e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004883-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.004883-3

N�mero �nico

0000759-91.2009.8.18.0059

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Inclus�o Indevida em Cadastro de Inadimplentes
07768 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescis�o do contrato e devolu��o do dinheiro
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras Reunidas C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 29/08/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: C�maras Reunidas C�veis
Data de Distribui��o: 24/01/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/08/2011 10:17
- Des. Augusto Falc�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

24/01/2018 10:03
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- C�maras Reunidas C�veis
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 255 DOS PRESENTES AUTOS.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/02/2013 10:57
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/2013-GP, de 08 de fevereiro de 2013.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

21/08/2014 09:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14-GP, de 06/06/14.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/02/2014 12:49
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.

Processos Relacionados

Origem

0000759-91.2009.8.18.0059
Ordinaria
Vara �nica - Lu�s Correia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO DO BRASIL S. A.

Apelado

MARCIO JUNIOR ELIAS DE FREITAS

Advogados

Requerentes

SERVIO TULIO DE BARCELOS
Josa�ne Sousa Rodrigues
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

Apelado

Braulio Jose de Carvalho Antao

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
123	24/01/2019 12:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE LUIZ CORREIA
122	23/01/2019 08:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
121	21/12/2018 11:06 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.
120	21/12/2018 11:05 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/11/2018	Documento n�o dispon�vel
119	11/10/2018 14:58 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910268844
118	10/10/2018 17:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
117	10/10/2018 08:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o publicado.
116	10/10/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
115	09/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.534, p�gina N� 60, de 09/10/2018, com a publica��o no dia 10/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
114	09/10/2018 12:52 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR46
113	27/09/2018 12:05 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MARCIO JUNIOR ELIAS DE FREITAS e provido	Documento n�o dispon�vel
112	24/09/2018 13:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
	~~21/09/2018 15:13~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MARCIO JUNIOR ELIAS DE FREITAS e provido Movimento exclu�do em 27/09/2018 12:04 Motivo: ERRO MATERIAL
110	12/09/2018 10:04 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/09/2018, Ordem: 7
109	07/08/2018 08:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/08/2018, Ordem: 7
108	17/07/2018 10:27 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria das C�maras Reunidas C�veis do dia 20-07-2018	Documento n�o dispon�vel
107	13/07/2018 11:52 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
106	11/07/2018 08:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/07/2018, Ordem: 7
105	09/07/2018 07:15 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
104	05/07/2018 08:57 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento das C�maras Reunidas C�veis a ser realizada no dia 06-07-2018.	Documento n�o dispon�vel
103	27/06/2018 10:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O EXTRAORDINARIA PARA O DIA 06.07.2018
102	27/06/2018 09:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/07/2018, Ordem: 7
101	15/06/2018 11:42 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
100	06/06/2018 07:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/06/2018, Ordem: 7
99	29/05/2018 07:43 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
98	17/05/2018 10:42 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/05/2018, Ordem: 10
97	20/04/2018 10:02 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
96	11/04/2018 08:26 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/04/2018, Ordem: 7
95	11/03/2018 23:18 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
94	28/02/2018 08:35 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 09.03.2018.
93	28/02/2018 07:46 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/03/2018, Ordem: 9
92	23/02/2018 15:29 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
91	02/02/2018 08:51 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/02/2018, Ordem: 16
90	01/02/2018 08:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
89	01/02/2018 07:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Autos com Relat�rio para inclus�o em pauta.
88	24/01/2018 10:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
87	24/01/2018 10:03 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 255 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
86	24/01/2018 09:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
85	24/01/2018 09:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 16:40~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: GAB08 Movimento exclu�do em 07/02/2018 10:38 Motivo: CONFORME DETERMINA��O NO DESPACHO N� 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI
83	17/08/2017 14:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
82	14/08/2017 14:17 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
81	14/08/2017 14:15 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S. A. em 14/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
80	25/05/2017 11:13 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
79	25/05/2017 07:05 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para vista a advogado.
78	25/05/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 25/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
77	24/05/2017 14:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.213, p�gina N� 44, de 24/05/2017, com a publica��o no dia 25/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	24/05/2017 10:49 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
75	18/05/2017 11:57 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
74	17/05/2017 19:56 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	17/05/2017 19:56 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 006564/2017
72	17/05/2017 14:19 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL COM PET 006564/2017
71	17/05/2017 10:48 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Juntar Peti��o com Procura��o/Substabelecimento N� 006564/2017.
70	11/05/2017 19:07 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o/Substabelecimento N� 006564/2017.	Documento n�o dispon�vel
69	02/10/2014 11:42 10 anos atr�s	Recebimento No gab. do des. Francisco Landim
68	01/10/2014 12:20 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
67	01/10/2014 12:20 10 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
66	12/09/2014 08:16 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
65	10/09/2014 12:19 11 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
64	04/09/2014 07:55 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
63	02/09/2014 10:30 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
62	22/08/2014 11:11 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
61	21/08/2014 11:10 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
60	21/08/2014 11:10 11 anos atr�s	Recebimento sescar c�vel
59	21/08/2014 09:11 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
58	21/08/2014 09:09 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
57	12/06/2014 08:15 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 05/2014
56	17/02/2014 16:15 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
55	17/02/2014 16:15 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
54	17/02/2014 12:51 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
53	17/02/2014 12:49 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
52	17/02/2014 10:14 11 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O DE 2� GRAU.
51	12/09/2013 09:06 12 anos atr�s	Remessa � SEJU para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
50	06/09/2013 12:53 12 anos atr�s	Conclus�o REMESSA AO RELATOR DESIGNADO DES. EDVALDO MOURA
49	06/09/2013 12:35 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
48	06/09/2013 11:02 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO A SESCAR CIVEL	Documento n�o dispon�vel
47	30/08/2013 12:52 12 anos atr�s	Recebimento autos no Gabinete do Des. Relator
46	29/08/2013 12:47 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
45	29/08/2013 12:47 12 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 034448
44	28/08/2013 13:58 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
43	28/08/2013 08:46 12 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Peti��o e substabelecimento (prot. 034389).
42	26/08/2013 17:42 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
41	19/08/2013 16:47 12 anos atr�s	Recebimento Na SESCAR C�VEL
40	19/08/2013 09:42 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
39	19/08/2013 09:41 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publica��o no dia 19/8/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
38	14/08/2013 10:51 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
37	14/08/2013 10:06 12 anos atr�s	Remessa � SEJU com Ac�rd�o Lavrado
36	14/08/2013 09:55 12 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia	ACOR15
	~~02/08/2013 08:50~~ ~~12 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 02/08/2013 08:50
	~~02/08/2013 08:48~~ ~~12 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 02/08/2013 08:48
	~~01/08/2013 08:06~~ ~~12 anos atr�s~~	~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 01/08/2013 08:07
35	16/05/2013 09:45 12 anos atr�s	Conclus�o DES. EDVALDO MOURA.
34	16/05/2013 09:38 12 anos atr�s	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
33	16/05/2013 09:30 12 anos atr�s	Remessa A SEJU (para provid�ncias)
32	10/05/2013 12:07 12 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
31	10/05/2013 11:49 12 anos atr�s	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
30	02/05/2013 08:44 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 08/05/2013, Ordem: 23
29	29/04/2013 13:08 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
28	29/04/2013 11:42 12 anos atr�s	Remessa � SEJU.
27	26/04/2013 15:30 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
26	26/04/2013 11:18 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
25	24/04/2013 12:14 12 anos atr�s	Conclus�o Des. Edvaldo.
24	23/04/2013 08:58 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
23	22/04/2013 12:39 12 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel- remessa ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
22	26/02/2013 12:56 12 anos atr�s	Recebimento Autos no gabinete do Des. Relator
21	22/02/2013 15:28 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	22/02/2013 15:28 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
19	22/02/2013 11:02 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
18	22/02/2013 10:57 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
17	16/02/2013 08:57 12 anos atr�s	Remessa � distribui��o - Ordem de servi�o 05/2013
16	25/01/2013 13:35 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
15	25/01/2013 10:15 12 anos atr�s	Remessa � sescar c�vel para redistribui��o devido aposentadoria compuls�ria do Des. RELATOR.
14	20/09/2011 11:50 14 anos atr�s	Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
13	19/09/2011 17:23 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	19/09/2011 17:23 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	02/09/2011 13:25 14 anos atr�s	Remessa
10	01/09/2011 13:22 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	01/09/2011 11:36 14 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.	Documento n�o dispon�vel
8	31/08/2011 11:30 14 anos atr�s	Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
7	29/08/2011 17:01 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/08/2011 17:01 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	29/08/2011 10:19 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/08/2011 10:17 14 anos atr�s	Distribui��o
3	29/08/2011 09:33 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	29/08/2011 09:32 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/08/2011 09:31 14 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004883-3

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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