Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004965-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004965-5
Número Único
0001515-53.2010.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/08/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/08/2011 12:50

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • TARCISIO ALMEIDA DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/10/2012 12:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Francisco Borges Sampaio Junior
Embargado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Especial - 17/04/2013 10:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
3 - Agravo - 09/07/2013 17:37

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Agravado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 03/02/2015 09:16
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

90 29/01/2015 13:10
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
89 28/01/2015 10:12
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 27/01/2015 11:35
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

87 27/01/2015 11:35
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 11/12/2014 08:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 10/12/2014 19:13
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012841

84 10/12/2014 12:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 10/12/2014 12:51
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
82 05/12/2014 12:17
10 anos atrás
3.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
81 28/11/2014 14:19
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 28/11/2014 14:18
10 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
79 26/11/2014 13:17
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

78 26/11/2014 09:40
10 anos atrás

Remessa

Ofício n° 000475 junto com a mídia em CD

77 26/11/2014 09:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
76 04/10/2013 14:10
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
75 20/09/2013 10:10
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020196

74 16/09/2013 13:01
12 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
73 11/09/2013 20:16
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

72 11/09/2013 12:36
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

71 11/09/2013 12:36
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
70 03/09/2013 13:51
12 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 034547.

69 03/09/2013 13:41
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação cumprido em 17/07/2013, com os autos em anexo.

    Documento não disponível
68 30/08/2013 13:19
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
67 30/08/2013 13:13
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 15/07/2013 12:56
12 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 11/07/2013 19:10
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 187.

    Documento não disponível
64 11/07/2013 18:25
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 187.

    Documento não disponível
63 09/07/2013 17:37
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 06/07/2013 10:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de REcurso Especial

    Documento não disponível
61 05/07/2013 18:27
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 14/06/2013 13:30
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
59 14/06/2013 13:30
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegaçaõ de recurso especial

    Documento não disponível
58 13/06/2013 12:04
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 13/06/2013 07:48
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

56 13/06/2013 07:47
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

55 05/06/2013 15:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 05/06/2013 15:06
12 anos atrás

Expedição de documento

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 07/05/2013 10:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
52 03/05/2013 13:41
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
01/05/2013 09:36
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/05/2013 11:25

51 01/05/2013 08:58
12 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 23/04/2013 18:50
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

49 23/04/2013 18:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de recurso especial

48 17/04/2013 10:40
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 17/04/2013 10:38
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
46 01/04/2013 10:18
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Lucas/Est. Laynne Veras.

    Documento não disponível
45 24/03/2013 09:43
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 21/03/2013 12:52
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 21/03/2013 12:51
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 18/03/2013 12:31
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 18/03/2013 08:43
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

40 07/03/2013 12:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 07/03/2013 10:18
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 20/02/2013 10:42
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

37 19/02/2013 08:19
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 19/02/2013 08:17
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em 25.01.13

    Documento não disponível
35 18/02/2013 19:33
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

34 22/01/2013 07:11
12 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17/01/2013 08:04
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 21/01/2013 11:34

33 29/10/2012 09:18
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 26/10/2012 13:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
31 23/10/2012 11:34
13 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des.Oliveira-recebido processo da Sescar Cível.

30 18/10/2012 13:25
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição de embargos de declaração nº023357

29 11/10/2012 12:27
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 11/10/2012 12:25
13 anos atrás

Expedição de documento

de devolução de autos

    Documento não disponível
27 09/10/2012 10:53
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Borges/Est. Bruna Bona( Carga Rapida).

    Documento não disponível
26 08/10/2012 12:17
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 05/10/2012 08:40
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 05/10/2012 08:40
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.138 de 04/10/2012, com a publicação no dia 05/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 03/10/2012 11:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 03/10/2012 10:33
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso parcialmente provido

21 28/09/2012 11:36
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 28/09/2012 10:41
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 20/09/2012 08:57
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/09/2012, Ordem: 18

18 24/08/2012 13:31
13 anos atrás

AGUARDANDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

17 24/08/2012 12:49
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 17/08/2012 13:26
13 anos atrás

Conclusão

Des. José James

15 24/07/2012 14:23
13 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO REVISOR DES. JAMES

14 24/07/2012 14:19
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 20/07/2012 11:19
13 anos atrás

Remessa

Á SESCAR CIVEL-SUBMETO O FEITO À REVISÃO.

    Documento não disponível
12 30/09/2011 16:35
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/09/2011 16:35
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 09/09/2011 09:59
14 anos atrás

Remessa

9 08/09/2011 15:45
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 08/09/2011 10:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 31/08/2011 18:56
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2011 18:56
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 12:58
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 12:50
14 anos atrás

Distribuição

3 31/08/2011 10:07
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2011 10:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 10:02
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 03/02/2015 09:16
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

90 29/01/2015 13:10
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
89 28/01/2015 10:12
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

88 27/01/2015 11:35
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

86 11/12/2014 08:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 10/12/2014 19:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012841

84 10/12/2014 12:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
83 10/12/2014 12:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
79 26/11/2014 13:17
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

78 26/11/2014 09:40
10 anos atrás

> Remessa

Ofício n° 000475 junto com a mídia em CD

77 26/11/2014 09:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
76 04/10/2013 14:10
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
75 20/09/2013 10:10
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020196

74 16/09/2013 13:01
12 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
73 11/09/2013 20:16
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

72 11/09/2013 12:36
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

70 03/09/2013 13:51
12 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 034547.

69 03/09/2013 13:41
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação cumprido em 17/07/2013, com os autos em anexo.

    Documento não disponível
67 30/08/2013 13:13
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 15/07/2013 12:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 11/07/2013 19:10
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 187.

    Documento não disponível
64 11/07/2013 18:25
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 187.

    Documento não disponível
62 06/07/2013 10:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de REcurso Especial

    Documento não disponível
61 05/07/2013 18:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 14/06/2013 13:30
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
59 14/06/2013 13:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegaçaõ de recurso especial

    Documento não disponível
58 13/06/2013 12:04
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 13/06/2013 07:48
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

55 05/06/2013 15:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 05/06/2013 15:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 07/05/2013 10:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
52 03/05/2013 13:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
01/05/2013 09:36
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/05/2013 11:25

51 01/05/2013 08:58
12 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 23/04/2013 18:50
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

49 23/04/2013 18:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de recurso especial

47 17/04/2013 10:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
46 01/04/2013 10:18
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Lucas/Est. Laynne Veras.

    Documento não disponível
45 24/03/2013 09:43
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 18/03/2013 08:43
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

35 18/02/2013 19:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

34 22/01/2013 07:11
12 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17/01/2013 08:04
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 21/01/2013 11:34

33 29/10/2012 09:18
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 26/10/2012 13:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
31 23/10/2012 11:34
13 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des.Oliveira-recebido processo da Sescar Cível.

30 18/10/2012 13:25
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição de embargos de declaração nº023357

28 11/10/2012 12:25
13 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução de autos

    Documento não disponível
27 09/10/2012 10:53
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Borges/Est. Bruna Bona( Carga Rapida).

    Documento não disponível
26 08/10/2012 12:17
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 05/10/2012 08:40
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 05/10/2012 08:40
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.138 de 04/10/2012, com a publicação no dia 05/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 03/10/2012 11:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 03/10/2012 10:33
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso parcialmente provido

21 28/09/2012 11:36
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 28/09/2012 10:41
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 20/09/2012 08:57
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/09/2012, Ordem: 18

18 24/08/2012 13:31
13 anos atrás

AGUARDANDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

17 24/08/2012 12:49
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 17/08/2012 13:26
13 anos atrás

> Conclusão

Des. José James

15 24/07/2012 14:23
13 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO REVISOR DES. JAMES

14 24/07/2012 14:19
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 20/07/2012 11:19
13 anos atrás

> Remessa

Á SESCAR CIVEL-SUBMETO O FEITO À REVISÃO.

    Documento não disponível
12 30/09/2011 16:35
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/09/2011 16:35
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 09/09/2011 09:59
14 anos atrás

> Remessa

9 08/09/2011 15:45
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 08/09/2011 10:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 31/08/2011 18:56
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2011 18:56
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 12:58
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 12:50
14 anos atrás

> Distribuição

3 31/08/2011 10:07
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2011 10:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 10:02
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 21/03/2013 12:52
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 21/03/2013 12:51
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 18/03/2013 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 07/03/2013 12:23
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 07/03/2013 10:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 20/02/2013 10:42
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

37 19/02/2013 08:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 19/02/2013 08:17
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em 25.01.13

    Documento não disponível
29 11/10/2012 12:27
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 30/08/2013 13:19
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
56 13/06/2013 07:47
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

48 17/04/2013 10:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 27/01/2015 11:35
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 05/12/2014 12:17
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
81 28/11/2014 14:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 28/11/2014 14:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
71 11/09/2013 12:36
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
63 09/07/2013 17:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível