Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004986-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004986-2
Número Único
0002555-70.2010.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/08/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/05/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/08/2011 13:46

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/05/2014 11:57

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O feito foi redistribuído, por equívoco, por prevenção de Órgão, quando deveria ter sido apenas encaminhado para o Revisor, conforme despacho de fls. 151/159, dos autos, voltando o mesmo para a situaç
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/01/2012 13:38

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 03/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    28/05/2014 07:44

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão do impedimento do Relator, conforme decisão de fls. 155, dos autos, disponibilizada através da DEC10, MOV23, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 142, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • ADRIANO DA SILVA BRITO
Apelados
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • ADRIANO DA SILVA BRITO
Advogados
Apelantes
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/10/2014 18:25

Partes

Embargante
  • ADRIANO DA SILVA BRITO
Embargado
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

Advogados

Embargantes
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 20/08/2015 10:01
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

81 19/08/2015 13:04
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

80 19/08/2015 13:04
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
79 25/06/2015 10:46
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 24/06/2015 10:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
77 12/06/2015 11:07
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
04/06/2015 11:48
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2015 07:58

76 04/06/2015 11:47
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 27/05/2015 13:51
10 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362

74 30/04/2015 09:00
10 anos atrás

Recebimento

na sescra civel

73 29/04/2015 13:05
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 29/04/2015 13:05
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.732 de 28/04/2015, com a publicação no dia 29/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 27/04/2015 07:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

70 24/04/2015 12:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação

69 20/04/2015 07:28
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 17/04/2015 11:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 06/02/2015 09:31
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

66 05/02/2015 14:04
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001049

65 04/02/2015 11:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 25/01/2015 11:03
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 22/01/2015 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
62 15/01/2015 13:05
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

61 13/01/2015 09:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
60 16/12/2014 12:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

59 31/10/2014 13:09
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 31/10/2014 13:09
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011311/2014

57 30/10/2014 18:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 30/10/2014 18:22
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 29/10/2014 13:29
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
54 23/10/2014 11:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
53 22/10/2014 14:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 25/09/2014 08:57
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS.

    Documento não disponível
51 19/09/2014 09:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 18/09/2014 10:30
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 18/09/2014 10:29
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.596 de 17/09/2014, com a publicação no dia 18/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 17/09/2014 07:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 16/09/2014 12:39
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

16/09/2014 12:17
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 16/09/2014 12:33

46 01/09/2014 07:39
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 29/08/2014 13:24
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 22/08/2014 11:42
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 21/08/2014 11:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/08/2014, Ordem: 7

42 19/08/2014 09:04
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

41 19/08/2014 07:41
11 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
40 08/07/2014 11:58
11 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landin

39 07/07/2014 18:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 03/07/2014 13:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
37 02/06/2014 11:45
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

36 30/05/2014 12:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 30/05/2014 12:20
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 30/05/2014 11:59
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 30/05/2014 11:57
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 30/05/2014 08:08
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

31 29/05/2014 14:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 29/05/2014 09:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
29 28/05/2014 08:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 28/05/2014 08:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 28/05/2014 07:45
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 28/05/2014 07:44
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

25 27/05/2014 18:31
11 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

26/05/2014 11:35
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/05/2014 09:30

24 26/05/2014 11:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 23/05/2014 12:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
22 20/05/2014 11:23
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR.

21 20/05/2014 08:38
11 anos atrás

Conclusão

DES. RICAEDO GENTIL EULALIO DANTAS

20 19/05/2014 17:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 19/05/2014 13:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 06/02/2012 08:36
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 30/01/2012 15:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 30/01/2012 15:42
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 30/01/2012 13:42
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 30/01/2012 13:38
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 25/01/2012 12:08
13 anos atrás

Remessa

Processo remetido à Distribuição em cumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, disp. em 24.01.2012, pub. em 25.01.2012.

    Documento não disponível
12 07/11/2011 14:58
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/11/2011 14:58
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 19/09/2011 13:19
14 anos atrás

Remessa

9 19/09/2011 12:39
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 19/09/2011 11:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 01/09/2011 16:27
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2011 16:27
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 13:50
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 13:46
14 anos atrás

Distribuição

3 31/08/2011 12:21
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2011 12:20
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 12:16
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 20/08/2015 10:01
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

81 19/08/2015 13:04
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

80 19/08/2015 13:04
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
79 25/06/2015 10:46
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 24/06/2015 10:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
04/06/2015 11:48
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2015 07:58

76 04/06/2015 11:47
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 27/05/2015 13:51
10 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362

74 30/04/2015 09:00
10 anos atrás

> Recebimento

na sescra civel

66 05/02/2015 14:04
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001049

65 04/02/2015 11:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
64 25/01/2015 11:03
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 22/01/2015 11:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
62 15/01/2015 13:05
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

61 13/01/2015 09:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
56 30/10/2014 18:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 29/10/2014 13:29
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
54 23/10/2014 11:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
53 22/10/2014 14:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 25/09/2014 08:57
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS.

    Documento não disponível
51 19/09/2014 09:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 18/09/2014 10:30
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 18/09/2014 10:29
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.596 de 17/09/2014, com a publicação no dia 18/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 17/09/2014 07:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 16/09/2014 12:39
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

16/09/2014 12:17
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 16/09/2014 12:33

46 01/09/2014 07:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 29/08/2014 13:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 22/08/2014 11:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 21/08/2014 11:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/08/2014, Ordem: 7

42 19/08/2014 09:04
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

41 19/08/2014 07:41
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
40 08/07/2014 11:58
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landin

39 07/07/2014 18:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 03/07/2014 13:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
37 02/06/2014 11:45
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

36 30/05/2014 12:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 30/05/2014 12:20
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 30/05/2014 11:59
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 30/05/2014 11:57
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 30/05/2014 08:08
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

31 29/05/2014 14:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 29/05/2014 09:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
29 28/05/2014 08:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 28/05/2014 08:46
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 28/05/2014 07:45
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 28/05/2014 07:44
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

25 27/05/2014 18:31
11 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

26/05/2014 11:35
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/05/2014 09:30

24 26/05/2014 11:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 23/05/2014 12:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
22 20/05/2014 11:23
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR.

21 20/05/2014 08:38
11 anos atrás

> Conclusão

DES. RICAEDO GENTIL EULALIO DANTAS

20 19/05/2014 17:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 19/05/2014 13:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 06/02/2012 08:36
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

17 30/01/2012 15:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 30/01/2012 15:42
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 30/01/2012 13:42
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 30/01/2012 13:38
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 25/01/2012 12:08
13 anos atrás

> Remessa

Processo remetido à Distribuição em cumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, disp. em 24.01.2012, pub. em 25.01.2012.

    Documento não disponível
12 07/11/2011 14:58
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/11/2011 14:58
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 19/09/2011 13:19
14 anos atrás

> Remessa

9 19/09/2011 12:39
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 19/09/2011 11:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 01/09/2011 16:27
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2011 16:27
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/08/2011 13:50
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2011 13:46
14 anos atrás

> Distribuição

3 31/08/2011 12:21
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2011 12:20
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 12:16
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 12/06/2015 11:07
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 29/04/2015 13:05
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 29/04/2015 13:05
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.732 de 28/04/2015, com a publicação no dia 29/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 27/04/2015 07:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

70 24/04/2015 12:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação

69 20/04/2015 07:28
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 17/04/2015 11:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 06/02/2015 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

60 16/12/2014 12:02
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

59 31/10/2014 13:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 31/10/2014 13:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011311/2014

57 30/10/2014 18:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível