Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005098-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.005098-0
Número Único
0005098-08.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2011 12:17

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DJANIRA COSTA OLIVEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 01/03/2012 19:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DJANIRA COSTA OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 01/03/2012 19:38

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • DJANIRA COSTA OLIVEIRA

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

66 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

65 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
64 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 24/02/2013 12:26
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

62 24/02/2013 12:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 29.06.12

    Documento não disponível
61 17/09/2012 09:31
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
60 17/09/2012 09:30
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
59 04/07/2012 11:30
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 27/06/2012 13:10
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
57 27/06/2012 13:09
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 27/06/2012 13:07
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 26/06/2012 13:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 26/06/2012 12:37
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

53 26/06/2012 12:35
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO.
(REPERCUSSÃO GERAL) . TEMA 06

    Documento não disponível
52 26/06/2012 12:34
8 anos atrás
1.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp SOBRESTADO (REPECUSSÃO GERAL). ordem de inclusão 470.

    Documento não disponível
51 12/06/2012 09:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 04/06/2012 14:52
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
49 04/06/2012 14:48
8 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
04/06/2012 10:22
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 04/06/2012 14:14

48 04/06/2012 10:20
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 08/05/2012 11:03
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
46 26/04/2012 13:27
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ

    Documento não disponível
45 27/03/2012 14:11
8 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de Resp e Re.

    Documento não disponível
44 19/03/2012 13:25
8 anos atrás
1.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de Resp e Re.

    Documento não disponível
43 16/03/2012 13:25
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente de acordão.

    Documento não disponível
42 06/03/2012 09:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

41 01/03/2012 19:38
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 01/03/2012 19:34
8 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 01/03/2012 19:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 28/02/2012 12:14
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana/Est. Leonardo de Araujo.

    Documento não disponível
37 03/02/2012 09:25
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

36 03/02/2012 08:05
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

35 03/02/2012 08:05
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.972 de 02/12/2012, com a publicação no dia 03/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 22/12/2011 11:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

33 22/12/2011 10:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em rejeitar as preliminares suscitadas pela autoridade nominada coatora; e, quanto ao mérito, também à unanimidade, em conceder a ordem impetrada, tudo de acordo com o parecer do Ministério Público Superior.

32 16/12/2011 07:45
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 15/12/2011 13:00
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 06/12/2011 13:02
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
29 05/12/2011 08:42
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
28 01/12/2011 10:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2011, Ordem: 2

27 30/11/2011 08:38
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 30/11/2011 08:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
25 28/11/2011 09:27
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

24 25/11/2011 13:30
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 31/10/2011 09:00
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 26/10/2011 13:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 26/10/2011 13:36
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

20 26/10/2011 07:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
19 20/10/2011 06:55
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informação.

18 18/10/2011 09:24
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17/10/2011 14:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 18/10/2011 10:27

17/10/2011 14:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 18/10/2011 10:27

15 06/10/2011 15:12
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 27/09/2011 08:25
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação/de notificação e cumprimento de liminar cumpridos e juntos aos autos

    Documento não disponível
13 27/09/2011 08:22
9 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2888/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 20/09/2011 10:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

11 14/09/2011 09:04
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 14/09/2011 09:02
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2888/2011

    Documento não disponível
9 08/09/2011 14:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 08/09/2011 12:36
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida. Notificação da autoridade coatora.

7 05/09/2011 18:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2011 18:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/09/2011 12:23
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2011 12:17
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2011 12:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/09/2011 12:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2011 12:00
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

66 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

65 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
64 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 24/02/2013 12:26
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

62 24/02/2013 12:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 29.06.12

    Documento não disponível
61 17/09/2012 09:31
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
60 17/09/2012 09:30
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
59 04/07/2012 11:30
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 27/06/2012 13:10
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
57 27/06/2012 13:09
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 27/06/2012 13:07
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 26/06/2012 13:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 26/06/2012 12:37
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

51 12/06/2012 09:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

04/06/2012 10:22
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 04/06/2012 14:14

48 04/06/2012 10:20
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 08/05/2012 11:03
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
46 26/04/2012 13:27
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ

    Documento não disponível
43 16/03/2012 13:25
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente de acordão.

    Documento não disponível
42 06/03/2012 09:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

39 01/03/2012 19:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 28/02/2012 12:14
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana/Est. Leonardo de Araujo.

    Documento não disponível
37 03/02/2012 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

36 03/02/2012 08:05
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

35 03/02/2012 08:05
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.972 de 02/12/2012, com a publicação no dia 03/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 22/12/2011 11:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

33 22/12/2011 10:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em rejeitar as preliminares suscitadas pela autoridade nominada coatora; e, quanto ao mérito, também à unanimidade, em conceder a ordem impetrada, tudo de acordo com o parecer do Ministério Público Superior.

32 16/12/2011 07:45
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 15/12/2011 13:00
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 06/12/2011 13:02
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
29 05/12/2011 08:42
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
28 01/12/2011 10:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2011, Ordem: 2

27 30/11/2011 08:38
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 30/11/2011 08:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
25 28/11/2011 09:27
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

24 25/11/2011 13:30
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 31/10/2011 09:00
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 26/10/2011 13:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 26/10/2011 13:36
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

20 26/10/2011 07:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
19 20/10/2011 06:55
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informação.

18 18/10/2011 09:24
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17/10/2011 14:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 18/10/2011 10:27

17/10/2011 14:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 18/10/2011 10:27

15 06/10/2011 15:12
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 27/09/2011 08:25
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação/de notificação e cumprimento de liminar cumpridos e juntos aos autos

    Documento não disponível
13 27/09/2011 08:22
9 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2888/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 20/09/2011 10:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

11 14/09/2011 09:04
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 14/09/2011 09:02
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2888/2011

    Documento não disponível
9 08/09/2011 14:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 08/09/2011 12:36
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida. Notificação da autoridade coatora.

7 05/09/2011 18:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2011 18:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/09/2011 12:23
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2011 12:17
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2011 12:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/09/2011 12:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2011 12:00
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 26/06/2012 12:34
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp SOBRESTADO (REPECUSSÃO GERAL). ordem de inclusão 470.

    Documento não disponível
49 04/06/2012 14:48
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
45 27/03/2012 14:11
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Resp e Re.

    Documento não disponível
44 19/03/2012 13:25
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de Resp e Re.

    Documento não disponível
40 01/03/2012 19:34
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 26/06/2012 12:35
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO.
(REPERCUSSÃO GERAL) . TEMA 06

    Documento não disponível
50 04/06/2012 14:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
41 01/03/2012 19:38
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível