Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2011.0001.004901-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004901-1
Número Único
0004901-53.2011.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10389 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Revogação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/08/2011 12:02

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • POLLYANA RIBEIRO BARBOSA
Advogados
Agravante
  • Lorena Portela Teixeira
Agravado
  • ANTONIO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/10/2011 09:42

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • POLLYANA RIBEIRO BARBOSA

Advogados

Agravante
  • Lorena Portela Teixeira
Agravado
  • ANTONIO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 28/12/2017 12:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao juízo de origem

    Documento não disponível
64 18/09/2017 09:50
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

63 18/09/2017 09:49
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/08/2017

    Documento não disponível
62 15/09/2017 17:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 25/08/2017 09:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
60 13/07/2017 08:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

devolvido sem petição

    Documento não disponível
59 07/07/2017 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
58 05/07/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 05/07/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

56 05/07/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
55 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 55, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 04/07/2017 11:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

53 25/04/2017 12:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 24/04/2017 11:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 20/04/2017 14:47
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

    Documento não disponível
50 05/04/2017 11:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEJU, com volumes I e II.

05/04/2017 11:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEJU.

Movimento excluído em 05/04/2017 11:03
Motivo: VOLUMES

49 05/04/2017 09:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 9

48 28/03/2017 12:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

47 27/03/2017 12:11
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

vol I E II.

46 27/03/2017 12:10
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
45 21/03/2017 08:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

para providenciar relatório.

44 20/03/2017 12:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

43 21/02/2014 09:34
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 14/02/2014 12:18
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à SeJU

41 14/02/2014 12:18
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
40 24/01/2014 08:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 24/01/2014 08:40
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
38 02/09/2013 12:04
12 anos atrás

Remessa

02/09/2013 12:02
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/09/2013 12:08

36 02/09/2013 12:00
12 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

35 28/08/2013 13:49
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos(vol I e II) à Sescar Cível.

34 28/08/2013 13:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
33 23/08/2013 08:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 23/08/2013 08:02
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 05/07/2013 08:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 03/07/2013 07:38
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 01/07/2013 11:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 26/06/2013 09:42
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível. (VOL I E II)

27 26/06/2013 09:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte agravada para se manifestar sobre o presente feito nos termos do art. 527, V do CPC.

    Documento não disponível
26 14/06/2013 15:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/06/2013 15:02
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 14/05/2013 09:59
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 10/05/2013 13:18
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 08/05/2013 11:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 06/05/2013 10:49
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível. ( vol I eII)

20 06/05/2013 10:49
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

negado seguimento ao regimental.

19 18/10/2011 10:29
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 18/10/2011 10:29
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 14/10/2011 15:21
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3080/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 14/10/2011 09:42
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 14/10/2011 09:40
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 10/10/2011 09:26
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. layanne veras.

    Documento não disponível
13 10/10/2011 09:22
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 05/10/2011 09:40
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 3080/2011 expedido.

    Documento não disponível
11 05/10/2011 09:39
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
10 09/09/2011 12:12
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 06/09/2011 12:23
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível ( vol I e II)

8 06/09/2011 12:22
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Efeito suspensivo denegado.

7 29/08/2011 18:42
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2011 18:42
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/08/2011 12:06
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2011 12:02
14 anos atrás

Distribuição

3 29/08/2011 11:42
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/08/2011 11:37
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2011 11:34
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 28/12/2017 12:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao juízo de origem

    Documento não disponível
64 18/09/2017 09:50
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

63 18/09/2017 09:49
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/08/2017

    Documento não disponível
62 15/09/2017 17:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 25/08/2017 09:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
60 13/07/2017 08:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

devolvido sem petição

    Documento não disponível
59 07/07/2017 09:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
58 05/07/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 05/07/2017 08:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

56 05/07/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
55 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 55, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 04/07/2017 11:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

53 25/04/2017 12:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 24/04/2017 11:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 20/04/2017 14:47
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

    Documento não disponível
50 05/04/2017 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEJU, com volumes I e II.

05/04/2017 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEJU.

Movimento excluído em 05/04/2017 11:03
Motivo: VOLUMES

49 05/04/2017 09:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 9

48 28/03/2017 12:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

47 27/03/2017 12:11
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

vol I E II.

46 27/03/2017 12:10
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
45 21/03/2017 08:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

para providenciar relatório.

44 20/03/2017 12:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

43 21/02/2014 09:34
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 24/01/2014 08:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 24/01/2014 08:40
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
38 02/09/2013 12:04
12 anos atrás

> Remessa

02/09/2013 12:02
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/09/2013 12:08

36 02/09/2013 12:00
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR CIVEL

35 28/08/2013 13:49
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos(vol I e II) à Sescar Cível.

34 28/08/2013 13:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
33 23/08/2013 08:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 23/08/2013 08:02
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 05/07/2013 08:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 03/07/2013 07:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 01/07/2013 11:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 26/06/2013 09:42
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível. (VOL I E II)

27 26/06/2013 09:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte agravada para se manifestar sobre o presente feito nos termos do art. 527, V do CPC.

    Documento não disponível
26 14/06/2013 15:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/06/2013 15:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 14/05/2013 09:59
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 10/05/2013 13:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 08/05/2013 11:42
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 06/05/2013 10:49
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível. ( vol I eII)

19 18/10/2011 10:29
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 18/10/2011 10:29
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 14/10/2011 15:21
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3080/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 14/10/2011 09:40
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 10/10/2011 09:26
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. layanne veras.

    Documento não disponível
13 10/10/2011 09:22
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 05/10/2011 09:40
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 3080/2011 expedido.

    Documento não disponível
11 05/10/2011 09:39
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
10 09/09/2011 12:12
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 06/09/2011 12:23
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível ( vol I e II)

8 06/09/2011 12:22
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Efeito suspensivo denegado.

7 29/08/2011 18:42
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2011 18:42
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/08/2011 12:06
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2011 12:02
14 anos atrás

> Distribuição

3 29/08/2011 11:42
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/08/2011 11:37
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2011 11:34
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 14/02/2014 12:18
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SeJU

41 14/02/2014 12:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
20 06/05/2013 10:49
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

negado seguimento ao regimental.

16 14/10/2011 09:42
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível