e-TJPI

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004813-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.004813-4

N�mero �nico

0027120-96.2009.8.18.0140

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

10662 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Abono de Perman�ncia

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 25/08/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Vice-Presidente
�rg�o Julgador: Vice-Presid�ncia
Data de Distribui��o: 15/04/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

31/07/2013 12:56
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 90/93 dos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:31
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/08/2013 07:55
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado atrav�s do DESP9, MOV27, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

25/08/2011 09:45
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/10/2014 08:33
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/04/2019 14:09
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/02/2012 13:12
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 09:47
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 105, dos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

06/12/2017 09:36
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Processos Relacionados

Origem

0027120-96.2009.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2013.0001.006906-7
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Ju�zos

FRANCISCA CARNEIRO DA PONTE
MARIA DE F�TIMA PORTELA

Requerido

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Ju�zos

ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
REGINALDA BEZERRA DE ARAUJO COSTA

Requeridos

FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
TARSO RODRIGUES PROEN�A
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
109	01/07/2019 13:27 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
108	01/07/2019 13:26 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2019	Documento n�o dispon�vel
107	07/05/2019 15:35 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910469361
106	07/05/2019 15:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
105	02/05/2019 09:59 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
104	22/04/2019 08:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
103	16/04/2019 10:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
102	15/04/2019 14:09 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
101	11/04/2019 08:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
100	11/04/2019 08:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
99	10/04/2019 08:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
98	10/04/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 10/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
97	09/04/2019 13:27 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.645, p�gina N� 52, de 09/04/2019, com a publica��o no dia 10/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
96	08/04/2019 14:54 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC35
95	06/11/2018 14:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
94	05/11/2018 18:01 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
93	05/11/2018 17:59 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910362202 ao RExtraordin�rio
92	05/11/2018 17:58 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910358512
91	05/11/2018 17:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
90	01/11/2018 18:07 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
89	27/10/2018 11:10 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
88	24/09/2018 11:44 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
87	14/09/2018 10:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
86	17/08/2018 12:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
85	17/08/2018 09:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
84	17/08/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
83	15/08/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.497, p�gina N� 49, de 15/08/2018, com a publica��o no dia 17/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	15/08/2018 12:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR25
81	23/07/2018 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
80	20/07/2018 10:20 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA CARNEIRO DA PONTE e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
79	13/07/2018 07:33 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 18
78	05/07/2018 10:12 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 7
77	29/06/2018 09:03 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 28-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
76	28/06/2018 12:56 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 25
75	21/06/2018 10:05 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 28-06-2018	Documento n�o dispon�vel
74	21/06/2018 10:04 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 28-06-2018	Documento n�o dispon�vel
73	18/06/2018 11:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.06.2018
72	18/06/2018 08:52 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 1
71	15/06/2018 11:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
70	15/06/2018 10:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
69	11/12/2017 13:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
68	06/12/2017 12:27 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
67	06/12/2017 12:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
66	06/12/2017 09:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
65	06/12/2017 09:36 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
64	10/11/2017 17:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
63	10/11/2017 17:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
62	09/11/2017 12:05 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
61	27/06/2017 09:31 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
60	08/07/2016 11:43 8 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
59	07/07/2016 12:43 8 anos atr�s	Conclus�o despacho cumprido
58	20/06/2016 11:26 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
57	17/06/2016 12:26 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
56	07/06/2016 10:50 9 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
55	06/06/2016 15:48 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 004325/2016
54	03/06/2016 18:18 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL COM PET N� 4325
53	02/06/2016 09:12 9 anos atr�s	Remessa a Sescar c�vel com peti��o n�4325 despachada para juntada.	Documento n�o dispon�vel
52	25/05/2016 09:35 9 anos atr�s	Recebimento no Gab. Des. Haroldo peti��o avulsa n�4325
51	28/04/2016 19:07 9 anos atr�s	Conclus�o peti��o Avulsa N� 04325.
50	28/04/2016 19:07 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
49	10/07/2015 11:30 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
48	09/07/2015 14:27 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
47	09/07/2015 14:27 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
46	09/07/2015 10:04 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
45	09/07/2015 09:47 10 anos atr�s	Distribui��o
44	16/12/2014 08:51 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
43	15/12/2014 12:49 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
42	12/12/2014 12:42 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
41	16/10/2014 11:11 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
40	15/10/2014 10:18 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	15/10/2014 10:18 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
38	15/10/2014 09:34 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
37	15/10/2014 08:33 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
36	13/10/2014 11:07 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
35	02/10/2013 07:34 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de compet�ncia
34	01/10/2013 13:15 11 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
33	01/10/2013 11:54 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
32	29/08/2013 10:26 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
31	26/08/2013 10:59 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	26/08/2013 10:59 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
29	26/08/2013 09:00 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	26/08/2013 07:55 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
27	22/08/2013 12:04 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o.	DEC9
26	31/07/2013 18:18 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	31/07/2013 18:18 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
24	31/07/2013 13:15 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
23	31/07/2013 12:56 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
22	30/07/2013 09:58 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
21	24/07/2013 16:43 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
20	23/07/2013 11:39 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC8
19	27/02/2012 11:12 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
18	15/02/2012 09:15 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	15/02/2012 09:15 13 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
16	14/02/2012 13:21 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
15	14/02/2012 13:12 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
14	14/02/2012 10:13 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
13	13/12/2011 13:16 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
12	13/12/2011 11:05 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU.	Documento n�o dispon�vel
11	05/10/2011 17:40 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	05/10/2011 17:40 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	05/09/2011 12:53 14 anos atr�s	Remessa
8	02/09/2011 12:10 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	28/08/2011 17:24 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/08/2011 17:24 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/08/2011 09:51 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/08/2011 09:45 14 anos atr�s	Distribui��o
3	25/08/2011 08:54 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	25/08/2011 08:54 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/08/2011 08:53 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004813-4

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Preven��o de Magistrado