Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.004762-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004762-2
Número Único
0023614-20.2006.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03465 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
23/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/08/2011 11:40

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/05/2012 13:29

Partes

Embargante
  • FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
2 - Recurso Especial - 14/08/2012 08:20

Partes

Requerente
  • FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
3 - Agravo - 23/10/2012 17:42

Partes

Agravante
  • FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 06/05/2013 09:15
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI ( 01 volume).

    Documento não disponível
84 15/04/2013 09:45
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

83 25/03/2013 13:55
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

82 21/03/2013 13:08
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

81 21/03/2013 13:07
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 08/03/2013 08:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 08/03/2013 08:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
78 28/02/2013 13:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL da PGJ

77 25/01/2013 11:35
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 295/fls.

76 25/01/2013 11:34
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 24/01/2013 12:37
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

74 24/01/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 15/01/2013 09:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 15/01/2013 09:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
71 11/12/2012 09:25
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005486

70 07/12/2012 12:51
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

NA SEJU

69 06/12/2012 19:08
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

68 06/12/2012 19:07
12 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

67 06/12/2012 10:00
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

subam os autos ao STJ

    Documento não disponível
66 29/11/2012 16:18
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

65 29/11/2012 16:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
64 29/11/2012 15:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

63 23/10/2012 17:43
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 277 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

62 23/10/2012 17:42
13 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

61 23/10/2012 17:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos com Agravo de Instrumento em face de Decisão Denegatória de Recurso Especial da Defensora Dra.Elisabeth Mª Memória Aguiar.

    Documento não disponível
60 17/10/2012 07:36
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
59 15/10/2012 10:38
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

58 10/10/2012 07:35
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7141/de 10/10/12.

57 05/10/2012 13:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
56 04/10/2012 11:07
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

55 04/10/2012 07:54
13 anos atrás

Remessa

À sescar criminal.

54 04/10/2012 07:53
13 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao REsp.

53 18/09/2012 19:51
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

52 18/09/2012 19:51
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 15/08/2012 08:01
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 254 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
50 14/08/2012 08:20
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

49 14/08/2012 08:19
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Recurso Especial.

    Documento não disponível
48 02/08/2012 08:54
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

autos com a Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
47 31/07/2012 10:53
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

46 25/07/2012 11:19
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

45 20/07/2012 10:02
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 20/07/2012 10:01
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.085 de 19/07/2012, com a publicação no dia 20/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 18/07/2012 13:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 18/07/2012 09:06
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

41 11/07/2012 11:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 11/07/2012 09:01
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 27/06/2012 18:38
13 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME OFÍCIO N.049/2012 EM ANEXO.

    Documento não disponível
38 27/06/2012 18:36
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
37 11/05/2012 10:06
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 229 fls. devidamente numeradas e rubricadas

36 11/05/2012 10:06
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

35 11/05/2012 07:47
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
34 08/05/2012 13:29
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 08/05/2012 13:29
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

03/05/2012 17:49
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/05/2012 08:26

32 03/05/2012 17:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 27/04/2012 10:54
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

30 24/04/2012 14:45
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO.

29 24/04/2012 13:16
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
28 24/04/2012 08:50
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

27 18/04/2012 13:27
13 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

26 18/04/2012 08:26
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 18/04/2012 08:26
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.020 de 17/04/2012, com a publicação no dia 18/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 16/04/2012 12:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 16/04/2012 09:22
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

22 12/04/2012 12:35
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 12/04/2012 11:27
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
12/04/2012 10:32
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/04/2012 11:57

19 03/04/2012 13:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 03/04/2012 12:44
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 02/04/2012 10:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2012, Ordem: 13

16 09/01/2012 10:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 06/01/2012 13:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 29/11/2011 11:06
14 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

13 29/11/2011 11:05
14 anos atrás

Recebimento

autos na Sescar Criminal

12 28/11/2011 11:15
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
11 23/09/2011 17:31
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 23/09/2011 17:31
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 31/08/2011 10:46
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 194 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 31/08/2011 10:46
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 30/08/2011 12:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remtido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 24/08/2011 10:57
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/08/2011 11:49
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 23/08/2011 11:40
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/08/2011 11:10
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2011 11:09
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2011 11:08
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 06/05/2013 09:15
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI ( 01 volume).

    Documento não disponível
84 15/04/2013 09:45
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

83 25/03/2013 13:55
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

82 21/03/2013 13:08
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

81 21/03/2013 13:07
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 08/03/2013 08:43
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 08/03/2013 08:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
78 28/02/2013 13:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL da PGJ

77 25/01/2013 11:35
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 295/fls.

76 25/01/2013 11:34
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 24/01/2013 12:37
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

74 24/01/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 15/01/2013 09:03
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 15/01/2013 09:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
71 11/12/2012 09:25
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005486

69 06/12/2012 19:08
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

68 06/12/2012 19:07
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

66 29/11/2012 16:18
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

65 29/11/2012 16:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
64 29/11/2012 15:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

63 23/10/2012 17:43
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 277 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

61 23/10/2012 17:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos com Agravo de Instrumento em face de Decisão Denegatória de Recurso Especial da Defensora Dra.Elisabeth Mª Memória Aguiar.

    Documento não disponível
60 17/10/2012 07:36
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
59 15/10/2012 10:38
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

58 10/10/2012 07:35
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7141/de 10/10/12.

57 05/10/2012 13:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
56 04/10/2012 11:07
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

55 04/10/2012 07:54
13 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal.

53 18/09/2012 19:51
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

52 18/09/2012 19:51
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 15/08/2012 08:01
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 254 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
49 14/08/2012 08:19
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Recurso Especial.

    Documento não disponível
48 02/08/2012 08:54
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

autos com a Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
47 31/07/2012 10:53
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

46 25/07/2012 11:19
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

43 18/07/2012 13:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 27/06/2012 18:38
13 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME OFÍCIO N.049/2012 EM ANEXO.

    Documento não disponível
38 27/06/2012 18:36
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
37 11/05/2012 10:06
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 229 fls. devidamente numeradas e rubricadas

36 11/05/2012 10:06
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

34 08/05/2012 13:29
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

03/05/2012 17:49
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/05/2012 08:26

32 03/05/2012 17:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 27/04/2012 10:54
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

30 24/04/2012 14:45
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO.

29 24/04/2012 13:16
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
28 24/04/2012 08:50
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

27 18/04/2012 13:27
13 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

26 18/04/2012 08:26
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 18/04/2012 08:26
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.020 de 17/04/2012, com a publicação no dia 18/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 16/04/2012 12:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 16/04/2012 09:22
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

22 12/04/2012 12:35
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 12/04/2012 11:27
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
12/04/2012 10:32
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/04/2012 11:57

19 03/04/2012 13:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 03/04/2012 12:44
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 02/04/2012 10:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2012, Ordem: 13

16 09/01/2012 10:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 06/01/2012 13:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 29/11/2011 11:06
14 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

13 29/11/2011 11:05
14 anos atrás

> Recebimento

autos na Sescar Criminal

12 28/11/2011 11:15
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
11 23/09/2011 17:31
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 23/09/2011 17:31
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 31/08/2011 10:46
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 194 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 31/08/2011 10:46
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 30/08/2011 12:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remtido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 24/08/2011 10:57
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/08/2011 11:49
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 23/08/2011 11:40
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/08/2011 11:10
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2011 11:09
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2011 11:08
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 20/07/2012 10:02
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 20/07/2012 10:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.085 de 19/07/2012, com a publicação no dia 20/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 18/07/2012 09:06
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

41 11/07/2012 11:54
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 11/07/2012 09:01
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 11/05/2012 07:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
33 08/05/2012 13:29
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
70 07/12/2012 12:51
12 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

54 04/10/2012 07:53
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao REsp.

50 14/08/2012 08:20
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
67 06/12/2012 10:00
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

subam os autos ao STJ

    Documento não disponível
62 23/10/2012 17:42
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO