Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004626-5

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2011.0001.004626-5
Número Único
0000005-51.1999.8.18.0108
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10643 DIREITO PENAL > Parte Geral > Efeitos da Condenação > Perda da Função Pública
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2011 08:49

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • JOSÉ CIPRIANO DE SOUSA LIRA
  • JOSÉ ITES CARVALHO
  • JOSIMÁ MAURIZ DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • AELTON BORGES MAURIZ
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 10/07/2015 14:31

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JOSÉ CIPRIANO DE SOUSA LIRA
  • JOSÉ ITES CARVALHO
  • JOSIMÁ MAURIZ DA SILVA

Advogados

Requeridos
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
2 - Agravo - 30/09/2015 15:07

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • JOSÉ CIPRIANO DE SOUSA LIRA
  • JOSÉ ITES CARVALHO
  • JOSIMÁ MAURIZ DA SILVA

Advogados

Agravados
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 31/08/2017 10:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Paes Landim.

141 29/08/2017 11:59
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
140 28/08/2017 14:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

139 25/08/2017 13:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
138 08/06/2017 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab/Sescar Cível

137 07/06/2017 13:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 07/06/2017 13:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

135 07/06/2017 08:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 07/06/2017 08:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 31/05/2017 10:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ C/ 02 VOLUMES.

132 30/05/2017 17:34
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 10/04/2017 00:01
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/04/2017.

    Documento não disponível
130 07/04/2017 14:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 65, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 07/04/2017 11:31
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
128 30/03/2017 17:01
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos do STJ com a respectiva certidão de trânsito.

127 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

126 06/10/2016 09:17
8 anos atrás

AGUARDANDO

Decisão do STJ.

125 28/09/2016 17:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

124 28/09/2016 07:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
123 20/06/2016 09:42
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

122 17/06/2016 17:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 16/06/2016 08:55
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

120 14/06/2016 13:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
119 03/06/2016 08:59
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

118 02/06/2016 19:45
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005967/2016

117 01/06/2016 17:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO AVULSA N° 005967

116 01/06/2016 09:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
115 31/05/2016 12:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

114 31/05/2016 12:26
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 5967

113 31/05/2016 12:26
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
112 02/05/2016 12:03
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

111 29/04/2016 18:14
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003222/2016

110 08/04/2016 08:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº003222

109 07/04/2016 10:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
108 04/04/2016 10:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

107 01/04/2016 19:26
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03222.

106 01/04/2016 19:26
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 13/01/2016 11:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
104 18/12/2015 13:44
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020729

103 14/12/2015 16:04
9 anos atrás

Remessa

À Seju para remeter para o STJ

    Documento não disponível
102 09/12/2015 11:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 09/12/2015 09:01
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

100 09/12/2015 09:00
9 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 27/11/2015 08:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 27/11/2015 08:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
97 20/10/2015 14:44
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
96 16/10/2015 10:40
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
95 06/10/2015 16:56
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 01/10/2015 17:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010063

93 30/09/2015 15:07
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
92 30/09/2015 14:59
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 14/09/2015 12:50
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 14/09/2015 12:49
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
89 25/08/2015 09:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 20/08/2015 13:27
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

87 20/08/2015 13:25
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

86 07/08/2015 07:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 07/08/2015 07:30
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 18/07/2015 08:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
83 17/07/2015 09:55
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
82 14/07/2015 11:24
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006919/2015

81 10/07/2015 14:31
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 10/07/2015 14:28
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
79 26/06/2015 11:13
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 23/06/2015 12:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 18/05/2015 12:20
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

76 18/05/2015 10:57
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 18/05/2015 10:57
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 14/05/2015 11:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

73 14/05/2015 10:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

72 08/05/2015 12:03
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 08/05/2015 08:57
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
70 04/05/2015 11:11
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 30/04/2015 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
68 29/04/2015 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 2

67 23/04/2015 12:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 22/04/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 22

65 12/03/2014 13:17
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

64 12/03/2014 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
63 11/02/2014 09:15
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab
Relator

62 06/02/2014 19:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, conforme despacho, as fls. 623/624.

61 06/02/2014 18:57
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 627.

    Documento não disponível
60 16/01/2014 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 13/01/2014 14:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
58 13/01/2014 14:00
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 13/12/2013 14:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DOIS VOLUMES

56 12/12/2013 12:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a remessa dos autos ao Des. José James Gomes Pereira, a fim de que o mesmo possa dar seguimento ao recurso. II Vol.

    Documento não disponível
55 02/12/2013 08:29
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

54 02/12/2013 07:59
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA.

53 29/11/2013 11:36
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
52 22/11/2013 13:17
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
51 22/11/2013 08:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 21/11/2013 09:05
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2013, Ordem: 3

49 14/11/2013 11:08
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

48 14/11/2013 10:57
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA (PEDIDO DE VISTA)

47 14/11/2013 10:47
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
46 08/11/2013 12:37
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 07/11/2013 11:11
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. (02) dois volumes.

44 07/11/2013 10:29
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. OLIVEIRA - PEDIDO DE VISTA.

43 07/11/2013 09:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2013, Ordem: 21

42 05/11/2013 12:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 05/11/2013 12:00
11 anos atrás

Remessa

à SEJU - inclusão em pauta. - 02 (dois) volumes.

    Documento não disponível
40 24/10/2013 11:31
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

39 23/10/2013 09:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 22/10/2013 17:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 21/10/2013 10:53
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

36 21/10/2013 10:28
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
35 16/10/2013 09:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada

    Documento não disponível
34 15/10/2013 13:00
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab des José James

33 15/10/2013 12:40
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 036510

32 15/10/2013 12:40
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 11/10/2013 12:01
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 10/10/2013 12:22
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 10/10/2013 08:57
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 16

28 07/10/2013 11:39
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 03/10/2013 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 20

26 03/05/2012 13:09
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 03/05/2012 11:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
24 19/04/2012 13:25
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 016307

23 18/04/2012 09:36
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

22 17/04/2012 14:06
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 16307.

21 17/04/2012 09:45
13 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
20 12/04/2012 08:37
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 016307

19 03/04/2012 11:38
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 07/03/2012 09:51
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 02/03/2012 09:38
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

02/03/2012 09:37
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/03/2012 09:38

16 02/03/2012 09:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão peço Pauta

    Documento não disponível
15 24/02/2012 08:48
13 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

14 24/02/2012 08:47
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

13 23/02/2012 11:12
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
12 24/10/2011 17:08
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 24/10/2011 17:08
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 21/09/2011 09:30
14 anos atrás

Remessa

9 21/09/2011 08:57
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 20/09/2011 08:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 17/08/2011 16:58
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2011 16:58
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/08/2011 08:58
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2011 08:49
14 anos atrás

Distribuição

3 17/08/2011 08:01
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/08/2011 07:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2011 07:55
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 31/08/2017 10:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Paes Landim.

141 29/08/2017 11:59
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
140 28/08/2017 14:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

139 25/08/2017 13:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
138 08/06/2017 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab/Sescar Cível

137 07/06/2017 13:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 07/06/2017 13:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

135 07/06/2017 08:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 07/06/2017 08:20
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 31/05/2017 10:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ C/ 02 VOLUMES.

132 30/05/2017 17:34
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

126 06/10/2016 09:17
8 anos atrás

AGUARDANDO

Decisão do STJ.

125 28/09/2016 17:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

124 28/09/2016 07:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
123 20/06/2016 09:42
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

122 17/06/2016 17:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 16/06/2016 08:55
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

120 14/06/2016 13:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
119 03/06/2016 08:59
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

118 02/06/2016 19:45
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005967/2016

117 01/06/2016 17:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO AVULSA N° 005967

116 01/06/2016 09:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
115 31/05/2016 12:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

114 31/05/2016 12:26
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 5967

113 31/05/2016 12:26
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
112 02/05/2016 12:03
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

111 29/04/2016 18:14
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003222/2016

110 08/04/2016 08:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº003222

109 07/04/2016 10:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
108 04/04/2016 10:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

107 01/04/2016 19:26
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 03222.

106 01/04/2016 19:26
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
105 13/01/2016 11:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
104 18/12/2015 13:44
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020729

103 14/12/2015 16:04
9 anos atrás

> Remessa

À Seju para remeter para o STJ

    Documento não disponível
102 09/12/2015 11:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 09/12/2015 09:01
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

99 27/11/2015 08:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 27/11/2015 08:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
97 20/10/2015 14:44
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
96 16/10/2015 10:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
95 06/10/2015 16:56
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 01/10/2015 17:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010063

92 30/09/2015 14:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 25/08/2015 09:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 20/08/2015 13:27
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

86 07/08/2015 07:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 07/08/2015 07:30
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 18/07/2015 08:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
83 17/07/2015 09:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 10/07/2015 14:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
79 26/06/2015 11:13
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 23/06/2015 12:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 18/05/2015 12:20
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

76 18/05/2015 10:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 18/05/2015 10:57
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 14/05/2015 11:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

73 14/05/2015 10:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

72 08/05/2015 12:03
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 08/05/2015 08:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
70 04/05/2015 11:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 30/04/2015 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
68 29/04/2015 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 2

67 23/04/2015 12:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 22/04/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 22

65 12/03/2014 13:17
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

64 12/03/2014 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
63 11/02/2014 09:15
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab
Relator

62 06/02/2014 19:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, conforme despacho, as fls. 623/624.

61 06/02/2014 18:57
11 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 627.

    Documento não disponível
60 16/01/2014 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 13/01/2014 14:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
58 13/01/2014 14:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 13/12/2013 14:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DOIS VOLUMES

56 12/12/2013 12:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a remessa dos autos ao Des. José James Gomes Pereira, a fim de que o mesmo possa dar seguimento ao recurso. II Vol.

    Documento não disponível
55 02/12/2013 08:29
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

54 02/12/2013 07:59
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA.

53 29/11/2013 11:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
52 22/11/2013 13:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
51 22/11/2013 08:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 21/11/2013 09:05
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2013, Ordem: 3

49 14/11/2013 11:08
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

48 14/11/2013 10:57
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA (PEDIDO DE VISTA)

47 14/11/2013 10:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
46 08/11/2013 12:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 07/11/2013 11:11
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. (02) dois volumes.

44 07/11/2013 10:29
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. OLIVEIRA - PEDIDO DE VISTA.

43 07/11/2013 09:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2013, Ordem: 21

42 05/11/2013 12:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 05/11/2013 12:00
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU - inclusão em pauta. - 02 (dois) volumes.

    Documento não disponível
40 24/10/2013 11:31
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

39 23/10/2013 09:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 22/10/2013 17:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 21/10/2013 10:53
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

36 21/10/2013 10:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
35 16/10/2013 09:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada

    Documento não disponível
34 15/10/2013 13:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab des José James

33 15/10/2013 12:40
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 036510

32 15/10/2013 12:40
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 11/10/2013 12:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 10/10/2013 12:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 10/10/2013 08:57
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 16

28 07/10/2013 11:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 03/10/2013 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 20

26 03/05/2012 13:09
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 03/05/2012 11:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
24 19/04/2012 13:25
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 016307

23 18/04/2012 09:36
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

22 17/04/2012 14:06
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 16307.

21 17/04/2012 09:45
13 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
20 12/04/2012 08:37
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 016307

19 03/04/2012 11:38
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 07/03/2012 09:51
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 02/03/2012 09:38
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

02/03/2012 09:37
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/03/2012 09:38

16 02/03/2012 09:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão peço Pauta

    Documento não disponível
15 24/02/2012 08:48
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

14 24/02/2012 08:47
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

13 23/02/2012 11:12
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
12 24/10/2011 17:08
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 24/10/2011 17:08
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 21/09/2011 09:30
14 anos atrás

> Remessa

9 21/09/2011 08:57
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 20/09/2011 08:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 17/08/2011 16:58
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2011 16:58
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/08/2011 08:58
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2011 08:49
14 anos atrás

> Distribuição

3 17/08/2011 08:01
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/08/2011 07:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2011 07:55
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 10/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/04/2017.

    Documento não disponível
130 07/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 65, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 07/04/2017 11:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
128 30/03/2017 17:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos do STJ com a respectiva certidão de trânsito.

91 14/09/2015 12:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 14/09/2015 12:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
87 20/08/2015 13:25
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

82 14/07/2015 11:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006919/2015

81 10/07/2015 14:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 09/12/2015 09:00
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 30/09/2015 15:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível