e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004579-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.004579-0

N�mero �nico

0000048-79.2007.8.18.0084

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Classifica��o e/ou Preteri��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 12/08/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/09/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

28/11/2013 12:34
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 92/95, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC10, MOV28, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

28/05/2012 08:32
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012-GP, de 24/01/2012, acostada aos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/12/2013 13:01
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o contida nos autos, disponibilizada atrav�s da DEC311 MOV35, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

12/08/2011 11:25
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

03/09/2018 14:32
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME TERMO DE REMESSA CONSTANTE NA P�GINA N� 106.

Processos Relacionados

Origem

0000048-79.2007.8.18.0084
Ordinaria
Vara �nica - Barro Duro

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA DA CONCEI��O BORGES DA SILVA

Apelado

MUNIC�PIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAU�-PI

Advogados

Apelantes

Carmem Luiza e Silva Nascimento
Francisca Oliveira Rodrigues
Francisca Pereira Nunes

Apelados

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
MARCOS ANDR� LIMA RAMOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
82	15/10/2019 12:27 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BARRO DURO
81	14/10/2019 08:52 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
80	11/10/2019 13:23 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
79	11/10/2019 13:23 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/09/2019	Documento n�o dispon�vel
78	09/10/2019 07:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
77	16/09/2019 12:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA N� 362/11	Documento n�o dispon�vel
76	25/07/2019 14:42 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:120, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
75	25/06/2019 09:27 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Carta de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
74	24/06/2019 15:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
73	24/06/2019 11:31 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
72	24/06/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 24/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
71	19/06/2019 14:23 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.693, p�gina N� 73, de 19/06/2019, com a publica��o no dia 24/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	19/06/2019 12:28 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
69	13/06/2019 09:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
68	12/06/2019 14:49 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
67	12/06/2019 14:49 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910461160
66	02/05/2019 14:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	02/05/2019 11:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com AC�RD�O lavrado.
64	02/05/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	30/04/2019 14:01 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.658, p�gina N� 41, de 30/04/2019, com a publica��o no dia 02/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	30/04/2019 12:08 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR27
61	15/04/2019 15:10 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANDR� LIMA RAMOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
60	08/04/2019 08:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
59	05/04/2019 12:44 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEI��O BORGES DA SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
58	29/03/2019 12:59 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 23
57	28/03/2019 15:36 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 28-03-2019.	Documento n�o dispon�vel
56	19/03/2019 09:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.03.2019
55	19/03/2019 08:16 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 6
54	14/03/2019 11:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
53	14/03/2019 09:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
52	04/09/2018 15:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gab. Des. Haroldo
51	04/09/2018 13:46 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	04/09/2018 13:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
49	04/09/2018 11:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
48	03/09/2018 14:32 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME TERMO DE REMESSA CONSTANTE NA P�GINA N� 106.	Documento n�o dispon�vel
47	31/08/2018 10:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o Em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9	Documento n�o dispon�vel
46	22/06/2017 13:49 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	07/04/2017 13:07 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Autos sobrestados.	Documento n�o dispon�vel
44	03/04/2014 10:57 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
43	01/04/2014 10:50 11 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
42	28/03/2014 16:05 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
41	28/03/2014 09:12 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
40	15/01/2014 09:39 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete
39	16/12/2013 13:35 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	16/12/2013 13:35 11 anos atr�s	Recebimento
37	16/12/2013 13:10 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
36	16/12/2013 13:01 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
35	16/12/2013 11:12 11 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o.	DEC12
34	28/11/2013 13:47 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	28/11/2013 13:47 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
32	28/11/2013 13:20 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	28/11/2013 12:34 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
30	28/11/2013 09:34 11 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
	~~28/11/2013 09:09~~ ~~11 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 28/11/2013 09:12
29	27/11/2013 16:40 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	27/11/2013 12:28 11 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es enc. � SESCAR C�VEL	DEC11
	~~26/11/2013 09:16~~ ~~11 anos atr�s~~	~~DECIS�O MONOCR�TICA~~ Movimento exclu�do em 26/11/2013 12:24
27	01/06/2012 10:07 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
26	28/05/2012 10:33 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
25	28/05/2012 08:34 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
24	28/05/2012 08:32 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
23	28/05/2012 07:30 13 anos atr�s	Remessa � distribui��o.
22	28/05/2012 07:30 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
21	25/05/2012 12:50 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
20	08/05/2012 18:00 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	08/05/2012 18:00 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
18	15/03/2012 11:52 13 anos atr�s	Remessa
17	15/03/2012 11:52 13 anos atr�s	Recebimento Sescar Civel.
16	13/03/2012 12:44 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
15	20/01/2012 08:19 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim.
14	19/01/2012 08:25 13 anos atr�s	Recebimento sescar c�vel
13	18/01/2012 10:26 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	06/01/2012 09:11 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	21/12/2011 12:56 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o recebido da PGJ em 20.12.11	Documento n�o dispon�vel
10	02/09/2011 13:25 14 anos atr�s	Remessa
9	01/09/2011 14:16 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	01/09/2011 12:11 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	12/08/2011 18:28 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/08/2011 18:27 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	12/08/2011 11:34 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/08/2011 11:25 14 anos atr�s	Distribui��o
3	12/08/2011 09:42 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/08/2011 09:41 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	12/08/2011 09:40 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004579-0

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado