Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004893-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004893-6
Número Único
0000725-19.2009.8.18.0059
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07768 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/08/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/08/2011 10:52

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Apelado
  • ALCENIRA DE LIMA SOUSA
Advogados
Apelantes
  • Gibran Silva de Melo Pereira
  • Gibran Silva de Melo Pereira
  • MARCELO OLIVEIRA ROCHA
  • NEI CALDERON
Apelado
  • Braulio Jose de Carvalho Antao
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/07/2013 08:16

Partes

Embargante
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Embargado
  • ALCENIRA DE LIMA SOUSA

Advogados

Embargado
  • Braulio Jose de Carvalho Antao
2 - Recurso Especial - 22/09/2014 19:31

Partes

Requerente
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Requerido
  • ALCENIRA DE LIMA SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Gibran Silva de Melo Pereira
  • Gibran Silva de Melo Pereira
  • MARCELO OLIVEIRA ROCHA
  • NEI CALDERON
Requerido
  • Braulio Jose de Carvalho Antao
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 13/04/2015 10:51
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Luiz Correia

74 10/04/2015 11:12
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
73 08/04/2015 18:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 08/04/2015 09:41
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

71 08/04/2015 09:41
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 25/03/2015 13:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 25/03/2015 13:06
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 02/02/2015 09:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 29/01/2015 14:13
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇão de REsp

    Documento não disponível
66 23/01/2015 11:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 21/01/2015 12:42
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

64 21/01/2015 12:41
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

63 15/10/2014 09:43
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 15/10/2014 09:43
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010724/2014

61 13/10/2014 17:10
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
60 25/09/2014 15:06
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
59 24/09/2014 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
58 24/09/2014 09:04
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009838/2014

57 22/09/2014 19:31
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 22/09/2014 19:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 15/09/2014 10:57
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA.

    Documento não disponível
54 08/09/2014 16:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 08/09/2014 11:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 08/09/2014 11:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.588 de 05/09/2014, com a publicação no dia 08/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 04/09/2014 10:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 03/09/2014 10:59
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

49 20/08/2014 10:05
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 20/08/2014 07:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 19/08/2014 14:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 13/09/2013 12:38
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

45 12/09/2013 13:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 12/09/2013 13:30
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 02/09/2013 13:09
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 27/08/2013 11:49
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 26/08/2013 12:53
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 26/08/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
39 23/08/2013 12:02
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

38 22/08/2013 17:49
12 anos atrás

Conclusão

com a Petição, protocolo nº 032024.

37 19/08/2013 18:43
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 24/07/2013 09:10
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Petição avulsa sob protocolo nº.032024.

35 17/07/2013 09:30
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-À SESCAR CÍVEL.

34 16/07/2013 08:16
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 10/07/2013 16:54
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Gibran Silva de Melo Pereira

    Documento não disponível
32 09/07/2013 16:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 09/07/2013 08:51
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 09/07/2013 08:50
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.312 de 08/7/2013, com a publicação no dia 09/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 05/07/2013 10:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 05/07/2013 09:33
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À seju - Recurso Improvido.

27 28/06/2013 10:22
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 28/06/2013 10:00
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 28/06/2013 08:46
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 27/06/2013 09:53
12 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

23 26/06/2013 16:11
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 032024.

22 26/06/2013 16:10
12 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento/Procuração.

    Documento não disponível
21 20/06/2013 10:34
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

20 20/06/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/06/2013, Ordem: 9

19 19/03/2013 09:16
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 19/03/2013 08:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
17 18/03/2013 08:18
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

16 12/03/2013 11:54
12 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

15 07/02/2013 09:36
12 anos atrás

Conclusão

des. jose james

14 06/02/2013 13:09
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 05/02/2013 12:08
12 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível - Remeter ao Revisor.

    Documento não disponível
12 23/09/2011 16:33
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/09/2011 16:33
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 05/09/2011 12:53
14 anos atrás

Remessa

9 05/09/2011 12:34
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 01/09/2011 12:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 29/08/2011 17:16
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2011 17:16
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/08/2011 10:57
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2011 10:52
14 anos atrás

Distribuição

3 29/08/2011 10:06
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/08/2011 10:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2011 10:04
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 13/04/2015 10:51
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Luiz Correia

74 10/04/2015 11:12
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
73 08/04/2015 18:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 08/04/2015 09:41
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

71 08/04/2015 09:41
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 25/03/2015 13:06
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 25/03/2015 13:06
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 02/02/2015 09:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
66 23/01/2015 11:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 21/01/2015 12:42
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

60 25/09/2014 15:06
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
59 24/09/2014 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
56 22/09/2014 19:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 15/09/2014 10:57
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA.

    Documento não disponível
54 08/09/2014 16:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 03/09/2014 10:59
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

49 20/08/2014 10:05
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 13/09/2013 12:38
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

45 12/09/2013 13:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 12/09/2013 13:30
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 02/09/2013 13:09
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 27/08/2013 11:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 26/08/2013 12:53
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 26/08/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
39 23/08/2013 12:02
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

38 22/08/2013 17:49
12 anos atrás

> Conclusão

com a Petição, protocolo nº 032024.

37 19/08/2013 18:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 24/07/2013 09:10
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Petição avulsa sob protocolo nº.032024.

35 17/07/2013 09:30
12 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-À SESCAR CÍVEL.

33 10/07/2013 16:54
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Gibran Silva de Melo Pereira

    Documento não disponível
32 09/07/2013 16:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 09/07/2013 08:51
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 09/07/2013 08:50
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.312 de 08/7/2013, com a publicação no dia 09/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 05/07/2013 10:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 05/07/2013 09:33
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À seju - Recurso Improvido.

27 28/06/2013 10:22
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 28/06/2013 10:00
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 28/06/2013 08:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 27/06/2013 09:53
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

23 26/06/2013 16:11
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 032024.

22 26/06/2013 16:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento/Procuração.

    Documento não disponível
21 20/06/2013 10:34
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

20 20/06/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/06/2013, Ordem: 9

19 19/03/2013 09:16
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 19/03/2013 08:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
17 18/03/2013 08:18
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

16 12/03/2013 11:54
12 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

15 07/02/2013 09:36
12 anos atrás

> Conclusão

des. jose james

14 06/02/2013 13:09
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 05/02/2013 12:08
12 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível - Remeter ao Revisor.

    Documento não disponível
12 23/09/2011 16:33
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/09/2011 16:33
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 05/09/2011 12:53
14 anos atrás

> Remessa

9 05/09/2011 12:34
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 01/09/2011 12:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 29/08/2011 17:16
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2011 17:16
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/08/2011 10:57
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2011 10:52
14 anos atrás

> Distribuição

3 29/08/2011 10:06
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/08/2011 10:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2011 10:04
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 08/09/2014 11:57
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 08/09/2014 11:56
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.588 de 05/09/2014, com a publicação no dia 08/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 04/09/2014 10:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 20/08/2014 07:48
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 19/08/2014 14:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 16/07/2013 08:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 29/01/2015 14:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇão de REsp

    Documento não disponível
64 21/01/2015 12:41
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

63 15/10/2014 09:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 15/10/2014 09:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010724/2014

61 13/10/2014 17:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
58 24/09/2014 09:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009838/2014

57 22/09/2014 19:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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    Documento não disponível