Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004584-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2011.0001.004584-4
- Número Único
- 0000610-66.1997.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/08/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 30/01/2012
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
30/01/2012 10:56
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 03/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
12/08/2011 11:33
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O Maagistrado é Relator do AgInst 201100010030336, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
- Origem
-
-
0000610-66.1997.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
11/09/2015 09:40 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
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| 46 |
11/09/2015 09:40 9 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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| 45 |
13/07/2015 13:21 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 44 |
13/07/2015 10:00 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 43 |
13/07/2015 10:00 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.783 de 10/07/2015, com a publicação no dia 13/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
10/07/2015 10:27 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 41 |
10/07/2015 09:11 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido À Seju para publicação. |
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| 40 |
26/06/2015 11:35 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 39 |
26/06/2015 10:40 10 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 38 |
19/06/2015 10:48 10 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
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| 37 |
18/06/2015 10:43 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/06/2015, Ordem: 4 |
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| 36 |
11/06/2015 10:27 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/06/2015, Ordem: 13 |
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| 35 |
10/06/2015 10:21 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 34 |
10/06/2015 10:11 10 anos atrás |
Remessa À Seju para inclusão em pauta. |
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| 33 |
28/04/2015 10:33 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 32 |
27/04/2015 11:08 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 31 |
24/04/2015 13:25 10 anos atrás |
Recebimento SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
24/04/2015 09:46 10 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL |
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| 29 |
23/04/2015 12:38 10 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
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| 28 |
16/04/2015 11:42 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/04/2015, Ordem: 16 |
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| 27 |
15/04/2015 09:43 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
14/04/2015 12:08 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Á SEJU |
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| 25 |
13/04/2015 09:31 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR |
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RECEBIDO Movimento excluído em 13/04/2015 09:31 |
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| 24 |
10/04/2015 10:41 10 anos atrás |
Conclusão DES. RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS |
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| 23 |
10/04/2015 10:40 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 22 |
08/04/2015 09:52 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à Sescar Cível |
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| 21 |
02/02/2012 13:02 13 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 20 |
30/01/2012 18:15 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 19 |
30/01/2012 18:15 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
30/01/2012 11:15 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 17 |
30/01/2012 10:56 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 16 |
25/01/2012 12:06 13 anos atrás |
Remessa Processo remetido à Distribuição em cumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, disp. em 24.01.2012, pub. em 25.01.2012. |
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| 15 |
17/10/2011 13:58 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 14 |
17/10/2011 13:58 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
Documento não disponível |
| 13 |
16/09/2011 13:15 14 anos atrás |
Remessa |
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| 12 |
16/09/2011 12:29 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 11 |
16/09/2011 12:02 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 10 |
01/09/2011 13:58 14 anos atrás |
Conclusão despacho cumprido. |
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| 9 |
01/09/2011 11:54 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
01/09/2011 09:47 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 7 |
12/08/2011 18:30 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/08/2011 18:30 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
12/08/2011 11:34 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/08/2011 11:33 14 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/08/2011 11:02 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/08/2011 11:00 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/08/2011 10:55 14 anos atrás |
AUTUADO |
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