Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004989-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004989-8
Número Único
0002115-11.2009.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:45

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/03/2013 07:55

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    01/09/2011 07:25

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • HILDENER AGUIAR NASCIMENTO
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/09/2012 10:36

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • HILDENER AGUIAR NASCIMENTO

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Especial - 29/05/2013 17:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • HILDENER AGUIAR NASCIMENTO

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
3 - Recurso Extraordinário - 29/05/2013 17:27

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • HILDENER AGUIAR NASCIMENTO

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Recorrido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 14/10/2019 15:12
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 14/10/2019 13:45
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
85 11/10/2019 13:49
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 11/10/2019 13:47
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 08/10/2019 11:21
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

81 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 12/08/2013 07:58
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

78 12/08/2013 07:57
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 227 e juntado aos autos

    Documento não disponível
77 09/08/2013 13:28
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recurso extraordinário

    Documento não disponível
76 09/08/2013 13:26
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial.

    Documento não disponível
75 29/07/2013 10:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 29/07/2013 10:02
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 26/07/2013 13:25
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

72 26/07/2013 12:15
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

71 26/07/2013 12:15
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

70 26/07/2013 12:12
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

69 13/07/2013 09:35
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões

68 13/07/2013 09:35
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
13/07/2013 09:32
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 13/07/2013 09:34

67 10/07/2013 19:28
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

66 10/07/2013 15:15
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
65 10/07/2013 15:12
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
64 10/07/2013 15:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 07/06/2013 12:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 07/06/2013 09:04
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 07/06/2013 09:02
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 31/05/2013 14:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

59 29/05/2013 17:27
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 29/05/2013 17:24
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 20/05/2013 12:52
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 20/05/2013 08:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 20/05/2013 08:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 16/05/2013 11:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 16/05/2013 09:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A SEJU.

52 10/05/2013 12:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 10/05/2013 11:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 15/03/2013 13:56
7 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator.

49 05/03/2013 18:04
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 05/03/2013 18:04
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 04/03/2013 08:19
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 04/03/2013 07:55
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

45 03/03/2013 11:04
7 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de serviço nº. 05/13.

44 01/03/2013 13:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
43 04/02/2013 17:35
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº 362

42 04/02/2013 17:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE EMBARGOS DE FLS. Nº 136 A 143.

41 04/02/2013 17:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação de fls. 135.

    Documento não disponível
40 28/01/2013 13:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO DEFENSOR PUBLICO DR.ERIC LEONARDO COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
39 14/01/2013 09:10
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 08/11/2012 09:06
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 07/11/2012 12:05
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
36 07/11/2012 11:48
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

35 05/11/2012 12:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 05/11/2012 12:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
33 10/10/2012 14:29
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

32 10/10/2012 14:29
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

31 27/09/2012 10:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
30 27/09/2012 09:50
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 26/09/2012 09:39
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 26/09/2012 09:38
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.131 de 25/09/2012, com a publicação no dia 26/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 24/09/2012 12:26
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 20/09/2012 11:16
8 anos atrás

ACÓRDÃO

à seju com acórdão lavrado.

25 17/09/2012 09:11
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

24 14/09/2012 09:51
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 14/09/2012 08:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 05/09/2012 11:33
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

21 05/09/2012 10:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 05/09/2012 09:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2012, Ordem: 3

19 09/08/2012 09:32
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 09/08/2012 09:06
8 anos atrás

Remessa

a SEJU-incluir em pauta

    Documento não disponível
17 30/07/2012 16:46
8 anos atrás

Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

30/07/2012 16:44
8 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 30/07/2012 16:45

16 03/07/2012 09:49
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 02/07/2012 10:01
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
14 26/09/2011 12:26
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 22/09/2011 18:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/09/2011 18:02
9 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 06/09/2011 12:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/09/2011 11:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/09/2011 11:47
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 05/09/2011 08:45
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 01/09/2011 16:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2011 16:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/09/2011 07:29
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2011 07:25
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/08/2011 13:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2011 13:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 13:05
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 14/10/2019 15:12
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 14/10/2019 13:45
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
85 11/10/2019 13:49
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 11/10/2019 13:47
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 08/10/2019 11:21
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

81 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
75 29/07/2013 10:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 29/07/2013 10:02
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 26/07/2013 13:25
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

72 26/07/2013 12:15
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

69 13/07/2013 09:35
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões

68 13/07/2013 09:35
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
13/07/2013 09:32
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 13/07/2013 09:34

67 10/07/2013 19:28
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

64 10/07/2013 15:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 07/06/2013 12:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 07/06/2013 09:04
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 07/06/2013 09:02
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 31/05/2013 14:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

57 20/05/2013 12:52
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 10/05/2013 11:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 15/03/2013 13:56
7 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator.

49 05/03/2013 18:04
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 05/03/2013 18:04
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 04/03/2013 08:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 04/03/2013 07:55
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

45 03/03/2013 11:04
7 anos atrás

> Remessa

À Distribuição - Ordem de serviço nº. 05/13.

44 01/03/2013 13:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
43 04/02/2013 17:35
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº 362

42 04/02/2013 17:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE EMBARGOS DE FLS. Nº 136 A 143.

41 04/02/2013 17:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação de fls. 135.

    Documento não disponível
40 28/01/2013 13:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO DEFENSOR PUBLICO DR.ERIC LEONARDO COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
39 14/01/2013 09:10
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 08/11/2012 09:06
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 07/11/2012 12:05
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
36 07/11/2012 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

35 05/11/2012 12:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 05/11/2012 12:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
33 10/10/2012 14:29
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

32 10/10/2012 14:29
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

30 27/09/2012 09:50
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 26/09/2012 09:39
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 26/09/2012 09:38
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.131 de 25/09/2012, com a publicação no dia 26/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 24/09/2012 12:26
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 20/09/2012 11:16
8 anos atrás

ACÓRDÃO

à seju com acórdão lavrado.

25 17/09/2012 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

24 14/09/2012 09:51
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 14/09/2012 08:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 05/09/2012 11:33
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

21 05/09/2012 10:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 05/09/2012 09:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2012, Ordem: 3

19 09/08/2012 09:32
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 09/08/2012 09:06
8 anos atrás

> Remessa

a SEJU-incluir em pauta

    Documento não disponível
17 30/07/2012 16:46
8 anos atrás

> Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

30/07/2012 16:44
8 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 30/07/2012 16:45

16 03/07/2012 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 02/07/2012 10:01
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
14 26/09/2011 12:26
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 22/09/2011 18:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/09/2011 18:02
9 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 06/09/2011 12:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/09/2011 11:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/09/2011 11:47
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 05/09/2011 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 01/09/2011 16:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2011 16:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/09/2011 07:29
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2011 07:25
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/08/2011 13:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2011 13:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2011 13:05
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 20/05/2013 08:39
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 20/05/2013 08:38
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 16/05/2013 11:52
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 16/05/2013 09:25
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU.

52 10/05/2013 12:06
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 27/09/2012 10:36
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 12/08/2013 07:58
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

78 12/08/2013 07:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 227 e juntado aos autos

    Documento não disponível
76 09/08/2013 13:26
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial.

    Documento não disponível
70 26/07/2013 12:12
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

65 10/07/2013 15:12
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
58 29/05/2013 17:24
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 09/08/2013 13:28
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recurso extraordinário

    Documento não disponível
71 26/07/2013 12:15
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

66 10/07/2013 15:15
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
59 29/05/2013 17:27
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível