Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004813-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.004813-4
Número Único
0027120-96.2009.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10662 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Abono de Permanência
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2013 12:56

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 90/93 dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:31

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2013 07:55

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado através do DESP9, MOV27, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2011 09:45

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2014 08:33

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/04/2019 14:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/02/2012 13:12

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 09:47

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 105, dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/12/2017 09:36

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • FRANCISCA CARNEIRO DA PONTE
  • MARIA DE FÁTIMA PORTELA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Juízos
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
  • REGINALDA BEZERRA DE ARAUJO COSTA
Requeridos
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Descrição Documentos
109 01/07/2019 13:27
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

108 01/07/2019 13:26
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/05/2019

    Documento não disponível
107 07/05/2019 15:35
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910469361

106 07/05/2019 15:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
105 02/05/2019 09:59
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 22/04/2019 08:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
103 16/04/2019 10:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 15/04/2019 14:09
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
101 11/04/2019 08:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 11/04/2019 08:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 10/04/2019 08:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 10/04/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
97 09/04/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 52, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 08/04/2019 14:54
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

95 06/11/2018 14:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

94 05/11/2018 18:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 05/11/2018 17:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910362202
ao RExtraordinário

92 05/11/2018 17:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910358512

91 05/11/2018 17:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
90 01/11/2018 18:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 27/10/2018 11:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 24/09/2018 11:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
87 14/09/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 17/08/2018 12:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 17/08/2018 09:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

84 17/08/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
83 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 49, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 15/08/2018 12:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

81 23/07/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

80 20/07/2018 10:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCA CARNEIRO DA PONTE e não-provido

    Documento não disponível
79 13/07/2018 07:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 18

78 05/07/2018 10:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 7

77 29/06/2018 09:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-06-2018.

    Documento não disponível
76 28/06/2018 12:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 25

75 21/06/2018 10:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
74 21/06/2018 10:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
73 18/06/2018 11:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.06.2018

72 18/06/2018 08:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 1

71 15/06/2018 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 15/06/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 11/12/2017 13:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

68 06/12/2017 12:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 06/12/2017 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 06/12/2017 09:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

65 06/12/2017 09:36
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
64 10/11/2017 17:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 10/11/2017 17:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 09/11/2017 12:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
61 27/06/2017 09:31
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 08/07/2016 11:43
4 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

59 07/07/2016 12:43
4 anos atrás

Conclusão

despacho cumprido

58 20/06/2016 11:26
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

57 17/06/2016 12:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
56 07/06/2016 10:50
4 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

55 06/06/2016 15:48
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004325/2016

54 03/06/2016 18:18
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET Nº 4325

53 02/06/2016 09:12
4 anos atrás

Remessa

a Sescar cível com petição nº4325 despachada para juntada.

    Documento não disponível
52 25/05/2016 09:35
4 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº4325

51 28/04/2016 19:07
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição Avulsa Nº 04325.

50 28/04/2016 19:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
49 10/07/2015 11:30
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

48 09/07/2015 14:27
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 09/07/2015 14:27
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 09/07/2015 10:04
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 09/07/2015 09:47
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

44 16/12/2014 08:51
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

43 15/12/2014 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 12/12/2014 12:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
41 16/10/2014 11:11
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

40 15/10/2014 10:18
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 15/10/2014 10:18
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 15/10/2014 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 15/10/2014 08:33
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

36 13/10/2014 11:07
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

35 02/10/2013 07:34
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de competência

34 01/10/2013 13:15
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

33 01/10/2013 11:54
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
32 29/08/2013 10:26
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

31 26/08/2013 10:59
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 26/08/2013 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

29 26/08/2013 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 26/08/2013 07:55
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 22/08/2013 12:04
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Distribuição.

26 31/07/2013 18:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 31/07/2013 18:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 31/07/2013 13:15
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 31/07/2013 12:56
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

22 30/07/2013 09:58
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

21 24/07/2013 16:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 23/07/2013 11:39
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

19 27/02/2012 11:12
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

18 15/02/2012 09:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 15/02/2012 09:15
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

16 14/02/2012 13:21
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 14/02/2012 13:12
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

14 14/02/2012 10:13
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

13 13/12/2011 13:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

12 13/12/2011 11:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU.

    Documento não disponível
11 05/10/2011 17:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 05/10/2011 17:40
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 05/09/2011 12:53
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 02/09/2011 12:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 28/08/2011 17:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2011 17:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2011 09:51
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2011 09:45
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2011 08:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2011 08:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2011 08:53
10 anos atrás

AUTUADO