Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.004962-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004962-0
Número Único
0001434-70.2011.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/08/2011 13:34

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator do AgInst 201100010039340, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ DE MEIRELES BARROS
Advogados
Requerentes
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 18/02/2016 16:11

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSÉ DE MEIRELES BARROS

Advogados

Recorrentes
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

63 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
62 20/10/2017 09:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
61 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 26/09/2016 09:25
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

59 23/09/2016 16:57
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011611/2016

58 22/09/2016 19:44
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 22/09/2016 19:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 09/09/2016 12:09
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

55 06/09/2016 18:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 05/09/2016 13:47
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 157 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
53 29/08/2016 16:02
3 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 26/08/2016 14:15
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 26/08/2016 11:14
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 15/07/2016 17:03
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 15/07/2016 17:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 008381/2016

48 13/07/2016 17:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
47 13/07/2016 17:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
46 11/07/2016 13:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 146 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
45 05/07/2016 16:14
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
44 03/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 02/05/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.968, página Nº 61, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 29/04/2016 14:23
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
41 01/03/2016 14:59
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
40 19/02/2016 19:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
39 19/02/2016 19:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº001466/2016

38 18/02/2016 16:11
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 15/01/2016 10:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 15/01/2016 09:07
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 15/01/2016 09:07
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.897 de 14/01/2016, com a publicação no dia 15/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 13/01/2016 11:20
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 18/12/2015 10:58
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

32 03/12/2015 12:13
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 03/12/2015 10:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 01/12/2015 10:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
29 26/11/2015 11:07
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 34

28 26/11/2015 09:36
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 23/10/2015 09:00
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

26 23/10/2015 08:47
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM.

25 08/09/2015 10:51
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 08/09/2015 10:45
4 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 21/08/2015 09:00
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 20/08/2015 11:28
5 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

21 20/08/2015 11:27
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 19/08/2015 13:08
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
19 18/09/2012 11:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE).

18 18/09/2012 10:06
8 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 17/08/2012 10:48
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 25/05/2012 11:54
8 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

15 25/05/2012 11:53
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 25/05/2012 10:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 20/10/2011 09:16
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. Des. RELATOR.

12 17/10/2011 14:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/10/2011 14:50
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 20/09/2011 13:48
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 20/09/2011 12:08
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 20/09/2011 10:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 01/09/2011 13:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2011 13:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 13:35
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 13:34
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 31/08/2011 12:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2011 12:25
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
31/08/2011 09:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 31/08/2011 12:23

31/08/2011 09:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 31/08/2011 12:23

1 31/08/2011 09:48
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

63 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
62 20/10/2017 09:33
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
61 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 23/09/2016 16:57
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011611/2016

58 22/09/2016 19:44
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 22/09/2016 19:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 09/09/2016 12:09
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

55 06/09/2016 18:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 05/09/2016 13:47
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 157 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
53 29/08/2016 16:02
3 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 26/08/2016 14:15
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 15/07/2016 17:03
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 15/07/2016 17:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 008381/2016

48 13/07/2016 17:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
47 13/07/2016 17:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
46 11/07/2016 13:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 146 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
45 05/07/2016 16:14
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
44 03/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 02/05/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.968, página Nº 61, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 29/04/2016 14:23
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
41 01/03/2016 14:59
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
40 19/02/2016 19:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
39 19/02/2016 19:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº001466/2016

37 15/01/2016 10:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 15/01/2016 09:07
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 15/01/2016 09:07
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.897 de 14/01/2016, com a publicação no dia 15/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 13/01/2016 11:20
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 18/12/2015 10:58
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

32 03/12/2015 12:13
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 03/12/2015 10:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 01/12/2015 10:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
29 26/11/2015 11:07
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 34

28 26/11/2015 09:36
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 23/10/2015 09:00
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

26 23/10/2015 08:47
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM.

25 08/09/2015 10:51
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 08/09/2015 10:45
4 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 21/08/2015 09:00
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

22 20/08/2015 11:28
5 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

21 20/08/2015 11:27
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 19/08/2015 13:08
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
19 18/09/2012 11:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE).

18 18/09/2012 10:06
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 17/08/2012 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 25/05/2012 11:54
8 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

15 25/05/2012 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

14 25/05/2012 10:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 20/10/2011 09:16
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. Des. RELATOR.

12 17/10/2011 14:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/10/2011 14:50
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 20/09/2011 13:48
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 20/09/2011 12:08
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 20/09/2011 10:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 01/09/2011 13:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2011 13:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 13:35
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 13:34
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 31/08/2011 12:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2011 12:25
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
31/08/2011 09:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 31/08/2011 12:23

31/08/2011 09:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 31/08/2011 12:23

1 31/08/2011 09:48
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 26/09/2016 09:25
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

51 26/08/2016 11:14
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 18/02/2016 16:11
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível