Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.004818-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004818-3
Número Único
0017864-37.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/08/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2011 10:30

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/02/2012 10:39

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requeridos
  • Fause Mendes de Santana
  • MARIA MARLENE DE SANTANA
Advogados
Recorrido
  • Lucas de Alencar Mousinho
Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requeridos
  • Breno Alexandre Rodrigues de Melo
  • Fernando Nunes de Araujo
  • Wilker de Sousa Matos
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/06/2012 17:01

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargados
  • Fause Mendes de Santana
  • MARIA MARLENE DE SANTANA

Advogados

Embargante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Embargados
  • Breno Alexandre Rodrigues de Melo
  • Fernando Nunes de Araujo
  • Wilker de Sousa Matos
2 - Recurso Especial - 09/10/2012 18:01

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requeridos
  • Fause Mendes de Santana
  • MARIA MARLENE DE SANTANA

Advogados

Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requeridos
  • Breno Alexandre Rodrigues de Melo
  • Fernando Nunes de Araujo
  • Wilker de Sousa Matos
3 - Recurso Extraordinário - 09/10/2012 18:05

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorridos
  • Fause Mendes de Santana
  • MARIA MARLENE DE SANTANA

Advogados

Recorrente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Recorridos
  • Breno Alexandre Rodrigues de Melo
  • Fernando Nunes de Araujo
  • Wilker de Sousa Matos
4 - Agravo - 14/05/2013 19:40

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravados
  • Fause Mendes de Santana
  • MARIA MARLENE DE SANTANA

Advogados

Agravante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Agravados
  • Breno Alexandre Rodrigues de Melo
  • Fernando Nunes de Araujo
  • Lucas de Alencar Mousinho
  • Wilker de Sousa Matos
5 - Agravo - 14/05/2013 19:42

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravados
  • Fause Mendes de Santana
  • MARIA MARLENE DE SANTANA

Advogados

Agravante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Agravados
  • Breno Alexandre Rodrigues de Melo
  • Fernando Nunes de Araujo
  • Lucas de Alencar Mousinho
  • Wilker de Sousa Matos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 08/08/2014 13:24
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

115 08/08/2014 13:24
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
114 07/08/2014 12:36
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

113 07/08/2014 12:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
112 16/07/2014 14:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 15/07/2014 16:02
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
110 14/07/2014 09:09
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
109 07/07/2014 14:03
11 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidões de trânsito.

108 01/07/2013 18:26
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCER CÍVEL, do STJ, com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
107 14/06/2013 09:42
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020079

106 11/06/2013 14:25
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
105 10/06/2013 13:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 10/06/2013 11:25
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

103 10/06/2013 11:24
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
102 10/06/2013 11:14
12 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 05/06/2013 14:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 05/06/2013 14:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
99 20/05/2013 09:14
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
98 16/05/2013 13:53
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
97 14/05/2013 19:42
12 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
96 14/05/2013 19:40
12 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
95 14/05/2013 19:37
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 23/04/2013 09:09
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Maria de Fátima/Est. Guilherme da Silva.

    Documento não disponível
93 23/04/2013 09:06
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 19/04/2013 09:21
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
91 19/03/2013 12:24
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 18/03/2013 11:20
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

89 18/03/2013 11:19
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 26/02/2013 08:36
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 026998

87 25/02/2013 10:49
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel. c/ petição avulsa nº026988

86 20/02/2013 13:57
12 anos atrás

Remessa

à sescr cível petição avulsa nº 026998/2013, despachada. ACOMPANHA OS AUTOS.

85 20/02/2013 13:56
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 20/02/2013 13:55
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 18/02/2013 10:21
12 anos atrás

Remessa

à presidência a petição avulsa nº 026998

82 18/02/2013 10:20
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 08/02/2013 11:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 08/02/2013 11:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
79 15/01/2013 14:45
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
78 11/01/2013 15:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de RESp e RE

    Documento não disponível
77 21/11/2012 10:26
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 20/11/2012 10:34
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

75 20/11/2012 10:33
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE negado.

74 20/11/2012 10:32
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

73 14/11/2012 19:36
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

72 12/11/2012 16:19
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
71 12/11/2012 16:17
12 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
70 12/11/2012 16:14
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 12/11/2012 16:11
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 06/11/2012 10:36
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO.

    Documento não disponível
67 01/11/2012 11:23
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
66 01/11/2012 11:21
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
65 25/10/2012 08:54
13 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
64 24/10/2012 11:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
63 10/10/2012 09:36
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362.

62 09/10/2012 18:05
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 09/10/2012 18:01
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 09/10/2012 17:56
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 10/09/2012 10:19
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Maria de Fatima Moura da Silva Macedo

    Documento não disponível
58 10/09/2012 09:39
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

57 06/09/2012 09:07
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 06/09/2012 09:06
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.118 de 05/09/2012, com a publicação no dia 06/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 05/09/2012 12:27
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 05/09/2012 10:37
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU para publicação

53 30/08/2012 07:36
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 29/08/2012 13:40
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 31/07/2012 08:35
13 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete

50 27/07/2012 14:31
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18/07/2012 10:56
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 18/07/2012 11:03

49 17/07/2012 13:33
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
48 22/06/2012 09:41
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

47 21/06/2012 17:01
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 21/06/2012 16:58
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 11/06/2012 11:12
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Maria de Fatima Macedo - Est. Guilherme

    Documento não disponível
44 11/06/2012 09:56
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

43 11/06/2012 08:01
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

42 11/06/2012 08:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.056 de 08/06/2012, com a publicação no dia 11/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

41 06/06/2012 11:43
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

40 05/06/2012 13:46
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

39 11/05/2012 12:36
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 11/05/2012 10:41
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 02/05/2012 12:49
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2012, Ordem: 35

36 02/05/2012 10:29
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 02/05/2012 09:57
13 anos atrás

Remessa

À SEJU autos com despacho do Des. REVISOR em anexo.

    Documento não disponível
34 30/04/2012 10:42
13 anos atrás

Conclusão

Des. Augusto Falcão.

33 30/04/2012 10:41
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

32 27/04/2012 11:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
31 23/03/2012 08:42
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

30 14/03/2012 18:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 14/03/2012 18:55
13 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 15/02/2012 11:04
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 15/02/2012 10:09
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

26 14/02/2012 11:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
25 10/02/2012 11:00
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

24 10/02/2012 10:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 10/02/2012 10:43
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

22 10/02/2012 10:39
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 10/02/2012 10:39
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 27/01/2012 15:55
13 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2012

19 18/01/2012 17:37
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 17/01/2012 13:26
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
17 15/12/2011 12:24
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. lUCAS DE ALENCAR MOUSINHO

    Documento não disponível
15/12/2011 11:00
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/12/2011 12:18

16 14/12/2011 19:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

correspondência referente ao ofício nº 3966/2011 e juntada aos autos

15 01/12/2011 15:05
13 anos atrás

EXPEDIDO

of nº3966/2011

    Documento não disponível
14 25/11/2011 10:36
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 24/11/2011 09:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 30/09/2011 08:55
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/09/2011 08:44
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO COM PARECER DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/09/2011 13:25
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 01/09/2011 13:37
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 01/09/2011 11:36
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 28/08/2011 17:20
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2011 17:20
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2011 10:35
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2011 10:30
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2011 09:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2011 09:25
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2011 09:24
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 08/08/2014 13:24
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

115 08/08/2014 13:24
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
114 07/08/2014 12:36
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

113 07/08/2014 12:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
112 16/07/2014 14:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 15/07/2014 16:02
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
110 14/07/2014 09:09
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
109 07/07/2014 14:03
11 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidões de trânsito.

108 01/07/2013 18:26
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCER CÍVEL, do STJ, com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
107 14/06/2013 09:42
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020079

106 11/06/2013 14:25
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
105 10/06/2013 13:41
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 10/06/2013 11:25
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

101 05/06/2013 14:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 05/06/2013 14:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
99 20/05/2013 09:14
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
98 16/05/2013 13:53
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
95 14/05/2013 19:37
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 23/04/2013 09:09
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Maria de Fátima/Est. Guilherme da Silva.

    Documento não disponível
93 23/04/2013 09:06
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 19/04/2013 09:21
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
91 19/03/2013 12:24
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 18/03/2013 11:20
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

89 18/03/2013 11:19
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 26/02/2013 08:36
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 026998

87 25/02/2013 10:49
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel. c/ petição avulsa nº026988

86 20/02/2013 13:57
12 anos atrás

> Remessa

à sescr cível petição avulsa nº 026998/2013, despachada. ACOMPANHA OS AUTOS.

85 20/02/2013 13:56
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 20/02/2013 13:55
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 18/02/2013 10:21
12 anos atrás

> Remessa

à presidência a petição avulsa nº 026998

82 18/02/2013 10:20
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 08/02/2013 11:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 08/02/2013 11:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
79 15/01/2013 14:45
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
78 11/01/2013 15:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de RESp e RE

    Documento não disponível
77 21/11/2012 10:26
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 20/11/2012 10:34
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

73 14/11/2012 19:36
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

70 12/11/2012 16:14
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 12/11/2012 16:11
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 06/11/2012 10:36
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO.

    Documento não disponível
67 01/11/2012 11:23
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
66 01/11/2012 11:21
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
65 25/10/2012 08:54
13 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
64 24/10/2012 11:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
63 10/10/2012 09:36
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362.

60 09/10/2012 17:56
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 10/09/2012 10:19
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Maria de Fatima Moura da Silva Macedo

    Documento não disponível
58 10/09/2012 09:39
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

51 31/07/2012 08:35
13 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete

50 27/07/2012 14:31
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18/07/2012 10:56
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 18/07/2012 11:03

49 17/07/2012 13:33
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
48 22/06/2012 09:41
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

46 21/06/2012 16:58
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 11/06/2012 11:12
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Maria de Fatima Macedo - Est. Guilherme

    Documento não disponível
44 11/06/2012 09:56
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

43 11/06/2012 08:01
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

42 11/06/2012 08:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.056 de 08/06/2012, com a publicação no dia 11/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

41 06/06/2012 11:43
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

40 05/06/2012 13:46
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

39 11/05/2012 12:36
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 11/05/2012 10:41
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 02/05/2012 12:49
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2012, Ordem: 35

36 02/05/2012 10:29
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 02/05/2012 09:57
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU autos com despacho do Des. REVISOR em anexo.

    Documento não disponível
34 30/04/2012 10:42
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Augusto Falcão.

33 30/04/2012 10:41
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

32 27/04/2012 11:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
31 23/03/2012 08:42
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

30 14/03/2012 18:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 14/03/2012 18:55
13 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 15/02/2012 11:04
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 15/02/2012 10:09
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

26 14/02/2012 11:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
25 10/02/2012 11:00
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

24 10/02/2012 10:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 10/02/2012 10:43
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

22 10/02/2012 10:39
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 10/02/2012 10:39
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 27/01/2012 15:55
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2012

19 18/01/2012 17:37
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 17/01/2012 13:26
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
17 15/12/2011 12:24
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. lUCAS DE ALENCAR MOUSINHO

    Documento não disponível
15/12/2011 11:00
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/12/2011 12:18

16 14/12/2011 19:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

correspondência referente ao ofício nº 3966/2011 e juntada aos autos

15 01/12/2011 15:05
13 anos atrás

EXPEDIDO

of nº3966/2011

    Documento não disponível
14 25/11/2011 10:36
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

13 24/11/2011 09:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 30/09/2011 08:55
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/09/2011 08:44
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO COM PARECER DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/09/2011 13:25
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 01/09/2011 13:37
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 01/09/2011 11:36
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 28/08/2011 17:20
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2011 17:20
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2011 10:35
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2011 10:30
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2011 09:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2011 09:25
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2011 09:24
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 06/09/2012 09:07
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 06/09/2012 09:06
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.118 de 05/09/2012, com a publicação no dia 06/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 05/09/2012 12:27
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 05/09/2012 10:37
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU para publicação

53 30/08/2012 07:36
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 29/08/2012 13:40
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 21/06/2012 17:01
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 20/11/2012 10:32
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

71 12/11/2012 16:17
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
61 09/10/2012 18:01
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 20/11/2012 10:33
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE negado.

72 12/11/2012 16:19
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
62 09/10/2012 18:05
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 10/06/2013 11:14
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 14/05/2013 19:40
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 10/06/2013 11:24
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 14/05/2013 19:42
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível