Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004664-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004664-2
Número Único
0024571-70.2008.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/08/2011 09:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • GABRIEL VINICIUS FONTENELE ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA (MENOR)
  • KATIUSCIA FONTENELE DE ANDRADE E LIMA (GENITORA)
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/12/2012 11:22

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • GABRIEL VINICIUS FONTENELE ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA (MENOR)
  • KATIUSCIA FONTENELE DE ANDRADE E LIMA (GENITORA)

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • DANIELA NEVES BONA
2 - Recurso Especial - 18/09/2013 17:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • GABRIEL VINICIUS FONTENELE ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA (MENOR)
  • KATIUSCIA FONTENELE DE ANDRADE E LIMA (GENITORA)

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
3 - Recurso Extraordinário - 18/09/2013 17:22

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • GABRIEL VINICIUS FONTENELE ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA (MENOR)
  • KATIUSCIA FONTENELE DE ANDRADE E LIMA (GENITORA)

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 07/10/2019 09:53
1 semana atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
87 04/10/2019 13:27
2 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2850

    Documento não disponível
86 04/10/2019 13:25
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
85 27/09/2019 11:58
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
84 23/09/2019 09:09
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
82 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 74, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
79 18/09/2019 14:52
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

78 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 74, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 18/09/2019 09:30
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
76 03/09/2019 12:27
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
75 30/08/2019 13:07
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

73 19/09/2018 11:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
72 20/10/2017 09:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
71 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
70 20/02/2014 08:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

69 19/02/2014 15:21
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 243.

    Documento não disponível
68 17/02/2014 08:37
6 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
67 13/02/2014 09:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 13/02/2014 09:15
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
65 11/02/2014 12:52
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 10/02/2014 11:58
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

63 10/02/2014 11:58
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

62 10/02/2014 11:56
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

61 07/11/2013 08:29
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 07/11/2013 08:29
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

59 05/11/2013 12:35
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
58 05/11/2013 12:33
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
57 05/11/2013 12:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
05/11/2013 08:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/11/2013 10:58

05/11/2013 08:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/11/2013 10:58

05/11/2013 08:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/11/2013 10:58

56 11/10/2013 14:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 09/10/2013 13:35
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 08/10/2013 19:43
7 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
53 27/09/2013 14:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

52 27/09/2013 14:26
7 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de Resp e de RE

51 18/09/2013 17:22
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 18/09/2013 17:19
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 09/09/2013 19:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 09/09/2013 09:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 09/09/2013 09:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.355 de 06/9/2013, com a publicação no dia 09/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 05/09/2013 11:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 05/09/2013 09:47
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

44 02/09/2013 10:13
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 02/09/2013 08:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 26/04/2013 09:28
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

41 25/04/2013 07:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

40 25/04/2013 07:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 12.04.13.

    Documento não disponível
39 23/04/2013 18:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões

38 18/04/2013 18:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 18/04/2013 18:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 26/03/2013 12:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
35 12/03/2013 13:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 11/03/2013 13:11
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
33 25/02/2013 12:37
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

32 22/02/2013 14:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 06/02/2013 09:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
30 15/01/2013 11:40
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração.

29 15/01/2013 11:37
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Vista ao MP.

28 24/12/2012 11:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
27 18/12/2012 10:01
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 17/12/2012 09:56
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 17/12/2012 09:55
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.185 de 14/12/2012, com a publicação no dia 17/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 14/12/2012 10:50
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 14/12/2012 10:06
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

22 06/12/2012 07:40
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 05/12/2012 12:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 03/12/2012 13:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 29/11/2012 07:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 8

18 08/11/2012 09:07
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE

17 08/11/2012 08:29
8 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
16 25/05/2012 11:54
8 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

15 25/05/2012 11:53
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 25/05/2012 09:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 13/01/2012 09:46
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR

12 11/01/2012 13:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/01/2012 13:07
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 06/09/2011 11:48
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 06/09/2011 10:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 02/09/2011 12:10
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 18/08/2011 16:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2011 16:16
9 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

5 18/08/2011 09:12
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/08/2011 09:08
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/08/2011 08:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/08/2011 08:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/08/2011 08:40
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 07/10/2019 09:53
1 semana atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
87 04/10/2019 13:27
2 semanas atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2850

    Documento não disponível
86 04/10/2019 13:25
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
85 27/09/2019 11:58
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
84 23/09/2019 09:09
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
82 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 74, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
79 18/09/2019 14:52
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

78 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 74, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 18/09/2019 09:30
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
76 03/09/2019 12:27
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
75 30/08/2019 13:07
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

73 19/09/2018 11:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
72 20/10/2017 09:34
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
71 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
70 20/02/2014 08:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

69 19/02/2014 15:21
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 243.

    Documento não disponível
68 17/02/2014 08:37
6 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
67 13/02/2014 09:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 13/02/2014 09:15
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
65 11/02/2014 12:52
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 10/02/2014 11:58
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

57 05/11/2013 12:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
05/11/2013 08:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/11/2013 10:58

05/11/2013 08:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/11/2013 10:58

05/11/2013 08:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/11/2013 10:58

55 09/10/2013 13:35
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 08/10/2013 19:43
7 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
49 09/09/2013 19:56
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

45 05/09/2013 09:47
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

44 02/09/2013 10:13
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 26/04/2013 09:28
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

39 23/04/2013 18:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões

37 18/04/2013 18:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 26/03/2013 12:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
35 12/03/2013 13:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 11/03/2013 13:11
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
33 25/02/2013 12:37
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

31 06/02/2013 09:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
30 15/01/2013 11:40
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração.

29 15/01/2013 11:37
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Vista ao MP.

27 18/12/2012 10:01
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 17/12/2012 09:56
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 17/12/2012 09:55
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.185 de 14/12/2012, com a publicação no dia 17/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 14/12/2012 10:50
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 14/12/2012 10:06
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

22 06/12/2012 07:40
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 05/12/2012 12:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 03/12/2012 13:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 29/11/2012 07:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 8

18 08/11/2012 09:07
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE

17 08/11/2012 08:29
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
16 25/05/2012 11:54
8 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

15 25/05/2012 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

14 25/05/2012 09:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 13/01/2012 09:46
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR

12 11/01/2012 13:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/01/2012 13:07
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 06/09/2011 11:48
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 06/09/2011 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 02/09/2011 12:10
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 18/08/2011 16:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2011 16:16
9 anos atrás

> Recebimento

SESCAR CÍVEL

5 18/08/2011 09:12
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/08/2011 09:08
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/08/2011 08:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/08/2011 08:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/08/2011 08:40
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 27/09/2013 14:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

48 09/09/2013 09:03
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 09/09/2013 09:02
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.355 de 06/9/2013, com a publicação no dia 09/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 05/09/2013 11:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 02/09/2013 08:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 25/04/2013 07:48
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

40 25/04/2013 07:47
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 12.04.13.

    Documento não disponível
38 18/04/2013 18:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
32 22/02/2013 14:08
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 24/12/2012 11:22
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 10/02/2014 11:56
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

61 07/11/2013 08:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 07/11/2013 08:29
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

58 05/11/2013 12:33
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
56 11/10/2013 14:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 27/09/2013 14:26
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de Resp e de RE

50 18/09/2013 17:19
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 10/02/2014 11:58
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

59 05/11/2013 12:35
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
51 18/09/2013 17:22
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível