Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004971-0

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004971-0
Número Único
0004971-70.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/08/2011 12:50

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ALLISON MARCELINO DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/09/2011 10:41

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ALLISON MARCELINO DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 08/05/2012 14:33

Partes

Embargante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 26/09/2012 15:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
4 - Recurso Extraordinário - 26/09/2012 15:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

91 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

90 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
89 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 08/04/2013 11:27
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

87 08/04/2013 11:27
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
86 05/04/2013 09:08
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 14/03/2013 10:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 14/03/2013 10:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 06/03/2013 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

82 05/03/2013 13:29
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

81 05/03/2013 13:29
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

80 05/03/2013 13:27
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

79 24/02/2013 11:59
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

78 04/02/2013 16:03
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 04/02/2013 16:01
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 01/02/2013 14:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
75 12/12/2012 14:24
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
74 05/11/2012 12:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
73 05/10/2012 16:21
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

72 05/10/2012 16:20
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial e extraordinário

71 26/09/2012 15:24
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 26/09/2012 15:19
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 21/09/2012 08:20
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 20/09/2012 10:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 20/09/2012 10:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 18/09/2012 11:13
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 18/09/2012 08:47
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume o aresto recorrido.

64 14/09/2012 12:05
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 14/09/2012 09:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 31/08/2012 08:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 14/08/2012 11:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

término das férias do relator

60 25/07/2012 17:37
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
59 24/07/2012 12:32
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DEVOLVIDO DO GAB. DO RELATOR

58 29/06/2012 08:27
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
57 08/06/2012 11:40
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

56 08/06/2012 07:33
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte contrária.

    Documento não disponível
55 28/05/2012 13:55
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

54 24/05/2012 10:41
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
53 10/05/2012 11:16
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

10/05/2012 11:14
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/05/2012 11:16

52 08/05/2012 14:33
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 07/05/2012 10:11
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

50 07/05/2012 07:53
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

49 07/05/2012 07:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.032 de 04/05/2012, com a publicação no dia 07/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 02/05/2012 10:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

47 02/05/2012 10:07
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em rejeitar as preliminares suscitadas pelo Estado do Piauí; e, quanto ao mérito, também à unanimidade, em conceder a ordem impetrada, tudo de acordo com o parecer do Ministério Público Superior.

46 27/04/2012 09:57
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 26/04/2012 13:57
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 23/04/2012 08:02
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 19/04/2012 13:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2012, Ordem: 2

42 13/04/2012 09:32
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 13/04/2012 08:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
40 29/03/2012 10:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 29/03/2012 10:03
8 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ.

    Documento não disponível
38 16/02/2012 11:03
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 16/02/2012 10:35
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

36 15/02/2012 11:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
35 09/02/2012 11:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 30/01/2012 18:32
8 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

33 30/01/2012 18:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
32 24/01/2012 16:11
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 17/01/2012 13:22
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

30 17/11/2011 13:10
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

29 16/11/2011 11:16
9 anos atrás

Remessa

À SESAR COM ACÓRDÃO

28 16/11/2011 11:16
9 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.7 de 11/11/2011, com a publicação no dia 16/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
27 04/11/2011 11:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

26 04/11/2011 10:38
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

25 01/11/2011 11:45
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 01/11/2011 11:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 06/10/2011 08:59
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 06/10/2011 08:56
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com informação de protocolo nº 010041/2011.

20 03/10/2011 12:31
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 30/09/2011 07:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 30/09/2011 07:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 29/09/2011 10:42
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 29/09/2011 10:41
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
16 29/09/2011 10:33
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 28/09/2011 09:21
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
14 27/09/2011 08:35
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
13 27/09/2011 08:31
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2875/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 20/09/2011 10:19
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

11 13/09/2011 12:15
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 13/09/2011 12:14
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2875/2011

    Documento não disponível
9 08/09/2011 14:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 08/09/2011 12:27
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida. Notificação da autoridade coatora.

7 31/08/2011 18:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2011 18:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 12:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 12:50
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/08/2011 10:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/08/2011 10:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 10:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

91 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

90 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
89 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
86 05/04/2013 09:08
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 14/03/2013 10:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 14/03/2013 10:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 06/03/2013 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

82 05/03/2013 13:29
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

79 24/02/2013 11:59
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

76 01/02/2013 14:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
75 12/12/2012 14:24
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
74 05/11/2012 12:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
73 05/10/2012 16:21
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

72 05/10/2012 16:20
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial e extraordinário

69 21/09/2012 08:20
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 31/08/2012 08:33
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 14/08/2012 11:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

término das férias do relator

59 24/07/2012 12:32
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DEVOLVIDO DO GAB. DO RELATOR

58 29/06/2012 08:27
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
57 08/06/2012 11:40
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

54 24/05/2012 10:41
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
10/05/2012 11:14
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/05/2012 11:16

51 07/05/2012 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

50 07/05/2012 07:53
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

49 07/05/2012 07:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.032 de 04/05/2012, com a publicação no dia 07/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 02/05/2012 10:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

47 02/05/2012 10:07
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em rejeitar as preliminares suscitadas pelo Estado do Piauí; e, quanto ao mérito, também à unanimidade, em conceder a ordem impetrada, tudo de acordo com o parecer do Ministério Público Superior.

46 27/04/2012 09:57
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 26/04/2012 13:57
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 23/04/2012 08:02
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 19/04/2012 13:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2012, Ordem: 2

42 13/04/2012 09:32
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 13/04/2012 08:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
40 29/03/2012 10:03
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 29/03/2012 10:03
8 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ.

    Documento não disponível
38 16/02/2012 11:03
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 16/02/2012 10:35
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

36 15/02/2012 11:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
35 09/02/2012 11:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 30/01/2012 18:32
8 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

33 30/01/2012 18:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
32 24/01/2012 16:11
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 17/01/2012 13:22
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

30 17/11/2011 13:10
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

29 16/11/2011 11:16
9 anos atrás

> Remessa

À SESAR COM ACÓRDÃO

28 16/11/2011 11:16
9 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.7 de 11/11/2011, com a publicação no dia 16/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 06/10/2011 08:59
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 06/10/2011 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com informação de protocolo nº 010041/2011.

20 03/10/2011 12:31
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 30/09/2011 07:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 30/09/2011 07:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 29/09/2011 10:42
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 29/09/2011 10:33
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 28/09/2011 09:21
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
14 27/09/2011 08:35
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
13 27/09/2011 08:31
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2875/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 20/09/2011 10:19
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

11 13/09/2011 12:15
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 13/09/2011 12:14
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2875/2011

    Documento não disponível
9 08/09/2011 14:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 08/09/2011 12:27
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida. Notificação da autoridade coatora.

7 31/08/2011 18:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2011 18:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 12:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 12:50
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/08/2011 10:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/08/2011 10:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 10:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 14/09/2012 12:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 10/05/2012 11:16
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

27 04/11/2011 11:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

26 04/11/2011 10:38
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

25 01/11/2011 11:45
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 01/11/2011 11:03
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 29/09/2011 10:41
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 20/09/2012 10:06
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 20/09/2012 10:06
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 18/09/2012 11:13
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 18/09/2012 08:47
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume o aresto recorrido.

63 14/09/2012 09:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 25/07/2012 17:37
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
56 08/06/2012 07:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte contrária.

    Documento não disponível
55 28/05/2012 13:55
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

52 08/05/2012 14:33
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 08/04/2013 11:27
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

87 08/04/2013 11:27
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
81 05/03/2013 13:29
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

77 04/02/2013 16:01
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 26/09/2012 15:19
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 05/03/2013 13:27
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

78 04/02/2013 16:03
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 26/09/2012 15:24
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível