Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004983-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004983-7
Número Único
0002111-08.2008.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/08/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/08/2011 13:46

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/02/2013 12:45

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/2013-GP, de 08/02/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/06/2013 10:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Embargante
  • Francisco Borges Sampaio Junior
Embargado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Especial - 17/09/2013 10:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Requerente
  • Francisco Borges Sampaio Junior
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
3 - Recurso Extraordinário - 17/09/2013 10:48

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Recorrente
  • Francisco Borges Sampaio Junior
Recorrido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
4 - Agravo - 24/01/2014 10:01

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Agravantes
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Lorena Portela Teixeira
Agravado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
5 - Agravo - 24/01/2014 10:16

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Agravantes
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Lorena Portela Teixeira
Agravado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 13/07/2016 08:51
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

108 08/07/2016 12:22
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
107 07/07/2016 13:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 07/07/2016 12:08
8 anos atrás 		5.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
105 06/07/2016 10:38
8 anos atrás 		5.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

104 05/07/2016 18:37
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007922/2016

103 05/07/2016 17:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
102 05/07/2016 17:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 28/06/2016 14:35
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 519 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
100 21/06/2016 12:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
99 09/05/2016 13:47
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

98 05/05/2016 13:37
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

97 05/05/2016 13:37
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 27/03/2014 13:29
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
95 14/03/2014 08:54
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020182

94 10/03/2014 11:56
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 28/02/2014 13:57
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

92 28/02/2014 09:52
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

91 28/02/2014 09:51
11 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

90 28/02/2014 09:40
11 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
89 19/02/2014 18:08
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 001702 e 001703

88 19/02/2014 15:54
11 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrrazões.

    Documento não disponível
87 19/02/2014 15:51
11 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 19/02/2014 15:44
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 07/02/2014 13:55
11 anos atrás

Devolução > Mandado

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
84 03/02/2014 07:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
83 31/01/2014 09:24
11 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000605/2014 e protocolo nº 000606/2014

82 24/01/2014 10:16
11 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
81 24/01/2014 10:01
11 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 22/01/2014 18:17
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 341.

    Documento não disponível
79 22/01/2014 18:13
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 341.

    Documento não disponível
78 17/01/2014 08:17
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
77 15/01/2014 10:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
76 15/01/2014 10:00
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
75 19/12/2013 17:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 19/12/2013 09:14
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

73 19/12/2013 09:14
11 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

72 19/12/2013 09:12
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

71 06/11/2013 13:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 06/11/2013 13:59
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de contrarrazões dos recursos extraordinário e especial

69 05/11/2013 17:18
11 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 05/11/2013 17:16
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 05/11/2013 17:14
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 11/10/2013 14:07
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 09/10/2013 13:44
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
64 08/10/2013 19:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
63 27/09/2013 14:08
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

62 27/09/2013 14:08
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Resp e de RE

61 17/09/2013 10:48
12 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
60 17/09/2013 10:43
12 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
59 03/09/2013 09:40
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível

58 03/09/2013 08:36
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 03/09/2013 08:36
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.351 de 02/9/2013, com a publicação no dia 03/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 30/08/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 29/08/2013 08:19
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

54 23/08/2013 12:00
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 23/08/2013 11:02
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 09/08/2013 11:14
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

51 09/08/2013 08:51
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

50 09/08/2013 08:50
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em anexo, em 26.07.13

    Documento não disponível
49 30/07/2013 08:42
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 30/07/2013 08:42
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
47 19/07/2013 07:57
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação

    Documento não disponível
46 18/07/2013 09:42
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 17/07/2013 09:22
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 08/07/2013 09:03
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

43 05/07/2013 09:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 05/07/2013 09:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 24/06/2013 18:05
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

40 24/06/2013 18:05
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

39 24/06/2013 10:53
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
38 24/06/2013 10:47
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 19/06/2013 10:10
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Anne Priscila.

    Documento não disponível
36 19/06/2013 10:06
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 17/06/2013 09:26
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 17/06/2013 09:26
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 14/06/2013 07:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 13/06/2013 11:25
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

31 10/06/2013 07:41
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 07/06/2013 13:33
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 31/05/2013 10:49
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
28 29/05/2013 07:16
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2013, Ordem: 12

27 27/05/2013 08:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 24/05/2013 13:42
12 anos atrás

Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
25 20/02/2013 11:44
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator.

24 14/02/2013 18:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 14/02/2013 18:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 14/02/2013 12:51
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 14/02/2013 12:45
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 14/02/2013 11:15
12 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

14/02/2013 10:27
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/02/2013 10:55

19 08/11/2012 13:12
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 08/11/2012 08:47
12 anos atrás

Remessa

AO SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
08/11/2012 08:45
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/11/2012 08:46

17 25/10/2012 11:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 25/10/2012 10:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 25/10/2012 08:52
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
14 03/11/2011 10:44
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 28/10/2011 17:30
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/10/2011 17:30
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/09/2011 12:00
14 anos atrás

Remessa

10 06/09/2011 10:45
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/09/2011 11:51
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 05/09/2011 08:28
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

7 01/09/2011 15:06
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2011 15:06
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 13:50
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 13:46
14 anos atrás

Distribuição

3 31/08/2011 12:02
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 31/08/2011 12:01
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 11:59
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 13/07/2016 08:51
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

108 08/07/2016 12:22
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
107 07/07/2016 13:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 05/07/2016 18:37
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007922/2016

103 05/07/2016 17:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
102 05/07/2016 17:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 28/06/2016 14:35
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 519 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
100 21/06/2016 12:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
99 09/05/2016 13:47
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

98 05/05/2016 13:37
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

97 05/05/2016 13:37
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 27/03/2014 13:29
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
95 14/03/2014 08:54
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020182

94 10/03/2014 11:56
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 28/02/2014 13:57
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

92 28/02/2014 09:52
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

89 19/02/2014 18:08
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 001702 e 001703

86 19/02/2014 15:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 07/02/2014 13:55
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
84 03/02/2014 07:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
80 22/01/2014 18:17
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 341.

    Documento não disponível
79 22/01/2014 18:13
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 341.

    Documento não disponível
78 17/01/2014 08:17
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
77 15/01/2014 10:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
76 15/01/2014 10:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
75 19/12/2013 17:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 19/12/2013 09:14
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

71 06/11/2013 13:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 06/11/2013 13:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de contrarrazões dos recursos extraordinário e especial

67 05/11/2013 17:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 09/10/2013 13:44
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
64 08/10/2013 19:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
56 30/08/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 30/07/2013 08:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 30/07/2013 08:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
47 19/07/2013 07:57
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação

    Documento não disponível
46 18/07/2013 09:42
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 05/07/2013 09:22
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 05/07/2013 09:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 24/06/2013 18:05
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

40 24/06/2013 18:05
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

38 24/06/2013 10:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 19/06/2013 10:10
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Anne Priscila.

    Documento não disponível
36 19/06/2013 10:06
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 17/06/2013 09:26
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 17/06/2013 09:26
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 14/06/2013 07:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 13/06/2013 11:25
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

31 10/06/2013 07:41
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 07/06/2013 13:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 31/05/2013 10:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
28 29/05/2013 07:16
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2013, Ordem: 12

27 27/05/2013 08:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 24/05/2013 13:42
12 anos atrás

> Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
25 20/02/2013 11:44
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator.

24 14/02/2013 18:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 14/02/2013 18:41
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 14/02/2013 12:51
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 14/02/2013 12:45
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 14/02/2013 11:15
12 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

14/02/2013 10:27
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/02/2013 10:55

19 08/11/2012 13:12
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 08/11/2012 08:47
12 anos atrás

> Remessa

AO SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
08/11/2012 08:45
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/11/2012 08:46

17 25/10/2012 11:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 25/10/2012 10:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 25/10/2012 08:52
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
14 03/11/2011 10:44
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 28/10/2011 17:30
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/10/2011 17:30
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/09/2011 12:00
14 anos atrás

> Remessa

10 06/09/2011 10:45
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/09/2011 11:51
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 05/09/2011 08:28
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

7 01/09/2011 15:06
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2011 15:06
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 13:50
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 13:46
14 anos atrás

> Distribuição

3 31/08/2011 12:02
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 31/08/2011 12:01
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 11:59
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 27/09/2013 14:08
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

59 03/09/2013 09:40
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

58 03/09/2013 08:36
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 03/09/2013 08:36
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.351 de 02/9/2013, com a publicação no dia 03/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 29/08/2013 08:19
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

54 23/08/2013 12:00
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 23/08/2013 11:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 09/08/2013 11:14
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

51 09/08/2013 08:51
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

50 09/08/2013 08:50
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo, em 26.07.13

    Documento não disponível
45 17/07/2013 09:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 08/07/2013 09:03
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

39 24/06/2013 10:53
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 19/12/2013 09:12
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

68 05/11/2013 17:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 11/10/2013 14:07
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 27/09/2013 14:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Resp e de RE

60 17/09/2013 10:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 19/12/2013 09:14
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

69 05/11/2013 17:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 17/09/2013 10:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 28/02/2014 09:40
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
87 19/02/2014 15:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 31/01/2014 09:24
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000605/2014 e protocolo nº 000606/2014

81 24/01/2014 10:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 07/07/2016 12:08
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
105 06/07/2016 10:38
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

91 28/02/2014 09:51
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

88 19/02/2014 15:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrrazões.

    Documento não disponível
82 24/01/2014 10:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
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