e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004704-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.004704-0

N�mero �nico

0004704-98.2011.8.18.0000

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Dom�nio P�blico > Ordena��o da Cidade / Plano Diretor

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/08/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 27/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:58
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

24/07/2013 10:08
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o expressa do despacho de fls. 54/57 dos presentes autos.
Distribui��o por Sorteio

22/08/2011 09:15
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

21/10/2014 09:32
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/02/2012 09:54
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 08:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls.69, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 10:22
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida em despacho exarado nos referidos autos.

Processos Relacionados

Origem

001030034060
Nunciacao de obra nova
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2013.0001.007417-8
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Apelado

LESONEIDE FERREIRA LIMA

Advogados

Apelante

Julio Cesar da Silva Carvalho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
67	14/08/2017 09:41 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
66	14/08/2017 09:40 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/08/2017	Documento n�o dispon�vel
65	26/07/2017 15:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
64	03/07/2017 10:51 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
63	29/06/2017 19:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	27/06/2017 09:58 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	23/06/2017 12:12 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
60	10/05/2017 14:17 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
59	10/05/2017 08:40 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com AC�RD�O LAVRADO.
58	09/05/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
57	08/05/2017 15:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.201, p�gina N� 48, de 08/05/2017, com a publica��o no dia 09/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	08/05/2017 11:59 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR13
55	12/04/2017 11:51 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
54	12/04/2017 11:06 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE TERESINA-PI e provido	Documento n�o dispon�vel
53	30/03/2017 10:54 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 21
52	30/03/2017 10:52 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
51	30/03/2017 08:41 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
50	10/07/2015 12:30 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
49	09/07/2015 08:51 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
48	09/07/2015 08:24 10 anos atr�s	Distribui��o
47	16/12/2014 10:18 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
46	15/12/2014 12:49 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
45	12/12/2014 12:25 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
44	22/10/2014 13:10 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
43	21/10/2014 11:38 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	21/10/2014 11:38 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
41	21/10/2014 09:51 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
40	21/10/2014 09:50 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
39	21/10/2014 09:32 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
38	20/10/2014 08:56 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.000100.6549-9.
37	10/10/2013 07:00 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de compet�ncia
36	09/10/2013 18:13 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	09/10/2013 09:32 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
34	26/08/2013 08:48 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
33	20/08/2013 15:48 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	20/08/2013 15:48 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
31	07/08/2013 10:41 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
30	07/08/2013 10:22 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
29	31/07/2013 10:24 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
28	25/07/2013 09:14 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	25/07/2013 09:14 12 anos atr�s	Recebimento na Sescar C�vel
26	24/07/2013 10:17 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
25	24/07/2013 10:08 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
24	19/07/2013 11:16 12 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
23	19/07/2013 11:16 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
22	18/07/2013 08:37 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Enc. � SESCAR C�VEL	DEC7
21	02/03/2012 08:39 13 anos atr�s	Recebimento no gabinete
20	15/02/2012 13:49 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	15/02/2012 13:49 13 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
18	15/02/2012 10:42 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	15/02/2012 09:54 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
16	14/02/2012 10:22 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
15	10/11/2011 12:35 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
14	10/11/2011 07:37 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
13	31/10/2011 09:00 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim
12	28/10/2011 13:16 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
11	28/10/2011 11:12 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
10	22/09/2011 16:03 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	22/09/2011 16:03 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	05/09/2011 12:53 14 anos atr�s	Remessa
7	02/09/2011 10:53 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	23/08/2011 07:09 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	22/08/2011 09:25 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/08/2011 09:15 14 anos atr�s	Distribui��o
3	19/08/2011 13:36 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	19/08/2011 13:36 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/08/2011 13:35 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004704-0

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador