Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004798-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004798-1
Número Único
0004798-46.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10280 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância > Demissão ou Exoneração
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/08/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/08/2011 11:34

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    14/03/2013 12:38

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 006/2013-GP, de 20/02/13, acostada às fls. 383, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    12/06/2013 10:05

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 385/386, dos autos, disponibilizado através do DESP45, MOV76, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LEDYNAY DOS SANTOS COSTA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/07/2012 15:38

Partes

Agravante
  • LEDYNAY DOS SANTOS COSTA

Advogados

Agravante
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
2 - Agravo Regimental - 21/09/2012 16:45

Partes

Agravante
  • LEDYNAY DOS SANTOS COSTA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Agravados
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 25/03/2015 13:02
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

92 25/03/2015 13:02
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
91 11/03/2015 16:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
90 03/03/2015 10:18
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

89 15/12/2014 09:36
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

88 15/12/2014 07:48
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 15/12/2014 07:47
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.655 de 12/12/2014, com a publicação no dia 15/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 11/12/2014 12:46
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

85 11/12/2014 10:25
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

84 09/12/2014 09:05
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 05/12/2014 09:37
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 14/06/2013 07:58
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

81 12/06/2013 13:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 12/06/2013 10:15
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

79 12/06/2013 10:05
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

78 11/06/2013 09:09
12 anos atrás

Remessa

P/ À DISTRIBUIÇÃO

77 11/06/2013 09:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 10/06/2013 12:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
75 19/03/2013 13:23
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José james

74 18/03/2013 08:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 18/03/2013 08:08
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 14/03/2013 12:42
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

71 14/03/2013 12:38
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

70 14/03/2013 11:48
12 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 06/2013

69 11/03/2013 09:39
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 11/03/2013 09:35
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 11/03/2013 08:17
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
66 21/01/2013 18:51
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 11/01/2013 13:07
12 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GOVERNADOR

    Documento não disponível
64 11/01/2013 13:06
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 25/10/2012 10:58
13 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

62 25/10/2012 08:21
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR.

61 05/10/2012 08:40
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

60 02/10/2012 17:01
13 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental

59 21/09/2012 16:45
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 19/09/2012 13:07
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
57 27/07/2012 15:38
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 13/07/2012 10:58
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 13/07/2012 10:03
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com relatório do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
54 12/07/2012 10:13
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

53 12/07/2012 09:50
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 10/07/2012 10:37
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 09/07/2012 09:34
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

50 09/07/2012 08:46
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
49 03/07/2012 11:22
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

48 02/07/2012 10:59
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 02/07/2012 09:24
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 29/06/2012 08:00
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2012, Ordem: 5

45 26/06/2012 13:06
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 26/06/2012 11:54
13 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº019480.

43 26/06/2012 08:28
13 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.019480/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

42 25/06/2012 15:02
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 25/06/2012 10:48
13 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
40 22/06/2012 11:55
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 5

39 19/06/2012 08:48
13 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº019017.

38 19/06/2012 07:48
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 18/06/2012 12:23
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
36 15/06/2012 08:40
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2012, Ordem: 8

35 13/06/2012 10:39
13 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.19017/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

34 13/06/2012 10:38
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 11/06/2012 12:50
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 11/06/2012 09:08
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

31 08/06/2012 10:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 2

30 28/05/2012 13:23
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 28/05/2012 09:28
13 anos atrás

Remessa

à seju autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

28 27/03/2012 10:25
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 015971

27 26/03/2012 15:15
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 16/01/2012 10:18
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

25 11/01/2012 17:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 11/01/2012 12:47
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
23 08/11/2011 11:31
14 anos atrás

Remessa

22 08/11/2011 10:41
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 08/11/2011 08:52
14 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
20 24/10/2011 09:25
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

19 17/10/2011 13:12
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 17/10/2011 13:12
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 11/10/2011 11:24
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 07/10/2011 13:37
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 07/10/2011 11:04
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 06/10/2011 08:58
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 27/09/2011 15:02
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 2983/2011 e 2984/2011 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
12 23/09/2011 11:47
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Of. nº2983/2011;nº2984/2011

    Documento não disponível
11 23/09/2011 11:45
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 30/08/2011 14:08
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/08/2011 08:35
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 26/08/2011 10:02
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 25/08/2011 18:24
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2011 18:23
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/08/2011 11:39
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2011 11:34
14 anos atrás

Distribuição

3 24/08/2011 11:20
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/08/2011 11:19
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/08/2011 11:15
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 25/03/2015 13:02
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

92 25/03/2015 13:02
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
91 11/03/2015 16:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
90 03/03/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

89 15/12/2014 09:36
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

81 12/06/2013 13:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 12/06/2013 10:15
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

79 12/06/2013 10:05
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

78 11/06/2013 09:09
12 anos atrás

> Remessa

P/ À DISTRIBUIÇÃO

77 11/06/2013 09:07
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 10/06/2013 12:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
75 19/03/2013 13:23
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José james

74 18/03/2013 08:08
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 18/03/2013 08:08
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

72 14/03/2013 12:42
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

71 14/03/2013 12:38
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

70 14/03/2013 11:48
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 06/2013

69 11/03/2013 09:39
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 11/03/2013 09:35
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 11/03/2013 08:17
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
65 11/01/2013 13:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GOVERNADOR

    Documento não disponível
64 11/01/2013 13:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 25/10/2012 10:58
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR CIVEL

62 25/10/2012 08:21
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR.

61 05/10/2012 08:40
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

60 02/10/2012 17:01
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental

58 19/09/2012 13:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 13/07/2012 10:58
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 13/07/2012 10:03
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com relatório do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
54 12/07/2012 10:13
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

53 12/07/2012 09:50
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 10/07/2012 10:37
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 09/07/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

50 09/07/2012 08:46
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
49 03/07/2012 11:22
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

48 02/07/2012 10:59
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 02/07/2012 09:24
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 29/06/2012 08:00
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2012, Ordem: 5

45 26/06/2012 13:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 26/06/2012 11:54
13 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº019480.

43 26/06/2012 08:28
13 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.019480/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

42 25/06/2012 15:02
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 25/06/2012 10:48
13 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
40 22/06/2012 11:55
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 5

39 19/06/2012 08:48
13 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº019017.

38 19/06/2012 07:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 18/06/2012 12:23
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
36 15/06/2012 08:40
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2012, Ordem: 8

35 13/06/2012 10:39
13 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.19017/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

34 13/06/2012 10:38
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 11/06/2012 12:50
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 11/06/2012 09:08
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

31 08/06/2012 10:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 2

30 28/05/2012 13:23
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 28/05/2012 09:28
13 anos atrás

> Remessa

à seju autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

28 27/03/2012 10:25
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 015971

27 26/03/2012 15:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 16/01/2012 10:18
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

25 11/01/2012 17:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 11/01/2012 12:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
23 08/11/2011 11:31
14 anos atrás

> Remessa

22 08/11/2011 10:41
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 08/11/2011 08:52
14 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
20 24/10/2011 09:25
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

19 17/10/2011 13:12
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 17/10/2011 13:12
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 11/10/2011 11:24
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 07/10/2011 13:37
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 07/10/2011 11:04
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 06/10/2011 08:58
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 27/09/2011 15:02
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 2983/2011 e 2984/2011 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
12 23/09/2011 11:47
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Of. nº2983/2011;nº2984/2011

    Documento não disponível
11 23/09/2011 11:45
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 30/08/2011 14:08
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/08/2011 08:35
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 26/08/2011 10:02
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 25/08/2011 18:24
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2011 18:23
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/08/2011 11:39
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2011 11:34
14 anos atrás

> Distribuição

3 24/08/2011 11:20
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/08/2011 11:19
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/08/2011 11:15
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 11/12/2014 12:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

85 11/12/2014 10:25
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

84 09/12/2014 09:05
10 anos atrás

> Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 27/07/2012 15:38
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 15/12/2014 07:48
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 15/12/2014 07:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.655 de 12/12/2014, com a publicação no dia 15/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

83 05/12/2014 09:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 14/06/2013 07:58
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

66 21/01/2013 18:51
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 21/09/2012 16:45
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível