Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004929-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004929-1
Número Único
0001374-08.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2011 10:20

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • SÓ FRISOS LTDA
Advogados
Apelante
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Apelados
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • Edna de Freitas Viana
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 27/09/2016 16:51

Partes

Requerente
  • SÓ FRISOS LTDA

Advogados

Requerentes
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • Edna de Freitas Viana
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 02/05/2018 08:21
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
81 27/04/2018 12:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 27/04/2018 11:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
79 27/04/2018 11:09
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 25/04/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

77 25/04/2018 10:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 19/02/2018 13:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

75 03/07/2017 14:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 03/07/2017 10:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

AUTOS DIGITALIZADOS E ENCAMINHADOS AO STJ (AUTOS FÍSICOS AGUARDANDO NA SESCAR).

    Documento não disponível
73 28/06/2017 11:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
72 28/06/2017 11:40
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

71 27/06/2017 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 27/06/2017 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 27/06/2017 08:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 23/06/2017 12:40
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

67 22/06/2017 20:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 22/06/2017 20:13
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 008966/2017

65 22/06/2017 15:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008966/2017.

    Documento não disponível
64 22/06/2017 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
63 22/06/2017 14:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 02/06/2017 08:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
61 05/05/2017 20:12
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 006257/2017

60 05/05/2017 16:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 006257/2017.

    Documento não disponível
59 05/05/2017 16:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 03/05/2017 11:21
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Camilla Veloso Viana.

Dr. Alfredo Meneses Sobrinho

    Documento não disponível
57 27/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 88, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 26/04/2017 12:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
54 19/04/2017 14:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 19/04/2017 11:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 19/04/2017 11:09
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 18/04/2017 11:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

50 17/04/2017 17:23
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 17/04/2017 17:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004274/2017

48 12/04/2017 13:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

47 12/04/2017 11:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
46 06/04/2017 10:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

SOMENTE A PETIÇÃO AVULSA Nº 004274.

45 06/04/2017 10:06
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 05/04/2017 09:19
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, despacho avulso e Petição Avulsa com Certidão Nº 004274.

    Documento não disponível
43 27/03/2017 18:20
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Certidão Nº 004274.

    Documento não disponível
42 17/03/2017 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2017.

    Documento não disponível
41 16/03/2017 14:10
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 85, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 16/03/2017 08:52
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
39 08/03/2017 14:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 08/03/2017 12:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 08/03/2017 12:49
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

36 04/11/2016 10:51
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

35 03/11/2016 19:06
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013291/2016

34 03/11/2016 15:58
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
33 03/11/2016 15:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 07/10/2016 13:08
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

31 04/10/2016 14:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 28/09/2016 15:44
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
29 28/09/2016 15:41
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 011815/2016

28 27/09/2016 16:51
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 27/09/2016 16:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 13/09/2016 13:35
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Alfredo Meneses Sobrinho.

    Documento não disponível
25 12/09/2016 13:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 12/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 09/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.058, página Nº 33, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 09/09/2016 10:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

21 14/07/2016 10:18
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 13/07/2016 13:32
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 04/07/2016 11:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 8

18 08/05/2012 12:20
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 08/05/2012 11:37
13 anos atrás

Remessa

À Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
16 27/04/2012 11:31
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

15 27/04/2012 11:30
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 26/04/2012 13:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 09/11/2011 11:03
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

12 09/11/2011 09:13
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/11/2011 09:13
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 04/10/2011 15:13
14 anos atrás

Remessa

9 04/10/2011 08:46
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 03/10/2011 10:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 30/08/2011 18:46
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2011 18:46
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2011 10:35
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2011 10:20
14 anos atrás

Distribuição

3 30/08/2011 09:49
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2011 09:48
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2011 09:44
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 02/05/2018 08:21
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
81 27/04/2018 12:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 27/04/2018 11:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
79 27/04/2018 11:09
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 25/04/2018 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

77 25/04/2018 10:03
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 19/02/2018 13:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

75 03/07/2017 14:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 03/07/2017 10:01
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

AUTOS DIGITALIZADOS E ENCAMINHADOS AO STJ (AUTOS FÍSICOS AGUARDANDO NA SESCAR).

    Documento não disponível
73 28/06/2017 11:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
72 28/06/2017 11:40
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

71 27/06/2017 10:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 27/06/2017 08:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 27/06/2017 08:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 22/06/2017 20:14
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 22/06/2017 20:13
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 008966/2017

65 22/06/2017 15:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008966/2017.

    Documento não disponível
64 22/06/2017 15:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
63 22/06/2017 14:06
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 02/06/2017 08:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
61 05/05/2017 20:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 006257/2017

60 05/05/2017 16:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 006257/2017.

    Documento não disponível
59 05/05/2017 16:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 03/05/2017 11:21
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Camilla Veloso Viana.

Dr. Alfredo Meneses Sobrinho

    Documento não disponível
57 27/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 88, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 26/04/2017 12:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
54 19/04/2017 14:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 19/04/2017 11:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 19/04/2017 11:09
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 18/04/2017 11:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

50 17/04/2017 17:23
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 17/04/2017 17:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004274/2017

48 12/04/2017 13:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

47 12/04/2017 11:06
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
46 06/04/2017 10:08
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

SOMENTE A PETIÇÃO AVULSA Nº 004274.

45 06/04/2017 10:06
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 05/04/2017 09:19
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, despacho avulso e Petição Avulsa com Certidão Nº 004274.

    Documento não disponível
43 27/03/2017 18:20
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Certidão Nº 004274.

    Documento não disponível
39 08/03/2017 14:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 08/03/2017 12:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 03/11/2016 19:06
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013291/2016

33 03/11/2016 15:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 07/10/2016 13:08
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

31 04/10/2016 14:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 28/09/2016 15:44
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
27 27/09/2016 16:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 13/09/2016 13:35
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Alfredo Meneses Sobrinho.

    Documento não disponível
25 12/09/2016 13:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 12/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 09/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.058, página Nº 33, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 09/09/2016 10:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

21 14/07/2016 10:18
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 13/07/2016 13:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 04/07/2016 11:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 8

18 08/05/2012 12:20
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 08/05/2012 11:37
13 anos atrás

> Remessa

À Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
16 27/04/2012 11:31
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

15 27/04/2012 11:30
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

14 26/04/2012 13:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 09/11/2011 11:03
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

12 09/11/2011 09:13
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/11/2011 09:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 04/10/2011 15:13
14 anos atrás

> Remessa

9 04/10/2011 08:46
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 03/10/2011 10:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 30/08/2011 18:46
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2011 18:46
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2011 10:35
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2011 10:20
14 anos atrás

> Distribuição

3 30/08/2011 09:49
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2011 09:48
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2011 09:44
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 23/06/2017 12:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

42 17/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2017.

    Documento não disponível
41 16/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 85, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 16/03/2017 08:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
37 08/03/2017 12:49
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

36 04/11/2016 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

34 03/11/2016 15:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
29 28/09/2016 15:41
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 011815/2016

28 27/09/2016 16:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível