Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo30/08/2011 10:20
22/06/2017 14:06
0001374-08.2004.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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82 |
02/05/2018 08:21 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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81 |
27/04/2018 12:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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80 |
27/04/2018 11:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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79 |
27/04/2018 11:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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78 |
25/04/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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77 |
25/04/2018 10:03 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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76 |
19/02/2018 13:17 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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75 |
03/07/2017 14:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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74 |
03/07/2017 10:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E ENCAMINHADOS AO STJ (AUTOS FÍSICOS AGUARDANDO NA SESCAR). |
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73 |
28/06/2017 11:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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72 |
28/06/2017 11:40 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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71 |
27/06/2017 10:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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70 |
27/06/2017 08:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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69 |
27/06/2017 08:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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68 |
23/06/2017 12:40 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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67 |
22/06/2017 20:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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66 |
22/06/2017 20:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 008966/2017 |
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65 |
22/06/2017 15:32 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008966/2017. |
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64 |
22/06/2017 15:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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63 |
22/06/2017 14:06 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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62 |
02/06/2017 08:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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61 |
05/05/2017 20:12 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 006257/2017 |
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60 |
05/05/2017 16:55 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Agravo em Recurso Especial Nº 006257/2017. |
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59 |
05/05/2017 16:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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58 |
03/05/2017 11:21 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Camilla Veloso Viana. Dr. Alfredo Meneses Sobrinho |
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57 |
27/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2017. |
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56 |
26/04/2017 15:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 88, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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55 |
26/04/2017 12:47 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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54 |
19/04/2017 14:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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53 |
19/04/2017 11:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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52 |
19/04/2017 11:09 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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51 |
18/04/2017 11:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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50 |
17/04/2017 17:23 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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49 |
17/04/2017 17:22 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 004274/2017 |
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48 |
12/04/2017 13:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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47 |
12/04/2017 11:06 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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46 |
06/04/2017 10:08 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível SOMENTE A PETIÇÃO AVULSA Nº 004274. |
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45 |
06/04/2017 10:06 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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44 |
05/04/2017 09:19 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível, despacho avulso e Petição Avulsa com Certidão Nº 004274. |
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43 |
27/03/2017 18:20 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Certidão Nº 004274. |
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42 |
17/03/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2017. |
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41 |
16/03/2017 14:10 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 85, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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40 |
16/03/2017 08:52 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Denegação de Recurso Especial. |
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39 |
08/03/2017 14:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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38 |
08/03/2017 12:50 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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37 |
08/03/2017 12:49 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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36 |
04/11/2016 10:51 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento SAJ |
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35 |
03/11/2016 19:06 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 013291/2016 |
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34 |
03/11/2016 15:58 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição contrarrazões ao recurso especial |
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33 |
03/11/2016 15:55 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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32 |
07/10/2016 13:08 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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31 |
04/10/2016 14:53 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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30 |
28/09/2016 15:44 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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29 |
28/09/2016 15:41 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Recurso especial protocolo nº 011815/2016 |
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28 |
27/09/2016 16:51 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
27 |
27/09/2016 16:46 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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26 |
13/09/2016 13:35 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr Alfredo Meneses Sobrinho. |
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25 |
12/09/2016 13:25 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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24 |
12/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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23 |
09/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.058, página Nº 33, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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22 |
09/09/2016 10:53 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Sescar Cível. |
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21 |
14/07/2016 10:18 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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20 |
13/07/2016 13:32 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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19 |
04/07/2016 11:48 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 8 |
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18 |
08/05/2012 12:20 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17 |
08/05/2012 11:37 13 anos atrás |
Remessa À Seju para inclusão em pauta |
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16 |
27/04/2012 11:31 13 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo. |
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15 |
27/04/2012 11:30 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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14 |
26/04/2012 13:04 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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13 |
09/11/2011 11:03 13 anos atrás |
Recebimento Os autos no Gab. do Des. RELATOR. |
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12 |
09/11/2011 09:13 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
09/11/2011 09:13 13 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido da PGJ. |
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10 |
04/10/2011 15:13 14 anos atrás |
Remessa |
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9 |
04/10/2011 08:46 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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8 |
03/10/2011 10:28 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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7 |
30/08/2011 18:46 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
30/08/2011 18:46 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
30/08/2011 10:35 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
30/08/2011 10:20 14 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
30/08/2011 09:49 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
30/08/2011 09:48 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
30/08/2011 09:44 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
82 |
02/05/2018 08:21 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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81 |
27/04/2018 12:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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80 |
27/04/2018 11:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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79 |
27/04/2018 11:09 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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78 |
25/04/2018 12:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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77 |
25/04/2018 10:03 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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76 |
19/02/2018 13:17 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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75 |
03/07/2017 14:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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74 |
03/07/2017 10:01 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E ENCAMINHADOS AO STJ (AUTOS FÍSICOS AGUARDANDO NA SESCAR). |
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73 |
28/06/2017 11:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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72 |
28/06/2017 11:40 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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71 |
27/06/2017 10:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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70 |
27/06/2017 08:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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69 |
27/06/2017 08:00 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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67 |
22/06/2017 20:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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66 |
22/06/2017 20:13 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 008966/2017 |
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65 |
22/06/2017 15:32 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008966/2017. |
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64 |
22/06/2017 15:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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63 |
22/06/2017 14:06 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
62 |
02/06/2017 08:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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61 |
05/05/2017 20:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 006257/2017 |
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60 |
05/05/2017 16:55 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Agravo em Recurso Especial Nº 006257/2017. |
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59 |
05/05/2017 16:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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58 |
03/05/2017 11:21 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Camilla Veloso Viana. Dr. Alfredo Meneses Sobrinho |
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57 |
27/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2017. |
|
56 |
26/04/2017 15:40 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 88, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
55 |
26/04/2017 12:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
54 |
19/04/2017 14:04 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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53 |
19/04/2017 11:10 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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52 |
19/04/2017 11:09 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
51 |
18/04/2017 11:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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50 |
17/04/2017 17:23 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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49 |
17/04/2017 17:22 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 004274/2017 |
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48 |
12/04/2017 13:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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47 |
12/04/2017 11:06 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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46 |
06/04/2017 10:08 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível SOMENTE A PETIÇÃO AVULSA Nº 004274. |
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45 |
06/04/2017 10:06 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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44 |
05/04/2017 09:19 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível, despacho avulso e Petição Avulsa com Certidão Nº 004274. |
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43 |
27/03/2017 18:20 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Certidão Nº 004274. |
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39 |
08/03/2017 14:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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38 |
08/03/2017 12:50 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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35 |
03/11/2016 19:06 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 013291/2016 |
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33 |
03/11/2016 15:55 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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32 |
07/10/2016 13:08 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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31 |
04/10/2016 14:53 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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30 |
28/09/2016 15:44 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
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27 |
27/09/2016 16:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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26 |
13/09/2016 13:35 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr Alfredo Meneses Sobrinho. |
|
25 |
12/09/2016 13:25 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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24 |
12/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
23 |
09/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.058, página Nº 33, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
22 |
09/09/2016 10:53 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Sescar Cível. |
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21 |
14/07/2016 10:18 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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20 |
13/07/2016 13:32 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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19 |
04/07/2016 11:48 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 8 |
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18 |
08/05/2012 12:20 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17 |
08/05/2012 11:37 13 anos atrás |
> Remessa À Seju para inclusão em pauta |
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16 |
27/04/2012 11:31 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Hilo. |
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15 |
27/04/2012 11:30 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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14 |
26/04/2012 13:04 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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13 |
09/11/2011 11:03 13 anos atrás |
> Recebimento Os autos no Gab. do Des. RELATOR. |
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12 |
09/11/2011 09:13 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
09/11/2011 09:13 13 anos atrás |
Juntada > > Petição Devolvido da PGJ. |
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10 |
04/10/2011 15:13 14 anos atrás |
> Remessa |
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9 |
04/10/2011 08:46 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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8 |
03/10/2011 10:28 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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7 |
30/08/2011 18:46 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
30/08/2011 18:46 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
30/08/2011 10:35 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
30/08/2011 10:20 14 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
30/08/2011 09:49 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
30/08/2011 09:48 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
30/08/2011 09:44 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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68 |
23/06/2017 12:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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42 |
17/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2017. |
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41 |
16/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 85, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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40 |
16/03/2017 08:52 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Denegação de Recurso Especial. |
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37 |
08/03/2017 12:49 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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36 |
04/11/2016 10:51 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
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34 |
03/11/2016 15:58 8 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões ao recurso especial |
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29 |
28/09/2016 15:41 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Recurso especial protocolo nº 011815/2016 |
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28 |
27/09/2016 16:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |