Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004975-8

Detalhes

 Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.004975-8
Número Único
0004975-10.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/08/2011 12:50

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:28

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANA PAULA PERES DE SOUSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/01/2013 16:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANA PAULA PERES DE SOUSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 29/07/2014 12:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANA PAULA PERES DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 29/07/2014 18:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANA PAULA PERES DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 10/02/2020 20:01
2 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910587612

109 06/02/2020 12:32
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

108 06/02/2020 12:32
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
107 05/02/2020 10:08
3 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 31/01/2020 08:45
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 27/01/2020 12:13
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 22/01/2020 10:22
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 22/01/2020 09:03
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 22/01/2020 00:05
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
101 22/01/2020 00:05
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
100 21/01/2020 18:10
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 46, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 21/01/2020 18:10
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 45, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 21/01/2020 10:15
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

97 21/01/2020 10:02
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
96 25/10/2019 08:40
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
95 25/10/2019 08:38
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
94 17/10/2019 10:42
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 16/10/2019 10:28
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 14/10/2019 10:40
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 14/10/2019 10:40
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 09/10/2019 09:19
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

88 18/09/2018 15:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

87 13/09/2018 15:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 27/06/2017 10:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 17/12/2014 10:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 16/12/2014 17:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 238, juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 04/12/2014 09:21
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 02/12/2014 10:13
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 02/12/2014 10:12
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 01/12/2014 11:18
6 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

79 01/12/2014 09:38
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

78 01/12/2014 09:38
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

01/12/2014 09:37
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 01/12/2014 09:37

01/12/2014 09:35
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 01/12/2014 09:35

77 01/12/2014 09:34
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

76 22/09/2014 07:52
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 22/09/2014 07:52
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009818/2014 e protocolo nº 009819/2014

19/09/2014 16:28
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/09/2014 07:50

74 19/09/2014 15:59
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 19/09/2014 15:56
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 19/09/2014 15:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 13/08/2014 12:23
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 07/08/2014 11:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 05/08/2014 16:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 30/07/2014 13:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

67 30/07/2014 13:39
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007704/2014 e protocolo nº 007707/2014

66 29/07/2014 18:28
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 29/07/2014 12:19
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 25/07/2014 09:26
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 23/07/2014 11:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 23/07/2014 11:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publicação no dia 23/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 18/07/2014 13:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 18/07/2014 09:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

59 14/07/2014 08:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 11/07/2014 09:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 11/07/2013 16:47
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032632.

56 11/07/2013 16:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 118.

    Documento não disponível
55 10/07/2013 08:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões aos Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
54 10/07/2013 08:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
53 10/06/2013 12:25
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 07/06/2013 09:39
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 06/06/2013 10:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
50 28/02/2013 16:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

28/02/2013 16:28
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/02/2013 16:28

49 28/02/2013 15:12
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
48 06/02/2013 19:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

47 06/02/2013 19:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

46 30/01/2013 16:27
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 29/01/2013 11:01
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 29/01/2013 08:28
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 29/01/2013 08:28
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.204 de 28/01/2013, com a publicação no dia 29/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 24/01/2013 12:25
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 23/01/2013 11:11
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

40 11/01/2013 12:09
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 11/01/2013 09:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 18/12/2012 11:42
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/12/2012 08:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/01/2013, Ordem: 2

36 13/12/2012 13:58
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
35 10/12/2012 13:11
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 07/12/2012 08:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 3

33 07/12/2012 08:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 03/12/2012 14:04
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 30/11/2012 07:47
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2012, Ordem: 8

30 20/11/2012 07:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 16/11/2012 10:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2012, Ordem: 8

28 16/11/2012 10:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
27 17/07/2012 09:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/07/2012 09:05
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
25 14/06/2012 13:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 14/06/2012 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

23 13/06/2012 12:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
22 02/04/2012 11:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/04/2012 11:20
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
20 20/03/2012 18:24
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 12/03/2012 07:20
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

18 09/03/2012 10:24
9 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível mandado de notificação assinado.

    Documento não disponível
17 07/03/2012 10:11
9 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR.
ENCAMINHADO AO DES.RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
16 06/02/2012 09:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 06/02/2012 09:50
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3622/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 06/01/2012 18:42
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 13/12/2011 12:07
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com mandado de intimação assinado

12 12/12/2011 09:11
9 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
11 17/11/2011 14:11
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 17/11/2011 14:10
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3622/2011

    Documento não disponível
9 13/10/2011 13:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 13/10/2011 11:29
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 01/09/2011 16:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2011 16:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 12:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 12:50
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/08/2011 11:04
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/08/2011 11:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 11:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 10/02/2020 20:01
2 semanas atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910587612

109 06/02/2020 12:32
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

108 06/02/2020 12:32
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
107 05/02/2020 10:08
3 semanas atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 31/01/2020 08:45
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 27/01/2020 12:13
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 22/01/2020 10:22
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 22/01/2020 09:03
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 22/01/2020 00:05
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
101 22/01/2020 00:05
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
100 21/01/2020 18:10
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 46, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 21/01/2020 18:10
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 45, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 21/01/2020 10:15
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

97 21/01/2020 10:02
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
96 25/10/2019 08:40
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
95 25/10/2019 08:38
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
94 17/10/2019 10:42
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 16/10/2019 10:28
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 14/10/2019 10:40
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 14/10/2019 10:40
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 09/10/2019 09:19
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

88 18/09/2018 15:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

87 13/09/2018 15:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 27/06/2017 10:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 17/12/2014 10:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 16/12/2014 17:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 238, juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 04/12/2014 09:21
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 02/12/2014 10:13
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 02/12/2014 10:12
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 01/12/2014 11:18
6 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

79 01/12/2014 09:38
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

01/12/2014 09:37
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 01/12/2014 09:37

01/12/2014 09:35
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 01/12/2014 09:35

19/09/2014 16:28
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/09/2014 07:50

72 19/09/2014 15:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 07/08/2014 11:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 05/08/2014 16:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 25/07/2014 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 18/07/2014 13:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 11/07/2013 16:47
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032632.

56 11/07/2013 16:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 118.

    Documento não disponível
54 10/07/2013 08:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
53 10/06/2013 12:25
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 07/06/2013 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 06/06/2013 10:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
28/02/2013 16:28
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/02/2013 16:28

49 28/02/2013 15:12
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
48 06/02/2013 19:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

47 06/02/2013 19:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

45 29/01/2013 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 29/01/2013 08:28
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 29/01/2013 08:28
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.204 de 28/01/2013, com a publicação no dia 29/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 24/01/2013 12:25
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 23/01/2013 11:11
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

40 11/01/2013 12:09
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 11/01/2013 09:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 18/12/2012 11:42
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/12/2012 08:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/01/2013, Ordem: 2

36 13/12/2012 13:58
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
35 10/12/2012 13:11
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 07/12/2012 08:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 3

33 07/12/2012 08:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 03/12/2012 14:04
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 30/11/2012 07:47
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2012, Ordem: 8

30 20/11/2012 07:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 16/11/2012 10:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2012, Ordem: 8

28 16/11/2012 10:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
27 17/07/2012 09:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/07/2012 09:05
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
25 14/06/2012 13:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 14/06/2012 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

23 13/06/2012 12:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
22 02/04/2012 11:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/04/2012 11:20
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
20 20/03/2012 18:24
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 12/03/2012 07:20
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

18 09/03/2012 10:24
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível mandado de notificação assinado.

    Documento não disponível
17 07/03/2012 10:11
9 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR.
ENCAMINHADO AO DES.RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
16 06/02/2012 09:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 06/02/2012 09:50
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3622/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 06/01/2012 18:42
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 13/12/2011 12:07
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com mandado de intimação assinado

12 12/12/2011 09:11
9 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
11 17/11/2011 14:11
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 17/11/2011 14:10
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3622/2011

    Documento não disponível
9 13/10/2011 13:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 13/10/2011 11:29
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 01/09/2011 16:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2011 16:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 12:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 12:50
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/08/2011 11:04
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/08/2011 11:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 11:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 30/07/2014 13:40
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

63 23/07/2014 11:17
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 23/07/2014 11:17
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publicação no dia 23/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 18/07/2014 09:17
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

59 14/07/2014 08:08
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 11/07/2014 09:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 10/07/2013 08:20
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões aos Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
50 28/02/2013 16:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

46 30/01/2013 16:27
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 01/12/2014 09:34
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

76 22/09/2014 07:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 22/09/2014 07:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009818/2014 e protocolo nº 009819/2014

74 19/09/2014 15:59
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 13/08/2014 12:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
67 30/07/2014 13:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007704/2014 e protocolo nº 007707/2014

65 29/07/2014 12:19
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 01/12/2014 09:38
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

73 19/09/2014 15:56
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 29/07/2014 18:28
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível