Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004548-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004548-0
Número Único
0004548-13.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 11:46

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    10/08/2011 13:21

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ANANIAS AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/07/2012 18:32

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 24/07/2013 15:33

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 24/07/2013 15:38

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 15/10/2019 08:39
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 14/10/2019 11:46
6 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
102 11/10/2019 14:02
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 11/10/2019 13:59
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 08/10/2019 11:21
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

98 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
97 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
96 18/10/2013 13:54
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

95 18/10/2013 13:54
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 226 e juntado aos autos

    Documento não disponível
94 07/10/2013 09:18
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
93 02/10/2013 11:05
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
92 02/10/2013 11:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
91 01/10/2013 09:18
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

90 30/09/2013 12:30
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

89 30/09/2013 12:30
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

88 30/09/2013 12:28
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

87 20/09/2013 11:48
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 19/09/2013 09:18
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 02.09.13

    Documento não disponível
85 18/09/2013 14:45
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 035197 e 035198

84 16/09/2013 18:51
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 16/09/2013 18:49
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 16/09/2013 18:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 29/08/2013 13:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 23/08/2013 10:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
79 25/07/2013 15:41
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

78 25/07/2013 15:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

77 24/07/2013 15:38
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
76 24/07/2013 15:33
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 05/07/2013 10:11
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

74 25/06/2013 07:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 25/06/2013 07:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.302 de 24/6/2013, com a publicação no dia 25/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 21/06/2013 13:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

71 21/06/2013 11:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

70 17/06/2013 12:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 14/06/2013 08:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 03/03/2013 13:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões

67 07/02/2013 13:25
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

cenrtdão de cumprimento de mandado de intimação junto aos autos.

    Documento não disponível
66 31/01/2013 07:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Contrarrazões aos Embargos de Declaração (prot. 025497).

65 08/01/2013 17:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 19/12/2012 14:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
63 13/12/2012 07:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
62 16/10/2012 08:34
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 10/10/2012 12:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
60 03/10/2012 07:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 03/10/2012 07:55
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
58 14/09/2012 13:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

57 25/07/2012 18:32
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 13/07/2012 11:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 12/07/2012 10:56
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 12/07/2012 10:55
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.079 de 11/07/2012, com a publicação no dia 12/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 06/07/2012 13:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 06/07/2012 13:03
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

51 06/07/2012 09:25
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 02/07/2012 13:20
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

02/07/2012 08:18
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 06/07/2012 09:24

48 26/06/2012 13:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 26/06/2012 12:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 22/06/2012 12:01
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 17

45 15/06/2012 13:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 15/06/2012 10:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
43 04/04/2012 09:34
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

42 03/04/2012 12:00
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
41 03/04/2012 09:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
40 03/04/2012 09:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
39 22/03/2012 13:30
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

38 20/03/2012 13:55
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
37 05/03/2012 14:03
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

36 05/03/2012 11:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 07/02/2012 14:12
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

34 06/02/2012 16:12
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 06/02/2012 09:25
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 31/01/2012 13:21
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 25/01/2012 14:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 25/01/2012 13:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 24/01/2012 08:44
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

28 19/01/2012 16:22
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 14/12/2011 09:18
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 13/12/2011 13:06
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 13/12/2011 10:35
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

24 12/12/2011 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
23 28/11/2011 13:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 28/11/2011 13:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 01/11/2011 18:30
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 31/10/2011 18:26
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 27/10/2011 19:09
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 27/10/2011 14:57
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 27/10/2011 10:01
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
16 24/10/2011 10:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

15 24/10/2011 09:03
9 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
14 20/10/2011 11:18
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação/de notificação e cumprimento d eliminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
13 18/10/2011 09:42
9 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2977/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 13/10/2011 13:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

11 13/10/2011 11:38
9 anos atrás

Recebimento

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
10 22/09/2011 14:10
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 22/09/2011 14:08
9 anos atrás

EXPEDIDO

OF. nº2977/2011

    Documento não disponível
8 02/09/2011 12:36
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 10/08/2011 17:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/08/2011 17:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/08/2011 13:23
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/08/2011 13:21
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/08/2011 13:08
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/08/2011 13:07
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/08/2011 13:06
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 15/10/2019 08:39
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 14/10/2019 11:46
6 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
102 11/10/2019 14:02
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 11/10/2019 13:59
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 08/10/2019 11:21
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

98 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
97 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
94 07/10/2013 09:18
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
93 02/10/2013 11:05
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
92 02/10/2013 11:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
91 01/10/2013 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

90 30/09/2013 12:30
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

85 18/09/2013 14:45
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 035197 e 035198

82 16/09/2013 18:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 29/08/2013 13:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 23/08/2013 10:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
79 25/07/2013 15:41
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

78 25/07/2013 15:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

75 05/07/2013 10:11
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

67 07/02/2013 13:25
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

cenrtdão de cumprimento de mandado de intimação junto aos autos.

    Documento não disponível
66 31/01/2013 07:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Contrarrazões aos Embargos de Declaração (prot. 025497).

64 19/12/2012 14:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
63 13/12/2012 07:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
62 16/10/2012 08:34
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

60 03/10/2012 07:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 03/10/2012 07:55
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
58 14/09/2012 13:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

56 13/07/2012 11:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 12/07/2012 10:56
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 12/07/2012 10:55
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.079 de 11/07/2012, com a publicação no dia 12/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 06/07/2012 13:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 06/07/2012 13:03
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

51 06/07/2012 09:25
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 02/07/2012 13:20
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

02/07/2012 08:18
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 06/07/2012 09:24

48 26/06/2012 13:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 26/06/2012 12:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 22/06/2012 12:01
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 17

45 15/06/2012 13:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 15/06/2012 10:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
43 04/04/2012 09:34
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

42 03/04/2012 12:00
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
41 03/04/2012 09:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
40 03/04/2012 09:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
39 22/03/2012 13:30
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

38 20/03/2012 13:55
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
37 05/03/2012 14:03
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

36 05/03/2012 11:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 07/02/2012 14:12
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

34 06/02/2012 16:12
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 06/02/2012 09:25
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 31/01/2012 13:21
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 25/01/2012 14:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 25/01/2012 13:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 24/01/2012 08:44
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

28 19/01/2012 16:22
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 14/12/2011 09:18
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 13/12/2011 13:06
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 13/12/2011 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

24 12/12/2011 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
23 28/11/2011 13:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 28/11/2011 13:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 01/11/2011 18:30
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 31/10/2011 18:26
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 27/10/2011 19:09
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 27/10/2011 14:57
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 27/10/2011 10:01
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
16 24/10/2011 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

15 24/10/2011 09:03
9 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
14 20/10/2011 11:18
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação/de notificação e cumprimento d eliminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
13 18/10/2011 09:42
9 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2977/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 13/10/2011 13:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

11 13/10/2011 11:38
9 anos atrás

> Recebimento

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
10 22/09/2011 14:10
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 22/09/2011 14:08
9 anos atrás

EXPEDIDO

OF. nº2977/2011

    Documento não disponível
8 02/09/2011 12:36
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 10/08/2011 17:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/08/2011 17:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/08/2011 13:23
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/08/2011 13:21
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/08/2011 13:08
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/08/2011 13:07
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/08/2011 13:06
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 25/06/2013 07:56
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 25/06/2013 07:56
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.302 de 24/6/2013, com a publicação no dia 25/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 21/06/2013 13:32
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

71 21/06/2013 11:21
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

70 17/06/2013 12:07
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 14/06/2013 08:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 03/03/2013 13:36
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

65 08/01/2013 17:22
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 10/10/2012 12:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
57 25/07/2012 18:32
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 18/10/2013 13:54
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

95 18/10/2013 13:54
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 226 e juntado aos autos

    Documento não disponível
88 30/09/2013 12:28
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

87 20/09/2013 11:48
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 19/09/2013 09:18
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 02.09.13

    Documento não disponível
83 16/09/2013 18:49
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 24/07/2013 15:33
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 30/09/2013 12:30
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

84 16/09/2013 18:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 24/07/2013 15:38
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível