Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005035-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005035-9
Número Único
0000050-21.2009.8.18.0103
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/09/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/02/2013 08:14

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    01/09/2011 13:41

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO-PI
Apelado
  • EDEiLTON GARCES DE OLIVEIRA
Advogados
Apelantes
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 28/08/2013 18:09

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO-PI
Requerido
  • EDEiLTON GARCES DE OLIVEIRA

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR
2 - Agravo - 19/11/2013 19:27

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO-PI
Agravado
  • EDEiLTON GARCES DE OLIVEIRA

Advogados

Agravantes
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Agravado
  • CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 15/05/2014 08:48
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Matias Olimpio

83 14/05/2014 08:46
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
82 13/05/2014 12:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 13/05/2014 11:25
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

80 13/05/2014 11:25
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 07/05/2014 10:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 07/05/2014 09:31
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
77 06/05/2014 12:41
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
76 02/05/2014 08:23
11 anos atrás
2.Agravo

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
75 02/05/2014 08:22
11 anos atrás
2.Agravo

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
74 25/04/2014 18:00
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ, com certidão de trânsito.

73 17/01/2014 13:10
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
72 09/01/2014 09:52
11 anos atrás

Remessa

AO STJ (MALOTE; 01292, LACRE; 0020201)

71 19/12/2013 13:24
11 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
70 17/12/2013 10:30
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 16/12/2013 12:55
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

68 16/12/2013 12:50
11 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 11/12/2013 11:05
11 anos atrás
2.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 11/12/2013 11:05
11 anos atrás
2.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao AResp.

65 10/12/2013 17:52
11 anos atrás
2.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 10/12/2013 17:51
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 02/12/2013 08:57
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
62 21/11/2013 11:34
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 20/11/2013 13:48
11 anos atrás
2.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de AResp.

60 19/11/2013 19:27
11 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 19/11/2013 19:25
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 05/11/2013 10:54
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. WILLIAN GUIMARAES/Est. Laís Sobral.

    Documento não disponível
57 01/11/2013 19:54
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls 140.

    Documento não disponível
56 31/10/2013 09:21
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 25/10/2013 12:10
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 25/10/2013 12:09
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
25/10/2013 12:09
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/10/2013 12:09

53 24/10/2013 11:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 24/10/2013 09:52
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

51 24/10/2013 09:52
11 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

50 03/10/2013 14:07
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 03/10/2013 14:07
12 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp.

48 01/10/2013 16:22
12 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 01/10/2013 16:20
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 25/09/2013 09:10
12 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 20.09.13

    Documento não disponível
45 16/09/2013 14:15
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
44 12/09/2013 16:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
43 29/08/2013 18:15
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 29/08/2013 18:14
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 033656 e recurso especial do Município de Matias Olímpio-pi

41 28/08/2013 18:09
12 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 28/08/2013 18:05
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 01/08/2013 11:48
12 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Guilardo Cesá /estagiária Luiza

    Documento não disponível
38 31/07/2013 09:57
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 31/07/2013 08:57
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 30/07/2013 09:07
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 30/07/2013 09:07
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.327 de 29/7/2013, com a publicação no dia 30/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 29/07/2013 11:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 29/07/2013 09:38
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

32 26/07/2013 07:21
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 25/07/2013 14:39
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 19/07/2013 10:59
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 18/07/2013 08:35
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2013, Ordem: 18

28 11/07/2013 12:42
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 11/07/2013 12:08
12 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
26 10/07/2013 15:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

25 10/07/2013 12:55
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 09/07/2013 12:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
23 09/04/2013 08:37
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GABINETE DO DES. RELATOR.

22 28/02/2013 14:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 28/02/2013 14:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 28/02/2013 08:46
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 28/02/2013 08:14
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 16/02/2013 09:29
12 anos atrás

Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

17 16/02/2013 09:01
12 anos atrás

Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013

16 25/01/2013 13:00
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 09:05
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 26/09/2011 12:41
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 22/09/2011 15:07
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/09/2011 15:07
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2011 13:39
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/09/2011 12:07
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 09/09/2011 09:48
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 06/09/2011 11:25
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 02/09/2011 08:43
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2011 08:43
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 01/09/2011 13:47
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2011 13:41
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/09/2011 13:25
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/09/2011 13:24
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/09/2011 13:21
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 15/05/2014 08:48
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Matias Olimpio

83 14/05/2014 08:46
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
82 13/05/2014 12:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 13/05/2014 11:25
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

80 13/05/2014 11:25
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 07/05/2014 10:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 07/05/2014 09:31
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
77 06/05/2014 12:41
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
74 25/04/2014 18:00
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ, com certidão de trânsito.

73 17/01/2014 13:10
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
72 09/01/2014 09:52
11 anos atrás

> Remessa

AO STJ (MALOTE; 01292, LACRE; 0020201)

71 19/12/2013 13:24
11 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
70 17/12/2013 10:30
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 16/12/2013 12:55
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

64 10/12/2013 17:51
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 02/12/2013 08:57
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
62 21/11/2013 11:34
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 19/11/2013 19:25
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 05/11/2013 10:54
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. WILLIAN GUIMARAES/Est. Laís Sobral.

    Documento não disponível
57 01/11/2013 19:54
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls 140.

    Documento não disponível
56 31/10/2013 09:21
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 25/10/2013 12:10
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 25/10/2013 12:09
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
25/10/2013 12:09
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/10/2013 12:09

53 24/10/2013 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 24/10/2013 09:52
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

47 01/10/2013 16:20
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 16/09/2013 14:15
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
44 12/09/2013 16:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
43 29/08/2013 18:15
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 29/08/2013 18:14
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 033656 e recurso especial do Município de Matias Olímpio-pi

40 28/08/2013 18:05
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 01/08/2013 11:48
12 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Guilardo Cesá /estagiária Luiza

    Documento não disponível
38 31/07/2013 09:57
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 31/07/2013 08:57
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 30/07/2013 09:07
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 30/07/2013 09:07
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.327 de 29/7/2013, com a publicação no dia 30/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 29/07/2013 11:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 29/07/2013 09:38
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

32 26/07/2013 07:21
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 25/07/2013 14:39
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 19/07/2013 10:59
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 18/07/2013 08:35
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2013, Ordem: 18

28 11/07/2013 12:42
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 11/07/2013 12:08
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
26 10/07/2013 15:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

25 10/07/2013 12:55
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 09/07/2013 12:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
23 09/04/2013 08:37
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GABINETE DO DES. RELATOR.

22 28/02/2013 14:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 28/02/2013 14:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 28/02/2013 08:46
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 28/02/2013 08:14
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 16/02/2013 09:29
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

17 16/02/2013 09:01
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013

16 25/01/2013 13:00
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 09:05
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 26/09/2011 12:41
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 22/09/2011 15:07
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/09/2011 15:07
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2011 13:39
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/09/2011 12:07
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 09/09/2011 09:48
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 06/09/2011 11:25
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 02/09/2011 08:43
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2011 08:43
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 01/09/2011 13:47
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2011 13:41
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/09/2011 13:25
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/09/2011 13:24
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/09/2011 13:21
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 24/10/2013 09:52
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

50 03/10/2013 14:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 03/10/2013 14:07
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp.

48 01/10/2013 16:22
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 25/09/2013 09:10
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 20.09.13

    Documento não disponível
41 28/08/2013 18:09
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 02/05/2014 08:23
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
75 02/05/2014 08:22
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
68 16/12/2013 12:50
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 11/12/2013 11:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 11/12/2013 11:05
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao AResp.

65 10/12/2013 17:52
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 20/11/2013 13:48
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de AResp.

60 19/11/2013 19:27
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível