Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005030-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.005030-0
Número Único
0005030-58.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/09/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:00

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    01/09/2011 13:41

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FRANCISCA BEZERRA DE PAIVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/10/2011 10:37

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCA BEZERRA DE PAIVA

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 23/10/2012 17:35

Partes

Embargante
  • FRANCISCA BEZERRA DE PAIVA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Embargado
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
3 - Recurso Especial - 19/07/2013 08:56

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
4 - Recurso Extraordinário - 19/07/2013 09:01

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCA BEZERRA DE PAIVA

Advogados

Recorrente
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 15/10/2019 13:32
7 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 15/10/2019 13:00
7 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 14/10/2019 09:41
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 14/10/2019 09:40
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 08/10/2019 12:36
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

89 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 11/11/2013 09:19
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

86 08/11/2013 15:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 256.

    Documento não disponível
85 01/11/2013 09:40
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 30/10/2013 14:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
83 30/10/2013 14:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 29/10/2013 07:57
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 25/10/2013 11:39
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

80 25/10/2013 11:39
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
79 25/10/2013 11:37
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
78 23/09/2013 10:13
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 20/09/2013 18:48
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 035194 e 035195

76 19/09/2013 09:20
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 03.09.13

    Documento não disponível
75 16/09/2013 18:58
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 16/09/2013 18:56
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 16/09/2013 18:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 29/08/2013 14:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 23/08/2013 10:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
70 19/07/2013 14:38
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

69 19/07/2013 09:01
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 19/07/2013 08:56
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 19/06/2013 18:05
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 18/06/2013 09:14
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 18/06/2013 09:13
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.297 de 17/6/2013, com a publicação no dia 18/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 14/06/2013 13:22
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 14/06/2013 11:48
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

62 07/06/2013 12:22
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 07/06/2013 08:46
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 13/05/2013 14:18
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 13/05/2013 14:18
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13.

    Documento não disponível
58 30/04/2013 09:24
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos declaratórios

    Documento não disponível
57 30/04/2013 09:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
56 22/04/2013 08:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
55 14/02/2013 13:52
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 08/02/2013 09:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
53 31/01/2013 08:27
7 anos atrás

Conclusão

juntada de Embargos de Declaração.

11/01/2013 16:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 22/01/2013 13:54

52 08/01/2013 13:24
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
51 08/11/2012 19:46
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

50 08/11/2012 19:46
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

49 23/10/2012 17:35
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 18/10/2012 10:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 17/10/2012 09:28
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 17/10/2012 09:27
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.145 de 16/10/2012, com a publicação no dia 17/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 16/10/2012 11:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

44 16/10/2012 11:27
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

43 16/10/2012 08:03
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 15/10/2012 07:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 09/10/2012 10:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 05/10/2012 14:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 05/10/2012 08:15
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 15

38 03/10/2012 13:26
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

37 03/10/2012 12:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 02/04/2012 16:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/04/2012 16:19
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 16/02/2012 13:43
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 16/02/2012 13:43
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

32 16/02/2012 10:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 01/02/2012 15:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 01/02/2012 15:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
29 24/01/2012 15:25
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 17/01/2012 13:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

27 21/10/2011 12:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 21/10/2011 10:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

25 21/10/2011 10:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.912 de 20/10/2011, com a publicação no dia 21/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 18/10/2011 13:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 17/10/2011 12:40
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

17/10/2011 12:37
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 17/10/2011 12:38

22 14/10/2011 13:11
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 14/10/2011 12:17
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 07/10/2011 08:58
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 06/10/2011 10:18
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e de ag. reg.

18 04/10/2011 10:37
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 04/10/2011 10:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 30/09/2011 17:55
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 29/09/2011 14:43
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2994/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 27/09/2011 11:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

13 27/09/2011 10:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
12 23/09/2011 13:58
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 23/09/2011 13:56
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2994/2011

    Documento não disponível
10 20/09/2011 12:46
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 20/09/2011 09:34
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

8 02/09/2011 10:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 02/09/2011 10:27
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 02/09/2011 09:23
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 01/09/2011 13:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2011 13:41
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/09/2011 12:57
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/09/2011 12:57
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/09/2011 12:55
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 15/10/2019 13:32
7 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 15/10/2019 13:00
7 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 14/10/2019 09:41
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 14/10/2019 09:40
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 08/10/2019 12:36
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

89 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
86 08/11/2013 15:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 256.

    Documento não disponível
85 01/11/2013 09:40
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 30/10/2013 14:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
83 30/10/2013 14:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 29/10/2013 07:57
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 25/10/2013 11:39
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

77 20/09/2013 18:48
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 035194 e 035195

73 16/09/2013 18:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 29/08/2013 14:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 23/08/2013 10:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
70 19/07/2013 14:38
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

67 19/06/2013 18:05
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

63 14/06/2013 11:48
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

58 30/04/2013 09:24
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos declaratórios

    Documento não disponível
57 30/04/2013 09:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
56 22/04/2013 08:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
55 14/02/2013 13:52
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 08/02/2013 09:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
53 31/01/2013 08:27
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de Embargos de Declaração.

11/01/2013 16:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 22/01/2013 13:54

52 08/01/2013 13:24
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
51 08/11/2012 19:46
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

50 08/11/2012 19:46
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

48 18/10/2012 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 17/10/2012 09:28
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 17/10/2012 09:27
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.145 de 16/10/2012, com a publicação no dia 17/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 16/10/2012 11:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

44 16/10/2012 11:27
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

43 16/10/2012 08:03
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 15/10/2012 07:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 09/10/2012 10:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 05/10/2012 14:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 05/10/2012 08:15
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 15

38 03/10/2012 13:26
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

37 03/10/2012 12:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 02/04/2012 16:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/04/2012 16:19
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 16/02/2012 13:43
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 16/02/2012 13:43
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

32 16/02/2012 10:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 01/02/2012 15:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 01/02/2012 15:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
29 24/01/2012 15:25
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 17/01/2012 13:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

27 21/10/2011 12:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 17/10/2011 12:40
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

17/10/2011 12:37
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 17/10/2011 12:38

22 14/10/2011 13:11
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 07/10/2011 08:58
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 04/10/2011 10:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 30/09/2011 17:55
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 29/09/2011 14:43
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2994/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 27/09/2011 11:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

13 27/09/2011 10:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
12 23/09/2011 13:58
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 23/09/2011 13:56
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2994/2011

    Documento não disponível
10 20/09/2011 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 20/09/2011 09:34
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

8 02/09/2011 10:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 02/09/2011 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 02/09/2011 09:23
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 01/09/2011 13:47
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2011 13:41
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/09/2011 12:57
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/09/2011 12:57
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/09/2011 12:55
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
26 21/10/2011 10:06
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

25 21/10/2011 10:05
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.912 de 20/10/2011, com a publicação no dia 21/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 18/10/2011 13:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 14/10/2011 12:17
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 06/10/2011 10:18
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de ag. reg.

18 04/10/2011 10:37
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 18/06/2013 09:14
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 18/06/2013 09:13
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.297 de 17/6/2013, com a publicação no dia 18/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 14/06/2013 13:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 07/06/2013 12:22
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 07/06/2013 08:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 13/05/2013 14:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 13/05/2013 14:18
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13.

    Documento não disponível
49 23/10/2012 17:35
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 11/11/2013 09:19
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

79 25/10/2013 11:37
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
78 23/09/2013 10:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 19/09/2013 09:20
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 03.09.13

    Documento não disponível
74 16/09/2013 18:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 19/07/2013 08:56
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 25/10/2013 11:39
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
75 16/09/2013 18:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 19/07/2013 09:01
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível