Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004908-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004908-4
Número Único
0004908-45.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/08/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2011 08:19

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/02/2016 10:27

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 209, dos autos, disponibilizada através da DEC59, MOV124, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2012 08:28

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias regulamentares do Relator - Portaria nº 1.353/12 - GP, e nos termos do art. 57, do RITPI.
  • Distribuição por Sorteio

    07/07/2014 12:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 222, do autos, disponibilizada através da DEC54, MOV109, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Impetrado
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrante
  • Alexandre da Silveira Filho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso de Apelação - 30/01/2014 16:35

Partes

Requerente
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Alexandre da Silveira Filho
Requerido
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Agravo - 09/05/2014 11:37

Partes

Agravante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Alexandre da Silveira Filho
Agravado
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
186 22/09/2017 07:32
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

185 22/09/2017 07:31
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2017

    Documento não disponível
184 20/09/2017 17:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
183 31/08/2017 14:53
7 anos atrás
2.Agravo

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
182 10/07/2017 18:08
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009996/2017

181 10/07/2017 17:31
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9996

    Documento não disponível
180 10/07/2017 17:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
179 30/06/2017 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
178 22/06/2017 13:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
177 31/05/2017 14:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

176 31/05/2017 12:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

175 31/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2017.

    Documento não disponível
174 30/05/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 67, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

173 30/05/2017 10:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

172 29/05/2017 09:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar Acórdão.

171 29/05/2017 07:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

170 26/05/2017 08:40
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
169 25/05/2017 07:35
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
168 16/05/2017 08:41
8 anos atrás
2.Agravo

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 3

167 11/05/2017 10:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

166 10/05/2017 11:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

165 10/05/2017 11:42
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
164 08/05/2017 07:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

163 05/05/2017 08:36
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
162 02/05/2017 09:55
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).

    Documento não disponível
161 24/04/2017 09:38
8 anos atrás
2.Agravo

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 6

160 18/04/2017 08:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

159 17/04/2017 13:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

158 17/04/2017 13:32
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
157 24/02/2017 12:02
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

156 23/02/2017 16:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

155 23/02/2017 16:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
154 20/01/2017 20:13
8 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fl 245

153 20/01/2017 20:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000595/2016

152 20/01/2017 17:34
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
151 20/01/2017 15:44
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
150 18/01/2017 09:47
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
149 12/01/2017 12:25
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
148 07/10/2016 11:34
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

147 06/10/2016 15:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
146 30/09/2016 09:43
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

145 29/09/2016 17:01
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

144 29/09/2016 17:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
143 09/09/2016 14:32
8 anos atrás

Remessa

142 09/09/2016 14:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

141 09/09/2016 11:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
140 05/09/2016 11:03
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

139 05/09/2016 09:06
8 anos atrás

Conclusão

certidão entregue

138 05/09/2016 07:43
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível dia 01/09/2016

137 01/09/2016 13:28
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível.

136 12/07/2016 12:57
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

135 08/07/2016 11:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

134 06/07/2016 09:49
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

133 06/07/2016 09:18
8 anos atrás
2.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
132 24/05/2016 09:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

131 27/04/2016 18:27
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

130 27/04/2016 09:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
129 18/02/2016 11:18
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

128 16/02/2016 10:34
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

127 16/02/2016 10:27
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

126 16/02/2016 08:59
9 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

125 15/02/2016 15:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

124 15/02/2016 12:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
123 30/09/2015 11:24
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

122 30/09/2015 08:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 30/09/2015 08:30
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
120 01/08/2014 09:52
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
119 30/07/2014 11:51
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
118 09/07/2014 18:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

117 09/07/2014 11:46
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

116 08/07/2014 08:48
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

115 07/07/2014 12:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

114 07/07/2014 12:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

113 07/07/2014 12:20
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

112 07/07/2014 12:20
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

111 07/07/2014 09:00
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

110 07/07/2014 08:59
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

109 04/07/2014 12:36
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

108 22/05/2014 08:58
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

107 21/05/2014 12:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

106 21/05/2014 10:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

105 20/05/2014 12:18
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

104 20/05/2014 12:18
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
103 14/05/2014 13:41
11 anos atrás
2.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 14/05/2014 13:40
11 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

na SESCAR Cível

101 14/05/2014 13:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR cível.

14/05/2014 13:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 14/05/2014 13:37

100 13/05/2014 09:44
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

99 12/05/2014 14:05
11 anos atrás
2.Agravo

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 12/05/2014 14:05
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004647/2014

97 09/05/2014 11:37
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
96 05/05/2014 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
95 30/04/2014 13:04
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
94 30/04/2014 12:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 30/04/2014 09:21
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

92 17/02/2014 09:52
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

91 31/01/2014 11:39
11 anos atrás
1.Recurso de Apelação

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 31/01/2014 11:39
11 anos atrás
1.Recurso de Apelação

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000935/2014

89 30/01/2014 16:35
11 anos atrás
1.Recurso de Apelação

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 28/01/2014 09:10
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
87 23/01/2014 11:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
86 16/01/2014 08:19
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

85 14/01/2014 12:33
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

84 21/06/2013 11:09
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

83 11/06/2013 08:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26/04/2013 13:39
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/06/2013 08:01

82 26/04/2013 13:39
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 19/03/2013 16:27
12 anos atrás

Recebimento

AR, referente a Carta de Notificação, às fls. 151.

    Documento não disponível
80 02/03/2013 10:44
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
79 28/02/2013 19:22
12 anos atrás

Devolução > Mandado

3 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
78 26/02/2013 18:04
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntadas de contestação e de manifestação

77 01/02/2013 17:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
76 01/02/2013 15:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
75 09/01/2013 10:37
12 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE NOTIFICAÇÃO

    Documento não disponível
74 19/12/2012 08:27
12 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE CITAÇÃO - PGE

    Documento não disponível
19/12/2012 08:25
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/01/2013 10:34

72 19/12/2012 08:24
12 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
71 19/12/2012 08:23
12 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
70 19/12/2012 08:20
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 18/12/2012 09:51
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 14/12/2012 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
67 14/11/2012 10:13
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

66 12/11/2012 13:29
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição protocolo n° 020138

65 12/11/2012 13:29
12 anos atrás

Expedição de documento

tornando sem efeito a certidão de fls. 102

    Documento não disponível
64 12/11/2012 13:14
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição avulsa

63 12/11/2012 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos e petição avulsa para correção de Certidão.

62 12/11/2012 11:37
12 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa no gabinete.

61 08/11/2012 12:22
12 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.020138/2012

60 08/11/2012 11:10
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

59 08/11/2012 09:54
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 08/11/2012 08:59
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 08/11/2012 08:28
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

56 07/11/2012 13:58
12 anos atrás

Remessa

a distribuicao

55 07/11/2012 13:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 07/11/2012 08:46
12 anos atrás

Remessa

À sescar cível para redistribuir em virtude das férias do Des. a partir do dia 01.11.12, conforme Portaria.

    Documento não disponível
53 01/11/2012 11:42
12 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

52 31/10/2012 11:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 31/10/2012 11:43
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 13/09/2012 08:34
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
49 11/07/2012 09:15
13 anos atrás

Juntada > Petição

EMENDA A INICIAL

    Documento não disponível
48 27/06/2012 07:50
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 21/05/2012 10:26
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

46 21/05/2012 08:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
45 17/05/2012 11:14
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

44 16/05/2012 08:25
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

43 14/05/2012 13:56
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
42 14/05/2012 11:01
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 26/04/2012 15:54
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 23/04/2012 12:45
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

39 23/04/2012 11:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
38 16/04/2012 13:03
13 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

37 16/04/2012 09:27
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

36 13/04/2012 11:20
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição nº016623

35 13/04/2012 10:51
13 anos atrás

Remessa

petição e processo para juntada.

34 12/04/2012 13:33
13 anos atrás

Recebimento

Petição no Gabinete.

33 11/04/2012 18:14
13 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 16623.

32 10/04/2012 15:16
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 03/04/2012 10:44
13 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

30 03/04/2012 08:36
13 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

29 02/04/2012 16:49
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 25/01/2012 18:59
13 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
27 19/01/2012 12:19
13 anos atrás

Remessa

26 19/01/2012 10:47
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 18/01/2012 13:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
24 16/01/2012 13:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 16/01/2012 13:22
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 13/12/2011 13:57
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 09/12/2011 17:26
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4000/2011 e 4001/2011 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
20 05/12/2011 20:15
13 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº4000/2011;nºnº4001/2011

    Documento não disponível
19 05/12/2011 20:14
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 25/11/2011 10:01
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 25/11/2011 08:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
16 17/11/2011 10:07
14 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

15 16/11/2011 15:17
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 16/11/2011 13:06
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 14/11/2011 11:09
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3472/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
12 09/11/2011 09:05
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº3473/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 07/11/2011 13:54
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Of. nº3472/2011;nº3473/2011

    Documento não disponível
10 07/11/2011 13:53
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 08/09/2011 12:34
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 05/09/2011 11:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 30/08/2011 10:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2011 10:39
14 anos atrás

Recebimento

na SESCAR_CIVEL

5 30/08/2011 08:35
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2011 08:19
14 anos atrás

Distribuição

3 29/08/2011 13:36
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/08/2011 13:35
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2011 13:32
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
186 22/09/2017 07:32
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

185 22/09/2017 07:31
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2017

    Documento não disponível
184 20/09/2017 17:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
182 10/07/2017 18:08
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009996/2017

181 10/07/2017 17:31
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9996

    Documento não disponível
180 10/07/2017 17:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
179 30/06/2017 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
178 22/06/2017 13:06
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
177 31/05/2017 14:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

176 31/05/2017 12:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

175 31/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2017.

    Documento não disponível
174 30/05/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 67, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

173 30/05/2017 10:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

172 29/05/2017 09:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar Acórdão.

171 29/05/2017 07:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

170 26/05/2017 08:40
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
167 11/05/2017 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

166 10/05/2017 11:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

165 10/05/2017 11:42
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
164 08/05/2017 07:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

163 05/05/2017 08:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
160 18/04/2017 08:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

159 17/04/2017 13:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

158 17/04/2017 13:32
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
157 24/02/2017 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

156 23/02/2017 16:30
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

155 23/02/2017 16:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
154 20/01/2017 20:13
8 anos atrás

> Remessa

conforme despacho de fl 245

153 20/01/2017 20:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000595/2016

151 20/01/2017 15:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
150 18/01/2017 09:47
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
149 12/01/2017 12:25
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
148 07/10/2016 11:34
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

147 06/10/2016 15:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
146 30/09/2016 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

145 29/09/2016 17:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

144 29/09/2016 17:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
143 09/09/2016 14:32
8 anos atrás

> Remessa

142 09/09/2016 14:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

141 09/09/2016 11:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
140 05/09/2016 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

139 05/09/2016 09:06
8 anos atrás

> Conclusão

certidão entregue

138 05/09/2016 07:43
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível dia 01/09/2016

137 01/09/2016 13:28
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível.

136 12/07/2016 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

135 08/07/2016 11:35
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

134 06/07/2016 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

132 24/05/2016 09:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

131 27/04/2016 18:27
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

130 27/04/2016 09:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
129 18/02/2016 11:18
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

128 16/02/2016 10:34
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

127 16/02/2016 10:27
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

126 16/02/2016 08:59
9 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

125 15/02/2016 15:35
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

124 15/02/2016 12:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
123 30/09/2015 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

122 30/09/2015 08:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 30/09/2015 08:30
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
120 01/08/2014 09:52
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
119 30/07/2014 11:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
118 09/07/2014 18:50
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

117 09/07/2014 11:46
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

116 08/07/2014 08:48
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

115 07/07/2014 12:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

114 07/07/2014 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

113 07/07/2014 12:20
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

112 07/07/2014 12:20
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

111 07/07/2014 09:00
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

110 07/07/2014 08:59
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

109 04/07/2014 12:36
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

108 22/05/2014 08:58
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

107 21/05/2014 12:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

106 21/05/2014 10:50
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

105 20/05/2014 12:18
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

104 20/05/2014 12:18
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 14/05/2014 13:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR cível.

14/05/2014 13:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 14/05/2014 13:37

100 13/05/2014 09:44
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

96 05/05/2014 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
95 30/04/2014 13:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
94 30/04/2014 12:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 30/04/2014 09:21
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

92 17/02/2014 09:52
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

88 28/01/2014 09:10
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
87 23/01/2014 11:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
86 16/01/2014 08:19
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

85 14/01/2014 12:33
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

84 21/06/2013 11:09
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

83 11/06/2013 08:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26/04/2013 13:39
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/06/2013 08:01

82 26/04/2013 13:39
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 19/03/2013 16:27
12 anos atrás

> Recebimento

AR, referente a Carta de Notificação, às fls. 151.

    Documento não disponível
80 02/03/2013 10:44
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
79 28/02/2013 19:22
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

3 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
78 26/02/2013 18:04
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntadas de contestação e de manifestação

77 01/02/2013 17:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
76 01/02/2013 15:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
75 09/01/2013 10:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

CARTA DE NOTIFICAÇÃO

    Documento não disponível
74 19/12/2012 08:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE CITAÇÃO - PGE

    Documento não disponível
19/12/2012 08:25
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/01/2013 10:34

72 19/12/2012 08:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
71 19/12/2012 08:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
70 19/12/2012 08:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 18/12/2012 09:51
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

68 14/12/2012 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
67 14/11/2012 10:13
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

66 12/11/2012 13:29
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição protocolo n° 020138

65 12/11/2012 13:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

tornando sem efeito a certidão de fls. 102

    Documento não disponível
64 12/11/2012 13:14
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição avulsa

63 12/11/2012 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos e petição avulsa para correção de Certidão.

62 12/11/2012 11:37
12 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa no gabinete.

61 08/11/2012 12:22
12 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.020138/2012

60 08/11/2012 11:10
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

59 08/11/2012 09:54
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 08/11/2012 08:59
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 08/11/2012 08:28
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

56 07/11/2012 13:58
12 anos atrás

> Remessa

a distribuicao

55 07/11/2012 13:32
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 07/11/2012 08:46
12 anos atrás

> Remessa

À sescar cível para redistribuir em virtude das férias do Des. a partir do dia 01.11.12, conforme Portaria.

    Documento não disponível
53 01/11/2012 11:42
12 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

52 31/10/2012 11:43
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 31/10/2012 11:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 13/09/2012 08:34
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
49 11/07/2012 09:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

EMENDA A INICIAL

    Documento não disponível
48 27/06/2012 07:50
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 21/05/2012 10:26
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

46 21/05/2012 08:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
45 17/05/2012 11:14
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

44 16/05/2012 08:25
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

43 14/05/2012 13:56
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
42 14/05/2012 11:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
41 26/04/2012 15:54
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 23/04/2012 12:45
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

39 23/04/2012 11:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
38 16/04/2012 13:03
13 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

37 16/04/2012 09:27
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

36 13/04/2012 11:20
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição nº016623

35 13/04/2012 10:51
13 anos atrás

> Remessa

petição e processo para juntada.

34 12/04/2012 13:33
13 anos atrás

> Recebimento

Petição no Gabinete.

33 11/04/2012 18:14
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº 16623.

32 10/04/2012 15:16
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 03/04/2012 10:44
13 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

30 03/04/2012 08:36
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

29 02/04/2012 16:49
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 25/01/2012 18:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
27 19/01/2012 12:19
13 anos atrás

> Remessa

26 19/01/2012 10:47
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 18/01/2012 13:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
24 16/01/2012 13:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 16/01/2012 13:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 13/12/2011 13:57
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 09/12/2011 17:26
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4000/2011 e 4001/2011 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
20 05/12/2011 20:15
13 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº4000/2011;nºnº4001/2011

    Documento não disponível
19 05/12/2011 20:14
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 25/11/2011 10:01
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 25/11/2011 08:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
16 17/11/2011 10:07
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

15 16/11/2011 15:17
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 16/11/2011 13:06
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 14/11/2011 11:09
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3472/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
12 09/11/2011 09:05
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº3473/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 07/11/2011 13:54
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Of. nº3472/2011;nº3473/2011

    Documento não disponível
10 07/11/2011 13:53
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 08/09/2011 12:34
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 05/09/2011 11:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 30/08/2011 10:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2011 10:39
14 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR_CIVEL

5 30/08/2011 08:35
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2011 08:19
14 anos atrás

> Distribuição

3 29/08/2011 13:36
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 29/08/2011 13:35
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2011 13:32
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 31/01/2014 11:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 31/01/2014 11:39
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000935/2014

89 30/01/2014 16:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
183 31/08/2017 14:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
169 25/05/2017 07:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
168 16/05/2017 08:41
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 3

162 02/05/2017 09:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).

    Documento não disponível
161 24/04/2017 09:38
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 6

152 20/01/2017 17:34
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
133 06/07/2016 09:18
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
103 14/05/2014 13:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 14/05/2014 13:40
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

99 12/05/2014 14:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 12/05/2014 14:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004647/2014

97 09/05/2014 11:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível