O INTIMA��O MP	Documento n�o dispon�vel
45	04/05/2012 14:10 13 anos atr�s		CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO CERTID�O DE ADIAMENTO	Documento n�o dispon�vel
44	04/05/2012 08:38 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 10/05/2012, Ordem: 7
43	03/05/2012 11:43 13 anos atr�s		Remessa ao Relator peti��o avulsa n� 017484
42	03/05/2012 11:41 13 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
41	30/04/2012 13:06 13 anos atr�s		CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO CERTID�O DE ADIAMENTO	Documento n�o dispon�vel
40	23/04/2012 12:36 13 anos atr�s		CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
39	20/04/2012 09:03 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 26/04/2012, Ordem: 12
38	13/04/2012 09:31 13 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
37	13/04/2012 08:12 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
36	28/03/2012 08:10 13 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o.
	~~27/03/2012 11:10~~ ~~13 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 27/03/2012 12:21
35	27/03/2012 10:48 13 anos atr�s		PARECER Recebido Sescar C�vel, da PGJ, com parecer.	Documento n�o dispon�vel
34	23/01/2012 13:33 13 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
	~~09/12/2011 10:48~~ ~~13 anos atr�s~~		~~REMESSA A PGJ~~ Movimento exclu�do em 27/03/2012 12:21
32	09/12/2011 09:54 13 anos atr�s		REMESSA A PGJ
31	07/12/2011 13:49 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar Civel
30	07/12/2011 12:27 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a remessa dos autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a.	Documento n�o dispon�vel
29	06/12/2011 08:32 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	06/12/2011 08:32 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
27	05/12/2011 09:52 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
26	05/12/2011 09:45 13 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
25	02/12/2011 10:28 13 anos atr�s		Remessa � distribui��o	Documento n�o dispon�vel
24	02/12/2011 09:20 13 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
23	01/09/2011 13:30 14 anos atr�s		Recebimento no Gabinete.
22	31/08/2011 10:07 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Conclus�o juntada de informa��o, contesta��o e ag. reg.
21	30/08/2011 17:52 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
20	30/08/2011 17:13 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
19	30/08/2011 17:08 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
18	29/08/2011 11:23 14 anos atr�s		INFORMA��ES RECEBIDAS	Documento n�o dispon�vel
17	25/08/2011 12:17 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dra. Ana Lina Brito	Documento n�o dispon�vel
16	22/08/2011 12:03 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
15	22/08/2011 11:13 14 anos atr�s		OF�CIO n� 2619/2011 cumprido e nos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	19/08/2011 08:50 14 anos atr�s		OF�CIO n� 2618/2011 cumprido e nos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	18/08/2011 13:48 14 anos atr�s		EXPEDIDO of. n� 2618/2011 e 2619/2011.	Documento n�o dispon�vel
12	18/08/2011 13:47 14 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
11	18/08/2011 11:40 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
10	17/08/2011 12:07 14 anos atr�s		Remessa � SESCAR.
9	17/08/2011 12:07 14 anos atr�s		DECIS�O MONOCR�TICA Deferindo o pedido de liminar, suspendendo o ato hostilizado.	DEC3
8	10/08/2011 13:14 14 anos atr�s		Recebimento recebida no Gabinete.
7	09/08/2011 18:16 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/08/2011 18:16 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	09/08/2011 13:22 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/08/2011 13:16 14 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	09/08/2011 13:07 14 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	09/08/2011 13:07 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/08/2011 13:05 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
56	28/02/2013 10:59 12 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
55	28/02/2013 10:58 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
54	14/09/2012 08:52 13 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
53	29/06/2012 08:21 13 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
52	29/05/2012 10:48 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
51	28/05/2012 13:17 13 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA Extin��o e arquivamento do feito.	DEC28
50	16/05/2012 11:25 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o n� 17484.
49	15/05/2012 10:21 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel acompanhado de peti��o n� 17484.
48	15/05/2012 10:15 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL.
47	14/05/2012 12:15 13 anos atr�s	CERTID�O - RETIRADO DE PAUTA RETIRADO DE PAUTA	Documento n�o dispon�vel
46	08/05/2012 09:19 13 anos atr�s	CERTID�O INTIMA��O MP	Documento n�o dispon�vel
45	04/05/2012 14:10 13 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO CERTID�O DE ADIAMENTO	Documento n�o dispon�vel
44	04/05/2012 08:38 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 10/05/2012, Ordem: 7
43	03/05/2012 11:43 13 anos atr�s	> Remessa ao Relator peti��o avulsa n� 017484
42	03/05/2012 11:41 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
41	30/04/2012 13:06 13 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO CERTID�O DE ADIAMENTO	Documento n�o dispon�vel
40	23/04/2012 12:36 13 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
39	20/04/2012 09:03 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/04/2012, Ordem: 12
38	13/04/2012 09:31 13 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
37	13/04/2012 08:12 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
36	28/03/2012 08:10 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o.
	~~27/03/2012 11:10~~ ~~13 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 27/03/2012 12:21
35	27/03/2012 10:48 13 anos atr�s	PARECER Recebido Sescar C�vel, da PGJ, com parecer.	Documento n�o dispon�vel
34	23/01/2012 13:33 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
	~~09/12/2011 10:48~~ ~~13 anos atr�s~~	~~REMESSA A PGJ~~ Movimento exclu�do em 27/03/2012 12:21
32	09/12/2011 09:54 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ
31	07/12/2011 13:49 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar Civel
30	07/12/2011 12:27 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a remessa dos autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a.	Documento n�o dispon�vel
29	06/12/2011 08:32 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	06/12/2011 08:32 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
27	05/12/2011 09:52 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
26	05/12/2011 09:45 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
25	02/12/2011 10:28 13 anos atr�s	> Remessa � distribui��o	Documento n�o dispon�vel
24	02/12/2011 09:20 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
23	01/09/2011 13:30 14 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete.
20	30/08/2011 17:13 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
19	30/08/2011 17:08 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
18	29/08/2011 11:23 14 anos atr�s	INFORMA��ES RECEBIDAS	Documento n�o dispon�vel
17	25/08/2011 12:17 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dra. Ana Lina Brito	Documento n�o dispon�vel
16	22/08/2011 12:03 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
15	22/08/2011 11:13 14 anos atr�s	OF�CIO n� 2619/2011 cumprido e nos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	19/08/2011 08:50 14 anos atr�s	OF�CIO n� 2618/2011 cumprido e nos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	18/08/2011 13:48 14 anos atr�s	EXPEDIDO of. n� 2618/2011 e 2619/2011.	Documento n�o dispon�vel
12	18/08/2011 13:47 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
11	18/08/2011 11:40 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
10	17/08/2011 12:07 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR.
9	17/08/2011 12:07 14 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA Deferindo o pedido de liminar, suspendendo o ato hostilizado.	DEC3
8	10/08/2011 13:14 14 anos atr�s	> Recebimento recebida no Gabinete.
7	09/08/2011 18:16 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/08/2011 18:16 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	09/08/2011 13:22 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/08/2011 13:16 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	09/08/2011 13:07 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	09/08/2011 13:07 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/08/2011 13:05 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
22	31/08/2011 10:07 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de informa��o, contesta��o e ag. reg.
21	30/08/2011 17:52 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004524-8

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados