Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004963-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2011.0001.004963-1
- Número Único
- 0000325-21.2011.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
06007DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 31/08/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/03/2020
-
Distribuição por Sorteio
31/08/2011 12:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:59
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
26/07/2013 08:58
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida no despacho de fls. 62/65 dos presentes autos.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
22/03/2019 09:35
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
21/10/2014 08:44
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
15/02/2012 10:40
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão
09/07/2015 08:23
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.77, dos autos.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/03/2020 10:52
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 141/142.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/08/2013 12:23
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida em despacho nos referidos autos.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/12/2017 09:35
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
- Origem
-
-
0000325-21.2011.8.18.0031
Ordinaria
4ª Vara - Parnaíba
-
- Originado
-
-
2013.0001.007410-5
Conflito de competência
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 143 |
17/03/2020 10:57 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 142 |
11/03/2020 10:02 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 141 |
10/03/2020 14:50 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 140 |
10/03/2020 14:49 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/08/2019 |
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| 139 |
10/03/2020 10:48 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 138 |
09/03/2020 10:52 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 141/142. |
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| 137 |
06/03/2020 12:17 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 136 |
10/02/2020 14:26 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 00013/2020 |
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| 135 |
10/01/2020 14:21 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0013/2020. |
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| 134 |
10/01/2020 14:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 133 |
13/08/2019 09:57 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 132 |
25/07/2019 12:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI |
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| 131 |
02/07/2019 09:40 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 1900 |
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| 130 |
02/07/2019 09:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 1900 |
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| 129 |
02/07/2019 09:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO |
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| 128 |
25/06/2019 10:56 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 127 |
11/06/2019 11:50 5 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 126 |
31/05/2019 10:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 125 |
28/05/2019 14:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 124 |
28/05/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/05/2019. |
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| 123 |
27/05/2019 14:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 78, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 122 |
27/05/2019 11:47 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 121 |
25/03/2019 10:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 120 |
25/03/2019 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 119 |
22/03/2019 09:35 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 118 |
21/03/2019 09:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 117 |
21/03/2019 09:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 116 |
20/03/2019 13:40 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9, ANEXO. |
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| 115 |
20/09/2018 10:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 114 |
18/09/2018 18:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 113 |
12/09/2018 17:07 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910313075 |
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| 112 |
11/09/2018 16:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 111 |
11/09/2018 10:29 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 110 |
10/09/2018 11:24 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 109 |
22/08/2018 14:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI |
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| 108 |
15/08/2018 18:58 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 8954/2018 |
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| 107 |
15/08/2018 18:22 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 106 |
15/08/2018 18:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 105 |
10/07/2018 08:46 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 104 |
29/06/2018 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 126/FLS. |
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| 103 |
05/03/2018 13:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 102 |
05/03/2018 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
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| 101 |
05/03/2018 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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| 100 |
02/03/2018 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 64, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
02/03/2018 12:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 98 |
08/02/2018 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 97 |
06/02/2018 15:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FABIO JUNIO ARAUJO DOS SANTOS e não-provido |
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| 96 |
05/02/2018 10:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018). |
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| 95 |
05/02/2018 09:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018). |
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| 94 |
26/01/2018 08:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 1 |
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| 93 |
25/01/2018 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 92 |
24/01/2018 11:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 91 |
11/12/2017 13:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 90 |
07/12/2017 08:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
07/12/2017 08:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
06/12/2017 09:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 87 |
06/12/2017 09:35 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 86 |
04/12/2017 15:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 85 |
04/12/2017 15:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 84 |
01/12/2017 11:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 83 |
25/07/2017 08:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 82 |
23/07/2017 12:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
23/07/2017 10:44 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) juntada de petição nº010831 |
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| 80 |
20/07/2017 17:28 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões N° 10831. |
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| 79 |
20/07/2017 17:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 78 |
27/06/2017 09:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 77 |
20/06/2017 13:22 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DETRAN C/AUTOS |
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| 76 |
12/06/2017 11:58 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DETRAN C/AUTOS |
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| 75 |
08/06/2017 10:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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Expedição de documento Expedição de Mandado.
Movimento excluído em 08/06/2017 09:51 |
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| 74 |
02/06/2017 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
02/06/2017 11:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 72 |
08/05/2017 12:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 71 |
05/05/2017 20:25 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
05/05/2017 20:24 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006197/2017 |
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| 69 |
05/05/2017 17:31 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 68 |
05/05/2017 17:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 67 |
25/04/2017 08:58 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 66 |
17/04/2017 12:13 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo. |
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| 65 |
16/12/2016 14:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
16/12/2016 08:44 8 anos atrás |
Remessa Remetido a Sescar cível com acórdão lavrado. |
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| 63 |
16/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 62 |
15/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.121, página Nº 40, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 61 |
15/12/2016 10:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação. |
|
|
| 60 |
12/12/2016 07:54 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
09/12/2016 10:48 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
| 58 |
05/12/2016 12:14 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
|
| 57 |
28/11/2016 10:04 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 10 |
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| 56 |
23/11/2016 10:12 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
23/11/2016 08:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
|
|
| 54 |
10/07/2015 12:36 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 53 |
09/07/2015 11:56 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 52 |
09/07/2015 11:56 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 51 |
09/07/2015 08:51 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 50 |
09/07/2015 08:23 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 49 |
16/12/2014 10:21 10 anos atrás |
Remessa À Distribuição. |
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| 48 |
15/12/2014 12:54 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 47 |
12/12/2014 12:44 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 46 |
22/10/2014 13:05 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
||
| 45 |
21/10/2014 10:37 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 44 |
21/10/2014 10:37 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 43 |
21/10/2014 09:51 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 42 |
21/10/2014 09:50 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 41 |
21/10/2014 08:44 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 40 |
14/10/2014 08:59 10 anos atrás |
Remessa à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9. |
||
| 39 |
06/10/2013 08:02 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando decisão de conflito de competência |
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| 38 |
04/10/2013 19:38 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 37 |
04/10/2013 11:17 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
| 36 |
26/08/2013 12:01 12 anos atrás |
Recebimento no Gabinete |
||
| 35 |
19/08/2013 14:28 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 34 |
19/08/2013 14:28 12 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
||
| 33 |
08/08/2013 12:28 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 32 |
08/08/2013 12:23 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 31 |
05/08/2013 11:42 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à distribuição. |
|
|
| 30 |
26/07/2013 12:55 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 29 |
26/07/2013 12:54 12 anos atrás |
Recebimento r- Na Sescar Cível, |
||
| 28 |
26/07/2013 09:06 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 27 |
26/07/2013 08:58 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 26 |
23/07/2013 09:47 12 anos atrás |
Remessa À Distribuição. |
||
| 25 |
22/07/2013 17:34 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 24 |
18/07/2013 09:22 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões
Encaminhado à SESCAR CÍVEL |
|
|
| 23 |
27/02/2012 13:10 13 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 22 |
15/02/2012 13:05 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 21 |
15/02/2012 13:05 13 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 20 |
15/02/2012 10:42 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 19 |
15/02/2012 10:40 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 18 |
14/02/2012 10:15 13 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO. |
||
| 17 |
25/11/2011 09:44 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
||
| 16 |
24/11/2011 13:16 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
|
|
| 15 |
22/11/2011 18:54 13 anos atrás |
Conclusão DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM |
||
| 14 |
22/11/2011 13:35 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 13 |
22/11/2011 09:22 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar Cível. |
|
|
| 12 |
18/10/2011 17:24 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 11 |
18/10/2011 17:24 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 10 |
15/09/2011 13:11 14 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
15/09/2011 12:23 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 8 |
15/09/2011 10:26 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 7 |
01/09/2011 10:34 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
01/09/2011 10:34 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
31/08/2011 12:58 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
31/08/2011 12:50 14 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
31/08/2011 09:51 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
31/08/2011 09:50 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
31/08/2011 09:48 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 143 |
17/03/2020 10:57 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
|
| 142 |
11/03/2020 10:02 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 141 |
10/03/2020 14:50 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 140 |
10/03/2020 14:49 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/08/2019 |
|
| 139 |
10/03/2020 10:48 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 138 |
09/03/2020 10:52 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 141/142. |
|
| 137 |
06/03/2020 12:17 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 136 |
10/02/2020 14:26 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 00013/2020 |
|
| 135 |
10/01/2020 14:21 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0013/2020. |
|
| 134 |
10/01/2020 14:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 133 |
13/08/2019 09:57 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
| 132 |
25/07/2019 12:01 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI |
|
| 131 |
02/07/2019 09:40 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 1900 |
|
| 130 |
02/07/2019 09:38 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 1900 |
|
| 129 |
02/07/2019 09:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO |
|
| 128 |
25/06/2019 10:56 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 126 |
31/05/2019 10:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 125 |
28/05/2019 14:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 124 |
28/05/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 28/05/2019. |
|
| 123 |
27/05/2019 14:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 78, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 122 |
27/05/2019 11:47 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 121 |
25/03/2019 10:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 120 |
25/03/2019 10:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 119 |
22/03/2019 09:35 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 118 |
21/03/2019 09:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 117 |
21/03/2019 09:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 115 |
20/09/2018 10:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 114 |
18/09/2018 18:39 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 113 |
12/09/2018 17:07 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910313075 |
|
| 112 |
11/09/2018 16:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 111 |
11/09/2018 10:29 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 110 |
10/09/2018 11:24 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
| 109 |
22/08/2018 14:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI |
|
| 106 |
15/08/2018 18:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 105 |
10/07/2018 08:46 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
|
| 104 |
29/06/2018 09:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 126/FLS. |
|
| 103 |
05/03/2018 13:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
|
| 102 |
05/03/2018 10:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
|
| 101 |
05/03/2018 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
|
| 100 |
02/03/2018 14:13 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 64, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 99 |
02/03/2018 12:34 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 98 |
08/02/2018 08:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 94 |
26/01/2018 08:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 1 |
|
| 93 |
25/01/2018 11:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 91 |
11/12/2017 13:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 90 |
07/12/2017 08:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 89 |
07/12/2017 08:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 88 |
06/12/2017 09:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 87 |
06/12/2017 09:35 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 86 |
04/12/2017 15:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 85 |
04/12/2017 15:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 84 |
01/12/2017 11:14 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 83 |
25/07/2017 08:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 82 |
23/07/2017 12:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 81 |
23/07/2017 10:44 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) juntada de petição nº010831 |
|
| 80 |
20/07/2017 17:28 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões N° 10831. |
|
| 79 |
20/07/2017 17:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 78 |
27/06/2017 09:59 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 77 |
20/06/2017 13:22 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DETRAN C/AUTOS |
|
| 76 |
12/06/2017 11:58 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DETRAN C/AUTOS |
|
| 75 |
08/06/2017 10:53 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Mandado.
Movimento excluído em 08/06/2017 09:51 |
||
| 74 |
02/06/2017 12:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 72 |
08/05/2017 12:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 71 |
05/05/2017 20:25 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 68 |
05/05/2017 17:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 67 |
25/04/2017 08:58 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
|
| 66 |
17/04/2017 12:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo. |
|
| 65 |
16/12/2016 14:10 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 64 |
16/12/2016 08:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetido a Sescar cível com acórdão lavrado. |
|
| 63 |
16/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 62 |
15/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.121, página Nº 40, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
15/12/2016 10:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação. |
|
| 60 |
12/12/2016 07:54 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 59 |
09/12/2016 10:48 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 58 |
05/12/2016 12:14 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 57 |
28/11/2016 10:04 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 10 |
|
| 56 |
23/11/2016 10:12 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 55 |
23/11/2016 08:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
|
| 54 |
10/07/2015 12:36 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 53 |
09/07/2015 11:56 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 52 |
09/07/2015 11:56 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 51 |
09/07/2015 08:51 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 50 |
09/07/2015 08:23 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 49 |
16/12/2014 10:21 10 anos atrás |
> Remessa À Distribuição. |
|
| 48 |
15/12/2014 12:54 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 47 |
12/12/2014 12:44 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
| 46 |
22/10/2014 13:05 10 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 45 |
21/10/2014 10:37 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 44 |
21/10/2014 10:37 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 43 |
21/10/2014 09:51 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 42 |
21/10/2014 09:50 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 41 |
21/10/2014 08:44 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 40 |
14/10/2014 08:59 10 anos atrás |
> Remessa à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9. |
|
| 39 |
06/10/2013 08:02 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando decisão de conflito de competência |
|
| 38 |
04/10/2013 19:38 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 37 |
04/10/2013 11:17 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
| 36 |
26/08/2013 12:01 12 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete |
|
| 35 |
19/08/2013 14:28 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 34 |
19/08/2013 14:28 12 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
|
| 33 |
08/08/2013 12:28 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 32 |
08/08/2013 12:23 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 31 |
05/08/2013 11:42 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à distribuição. |
|
| 30 |
26/07/2013 12:55 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 29 |
26/07/2013 12:54 12 anos atrás |
> Recebimento r- Na Sescar Cível, |
|
| 28 |
26/07/2013 09:06 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 27 |
26/07/2013 08:58 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 26 |
23/07/2013 09:47 12 anos atrás |
> Remessa À Distribuição. |
|
| 25 |
22/07/2013 17:34 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 24 |
18/07/2013 09:22 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões
Encaminhado à SESCAR CÍVEL |
|
| 23 |
27/02/2012 13:10 13 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 22 |
15/02/2012 13:05 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 21 |
15/02/2012 13:05 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 20 |
15/02/2012 10:42 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 19 |
15/02/2012 10:40 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 18 |
14/02/2012 10:15 13 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO. |
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| 17 |
25/11/2011 09:44 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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| 16 |
24/11/2011 13:16 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
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| 15 |
22/11/2011 18:54 13 anos atrás |
> Conclusão DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM |
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| 14 |
22/11/2011 13:35 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 13 |
22/11/2011 09:22 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar Cível. |
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| 12 |
18/10/2011 17:24 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
18/10/2011 17:24 14 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
15/09/2011 13:11 14 anos atrás |
> Remessa |
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| 9 |
15/09/2011 12:23 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 8 |
15/09/2011 10:26 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 7 |
01/09/2011 10:34 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
01/09/2011 10:34 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
31/08/2011 12:58 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
31/08/2011 12:50 14 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
31/08/2011 09:51 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
31/08/2011 09:50 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
31/08/2011 09:48 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
06/02/2018 15:17 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FABIO JUNIO ARAUJO DOS SANTOS e não-provido |
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| 96 |
05/02/2018 10:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018). |
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| 95 |
05/02/2018 09:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018). |
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| 92 |
24/01/2018 11:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 73 |
02/06/2017 11:18 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 70 |
05/05/2017 20:24 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006197/2017 |
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| 69 |
05/05/2017 17:31 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 127 |
11/06/2019 11:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 116 |
20/03/2019 13:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9, ANEXO. |
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| 108 |
15/08/2018 18:58 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 8954/2018 |
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| 107 |
15/08/2018 18:22 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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