Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2011.0001.004619-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004619-8
Número Único
0004619-15.2011.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
15/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/08/2011 13:10

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANRLEY DA CONCEIÇÃO SANTOS
Advogados
Recorrido
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/01/2012 14:59

Partes

Embargante
  • FRANRLEY DA CONCEIÇÃO SANTOS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
2 - Recurso Especial - 29/03/2012 19:11

Partes

Requerente
  • FRANRLEY DA CONCEIÇÃO SANTOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
3 - Agravo - 15/06/2012 08:30

Partes

Agravante
  • FRANRLEY DA CONCEIÇÃO SANTOS
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 05/02/2013 10:11
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
71 07/12/2012 08:28
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

70 28/09/2012 17:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
69 18/09/2012 08:32
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005478

68 13/09/2012 19:10
13 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

67 13/09/2012 19:10
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

66 13/09/2012 12:50
13 anos atrás

Remessa

À sescar criminal.

    Documento não disponível
65 06/09/2012 09:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 06/09/2012 09:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 15/06/2012 08:31
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 188 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

62 15/06/2012 08:30
13 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

61 15/06/2012 08:29
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. COM AGRAVO.

    Documento não disponível
60 13/06/2012 08:33
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
59 12/06/2012 13:16
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

58 06/06/2012 13:52
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7053/do dia 05/06/12.

57 18/05/2012 08:26
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 17/05/2012 12:07
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

55 16/05/2012 12:33
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

à SESCAR Criminal.

54 16/05/2012 12:33
13 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso.

53 04/05/2012 19:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

52 04/05/2012 19:02
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 02/04/2012 09:53
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 163 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
50 29/03/2012 19:11
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

49 29/03/2012 19:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
48 19/03/2012 10:46
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Espeical Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
47 16/03/2012 12:38
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

46 27/02/2012 09:51
13 anos atrás

Recebimento

Os autos na SESCAR CRIMINAL.

45 23/02/2012 09:34
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

44 23/02/2012 09:34
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.983 de 17/02/2012, com a publicação no dia 23/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 16/02/2012 12:44
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 16/02/2012 11:05
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

41 15/02/2012 11:57
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 15/02/2012 10:17
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 30/01/2012 17:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/01/2012 17:36
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
37 30/01/2012 17:34
13 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal

36 17/01/2012 12:10
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 136fls. numeradas e rubricadas.

35 17/01/2012 12:08
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

34 17/01/2012 10:32
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
33 13/01/2012 15:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 13/01/2012 14:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

31 13/01/2012 14:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
30 10/01/2012 07:32
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
29 09/01/2012 11:28
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR.

28 20/12/2011 12:03
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

27 16/12/2011 13:12
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
26 16/12/2011 11:49
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Presidente da 2Cam. Criminal em exercicio assinar.

25 14/12/2011 09:06
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

24 06/12/2011 09:49
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR

23 06/12/2011 09:49
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.941 de 05/12/2011, com a publicação no dia 06/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 05/12/2011 07:24
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 02/12/2011 12:58
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

20 30/11/2011 13:20
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 30/11/2011 10:17
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 22/11/2011 10:39
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

por falta de quorum.

    Documento não disponível
17 18/11/2011 13:20
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIOMAÇAO MP

    Documento não disponível
16 16/11/2011 13:12
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO ELISABETH

    Documento não disponível
15 16/11/2011 09:20
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2011, Ordem: 3

14 11/10/2011 09:59
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 11/10/2011 08:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
12 09/09/2011 17:24
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/09/2011 17:23
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 09/09/2011 13:11
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 23/08/2011 09:09
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 93 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 23/08/2011 09:09
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 19/08/2011 12:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 17/08/2011 10:30
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 15/08/2011 13:14
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 15/08/2011 13:10
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/08/2011 12:55
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/08/2011 12:55
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/08/2011 12:53
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 05/02/2013 10:11
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
71 07/12/2012 08:28
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

70 28/09/2012 17:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
69 18/09/2012 08:32
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005478

68 13/09/2012 19:10
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

67 13/09/2012 19:10
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

66 13/09/2012 12:50
13 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal.

    Documento não disponível
65 06/09/2012 09:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 06/09/2012 09:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 15/06/2012 08:31
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 188 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

61 15/06/2012 08:29
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. COM AGRAVO.

    Documento não disponível
60 13/06/2012 08:33
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
59 12/06/2012 13:16
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

58 06/06/2012 13:52
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7053/do dia 05/06/12.

57 18/05/2012 08:26
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 17/05/2012 12:07
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

53 04/05/2012 19:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

52 04/05/2012 19:02
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 02/04/2012 09:53
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 163 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
49 29/03/2012 19:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
48 19/03/2012 10:46
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Espeical Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
47 16/03/2012 12:38
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

46 27/02/2012 09:51
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos na SESCAR CRIMINAL.

45 23/02/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

44 23/02/2012 09:34
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.983 de 17/02/2012, com a publicação no dia 23/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 15/02/2012 11:57
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 30/01/2012 17:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/01/2012 17:36
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
37 30/01/2012 17:34
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal

36 17/01/2012 12:10
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 136fls. numeradas e rubricadas.

35 17/01/2012 12:08
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

33 13/01/2012 15:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 13/01/2012 14:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
30 10/01/2012 07:32
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
29 09/01/2012 11:28
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR.

28 20/12/2011 12:03
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

27 16/12/2011 13:12
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
26 16/12/2011 11:49
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Presidente da 2Cam. Criminal em exercicio assinar.

25 14/12/2011 09:06
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

24 06/12/2011 09:49
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

23 06/12/2011 09:49
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.941 de 05/12/2011, com a publicação no dia 06/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 05/12/2011 07:24
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 02/12/2011 12:58
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

20 30/11/2011 13:20
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 30/11/2011 10:17
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 22/11/2011 10:39
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

por falta de quorum.

    Documento não disponível
17 18/11/2011 13:20
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIOMAÇAO MP

    Documento não disponível
16 16/11/2011 13:12
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO ELISABETH

    Documento não disponível
15 16/11/2011 09:20
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2011, Ordem: 3

14 11/10/2011 09:59
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 11/10/2011 08:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
12 09/09/2011 17:24
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/09/2011 17:23
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 09/09/2011 13:11
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 23/08/2011 09:09
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 93 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 23/08/2011 09:09
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 19/08/2011 12:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 17/08/2011 10:30
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 15/08/2011 13:14
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 15/08/2011 13:10
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/08/2011 12:55
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/08/2011 12:55
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/08/2011 12:53
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 16/02/2012 12:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 16/02/2012 11:05
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

40 15/02/2012 10:17
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 17/01/2012 10:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
32 13/01/2012 14:59
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
55 16/05/2012 12:33
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

54 16/05/2012 12:33
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso.

50 29/03/2012 19:11
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
62 15/06/2012 08:30
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO