e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.005178-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.005178-9

N�mero �nico

0007278-96.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 08/09/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/09/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

08/09/2011 13:11
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0007278-96.2010.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
7� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

DECTA ENGENHARIA LTDA.
DOMINGOS S�VIO DE GALIZA
JOSILMA LEMOS OLIVEIRA DE GALIZA
SPE - CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Apelados

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
DECTA ENGENHARIA LTDA.
DOMINGOS S�VIO DE GALIZA
JOSILMA LEMOS OLIVEIRA DE GALIZA
SPE - CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Requerente

Janio de Brito Fontenelle

Requeridos

JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
AMANDA JOVENAZZO PASCOAL DE MELO
GUSTAVO DAL BOSCO

Apelantes

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO
DANILO DE MARACABA MENEZES
LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO

Apelados

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE FILHO
CARLOS WASHINGTON BRAGA DOS SANTOS JUNIOR
Claudia Vassere Zangrande Munhoz
CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO
DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
DANILO DE MARACABA MENEZES
FELIPE MONTEIRO E SILVA
Janio de Brito Fontenelle
LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO
MARA ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO
MARCELLE MADEIRA NORONHA
MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM
Mauricio Izzo Losco
MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA
Renato Torino
SABRINA DE SOUSA ARA�JO
Sylvio Augusto Silva J�nior
VANESSA CARVALHO DA SILVA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 03/06/2016 13:33

Partes

Embargante

DECTA ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
123	03/09/2018 14:46 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem
122	03/09/2018 14:46 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/06/2018	Documento n�o dispon�vel
	~~03/09/2018 14:42~~ ~~6 anos atr�s~~		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem Movimento exclu�do em 03/09/2018 14:44 Motivo: CERTID�O COM ERRO MATERIAL
	~~03/09/2018 14:42~~ ~~6 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/06/2018 7� Vara C�vel de Teresina Movimento exclu�do em 03/09/2018 14:44 Motivo: CERTID�O COM ERRO MATERIAL
119	05/07/2018 13:37 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
118	03/07/2018 12:42 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Autos c/ 02 vol.
117	03/07/2018 12:41 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Devidamente realizadas as republica��es tanto do ac�rd�o referente aos Embargos de Declara��o de fls. 393/398 quanto do despacho de fls. 460, conforme Certid�es de fls. 467 e 469, encaminhem-se os autos � Coordenadoria Judici�ria C�vel a fim de que aguardem o decurso do prazo para recurso.	Documento n�o dispon�vel
116	30/05/2018 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 30/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
115	30/05/2018 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
114	29/05/2018 14:04 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.444, p�gina N� 41, de 29/05/2018, com a publica��o no dia 30/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
113	29/05/2018 14:04 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.444, p�gina N� 34, de 29/05/2018, com a publica��o no dia 30/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
112	29/05/2018 09:53 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Em aten��o � peti��o de fls. 413/414, defiro o pedido de vista dos autos nos moldes do art. 107, II do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
111	29/05/2018 09:37 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. REPUBLICA��O DE AC�RD�O Recurso Conhecido e Improvido.	ACOR62
110	28/05/2018 10:25 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
109	28/05/2018 08:04 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
108	28/05/2018 08:04 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
107	24/05/2018 15:56 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria civel
106	24/05/2018 10:24 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel c/ 02 vol.
105	24/05/2018 10:06 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminho os vertentes autos � Coordenadoria Judici�ria C�vel a fim de que certifique o tr�nsito em julgado do ac�rd�o de fls. 393/398, ap�s verificar a regularidade no que tange publica��o de tal ato decis�rio.	Documento n�o dispon�vel
	~~24/05/2018 10:00~~ ~~6 anos atr�s~~		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminho os vertentes autos � Coordenadoria Judici�ria C�vel a fim de que certifique o tr�nsito em julgado do ac�rd�o de fls. 393/398, ap�s verificar a regularidade no que tange publica��o de tal ato decis�rio. Movimento exclu�do em 24/05/2018 10:03 Motivo: EQUIVOCO
103	23/04/2018 12:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
102	19/04/2018 11:33 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
101	19/04/2018 11:33 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
100	04/12/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 04/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
99	01/12/2017 14:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
98	01/12/2017 14:09 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.337, p�gina N� 66, de 01/12/2017, com a publica��o no dia 04/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
97	30/11/2017 13:39 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Autos com II vol.
96	30/11/2017 13:38 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Em aten��o � peti��o de fls. 413/414, defiro o pedido de vista dos autos nos moldes do art. 107J II do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
95	15/09/2017 10:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
94	14/09/2017 18:23 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
93	14/09/2017 18:18 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 13913/2017
92	14/09/2017 16:01 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o/Substabelecimento N� 0013913/2017.	Documento n�o dispon�vel
91	06/09/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 06/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
90	05/09/2017 15:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
89	05/09/2017 14:38 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.283, p�gina N� 62, de 05/09/2017, com a publica��o no dia 06/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
88	05/09/2017 10:47 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Autos com II vol.
87	05/09/2017 10:43 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com efeito, verifica-se que a quest�o � de escassa complexidade e n�o demanda maiores elucubra��es, sendo medida de justi�a a declara��o da nulidade da intima��o referente ao ac�rd�o de fls. 264/272, exarado nos autos da Apela��o C�vel n� 2011.0001.005178-9, publicada no Di�rio de Justi�a do Estado do Piau� em 23.08.2013, a fim de que o v�cio seja sanado, desta vez, atendendo ao devido processo legal com a regular intima��o do caus�dico que atua no feito em defesa do Banco Santander S.A. Ante o exposto, determino que outro ato processual de igual natureza seja republicado, com a regular intima��o do Banco Santander S.A., na pessoa do seu advogado devidamente constitu�do nos autos, Dr. Gustavo Dal Bosco (OAB/PI n� 11.580), conforme substabelecimento acostado �s fls. 355 dos vertentes autos. Outrossim, determino seja igualmente republicado o ac�rd�o de fls. 393/398, referente ao julgamento dos Embargos de Declara��o, com a regular intima��o das partes embargantes e embargada, fazendo constar o nome do advogado das empresas DECTA ENGENHARIA LTDA e SPE CAPRI Empreendimentos Imobili�rioso o Dr. J�nio de Brito Fontenelle (OAB/PI n� 2902), devidamente constitu�do nos autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 29 de agosto de 2017.	Documento n�o dispon�vel
	~~04/05/2017 11:29~~ ~~8 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Movimento exclu�do em 04/05/2017 11:45 Motivo: RETIFICAR
	~~04/05/2017 11:28~~ ~~8 anos atr�s~~		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino � Baixa na Distribui��o e Arquivamento do Feito, bem como demais provid�ncias cab�veis. Movimento exclu�do em 04/05/2017 11:45 Motivo: RETIFICAR
86	24/04/2017 10:39 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
85	20/04/2017 12:25 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
84	20/04/2017 12:24 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
	~~20/04/2017 12:15~~ ~~8 anos atr�s~~		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Movimento exclu�do em 20/04/2017 12:16 Motivo: CERTID�O COM DATA EQUIVOCADA
83	02/02/2017 10:17 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
82	02/02/2017 08:17 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel, com certid�o de ac�rd�o publicado.
81	02/02/2017 00:03 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
80	01/02/2017 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.140, p�gina N� 37, de 01/02/2017, com a publica��o no dia 02/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
79	31/01/2017 13:12 8 anos atr�s		AC�RD�O Para publica��o	ACOR44
78	30/11/2016 12:19 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos co II vol.
77	30/11/2016 10:58 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
76	30/11/2016 09:01 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
75	17/11/2016 07:14 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 28/11/2016, Ordem: 6
74	07/11/2016 13:23 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO ADIADO por falta de qu�rum.	Documento n�o dispon�vel
73	24/10/2016 11:26 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.
72	24/10/2016 08:36 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/11/2016, Ordem: 6
71	29/09/2016 18:20 8 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR Peti��o Avulsa N� 011979.
70	29/09/2016 18:20 8 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
69	11/08/2016 11:36 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
68	11/08/2016 10:48 8 anos atr�s		Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
67	04/08/2016 11:16 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
66	04/08/2016 11:16 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
65	01/07/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
64	30/06/2016 14:00 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.010, p�gina N� 57, de 30/06/2016, com a publica��o no dia 01/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	29/06/2016 16:11 9 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
62	10/06/2016 16:37 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
61	10/06/2016 11:57 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
60	09/06/2016 09:17 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
59	06/06/2016 17:08 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 006292/2016
58	03/06/2016 13:33 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
57	27/05/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
56	25/05/2016 14:30 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.985, p�gina N� 27, de 25/05/2016, com a publica��o no dia 27/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	24/05/2016 17:30 9 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
54	06/05/2016 10:22 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
53	04/05/2016 11:47 9 anos atr�s		DECIS�O MONOCR�TICA � Sescar C�vel - Reconhe�o a nulidade da intima��o redferente ao ac�rd�o de fls. 264/272, exarados nos autos da APC N� 2011.0001.005178-9 e, por conseguinte, determino que outro ato processual de igual natureza seja republicado, com a regular intima��o das empresas DECTA ENGENHARIA LTDA e SPE CAPRI Empreendimentos Imobili�rios, na pessoa de seu advogado devidamente constitu�do nos autos, Dr. J�nio de Brito Fontenelle.	DEC32
52	27/04/2016 12:01 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
51	26/04/2016 18:53 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 003701/2016
50	26/04/2016 11:49 9 anos atr�s		DEVOLVIDO da 7� vara civel da comarca de teresina	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	30/10/2013 15:54 11 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
48	26/09/2013 12:32 12 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
47	26/09/2013 12:32 12 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
46	18/09/2013 18:14 12 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS peti��o e substabelecimento protocolo n� 033304
45	17/09/2013 10:06 12 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel peti��o avulsa n�033304
44	16/09/2013 12:21 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Anexar aos autos.	Documento n�o dispon�vel
43	23/08/2013 13:19 12 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
42	23/08/2013 09:55 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
41	23/08/2013 09:55 12 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.344 de 22/8/2013, com a publica��o no dia 23/8/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
40	21/08/2013 12:58 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
39	21/08/2013 11:38 12 anos atr�s		AC�RD�O � Seju - Apela��o Improvida e Provido o Recurso Adesivo.	ACOR19
38	26/07/2013 10:56 12 anos atr�s		Recebimento os autos no Gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira.
37	26/07/2013 08:33 12 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
36	25/07/2013 13:29 12 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
35	23/07/2013 11:40 12 anos atr�s		Recebimento Gab. Des.Oliveira- Recebido da Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
34	23/07/2013 08:27 12 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR a peti��o avulsa n� 033304
33	23/07/2013 08:27 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
32	18/07/2013 09:45 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 24/07/2013, Ordem: 5
31	05/07/2013 08:59 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	04/07/2013 09:37 12 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR � SEJU.
	~~04/07/2013 09:35~~ ~~12 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 04/07/2013 09:36
29	03/07/2013 16:02 12 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS peti��o n� 031470 e procura��es
28	02/07/2013 11:59 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL, C/ DESPACHO ASSINADO, JUNTO C/ PETI��O N�031479
27	02/07/2013 11:28 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL.
26	27/06/2013 10:18 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL, DESPACHO ASSINADO, JUNTO C/ PETI��O AVULSA N�031479
25	25/06/2013 12:25 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Concedo a devida autoriza��ode juntada das Procura��es.	Documento n�o dispon�vel
24	14/06/2013 09:57 12 anos atr�s		PETI��O Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira
23	13/06/2013 13:37 12 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR a peti�ao avulsa n� 031479
22	13/06/2013 13:36 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
21	28/05/2013 09:21 12 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
20	28/05/2013 09:00 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
19	23/05/2013 12:39 12 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Des Jos� James
18	23/05/2013 08:44 12 anos atr�s		Conclus�o Des. James.
17	22/05/2013 12:28 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
16	22/05/2013 09:53 12 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
15	02/07/2012 10:11 13 anos atr�s		Recebimento Peti��o recebida no gabinete do Relator.
14	02/07/2012 09:47 13 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR Peti��o avulsa n� 19623
13	27/06/2012 15:37 13 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
12	07/10/2011 16:08 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	07/10/2011 16:08 14 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	15/09/2011 10:08 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ
9	14/09/2011 13:38 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	14/09/2011 11:12 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
7	09/09/2011 18:10 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/09/2011 18:10 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	08/09/2011 13:13 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	08/09/2011 13:11 14 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	08/09/2011 11:57 14 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/09/2011 11:55 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/09/2011 11:24 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
122	03/09/2018 14:46 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/06/2018	Documento n�o dispon�vel
	~~03/09/2018 14:42~~ ~~6 anos atr�s~~	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem Movimento exclu�do em 03/09/2018 14:44 Motivo: CERTID�O COM ERRO MATERIAL
119	05/07/2018 13:37 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
118	03/07/2018 12:42 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Autos c/ 02 vol.
117	03/07/2018 12:41 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Devidamente realizadas as republica��es tanto do ac�rd�o referente aos Embargos de Declara��o de fls. 393/398 quanto do despacho de fls. 460, conforme Certid�es de fls. 467 e 469, encaminhem-se os autos � Coordenadoria Judici�ria C�vel a fim de que aguardem o decurso do prazo para recurso.	Documento n�o dispon�vel
116	30/05/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 30/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
115	30/05/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
114	29/05/2018 14:04 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.444, p�gina N� 41, de 29/05/2018, com a publica��o no dia 30/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
113	29/05/2018 14:04 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.444, p�gina N� 34, de 29/05/2018, com a publica��o no dia 30/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
112	29/05/2018 09:53 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Em aten��o � peti��o de fls. 413/414, defiro o pedido de vista dos autos nos moldes do art. 107, II do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
111	29/05/2018 09:37 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. REPUBLICA��O DE AC�RD�O Recurso Conhecido e Improvido.	ACOR62
110	28/05/2018 10:25 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
109	28/05/2018 08:04 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
108	28/05/2018 08:04 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
107	24/05/2018 15:56 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria civel
106	24/05/2018 10:24 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel c/ 02 vol.
105	24/05/2018 10:06 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminho os vertentes autos � Coordenadoria Judici�ria C�vel a fim de que certifique o tr�nsito em julgado do ac�rd�o de fls. 393/398, ap�s verificar a regularidade no que tange publica��o de tal ato decis�rio.	Documento n�o dispon�vel
	~~24/05/2018 10:00~~ ~~6 anos atr�s~~	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminho os vertentes autos � Coordenadoria Judici�ria C�vel a fim de que certifique o tr�nsito em julgado do ac�rd�o de fls. 393/398, ap�s verificar a regularidade no que tange publica��o de tal ato decis�rio. Movimento exclu�do em 24/05/2018 10:03 Motivo: EQUIVOCO
103	23/04/2018 12:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
102	19/04/2018 11:33 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
101	19/04/2018 11:33 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
100	04/12/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 04/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
99	01/12/2017 14:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
98	01/12/2017 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.337, p�gina N� 66, de 01/12/2017, com a publica��o no dia 04/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
97	30/11/2017 13:39 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Autos com II vol.
96	30/11/2017 13:38 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Em aten��o � peti��o de fls. 413/414, defiro o pedido de vista dos autos nos moldes do art. 107J II do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
95	15/09/2017 10:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
94	14/09/2017 18:23 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
93	14/09/2017 18:18 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 13913/2017
92	14/09/2017 16:01 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o/Substabelecimento N� 0013913/2017.	Documento n�o dispon�vel
91	06/09/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 06/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
90	05/09/2017 15:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
89	05/09/2017 14:38 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.283, p�gina N� 62, de 05/09/2017, com a publica��o no dia 06/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
88	05/09/2017 10:47 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Autos com II vol.
87	05/09/2017 10:43 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com efeito, verifica-se que a quest�o � de escassa complexidade e n�o demanda maiores elucubra��es, sendo medida de justi�a a declara��o da nulidade da intima��o referente ao ac�rd�o de fls. 264/272, exarado nos autos da Apela��o C�vel n� 2011.0001.005178-9, publicada no Di�rio de Justi�a do Estado do Piau� em 23.08.2013, a fim de que o v�cio seja sanado, desta vez, atendendo ao devido processo legal com a regular intima��o do caus�dico que atua no feito em defesa do Banco Santander S.A. Ante o exposto, determino que outro ato processual de igual natureza seja republicado, com a regular intima��o do Banco Santander S.A., na pessoa do seu advogado devidamente constitu�do nos autos, Dr. Gustavo Dal Bosco (OAB/PI n� 11.580), conforme substabelecimento acostado �s fls. 355 dos vertentes autos. Outrossim, determino seja igualmente republicado o ac�rd�o de fls. 393/398, referente ao julgamento dos Embargos de Declara��o, com a regular intima��o das partes embargantes e embargada, fazendo constar o nome do advogado das empresas DECTA ENGENHARIA LTDA e SPE CAPRI Empreendimentos Imobili�rioso o Dr. J�nio de Brito Fontenelle (OAB/PI n� 2902), devidamente constitu�do nos autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 29 de agosto de 2017.	Documento n�o dispon�vel
	~~04/05/2017 11:29~~ ~~8 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Movimento exclu�do em 04/05/2017 11:45 Motivo: RETIFICAR
	~~04/05/2017 11:28~~ ~~8 anos atr�s~~	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino � Baixa na Distribui��o e Arquivamento do Feito, bem como demais provid�ncias cab�veis. Movimento exclu�do em 04/05/2017 11:45 Motivo: RETIFICAR
86	24/04/2017 10:39 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
85	20/04/2017 12:25 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
84	20/04/2017 12:24 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
	~~20/04/2017 12:15~~ ~~8 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Movimento exclu�do em 20/04/2017 12:16 Motivo: CERTID�O COM DATA EQUIVOCADA
83	02/02/2017 10:17 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
82	02/02/2017 08:17 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel, com certid�o de ac�rd�o publicado.
81	02/02/2017 00:03 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
80	01/02/2017 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.140, p�gina N� 37, de 01/02/2017, com a publica��o no dia 02/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
79	31/01/2017 13:12 8 anos atr�s	AC�RD�O Para publica��o	ACOR44
78	30/11/2016 12:19 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos co II vol.
77	30/11/2016 10:58 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
75	17/11/2016 07:14 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 28/11/2016, Ordem: 6
73	24/10/2016 11:26 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.
72	24/10/2016 08:36 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/11/2016, Ordem: 6
71	29/09/2016 18:20 8 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR Peti��o Avulsa N� 011979.
70	29/09/2016 18:20 8 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
68	11/08/2016 10:48 8 anos atr�s	> Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
67	04/08/2016 11:16 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
66	04/08/2016 11:16 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
65	01/07/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
64	30/06/2016 14:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.010, p�gina N� 57, de 30/06/2016, com a publica��o no dia 01/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	29/06/2016 16:11 9 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
62	10/06/2016 16:37 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
61	10/06/2016 11:57 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
60	09/06/2016 09:17 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
59	06/06/2016 17:08 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 006292/2016
57	27/05/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
56	25/05/2016 14:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.985, p�gina N� 27, de 25/05/2016, com a publica��o no dia 27/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	24/05/2016 17:30 9 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
54	06/05/2016 10:22 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
53	04/05/2016 11:47 9 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA � Sescar C�vel - Reconhe�o a nulidade da intima��o redferente ao ac�rd�o de fls. 264/272, exarados nos autos da APC N� 2011.0001.005178-9 e, por conseguinte, determino que outro ato processual de igual natureza seja republicado, com a regular intima��o das empresas DECTA ENGENHARIA LTDA e SPE CAPRI Empreendimentos Imobili�rios, na pessoa de seu advogado devidamente constitu�do nos autos, Dr. J�nio de Brito Fontenelle.	DEC32
52	27/04/2016 12:01 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
51	26/04/2016 18:53 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 003701/2016
50	26/04/2016 11:49 9 anos atr�s	DEVOLVIDO da 7� vara civel da comarca de teresina	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	30/10/2013 15:54 11 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
48	26/09/2013 12:32 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
47	26/09/2013 12:32 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
46	18/09/2013 18:14 12 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS peti��o e substabelecimento protocolo n� 033304
45	17/09/2013 10:06 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel peti��o avulsa n�033304
44	16/09/2013 12:21 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Anexar aos autos.	Documento n�o dispon�vel
43	23/08/2013 13:19 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
42	23/08/2013 09:55 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
41	23/08/2013 09:55 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.344 de 22/8/2013, com a publica��o no dia 23/8/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
40	21/08/2013 12:58 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
39	21/08/2013 11:38 12 anos atr�s	AC�RD�O � Seju - Apela��o Improvida e Provido o Recurso Adesivo.	ACOR19
38	26/07/2013 10:56 12 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira.
37	26/07/2013 08:33 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
36	25/07/2013 13:29 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
35	23/07/2013 11:40 12 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des.Oliveira- Recebido da Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
34	23/07/2013 08:27 12 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR a peti��o avulsa n� 033304
33	23/07/2013 08:27 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
32	18/07/2013 09:45 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 24/07/2013, Ordem: 5
31	05/07/2013 08:59 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	04/07/2013 09:37 12 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR � SEJU.
	~~04/07/2013 09:35~~ ~~12 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 04/07/2013 09:36
29	03/07/2013 16:02 12 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS peti��o n� 031470 e procura��es
28	02/07/2013 11:59 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL, C/ DESPACHO ASSINADO, JUNTO C/ PETI��O N�031479
27	02/07/2013 11:28 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL.
26	27/06/2013 10:18 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL, DESPACHO ASSINADO, JUNTO C/ PETI��O AVULSA N�031479
25	25/06/2013 12:25 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Concedo a devida autoriza��ode juntada das Procura��es.	Documento n�o dispon�vel
24	14/06/2013 09:57 12 anos atr�s	PETI��O Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira
23	13/06/2013 13:37 12 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR a peti�ao avulsa n� 031479
22	13/06/2013 13:36 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
21	28/05/2013 09:21 12 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
20	28/05/2013 09:00 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
19	23/05/2013 12:39 12 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Des Jos� James
18	23/05/2013 08:44 12 anos atr�s	> Conclus�o Des. James.
17	22/05/2013 12:28 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
16	22/05/2013 09:53 12 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
15	02/07/2012 10:11 13 anos atr�s	> Recebimento Peti��o recebida no gabinete do Relator.
14	02/07/2012 09:47 13 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR Peti��o avulsa n� 19623
13	27/06/2012 15:37 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
12	07/10/2011 16:08 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	07/10/2011 16:08 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	15/09/2011 10:08 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
9	14/09/2011 13:38 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	14/09/2011 11:12 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
7	09/09/2011 18:10 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/09/2011 18:10 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	08/09/2011 13:13 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	08/09/2011 13:11 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	08/09/2011 11:57 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/09/2011 11:55 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/09/2011 11:24 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
123	03/09/2018 14:46 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem
	~~03/09/2018 14:42~~ ~~6 anos atr�s~~	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/06/2018 7� Vara C�vel de Teresina Movimento exclu�do em 03/09/2018 14:44 Motivo: CERTID�O COM ERRO MATERIAL
76	30/11/2016 09:01 8 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
74	07/11/2016 13:23 8 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO ADIADO por falta de qu�rum.	Documento n�o dispon�vel
69	11/08/2016 11:36 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
58	03/06/2016 13:33 9 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.005178-9

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados