Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.004612-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004612-5
Número Único
0010150-84.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/08/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Augusto Falcão
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/08/2011 12:03

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO JOSÉ DA COSTA MACHADO
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/02/2012 10:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO JOSÉ DA COSTA MACHADO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
2 - Recurso Especial - 30/05/2012 15:52

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO JOSÉ DA COSTA MACHADO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
3 - Recurso Extraordinário - 30/05/2012 16:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIO JOSÉ DA COSTA MACHADO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
4 - Agravo - 26/09/2012 15:07

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANTONIO JOSÉ DA COSTA MACHADO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
5 - Agravo - 26/09/2012 15:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANTONIO JOSÉ DA COSTA MACHADO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 12/08/2016 09:13
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
104 09/08/2016 12:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 09/08/2016 10:00
8 anos atrás
5.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 04/08/2016 09:47
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

SAJ

101 03/08/2016 17:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 27/06/2016 17:11
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 20/06/2016 09:30
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

98 10/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.995, página Nº 42, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 08/06/2016 15:51
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
95 02/05/2016 13:41
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

94 22/04/2016 13:15
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

93 22/04/2016 13:15
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 20/03/2013 11:19
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 07/03/2013 11:51
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020024 no dia 25/02/2013

90 21/02/2013 13:01
12 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

89 21/02/2013 10:16
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 30/01/2013 11:44
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

87 28/01/2013 09:11
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

86 28/01/2013 09:11
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STF.

    Documento não disponível
85 28/01/2013 09:09
12 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
84 21/01/2013 10:22
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Contrarrazões (prot. 024923 e 024924).

83 03/12/2012 18:28
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 03/12/2012 18:26
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 23/11/2012 13:09
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RENATO COELHO DE FARIAS.

    Documento não disponível
80 23/10/2012 08:10
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
79 23/10/2012 08:08
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
78 15/10/2012 08:25
13 anos atrás

Expedição de documento

Avisos de Interposição de AgREsp e AgRE

    Documento não disponível
77 04/10/2012 19:03
13 anos atrás

Juntada > Petição

juntadas de agravos em recurso especial e extraordinário

76 26/09/2012 15:09
13 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 26/09/2012 15:07
13 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 19/09/2012 08:01
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de REsp e RE

    Documento não disponível
73 26/07/2012 14:20
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 25/07/2012 10:16
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível.

71 25/07/2012 10:15
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nego seguimento ao RE.

70 25/07/2012 10:14
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nego seguimento ao REsp.

69 19/07/2012 07:50
13 anos atrás

Conclusão

juntadas contrarrazões, ao recurso especial

68 17/07/2012 11:25
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
67 17/07/2012 11:24
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
66 17/07/2012 11:22
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 05/07/2012 12:44
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. João Dias Junior

    Documento não disponível
64 05/07/2012 12:43
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extrordinario

    Documento não disponível
63 27/06/2012 07:38
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
62 21/06/2012 17:36
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 15/06/2012 12:54
13 anos atrás

Remessa

Para ciência do acórdão

60 30/05/2012 16:08
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 30/05/2012 15:52
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 23/05/2012 09:54
13 anos atrás

Recebimento

Seacar Cível.

57 23/05/2012 08:06
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo

56 23/05/2012 08:05
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.044 de 22/05/2012, com a publicação no dia 23/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

55 22/05/2012 09:38
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

54 22/05/2012 08:58
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à seju autos com acórdão lavrado.

53 14/05/2012 09:49
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

52 14/05/2012 07:25
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 11/05/2012 10:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 23/03/2012 09:56
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

49 20/03/2012 12:36
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

48 19/03/2012 16:56
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
47 19/03/2012 16:55
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 09/03/2012 12:49
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

    Documento não disponível
45 09/03/2012 12:48
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 06/03/2012 13:22
13 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 29/02/2012 12:41
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

42 29/02/2012 11:54
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
41 29/02/2012 09:44
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

40 27/02/2012 13:42
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

39 23/02/2012 11:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
38 03/02/2012 13:49
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

37 02/02/2012 10:51
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 02/02/2012 10:49
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
35 01/02/2012 11:39
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

dra. Lorena Portela/estagiário Jurandir

    Documento não disponível
34 25/01/2012 12:50
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

33 25/01/2012 10:31
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

32 25/01/2012 10:31
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.965 de 24/01/2012, com a publicação no dia 25/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
31 23/01/2012 10:35
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU com acpordão lavrado.

30 19/01/2012 08:29
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 19/01/2012 07:34
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
28 12/01/2012 07:33
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/01/2012, Ordem: 8

27 15/12/2011 07:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/01/2012, Ordem: 8

26 11/11/2011 09:03
14 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
25 08/11/2011 08:35
14 anos atrás

Remessa

os autos à SEJU, em razão das férias do Des. Relator.

24 31/10/2011 08:26
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

23 28/10/2011 11:24
14 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 28/10/2011 08:18
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/11/2011, Ordem: 4

21 20/10/2011 11:16
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

20 20/10/2011 09:00
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2011, Ordem: 8

19 18/10/2011 13:12
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 18/10/2011 12:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
17 27/09/2011 09:57
14 anos atrás

Conclusão

DES.HAROLDO

16 27/09/2011 09:23
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 27/09/2011 09:02
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
27/09/2011 08:04
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/09/2011 09:01

14 12/09/2011 11:59
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 09/09/2011 17:09
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/09/2011 17:09
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/08/2011 13:07
14 anos atrás

Remessa

10 18/08/2011 10:19
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/08/2011 08:54
14 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 18/08/2011 08:10
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

7 15/08/2011 18:48
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2011 18:48
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/08/2011 12:04
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/08/2011 12:03
14 anos atrás

Distribuição

3 15/08/2011 11:32
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/08/2011 11:31
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/08/2011 11:30
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 12/08/2016 09:13
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
104 09/08/2016 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

101 03/08/2016 17:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 27/06/2016 17:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 20/06/2016 09:30
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

98 10/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.995, página Nº 42, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 08/06/2016 15:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
95 02/05/2016 13:41
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

94 22/04/2016 13:15
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

93 22/04/2016 13:15
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 20/03/2013 11:19
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 07/03/2013 11:51
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020024 no dia 25/02/2013

90 21/02/2013 13:01
12 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

89 21/02/2013 10:16
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 30/01/2013 11:44
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

87 28/01/2013 09:11
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

84 21/01/2013 10:22
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Contrarrazões (prot. 024923 e 024924).

81 23/11/2012 13:09
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RENATO COELHO DE FARIAS.

    Documento não disponível
80 23/10/2012 08:10
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
79 23/10/2012 08:08
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
78 15/10/2012 08:25
13 anos atrás

> Expedição de documento

Avisos de Interposição de AgREsp e AgRE

    Documento não disponível
77 04/10/2012 19:03
13 anos atrás

Juntada > > Petição

juntadas de agravos em recurso especial e extraordinário

74 19/09/2012 08:01
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de REsp e RE

    Documento não disponível
73 26/07/2012 14:20
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 25/07/2012 10:16
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível.

69 19/07/2012 07:50
13 anos atrás

> Conclusão

juntadas contrarrazões, ao recurso especial

68 17/07/2012 11:25
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
67 17/07/2012 11:24
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
66 17/07/2012 11:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 05/07/2012 12:44
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. João Dias Junior

    Documento não disponível
64 05/07/2012 12:43
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extrordinario

    Documento não disponível
63 27/06/2012 07:38
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
62 21/06/2012 17:36
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 15/06/2012 12:54
13 anos atrás

> Remessa

Para ciência do acórdão

58 23/05/2012 09:54
13 anos atrás

> Recebimento

Seacar Cível.

57 23/05/2012 08:06
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo

54 22/05/2012 08:58
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à seju autos com acórdão lavrado.

53 14/05/2012 09:49
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

50 23/03/2012 09:56
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

47 19/03/2012 16:55
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 09/03/2012 12:49
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

    Documento não disponível
45 09/03/2012 12:48
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 06/03/2012 13:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 29/02/2012 12:41
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

42 29/02/2012 11:54
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
41 29/02/2012 09:44
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

39 23/02/2012 11:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
38 03/02/2012 13:49
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

36 02/02/2012 10:49
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
35 01/02/2012 11:39
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dra. Lorena Portela/estagiário Jurandir

    Documento não disponível
34 25/01/2012 12:50
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

33 25/01/2012 10:31
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

32 25/01/2012 10:31
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.965 de 24/01/2012, com a publicação no dia 25/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
31 23/01/2012 10:35
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU com acpordão lavrado.

30 19/01/2012 08:29
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 19/01/2012 07:34
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
28 12/01/2012 07:33
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/01/2012, Ordem: 8

27 15/12/2011 07:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/01/2012, Ordem: 8

26 11/11/2011 09:03
14 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
25 08/11/2011 08:35
14 anos atrás

> Remessa

os autos à SEJU, em razão das férias do Des. Relator.

24 31/10/2011 08:26
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

23 28/10/2011 11:24
14 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 28/10/2011 08:18
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/11/2011, Ordem: 4

21 20/10/2011 11:16
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

20 20/10/2011 09:00
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2011, Ordem: 8

19 18/10/2011 13:12
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 18/10/2011 12:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
17 27/09/2011 09:57
14 anos atrás

> Conclusão

DES.HAROLDO

16 27/09/2011 09:23
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 27/09/2011 09:02
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
27/09/2011 08:04
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/09/2011 09:01

14 12/09/2011 11:59
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 09/09/2011 17:09
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/09/2011 17:09
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/08/2011 13:07
14 anos atrás

> Remessa

10 18/08/2011 10:19
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/08/2011 08:54
14 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 18/08/2011 08:10
14 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

7 15/08/2011 18:48
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2011 18:48
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/08/2011 12:04
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/08/2011 12:03
14 anos atrás

> Distribuição

3 15/08/2011 11:32
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/08/2011 11:31
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/08/2011 11:30
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 23/05/2012 08:05
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.044 de 22/05/2012, com a publicação no dia 23/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

55 22/05/2012 09:38
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

52 14/05/2012 07:25
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 11/05/2012 10:33
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 20/03/2012 12:36
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

48 19/03/2012 16:56
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
40 27/02/2012 13:42
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

37 02/02/2012 10:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 25/07/2012 10:14
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nego seguimento ao REsp.

59 30/05/2012 15:52
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 25/07/2012 10:15
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nego seguimento ao RE.

60 30/05/2012 16:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 28/01/2013 09:09
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
82 03/12/2012 18:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 26/09/2012 15:07
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 09/08/2016 10:00
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 04/08/2016 09:47
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

86 28/01/2013 09:11
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STF.

    Documento não disponível
83 03/12/2012 18:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 26/09/2012 15:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível