Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004885-7

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2011.0001.004885-7
Número Único
0000027-37.2007.8.18.0106
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/08/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/08/2011 10:17

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/02/2013 12:47

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Jose Nunes de Oliveira
Advogados
Requerido
  • Everardo Oliveira Nunes de Barros
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/10/2013 16:37

Partes

Embargante
  • Jose Nunes de Oliveira
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Everardo Oliveira Nunes de Barros
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 12/06/2014 09:31
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Nazaré do PI

60 10/06/2014 12:07
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

59 10/06/2014 12:07
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
58 07/06/2014 08:55
11 anos atrás

Recebimento

Carta de Ordem CUMPRIDA às fls. 270/283.

57 07/06/2014 08:21
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 269.

    Documento não disponível
56 27/05/2014 10:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Carta de Ordem

    Documento não disponível
55 26/03/2014 09:13
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 24/03/2014 08:25
11 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
53 24/03/2014 08:24
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 19/03/2014 12:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 19/03/2014 10:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DECISÃO MONOCRÁTICA

A SESCAR CIVEL

50 12/02/2014 11:30
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

49 06/02/2014 08:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 06/02/2014 08:48
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 0001163/2014

47 05/02/2014 15:46
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
46 05/02/2014 15:44
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 07/01/2014 14:07
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
44 12/12/2013 09:37
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 12/12/2013 07:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
42 06/11/2013 11:11
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

41 06/11/2013 09:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/11/2013 09:01
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
39 25/10/2013 13:57
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 25/10/2013 13:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

37 23/10/2013 18:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 22/10/2013 16:37
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 17/10/2013 07:55
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 17/10/2013 07:55
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.383 de 16/10/2013, com a publicação no dia 17/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 16/10/2013 08:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 15/10/2013 11:22
11 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

31 09/10/2013 09:14
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 09/10/2013 08:26
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 01/10/2013 10:53
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 30/09/2013 10:02
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2013, Ordem: 22

27 26/09/2013 11:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 26/09/2013 11:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
25 20/02/2013 11:54
12 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator

24 15/02/2013 09:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 15/02/2013 09:39
12 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

22 14/02/2013 12:51
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 14/02/2013 12:47
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 14/02/2013 11:17
12 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

14/02/2013 10:31
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/02/2013 10:59

19 18/09/2012 09:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

18 18/09/2012 08:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU,para incluir em pauta.

    Documento não disponível
17 14/09/2012 12:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 13/09/2012 12:29
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 11/09/2012 11:39
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
14 04/10/2011 08:52
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 30/09/2011 09:15
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/09/2011 09:15
14 anos atrás

PARECER

devolvido na Sescar Cível da PGJ com Parecer

    Documento não disponível
11 02/09/2011 13:28
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/09/2011 13:22
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/09/2011 11:47
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 31/08/2011 11:27
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 29/08/2011 17:10
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2011 17:10
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/08/2011 10:19
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2011 10:17
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/08/2011 09:45
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/08/2011 09:44
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2011 09:43
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 12/06/2014 09:31
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Nazaré do PI

60 10/06/2014 12:07
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

59 10/06/2014 12:07
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
58 07/06/2014 08:55
11 anos atrás

> Recebimento

Carta de Ordem CUMPRIDA às fls. 270/283.

57 07/06/2014 08:21
11 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 269.

    Documento não disponível
56 27/05/2014 10:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Carta de Ordem

    Documento não disponível
55 26/03/2014 09:13
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 24/03/2014 08:25
11 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
53 24/03/2014 08:24
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 19/03/2014 12:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 12/02/2014 11:30
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

48 06/02/2014 08:48
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 0001163/2014

46 05/02/2014 15:44
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 07/01/2014 14:07
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
44 12/12/2013 09:37
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 06/11/2013 11:11
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

41 06/11/2013 09:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/11/2013 09:01
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
39 25/10/2013 13:57
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 23/10/2013 18:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 17/10/2013 07:55
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 17/10/2013 07:55
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.383 de 16/10/2013, com a publicação no dia 17/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 16/10/2013 08:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 15/10/2013 11:22
11 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

31 09/10/2013 09:14
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 09/10/2013 08:26
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 01/10/2013 10:53
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 30/09/2013 10:02
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2013, Ordem: 22

27 26/09/2013 11:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 26/09/2013 11:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
25 20/02/2013 11:54
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator

24 15/02/2013 09:40
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 15/02/2013 09:39
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR CIVEL

22 14/02/2013 12:51
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 14/02/2013 12:47
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 14/02/2013 11:17
12 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

14/02/2013 10:31
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/02/2013 10:59

19 18/09/2012 09:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

18 18/09/2012 08:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU,para incluir em pauta.

    Documento não disponível
17 14/09/2012 12:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 13/09/2012 12:29
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 11/09/2012 11:39
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
14 04/10/2011 08:52
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 30/09/2011 09:15
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/09/2011 09:15
14 anos atrás

PARECER

devolvido na Sescar Cível da PGJ com Parecer

    Documento não disponível
11 02/09/2011 13:28
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/09/2011 13:22
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/09/2011 11:47
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 31/08/2011 11:27
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 29/08/2011 17:10
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2011 17:10
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/08/2011 10:19
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2011 10:17
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/08/2011 09:45
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/08/2011 09:44
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2011 09:43
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 19/03/2014 10:08
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A SESCAR CIVEL

49 06/02/2014 08:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 05/02/2014 15:46
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
43 12/12/2013 07:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
38 25/10/2013 13:57
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

36 22/10/2013 16:37
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível