Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004654-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004654-0
Número Único
0004654-72.2011.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/08/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2011 13:05

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/03/2013 12:38

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08/02/13.
Processos Relacionados
Origem
  • 1671996
    Acao civil publica
    Vara Única - Santa Cruz do Piauí

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • HERVAL RIBEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 11/11/2014 16:18

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • HERVAL RIBEIRO
2 - Agravo - 22/04/2015 15:48

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • HERVAL RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 01/07/2016 08:54
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE SANTA CRUZ

86 30/06/2016 09:58
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
85 27/06/2016 14:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 27/06/2016 09:22
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
83 25/05/2016 12:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 12/05/2016 08:21
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
81 02/05/2016 10:18
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 311 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
80 26/04/2016 00:00
9 anos atrás
2.Agravo

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 25/04/2016 14:00
9 anos atrás
2.Agravo

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.963, página Nº 43, de 25/04/2016, com a publicação no dia 26/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 25/04/2016 10:06
9 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 25/04/2016 09:54
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25/04/2016 09:53
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/04/2016 10:05

75 25/02/2016 10:35
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

74 05/11/2015 17:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
73 28/09/2015 12:44
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020750

72 25/09/2015 08:40
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
71 25/09/2015 08:37
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 295 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
70 12/08/2015 18:03
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 04/08/2015 12:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
68 04/08/2015 12:38
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 16/07/2015 10:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 16/07/2015 09:02
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

65 16/07/2015 09:01
10 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
64 03/07/2015 13:33
10 anos atrás
2.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 02/07/2015 19:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006649

62 02/07/2015 17:28
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 02/07/2015 17:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 17/06/2015 08:41
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 08/06/2015 10:54
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
08/06/2015 09:36
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 08/06/2015 09:40

58 27/05/2015 16:43
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 003851

57 28/04/2015 13:21
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De fl: 271 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
56 22/04/2015 15:48
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 15/04/2015 17:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 14/04/2015 14:20
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
53 14/04/2015 14:19
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
52 31/03/2015 14:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

51 31/03/2015 08:28
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

50 31/03/2015 08:28
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

49 29/01/2015 08:23
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 29/01/2015 08:23
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 000601/2015

28/01/2015 18:12
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/01/2015 08:23

46 27/01/2015 16:11
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 27/01/2015 16:09
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 10/12/2014 08:44
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 01/12/2014 13:39
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
42 26/11/2014 09:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 11/11/2014 18:03
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

40 11/11/2014 18:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011754

39 11/11/2014 16:18
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 04/11/2014 13:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 04/11/2014 10:50
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 04/11/2014 10:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.628 de 03/11/2014, com a publicação no dia 04/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 31/10/2014 10:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 31/10/2014 10:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

33 17/10/2014 12:52
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 17/10/2014 10:26
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 13/10/2014 07:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 09/10/2014 11:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/10/2014, Ordem: 14

29 07/10/2014 10:04
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 07/10/2014 07:10
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
27 06/10/2014 10:56
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Revisor.

26 03/10/2014 18:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

25 03/10/2014 18:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 02/10/2014 10:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar-civel

    Documento não disponível
23 08/04/2013 12:31
12 anos atrás

Recebimento

recebido no gab. do des. relator.

22 07/03/2013 07:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/03/2013 07:59
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

20 06/03/2013 12:54
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 06/03/2013 12:38
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 16/02/2013 09:13
12 anos atrás

Remessa

à distribução/ordem de serviço nº 05/2013

17 25/01/2013 12:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 25/01/2013 09:03
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

15 16/09/2011 08:54
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 14/09/2011 16:34
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/09/2011 16:34
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 23/08/2011 08:48
14 anos atrás

Remessa

11 22/08/2011 13:00
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 22/08/2011 09:58
14 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
9 19/08/2011 11:39
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Relator.

8 17/08/2011 17:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/08/2011 17:00
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 17/08/2011 13:08
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 17/08/2011 13:08
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2011 13:05
14 anos atrás

Distribuição

3 17/08/2011 12:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/08/2011 12:42
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2011 12:39
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 01/07/2016 08:54
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE SANTA CRUZ

86 30/06/2016 09:58
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
85 27/06/2016 14:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 27/06/2016 09:22
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
83 25/05/2016 12:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 12/05/2016 08:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
81 02/05/2016 10:18
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 311 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
25/04/2016 09:53
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/04/2016 10:05

75 25/02/2016 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

74 05/11/2015 17:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
73 28/09/2015 12:44
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020750

72 25/09/2015 08:40
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
71 25/09/2015 08:37
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 295 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
70 12/08/2015 18:03
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 04/08/2015 12:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
68 04/08/2015 12:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 16/07/2015 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 16/07/2015 09:02
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

63 02/07/2015 19:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006649

61 02/07/2015 17:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 17/06/2015 08:41
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
08/06/2015 09:36
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 08/06/2015 09:40

58 27/05/2015 16:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 003851

57 28/04/2015 13:21
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fl: 271 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
55 15/04/2015 17:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
52 31/03/2015 14:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

51 31/03/2015 08:28
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

28/01/2015 18:12
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/01/2015 08:23

45 27/01/2015 16:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 01/12/2014 13:39
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
42 26/11/2014 09:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 11/11/2014 18:03
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

40 11/11/2014 18:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011754

38 04/11/2014 13:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 04/11/2014 10:50
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 04/11/2014 10:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.628 de 03/11/2014, com a publicação no dia 04/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 31/10/2014 10:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 31/10/2014 10:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

33 17/10/2014 12:52
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 17/10/2014 10:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 13/10/2014 07:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 09/10/2014 11:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/10/2014, Ordem: 14

29 07/10/2014 10:04
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 07/10/2014 07:10
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
27 06/10/2014 10:56
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Revisor.

26 03/10/2014 18:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

25 03/10/2014 18:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 02/10/2014 10:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar-civel

    Documento não disponível
23 08/04/2013 12:31
12 anos atrás

> Recebimento

recebido no gab. do des. relator.

22 07/03/2013 07:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/03/2013 07:59
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

20 06/03/2013 12:54
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 06/03/2013 12:38
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 16/02/2013 09:13
12 anos atrás

> Remessa

à distribução/ordem de serviço nº 05/2013

17 25/01/2013 12:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 25/01/2013 09:03
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

15 16/09/2011 08:54
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 14/09/2011 16:34
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/09/2011 16:34
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 23/08/2011 08:48
14 anos atrás

> Remessa

11 22/08/2011 13:00
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 22/08/2011 09:58
14 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
9 19/08/2011 11:39
14 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Relator.

8 17/08/2011 17:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/08/2011 17:00
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 17/08/2011 13:08
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 17/08/2011 13:08
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2011 13:05
14 anos atrás

> Distribuição

3 17/08/2011 12:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/08/2011 12:42
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2011 12:39
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 14/04/2015 14:20
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
53 14/04/2015 14:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
50 31/03/2015 08:28
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

49 29/01/2015 08:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 29/01/2015 08:23
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 000601/2015

46 27/01/2015 16:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 10/12/2014 08:44
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
39 11/11/2014 16:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 26/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 25/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.963, página Nº 43, de 25/04/2016, com a publicação no dia 26/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 25/04/2016 10:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 25/04/2016 09:54
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 16/07/2015 09:01
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
64 03/07/2015 13:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 02/07/2015 17:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 08/06/2015 10:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 22/04/2015 15:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível