Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.005075-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005075-0
Número Único
0026080-45.2010.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/09/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
31/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/05/2012 08:42

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fl. 139 dos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/05/2012 11:09

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa no despacho de fl. 135 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2011 13:25

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • GLAUSON ALVES PEREIRA RIBEIRO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/10/2012 18:13

Partes

Embargante
  • GLAUSON ALVES PEREIRA RIBEIRO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
2 - Recurso Especial - 01/02/2013 12:06

Partes

Requerente
  • GLAUSON ALVES PEREIRA RIBEIRO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
3 - Agravo - 29/05/2013 14:04

Partes

Agravante
  • GLAUSON ALVES PEREIRA RIBEIRO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 12/09/2014 09:51
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
101 05/08/2014 17:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

100 22/08/2013 13:23
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

99 20/08/2013 11:48
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

98 20/08/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 09/08/2013 10:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 09/08/2013 10:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ.

    Documento não disponível
95 18/07/2013 12:06
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 257 FOLHAS

94 18/07/2013 12:05
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

93 17/07/2013 12:10
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

92 17/07/2013 12:09
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 11/07/2013 13:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 05/07/2013 13:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
89 27/06/2013 12:19
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01290/Lacre:0020062

88 25/06/2013 16:44
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

87 25/06/2013 16:43
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

86 25/06/2013 12:00
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

85 25/06/2013 11:59
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 20/06/2013 13:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
83 19/06/2013 17:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

82 29/05/2013 14:04
12 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

81 29/05/2013 13:25
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 235 FLS

80 29/05/2013 13:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
79 24/05/2013 07:55
12 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
78 22/05/2013 13:23
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

77 16/05/2013 15:19
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7275/DE 16/05/13.

76 22/04/2013 11:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO

    Documento não disponível
75 18/04/2013 08:38
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

74 17/04/2013 10:21
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

73 17/04/2013 10:21
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

72 12/03/2013 18:46
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

71 12/03/2013 18:44
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

70 12/03/2013 18:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
69 08/03/2013 16:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

68 04/02/2013 10:36
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 208 fls. devidamente numeradas e rubricadas

67 04/02/2013 10:35
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
66 01/02/2013 12:06
12 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

65 01/02/2013 12:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 23/01/2013 08:13
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
63 22/01/2013 11:19
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Intimação da Defensora Pública Elizabeth Aguiar.

62 14/01/2013 18:43
12 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

61 14/01/2013 09:41
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 14/01/2013 09:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.193 de 11/01/2013, com a publicação no dia 14/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 10/01/2013 11:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 09/01/2013 11:42
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

57 09/01/2013 09:35
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 08/01/2013 20:05
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 01/11/2012 13:10
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

54 01/11/2012 09:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31/10/2012 15:02
13 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 01/11/2012 09:45

53 31/10/2012 15:00
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
52 31/10/2012 12:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

51 16/10/2012 10:11
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 172folhas, numeradas e rubricadas.

50 15/10/2012 09:24
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 11/10/2012 09:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á SESCAR Criminal

    Documento não disponível
48 10/10/2012 08:45
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

47 09/10/2012 18:13
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 09/10/2012 18:13
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

45 09/10/2012 18:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

autos com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da Defensora Pública Dra. Marleide Matos Torquato.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 02/10/2012 12:11
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Marleide Matos.

43 02/10/2012 11:38
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL, com Mandado de Intimação assinado (02 vias).

42 02/10/2012 09:24
13 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
02/10/2012 09:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/10/2012 09:23

41 01/10/2012 13:04
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

40 27/09/2012 18:22
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

39 26/09/2012 09:01
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 26/09/2012 09:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.131 de 25/09/2012, com a publicação no dia 26/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 24/09/2012 12:19
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 24/09/2012 11:17
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

35 19/09/2012 11:55
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 19/09/2012 08:31
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 17/09/2012 09:00
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 13/09/2012 09:07
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
31 12/09/2012 08:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2012, Ordem: 22

30 06/09/2012 09:23
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 06/09/2012 08:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
28 04/09/2012 10:57
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

27 03/09/2012 15:05
13 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

26 03/09/2012 15:04
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

25 03/09/2012 09:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
24 31/05/2012 09:46
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 31/05/2012 09:23
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

22 31/05/2012 08:42
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 30/05/2012 16:04
13 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FL. 140 DO DES.RELATOR.

20 30/05/2012 12:41
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

19 25/05/2012 12:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
18 25/05/2012 11:41
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

17 25/05/2012 11:09
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 24/05/2012 16:02
13 anos atrás

Remessa

AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME, DESPACHO DE FL/135.

15 24/05/2012 16:01
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

14 23/05/2012 10:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar criminal

    Documento não disponível
13 03/02/2012 11:06
13 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

12 18/01/2012 18:35
13 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS EM CARTÓRIO O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME, PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
11 18/01/2012 18:31
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 18/01/2012 18:28
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

9 14/12/2011 11:31
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 127fls. numeradas e rubricadas.

8 14/12/2011 11:31
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

7 14/12/2011 09:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar criminal

    Documento não disponível
6 06/09/2011 07:49
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 02/09/2011 13:29
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 02/09/2011 13:25
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2011 13:11
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2011 13:11
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2011 13:09
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 12/09/2014 09:51
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
101 05/08/2014 17:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

100 22/08/2013 13:23
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

99 20/08/2013 11:48
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

98 20/08/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 09/08/2013 10:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 09/08/2013 10:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ.

    Documento não disponível
95 18/07/2013 12:06
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 257 FOLHAS

94 18/07/2013 12:05
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

93 17/07/2013 12:10
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

92 17/07/2013 12:09
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 11/07/2013 13:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 05/07/2013 13:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
89 27/06/2013 12:19
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01290/Lacre:0020062

88 25/06/2013 16:44
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

87 25/06/2013 16:43
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

86 25/06/2013 12:00
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

84 20/06/2013 13:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
83 19/06/2013 17:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

81 29/05/2013 13:25
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 235 FLS

80 29/05/2013 13:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
79 24/05/2013 07:55
12 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
78 22/05/2013 13:23
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

77 16/05/2013 15:19
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7275/DE 16/05/13.

76 22/04/2013 11:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO

    Documento não disponível
75 18/04/2013 08:38
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

74 17/04/2013 10:21
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

72 12/03/2013 18:46
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

71 12/03/2013 18:44
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

70 12/03/2013 18:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
69 08/03/2013 16:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

68 04/02/2013 10:36
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 208 fls. devidamente numeradas e rubricadas

67 04/02/2013 10:35
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
65 01/02/2013 12:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 23/01/2013 08:13
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
63 22/01/2013 11:19
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Intimação da Defensora Pública Elizabeth Aguiar.

62 14/01/2013 18:43
12 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

61 14/01/2013 09:41
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 14/01/2013 09:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.193 de 11/01/2013, com a publicação no dia 14/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 10/01/2013 11:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 09/01/2013 11:42
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

55 01/11/2012 13:10
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

54 01/11/2012 09:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31/10/2012 15:02
13 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 01/11/2012 09:45

53 31/10/2012 15:00
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
52 31/10/2012 12:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

51 16/10/2012 10:11
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 172folhas, numeradas e rubricadas.

50 15/10/2012 09:24
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 11/10/2012 09:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á SESCAR Criminal

    Documento não disponível
48 10/10/2012 08:45
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

47 09/10/2012 18:13
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 09/10/2012 18:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

autos com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da Defensora Pública Dra. Marleide Matos Torquato.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 02/10/2012 12:11
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Marleide Matos.

43 02/10/2012 11:38
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL, com Mandado de Intimação assinado (02 vias).

42 02/10/2012 09:24
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
02/10/2012 09:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/10/2012 09:23

41 01/10/2012 13:04
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

40 27/09/2012 18:22
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

39 26/09/2012 09:01
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 26/09/2012 09:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.131 de 25/09/2012, com a publicação no dia 26/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 24/09/2012 12:19
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 24/09/2012 11:17
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

35 19/09/2012 11:55
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 19/09/2012 08:31
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 17/09/2012 09:00
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 13/09/2012 09:07
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
31 12/09/2012 08:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2012, Ordem: 22

30 06/09/2012 09:23
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 06/09/2012 08:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
28 04/09/2012 10:57
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

27 03/09/2012 15:05
13 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

26 03/09/2012 15:04
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

25 03/09/2012 09:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
24 31/05/2012 09:46
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 31/05/2012 09:23
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

22 31/05/2012 08:42
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 30/05/2012 16:04
13 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FL. 140 DO DES.RELATOR.

20 30/05/2012 12:41
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

19 25/05/2012 12:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
18 25/05/2012 11:41
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

17 25/05/2012 11:09
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 24/05/2012 16:02
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME, DESPACHO DE FL/135.

15 24/05/2012 16:01
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

14 23/05/2012 10:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar criminal

    Documento não disponível
13 03/02/2012 11:06
13 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

12 18/01/2012 18:35
13 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS EM CARTÓRIO O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME, PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
11 18/01/2012 18:31
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 18/01/2012 18:28
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

9 14/12/2011 11:31
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 127fls. numeradas e rubricadas.

8 14/12/2011 11:31
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

7 14/12/2011 09:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar criminal

    Documento não disponível
6 06/09/2011 07:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 02/09/2011 13:29
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 02/09/2011 13:25
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2011 13:11
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2011 13:11
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2011 13:09
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 09/01/2013 09:35
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 08/01/2013 20:05
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 09/10/2012 18:13
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
73 17/04/2013 10:21
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

66 01/02/2013 12:06
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
85 25/06/2013 11:59
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 29/05/2013 14:04
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO