Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004975-8

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004975-8
Número Único
0004975-10.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/08/2011 12:50

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANA PAULA PERES DE SOUSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/01/2013 16:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANA PAULA PERES DE SOUSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 29/07/2014 12:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANA PAULA PERES DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 29/07/2014 18:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANA PAULA PERES DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 14/10/2019 10:40
18 horas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 14/10/2019 10:40
18 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 09/10/2019 09:19
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

88 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

87 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 27/06/2017 10:00
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 17/12/2014 10:34
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 16/12/2014 17:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 238, juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 04/12/2014 09:21
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 02/12/2014 10:13
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 02/12/2014 10:12
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 01/12/2014 11:18
5 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

79 01/12/2014 09:38
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

78 01/12/2014 09:38
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

01/12/2014 09:37
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 01/12/2014 09:37

01/12/2014 09:35
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 01/12/2014 09:35

77 01/12/2014 09:34
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

76 22/09/2014 07:52
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 22/09/2014 07:52
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009818/2014 e protocolo nº 009819/2014

19/09/2014 16:28
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/09/2014 07:50

74 19/09/2014 15:59
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 19/09/2014 15:56
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 19/09/2014 15:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 13/08/2014 12:23
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 07/08/2014 11:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 05/08/2014 16:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 30/07/2014 13:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

67 30/07/2014 13:39
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007704/2014 e protocolo nº 007707/2014

66 29/07/2014 18:28
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 29/07/2014 12:19
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 25/07/2014 09:26
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 23/07/2014 11:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 23/07/2014 11:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publicação no dia 23/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 18/07/2014 13:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 18/07/2014 09:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

59 14/07/2014 08:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 11/07/2014 09:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 11/07/2013 16:47
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032632.

56 11/07/2013 16:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 118.

    Documento não disponível
55 10/07/2013 08:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões aos Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
54 10/07/2013 08:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
53 10/06/2013 12:25
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 07/06/2013 09:39
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 06/06/2013 10:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
50 28/02/2013 16:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

28/02/2013 16:28
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/02/2013 16:28

49 28/02/2013 15:12
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
48 06/02/2013 19:04
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

47 06/02/2013 19:04
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

46 30/01/2013 16:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 29/01/2013 11:01
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 29/01/2013 08:28
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 29/01/2013 08:28
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.204 de 28/01/2013, com a publicação no dia 29/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 24/01/2013 12:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 23/01/2013 11:11
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

40 11/01/2013 12:09
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 11/01/2013 09:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 18/12/2012 11:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/12/2012 08:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/01/2013, Ordem: 2

36 13/12/2012 13:58
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
35 10/12/2012 13:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 07/12/2012 08:29
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 3

33 07/12/2012 08:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 03/12/2012 14:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 30/11/2012 07:47
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2012, Ordem: 8

30 20/11/2012 07:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 16/11/2012 10:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2012, Ordem: 8

28 16/11/2012 10:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
27 17/07/2012 09:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/07/2012 09:05
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
25 14/06/2012 13:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 14/06/2012 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

23 13/06/2012 12:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
22 02/04/2012 11:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/04/2012 11:20
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
20 20/03/2012 18:24
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 12/03/2012 07:20
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

18 09/03/2012 10:24
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível mandado de notificação assinado.

    Documento não disponível
17 07/03/2012 10:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR.
ENCAMINHADO AO DES.RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
16 06/02/2012 09:51
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 06/02/2012 09:50
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 3622/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 06/01/2012 18:42
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 13/12/2011 12:07
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com mandado de intimação assinado

12 12/12/2011 09:11
9 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
11 17/11/2011 14:11
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 17/11/2011 14:10
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3622/2011

    Documento não disponível
9 13/10/2011 13:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 13/10/2011 11:29
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 01/09/2011 16:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2011 16:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 12:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 12:50
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/08/2011 11:04
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/08/2011 11:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 11:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 14/10/2019 10:40
18 horas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 14/10/2019 10:40
18 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 09/10/2019 09:19
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

88 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

87 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 27/06/2017 10:00
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 17/12/2014 10:34
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 16/12/2014 17:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 238, juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 04/12/2014 09:21
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 02/12/2014 10:13
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 02/12/2014 10:12
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 01/12/2014 11:18
5 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

79 01/12/2014 09:38
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

01/12/2014 09:37
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 01/12/2014 09:37

01/12/2014 09:35
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 01/12/2014 09:35

19/09/2014 16:28
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/09/2014 07:50

72 19/09/2014 15:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 07/08/2014 11:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 05/08/2014 16:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 25/07/2014 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 18/07/2014 13:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 11/07/2013 16:47
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032632.

56 11/07/2013 16:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 118.

    Documento não disponível
54 10/07/2013 08:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
53 10/06/2013 12:25
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 07/06/2013 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 06/06/2013 10:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
28/02/2013 16:28
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/02/2013 16:28

49 28/02/2013 15:12
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
48 06/02/2013 19:04
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

47 06/02/2013 19:04
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

45 29/01/2013 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 29/01/2013 08:28
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 29/01/2013 08:28
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.204 de 28/01/2013, com a publicação no dia 29/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 24/01/2013 12:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 23/01/2013 11:11
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

40 11/01/2013 12:09
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 11/01/2013 09:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 18/12/2012 11:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/12/2012 08:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/01/2013, Ordem: 2

36 13/12/2012 13:58
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
35 10/12/2012 13:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 07/12/2012 08:29
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 3

33 07/12/2012 08:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 03/12/2012 14:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 30/11/2012 07:47
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2012, Ordem: 8

30 20/11/2012 07:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 16/11/2012 10:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2012, Ordem: 8

28 16/11/2012 10:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
27 17/07/2012 09:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/07/2012 09:05
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
25 14/06/2012 13:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 14/06/2012 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

23 13/06/2012 12:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
22 02/04/2012 11:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/04/2012 11:20
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
20 20/03/2012 18:24
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 12/03/2012 07:20
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

18 09/03/2012 10:24
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível mandado de notificação assinado.

    Documento não disponível
17 07/03/2012 10:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR.
ENCAMINHADO AO DES.RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
16 06/02/2012 09:51
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 06/02/2012 09:50
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 3622/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 06/01/2012 18:42
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 13/12/2011 12:07
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com mandado de intimação assinado

12 12/12/2011 09:11
9 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
11 17/11/2011 14:11
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 17/11/2011 14:10
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3622/2011

    Documento não disponível
9 13/10/2011 13:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 13/10/2011 11:29
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 01/09/2011 16:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2011 16:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 12:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 12:50
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/08/2011 11:04
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/08/2011 11:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 11:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 30/07/2014 13:40
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

63 23/07/2014 11:17
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 23/07/2014 11:17
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publicação no dia 23/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 18/07/2014 09:17
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

59 14/07/2014 08:08
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 11/07/2014 09:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 10/07/2013 08:20
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões aos Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
50 28/02/2013 16:28
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

46 30/01/2013 16:27
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 01/12/2014 09:34
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

76 22/09/2014 07:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 22/09/2014 07:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009818/2014 e protocolo nº 009819/2014

74 19/09/2014 15:59
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 13/08/2014 12:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
67 30/07/2014 13:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007704/2014 e protocolo nº 007707/2014

65 29/07/2014 12:19
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 01/12/2014 09:38
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

73 19/09/2014 15:56
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 29/07/2014 18:28
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível