Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.004817-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004817-1
Número Único
0023245-26.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10437 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Direito de Imagem
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/08/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/03/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2011 10:30

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    25/08/2011 09:28

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/03/2013 11:45

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08/02/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Kelson Dias Feitosa
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Kelson Dias Feitosa
Advogados
Requerentes
  • Ana Lilia Bandeira
  • Antonio Manoel G. A. Castello Branco Neto
  • Aryslucy Lopes Holanda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • NADIR GAYOSO FERRAZ CAMPELO
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Rosa Nina Carvalho Serra
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Ana Lilia Bandeira
  • Antonio Manoel G. A. Castello Branco Neto
  • Aryslucy Lopes Holanda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Kelson Dias Feitosa
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • NADIR GAYOSO FERRAZ CAMPELO
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Rosa Nina Carvalho Serra
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/12/2013 18:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Kelson Dias Feitosa

Advogados

Embargantes
  • Ana Lilia Bandeira
  • Antonio Manoel G. A. Castello Branco Neto
  • Aryslucy Lopes Holanda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Kelson Dias Feitosa
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • NADIR GAYOSO FERRAZ CAMPELO
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Rosa Nina Carvalho Serra
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 12/03/2014 11:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Kelson Dias Feitosa

Advogados

Requerentes
  • Ana Lilia Bandeira
  • Antonio Manoel G. A. Castello Branco Neto
  • Aryslucy Lopes Holanda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Kelson Dias Feitosa
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • NADIR GAYOSO FERRAZ CAMPELO
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Rosa Nina Carvalho Serra
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Agravo - 21/05/2014 18:39

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Kelson Dias Feitosa

Advogados

Agravantes
  • Ana Lilia Bandeira
  • Antonio Manoel G. A. Castello Branco Neto
  • Aryslucy Lopes Holanda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Kelson Dias Feitosa
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • NADIR GAYOSO FERRAZ CAMPELO
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Rosa Nina Carvalho Serra
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 17/11/2015 13:24
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
87 05/11/2015 10:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 04/11/2015 10:11
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

85 04/11/2015 10:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 15/10/2015 16:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 03/09/2015 16:01
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
82 02/09/2015 13:12
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
81 20/08/2015 11:42
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

80 12/08/2014 12:11
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
79 07/07/2014 11:50
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01289/Lacre:0020307

78 02/07/2014 10:51
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
77 17/06/2014 07:37
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 16/06/2014 10:36
11 anos atrás

Remessa

À sescar cível.

75 16/06/2014 10:36
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

mantida a decisão agravada, Subam os autos ao STJ

    Documento não disponível
74 09/06/2014 08:33
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005889

73 09/06/2014 08:29
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005890

72 07/06/2014 09:57
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 07/06/2014 09:54
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 28/05/2014 11:07
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Norberto Lopes/Est. Wellyvaldo de Almeida.

    Documento não disponível
69 27/05/2014 08:52
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de aGravo (aresp)

    Documento não disponível
68 23/05/2014 09:29
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de aGravo (aresp)

    Documento não disponível
67 21/05/2014 20:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 005096

66 21/05/2014 18:39
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 08/05/2014 07:55
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
64 06/05/2014 10:52
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
63 05/05/2014 10:19
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 02/05/2014 13:09
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍIVEL

61 02/05/2014 13:08
11 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp negado

60 09/04/2014 14:58
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003444

59 09/04/2014 11:23
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
58 09/04/2014 11:20
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 01/04/2014 10:24
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSE NORBERTO/Est. Fabio Monteiro.

    Documento não disponível
56 01/04/2014 08:26
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 28/03/2014 08:06
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 26/03/2014 17:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 12/03/2014 17:32
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

52 12/03/2014 17:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 002336

51 12/03/2014 11:38
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 12/03/2014 11:36
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 20/02/2014 09:42
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
48 11/02/2014 08:21
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 10/02/2014 08:06
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 10/02/2014 08:06
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.449 de 07/02/2014, com a publicação no dia 10/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 06/02/2014 12:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 05/02/2014 12:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

05/02/2014 12:10
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 05/02/2014 12:22

43 27/01/2014 11:55
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 27/01/2014 10:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 20/01/2014 09:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

40 17/01/2014 10:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 17/01/2014 10:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 08/01/2014 13:17
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

37 08/01/2014 13:16
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de embargos de declaração

36 23/12/2013 10:07
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

35 19/12/2013 18:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 18/12/2013 09:33
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 18/12/2013 09:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.424 de 17/12/2013, com a publicação no dia 18/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 13/12/2013 13:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 13/12/2013 13:12
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

30 09/12/2013 10:38
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 09/12/2013 09:50
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 28/11/2013 10:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2013, Ordem: 20

27 22/11/2013 10:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 22/11/2013 08:20
11 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
25 21/11/2013 10:02
11 anos atrás

Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

24 21/11/2013 10:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 20/11/2013 10:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
22 15/03/2013 10:28
12 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator.

21 08/03/2013 09:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 08/03/2013 09:10
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 06/03/2013 11:52
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 06/03/2013 11:45
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 11:08
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 23/01/2013 13:38
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 16/01/2013 10:31
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 16/09/2011 08:59
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 14/09/2011 15:42
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/09/2011 15:42
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/08/2011 17:06
14 anos atrás

Remessa

10 30/08/2011 17:06
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/08/2011 11:38
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 26/08/2011 10:08
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

7 25/08/2011 18:24
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2011 18:24
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2011 10:35
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2011 10:30
14 anos atrás

Distribuição

3 25/08/2011 09:27
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2011 09:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2011 09:18
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 17/11/2015 13:24
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
87 05/11/2015 10:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 04/11/2015 10:11
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

85 04/11/2015 10:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 15/10/2015 16:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 03/09/2015 16:01
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
82 02/09/2015 13:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
81 20/08/2015 11:42
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

80 12/08/2014 12:11
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
79 07/07/2014 11:50
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01289/Lacre:0020307

78 02/07/2014 10:51
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
77 17/06/2014 07:37
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 16/06/2014 10:36
11 anos atrás

> Remessa

À sescar cível.

74 09/06/2014 08:33
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005889

73 09/06/2014 08:29
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005890

71 07/06/2014 09:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 28/05/2014 11:07
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Norberto Lopes/Est. Wellyvaldo de Almeida.

    Documento não disponível
69 27/05/2014 08:52
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de aGravo (aresp)

    Documento não disponível
68 23/05/2014 09:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de aGravo (aresp)

    Documento não disponível
67 21/05/2014 20:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 005096

65 08/05/2014 07:55
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
64 06/05/2014 10:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
63 05/05/2014 10:19
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 02/05/2014 13:09
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍIVEL

60 09/04/2014 14:58
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003444

58 09/04/2014 11:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 01/04/2014 10:24
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSE NORBERTO/Est. Fabio Monteiro.

    Documento não disponível
56 01/04/2014 08:26
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 28/03/2014 08:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 26/03/2014 17:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 12/03/2014 17:32
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

52 12/03/2014 17:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 002336

50 12/03/2014 11:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 20/02/2014 09:42
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
48 11/02/2014 08:21
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

05/02/2014 12:10
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 05/02/2014 12:22

40 17/01/2014 10:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 17/01/2014 10:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 08/01/2014 13:17
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

36 23/12/2013 10:07
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

34 18/12/2013 09:33
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 18/12/2013 09:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.424 de 17/12/2013, com a publicação no dia 18/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 13/12/2013 13:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 13/12/2013 13:12
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

30 09/12/2013 10:38
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 09/12/2013 09:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 28/11/2013 10:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2013, Ordem: 20

27 22/11/2013 10:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 22/11/2013 08:20
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
25 21/11/2013 10:02
11 anos atrás

> Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

24 21/11/2013 10:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 20/11/2013 10:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
22 15/03/2013 10:28
12 anos atrás

> Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator.

21 08/03/2013 09:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 08/03/2013 09:10
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 06/03/2013 11:52
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 06/03/2013 11:45
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 11:08
12 anos atrás

> Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 23/01/2013 13:38
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 16/01/2013 10:31
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 16/09/2011 08:59
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 14/09/2011 15:42
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/09/2011 15:42
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/08/2011 17:06
14 anos atrás

> Remessa

10 30/08/2011 17:06
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/08/2011 11:38
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 26/08/2011 10:08
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

7 25/08/2011 18:24
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2011 18:24
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2011 10:35
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2011 10:30
14 anos atrás

> Distribuição

3 25/08/2011 09:27
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2011 09:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2011 09:18
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 10/02/2014 08:06
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 10/02/2014 08:06
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.449 de 07/02/2014, com a publicação no dia 10/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 06/02/2014 12:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 05/02/2014 12:29
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

43 27/01/2014 11:55
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 27/01/2014 10:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 20/01/2014 09:29
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

37 08/01/2014 13:16
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de embargos de declaração

35 19/12/2013 18:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 02/05/2014 13:08
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp negado

59 09/04/2014 11:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
51 12/03/2014 11:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 16/06/2014 10:36
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

mantida a decisão agravada, Subam os autos ao STJ

    Documento não disponível
72 07/06/2014 09:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 21/05/2014 18:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível