Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004585-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004585-6
Número Único
0004585-40.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10999 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Recurso > Conversão em Agravo Retido
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/08/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Edvaldo Pereira de Moura
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/02/2013
Impedimentos
  • Des. Haroldo Oliveira Rehem
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 11:23

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2013-GP, de 20/02/13.
  • Distribuição por Sorteio

    12/08/2011 12:05

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    12/08/2011 11:48

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • O Desembargador é parte impetrada no presente Mandado de Segurança
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ADELIA AMAVEL RIO LIMA ALVES
  • BRAZÃO-AVICULTURA E PECUÁRIA LTDA.
  • JOSE CARLOS LOURENCO ALVES
Impetrante
  • BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Impetrado
  • DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES
  • Eliane Silveira Macedo
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Maria Laura Lopes Elias
  • NELSON NERY COSTA
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Impetrantes
  • BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA
  • CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA
  • Daniel Souza Volpe
  • Diogo Elvas Falcão Oliveira
  • ÉDERSON LEITE BRAGA
  • EDIMAR CHAGAS MOURAO
  • FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE
  • Francisco Roberto Brasil de Souza
  • Henrique Silveira Araújo
  • Humberto Rodrigues de Oliveira
  • Isael Bernardo de Oliveira
  • Jean Marcell de Miranda Vieira
  • JOSUÉ SILVA NEVES
  • KARIZZIA MARIA PITOMBEIRA SILVA
  • LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO
  • Maricema Santos de Oliveira Ramos
  • MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA
  • PAULO CESAR GOMES ALBURQUEQUE
  • PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO
  • RAPHAEL VICTOR COSTA DA DAMASCENO
  • RÔMULO GONÇALVES BITTENCOURT
  • ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 01/10/2014 13:37
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

81 01/10/2014 13:37
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
80 01/09/2014 12:22
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 252 - juntado aos autos

    Documento não disponível
79 26/08/2014 10:40
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
78 03/07/2014 18:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

77 03/07/2014 07:49
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 03/07/2014 07:49
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.542 de 02/07/2014, com a publicação no dia 03/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 01/07/2014 10:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

74 01/07/2014 08:45
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju, com Acórdão Lavrado.

73 16/06/2014 08:29
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 13/06/2014 08:57
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 10/06/2014 07:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 06/06/2014 11:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
69 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 6

68 04/06/2014 10:36
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 5760

67 04/06/2014 10:36
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
66 03/06/2014 10:53
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 9

64 23/05/2014 11:29
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
63 19/05/2014 12:17
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 16/05/2014 08:30
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 22

61 31/03/2014 09:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

60 31/03/2014 08:44
11 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
59 21/02/2013 16:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 21/02/2013 16:05
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 21/02/2013 11:48
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 21/02/2013 11:23
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

55 20/02/2013 16:10
12 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

54 17/01/2013 09:08
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 15/01/2013 09:32
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

52 25/09/2012 10:03
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

51 25/09/2012 09:50
13 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. AUGUSTO FLACÃO

50 24/09/2012 12:27
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 20/09/2012 12:21
13 anos atrás

Remessa

à seju autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
20/09/2012 08:53
 13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 20/09/2012 12:20

48 02/07/2012 10:33
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

47 28/06/2012 16:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 28/06/2012 16:00
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
45 18/05/2012 11:48
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

44 18/05/2012 11:48
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

43 17/05/2012 11:15
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
42 16/05/2012 08:48
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

41 10/05/2012 16:01
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 10/05/2012 16:01
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 09/04/2012 16:44
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 29/03/2012 18:55
13 anos atrás

OFÍCIO

Nº 856/2012 E 857/2012 CUMPRIDOS E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
37 15/03/2012 08:23
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 27/02/2012 15:09
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 855/2012, 856/2012 e 857/2012.

    Documento não disponível
35 27/02/2012 15:07
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 07/02/2012 13:13
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

33 07/02/2012 11:13
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
32 02/02/2012 07:48
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

31 31/01/2012 11:30
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

30 31/01/2012 11:30
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
29 26/01/2012 12:38
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 18/01/2012 18:21
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 13/01/2012 12:15
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 13/01/2012 08:59
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
25 10/01/2012 09:26
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

24 06/01/2012 09:34
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 09/11/2011 08:56
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator.

22 09/11/2011 08:55
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
21 07/11/2011 16:19
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

EM 06/09/2011.

    Documento não disponível
20 20/10/2011 09:54
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 18/10/2011 14:25
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 18/10/2011 12:20
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
17 17/10/2011 10:40
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

16 14/10/2011 07:43
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 14/10/2011 07:43
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 02/09/2011 14:13
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 02/09/2011 08:28
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2737/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 30/08/2011 13:15
14 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº2737/2011

    Documento não disponível
11 30/08/2011 13:15
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 18/08/2011 10:21
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/08/2011 08:39
14 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com decisão anexa.

8 15/08/2011 09:45
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Relator.

7 12/08/2011 18:26
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/08/2011 18:26
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/08/2011 12:10
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/08/2011 12:05
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/08/2011 11:51
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/08/2011 11:49
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/08/2011 11:28
14 anos atrás

AUTUADO

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