Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004917-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004917-5
Número Único
0004917-07.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2011 10:01

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/06/2014 09:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 30/10/2014 15:45

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 30/10/2014 15:49

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

96 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

95 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
94 26/02/2015 10:25
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

autos SOBRESTADOS - art.543-C, § 2º do CPC

93 25/02/2015 18:53
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 235, juntado aos autos.

    Documento não disponível
92 10/02/2015 18:24
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
91 10/02/2015 18:23
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
90 09/02/2015 13:05
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
89 09/02/2015 13:02
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 09/02/2015 13:02
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 03/02/2015 09:44
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

86 02/02/2015 13:32
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

85 02/02/2015 13:32
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (Tema 500).

84 02/02/2015 13:30
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106).

83 02/12/2014 11:51
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 02/12/2014 11:51
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo 012486/2014 e protocolo 012487/2014

81 28/11/2014 11:27
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

COTRARRAZÕES

    Documento não disponível
80 28/11/2014 11:25
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

COTRARRAZÕES

    Documento não disponível
79 21/11/2014 09:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
78 17/11/2014 11:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 12/11/2014 14:26
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 31/10/2014 10:50
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

75 31/10/2014 10:50
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011277/2014 e protocolo nº 011282/2014

74 30/10/2014 15:49
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 30/10/2014 15:45
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 24/10/2014 11:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 24/10/2014 10:07
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 24/10/2014 10:07
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.622 de 23/10/2014, com a publicação no dia 24/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 21/10/2014 13:04
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 21/10/2014 12:19
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

67 20/10/2014 08:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebido processo no gabinete Des. Oliveira, vindo da Seju.

66 20/10/2014 08:04
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 17/10/2014 08:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 15/07/2014 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebido da Sescar Cível.

63 14/07/2014 10:34
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 14/07/2014 10:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº 007012

61 11/07/2014 18:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
60 11/07/2014 18:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 09/07/2014 10:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 01/07/2014 11:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 30/06/2014 10:19
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível.

56 24/06/2014 09:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
55 18/06/2014 09:26
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 17/06/2014 09:33
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 17/06/2014 09:33
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 05/06/2014 17:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

51 05/06/2014 17:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005789

50 05/06/2014 09:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 29/05/2014 17:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 29/05/2014 08:21
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 29/05/2014 08:21
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.520 de 28/05/2014, com a publicação no dia 29/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 27/05/2014 12:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 27/05/2014 12:23
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida em definitivo.

44 08/04/2014 09:36
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 07/04/2014 12:27
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 04/04/2014 10:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 01/04/2014 12:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 01/04/2014 08:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 28/03/2014 12:13
6 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Remetido da Seju.

38 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 30

37 17/03/2014 11:31
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 14/03/2014 12:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 02/02/2012 15:44
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 02/02/2012 15:44
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 16/12/2011 08:26
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 13/12/2011 12:01
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

31 13/12/2011 09:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
30 05/12/2011 11:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 24/11/2011 13:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
28 01/11/2011 18:11
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3257/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
27 27/10/2011 09:09
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
26 24/10/2011 12:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

25 24/10/2011 12:07
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
24 18/10/2011 12:21
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
23 18/10/2011 12:20
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3257/2011

    Documento não disponível
22 18/10/2011 08:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 17/10/2011 12:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que a autoridade coatora forneça os medicamentos apontados no ato judicial dos autos ao impetrante.

    Documento não disponível
20 10/10/2011 12:48
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação, informação e petição.

19 06/10/2011 15:46
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 06/10/2011 13:05
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 04/10/2011 10:18
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 27/09/2011 08:10
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar/de intimação cumpridos e juntos aos autos

    Documento não disponível
15 27/09/2011 08:07
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2913/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 21/09/2011 12:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

13 21/09/2011 08:44
9 anos atrás

Recebimento

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
12 21/09/2011 08:43
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
11 19/09/2011 08:55
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação

    Documento não disponível
10 19/09/2011 08:54
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2913/2011

    Documento não disponível
9 05/09/2011 10:12
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 01/09/2011 13:16
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o benefício da justiça gratuita, bem como a liminar vindicada.

01/09/2011 13:00
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/09/2011 13:09

7 30/08/2011 17:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2011 17:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2011 10:07
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2011 10:01
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/08/2011 08:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/08/2011 08:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2011 08:22
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

96 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

95 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
93 25/02/2015 18:53
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 235, juntado aos autos.

    Documento não disponível
92 10/02/2015 18:24
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
91 10/02/2015 18:23
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
87 03/02/2015 09:44
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

86 02/02/2015 13:32
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

79 21/11/2014 09:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
78 17/11/2014 11:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 12/11/2014 14:26
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 24/10/2014 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 21/10/2014 12:19
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

67 20/10/2014 08:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo no gabinete Des. Oliveira, vindo da Seju.

64 15/07/2014 08:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido da Sescar Cível.

63 14/07/2014 10:34
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 14/07/2014 10:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº 007012

60 11/07/2014 18:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 01/07/2014 11:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 24/06/2014 09:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
55 18/06/2014 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 17/06/2014 09:33
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 17/06/2014 09:33
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 05/06/2014 17:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

51 05/06/2014 17:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005789

49 29/05/2014 17:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 29/05/2014 08:21
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 29/05/2014 08:21
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.520 de 28/05/2014, com a publicação no dia 29/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 27/05/2014 12:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 27/05/2014 12:23
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida em definitivo.

44 08/04/2014 09:36
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 07/04/2014 12:27
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 04/04/2014 10:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 01/04/2014 12:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 01/04/2014 08:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 28/03/2014 12:13
6 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Remetido da Seju.

38 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 30

37 17/03/2014 11:31
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 14/03/2014 12:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 02/02/2012 15:44
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 02/02/2012 15:44
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 16/12/2011 08:26
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 13/12/2011 12:01
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

31 13/12/2011 09:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
30 05/12/2011 11:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 24/11/2011 13:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
28 01/11/2011 18:11
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3257/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
27 27/10/2011 09:09
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
26 24/10/2011 12:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

25 24/10/2011 12:07
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
24 18/10/2011 12:21
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
23 18/10/2011 12:20
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3257/2011

    Documento não disponível
22 18/10/2011 08:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 17/10/2011 12:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que a autoridade coatora forneça os medicamentos apontados no ato judicial dos autos ao impetrante.

    Documento não disponível
20 10/10/2011 12:48
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, informação e petição.

19 06/10/2011 15:46
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 06/10/2011 13:05
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 04/10/2011 10:18
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 27/09/2011 08:10
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar/de intimação cumpridos e juntos aos autos

    Documento não disponível
15 27/09/2011 08:07
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2913/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 21/09/2011 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

13 21/09/2011 08:44
9 anos atrás

> Recebimento

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
12 21/09/2011 08:43
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
11 19/09/2011 08:55
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação

    Documento não disponível
10 19/09/2011 08:54
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2913/2011

    Documento não disponível
9 05/09/2011 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 01/09/2011 13:16
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o benefício da justiça gratuita, bem como a liminar vindicada.

01/09/2011 13:00
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/09/2011 13:09

7 30/08/2011 17:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2011 17:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2011 10:07
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2011 10:01
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/08/2011 08:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/08/2011 08:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2011 08:22
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 31/10/2014 10:50
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

71 24/10/2014 10:07
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 24/10/2014 10:07
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.622 de 23/10/2014, com a publicação no dia 24/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 21/10/2014 13:04
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 20/10/2014 08:04
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 17/10/2014 08:24
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 11/07/2014 18:31
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
59 09/07/2014 10:55
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 30/06/2014 10:19
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

50 05/06/2014 09:45
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 26/02/2015 10:25
5 anos atrás

SUSPENSÃO

autos SOBRESTADOS - art.543-C, § 2º do CPC

90 09/02/2015 13:05
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
88 09/02/2015 13:02
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 02/02/2015 13:30
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106).

83 02/12/2014 11:51
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 02/12/2014 11:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo 012486/2014 e protocolo 012487/2014

80 28/11/2014 11:25
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

COTRARRAZÕES

    Documento não disponível
75 31/10/2014 10:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011277/2014 e protocolo nº 011282/2014

73 30/10/2014 15:45
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 09/02/2015 13:02
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 02/02/2015 13:32
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (Tema 500).

81 28/11/2014 11:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

COTRARRAZÕES

    Documento não disponível
74 30/10/2014 15:49
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível