Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2011.0001.004771-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004771-3
Número Único
0004771-63.2011.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
23/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/08/2011 12:49

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CARLOS EDUARDO FERNANDES DE ABREU
Advogados
Recorrido
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 05/07/2012 18:20

Partes

Agravante
  • CARLOS EDUARDO FERNANDES DE ABREU
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 15/01/2013 10:40
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos enviados ao juízo da 6ª Vara Criminal de Teresina, conforme despacho da Desa. Presidente.

79 11/01/2013 17:00
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

78 10/01/2013 14:14
12 anos atrás

Remessa

À sescar criminal.

77 10/01/2013 14:14
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Determino a remessa dos autos ao Juízo de Origem.

    Documento não disponível
76 17/12/2012 18:14
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

75 17/12/2012 18:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
74 17/12/2012 18:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

73 12/11/2012 10:19
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 204/fls.

72 12/11/2012 10:19
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

71 09/11/2012 11:23
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

70 09/11/2012 11:22
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 30/10/2012 14:29
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

68 29/08/2012 13:06
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
67 21/08/2012 09:03
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:005465

66 15/08/2012 16:26
13 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

65 15/08/2012 16:25
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

64 15/08/2012 11:01
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR criminal.

63 15/08/2012 11:01
13 anos atrás
1.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
62 09/08/2012 18:34
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

61 09/08/2012 18:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
60 09/08/2012 18:29
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

59 05/07/2012 18:22
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 190/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

58 05/07/2012 18:20
13 anos atrás
1.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

57 05/07/2012 18:18
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO.

    Documento não disponível
56 03/07/2012 11:04
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
55 27/06/2012 10:50
13 anos atrás

PUBLICADO

avison no DJ7042/de 21/05/12.

54 18/05/2012 08:20
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 17/05/2012 10:52
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

52 16/05/2012 13:19
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CRIMINAL.

51 16/05/2012 13:18
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

"NEGO SEGUIMENTO AO REsp".

50 04/05/2012 18:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 04/05/2012 18:55
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
48 17/04/2012 08:10
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 161 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
47 13/04/2012 09:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORIA PUBLICA COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 09/04/2012 11:06
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
45 02/04/2012 08:12
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
44 30/03/2012 11:15
13 anos atrás

Recebimento

autos na Sescar Criminal

43 29/03/2012 09:17
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

42 29/03/2012 09:17
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.008 de 28/03/2012, com a publicação no dia 29/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 26/03/2012 08:24
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 23/03/2012 10:06
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 21/03/2012 12:52
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 21/03/2012 09:42
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 27/02/2012 17:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 27/02/2012 17:54
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 27/02/2012 17:47
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

34 19/01/2012 11:22
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 131 fls. numeradas e rubricadas.

33 19/01/2012 11:21
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

32 18/01/2012 13:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
31 17/01/2012 11:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 17/01/2012 11:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
29 13/01/2012 08:36
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
28 12/01/2012 11:20
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

27 20/12/2011 13:41
14 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

26 20/12/2011 10:29
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
25 16/12/2011 11:54
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Presidente da 2Cam.Criminal em exercicio assinar.

24 09/12/2011 09:49
14 anos atrás

Recebimento

Autos na SESCAR CRIMINAL.

23 07/12/2011 11:19
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR

22 07/12/2011 11:19
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.942 de 06/12/2011, com a publicação no dia 07/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
21 06/12/2011 09:20
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 05/12/2011 10:32
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

19 30/11/2011 13:20
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 30/11/2011 10:25
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 22/11/2011 10:36
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

por falta de quorum.

    Documento não disponível
16 18/11/2011 13:19
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
15 16/11/2011 13:11
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO DRA. ELISABETH

    Documento não disponível
14 16/11/2011 09:20
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2011, Ordem: 1

13 11/10/2011 09:56
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

12 11/10/2011 09:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao SEJU

    Documento não disponível
11 15/09/2011 13:12
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 15/09/2011 13:12
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

    Documento não disponível
9 29/08/2011 10:59
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

92 fls.

8 29/08/2011 09:56
14 anos atrás

Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL

7 26/08/2011 12:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 24/08/2011 11:38
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/08/2011 12:59
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 23/08/2011 12:49
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/08/2011 12:19
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2011 12:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2011 12:15
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 15/01/2013 10:40
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos enviados ao juízo da 6ª Vara Criminal de Teresina, conforme despacho da Desa. Presidente.

79 11/01/2013 17:00
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

78 10/01/2013 14:14
12 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal.

77 10/01/2013 14:14
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Determino a remessa dos autos ao Juízo de Origem.

    Documento não disponível
76 17/12/2012 18:14
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

75 17/12/2012 18:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
74 17/12/2012 18:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

73 12/11/2012 10:19
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 204/fls.

72 12/11/2012 10:19
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

71 09/11/2012 11:23
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

70 09/11/2012 11:22
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 30/10/2012 14:29
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

68 29/08/2012 13:06
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
67 21/08/2012 09:03
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:005465

66 15/08/2012 16:26
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

65 15/08/2012 16:25
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

64 15/08/2012 11:01
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR criminal.

62 09/08/2012 18:34
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

61 09/08/2012 18:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
60 09/08/2012 18:29
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

59 05/07/2012 18:22
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 190/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

57 05/07/2012 18:18
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO.

    Documento não disponível
56 03/07/2012 11:04
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
55 27/06/2012 10:50
13 anos atrás

PUBLICADO

avison no DJ7042/de 21/05/12.

54 18/05/2012 08:20
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 17/05/2012 10:52
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

52 16/05/2012 13:19
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL.

51 16/05/2012 13:18
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

"NEGO SEGUIMENTO AO REsp".

50 04/05/2012 18:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 04/05/2012 18:55
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
48 17/04/2012 08:10
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 161 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
47 13/04/2012 09:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORIA PUBLICA COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 09/04/2012 11:06
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
45 02/04/2012 08:12
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
44 30/03/2012 11:15
13 anos atrás

> Recebimento

autos na Sescar Criminal

43 29/03/2012 09:17
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

42 29/03/2012 09:17
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.008 de 28/03/2012, com a publicação no dia 29/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 26/03/2012 08:24
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 23/03/2012 10:06
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 21/03/2012 12:52
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 21/03/2012 09:42
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 27/02/2012 17:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 27/02/2012 17:54
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 27/02/2012 17:47
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

34 19/01/2012 11:22
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 131 fls. numeradas e rubricadas.

33 19/01/2012 11:21
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

32 18/01/2012 13:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
31 17/01/2012 11:10
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 17/01/2012 11:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
29 13/01/2012 08:36
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
28 12/01/2012 11:20
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

27 20/12/2011 13:41
14 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

26 20/12/2011 10:29
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
25 16/12/2011 11:54
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Presidente da 2Cam.Criminal em exercicio assinar.

24 09/12/2011 09:49
14 anos atrás

> Recebimento

Autos na SESCAR CRIMINAL.

23 07/12/2011 11:19
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

22 07/12/2011 11:19
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.942 de 06/12/2011, com a publicação no dia 07/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
21 06/12/2011 09:20
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 05/12/2011 10:32
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

19 30/11/2011 13:20
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 30/11/2011 10:25
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 22/11/2011 10:36
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

por falta de quorum.

    Documento não disponível
16 18/11/2011 13:19
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
15 16/11/2011 13:11
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO DRA. ELISABETH

    Documento não disponível
14 16/11/2011 09:20
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2011, Ordem: 1

13 11/10/2011 09:56
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

12 11/10/2011 09:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao SEJU

    Documento não disponível
11 15/09/2011 13:12
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 15/09/2011 13:12
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

    Documento não disponível
9 29/08/2011 10:59
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

92 fls.

8 29/08/2011 09:56
14 anos atrás

> Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL

7 26/08/2011 12:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 24/08/2011 11:38
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/08/2011 12:59
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 23/08/2011 12:49
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/08/2011 12:19
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2011 12:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2011 12:15
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 15/08/2012 11:01
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
58 05/07/2012 18:20
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO