Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005188-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005188-1
Número Único
0005188-16.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/09/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/09/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2011 07:53

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FRANCISCO CALIXTO DA CUNHA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/01/2012 10:22

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO CALIXTO DA CUNHA

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 29/03/2012 13:44

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO CALIXTO DA CUNHA

Advogados

Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 29/03/2012 13:50

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO CALIXTO DA CUNHA

Advogados

Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Especial - 15/06/2012 17:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO CALIXTO DA CUNHA

Advogados

Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
158 20/02/2019 12:05
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
157 20/11/2018 18:33
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
156 19/11/2018 09:19
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
155 30/10/2018 09:31
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

154 29/10/2018 17:27
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
153 10/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

152 10/10/2018 11:38
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
151 10/10/2018 11:37
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
150 10/10/2018 11:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

149 10/10/2018 10:04
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
148 20/09/2018 07:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator.

147 18/09/2018 18:15
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
146 18/09/2018 18:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9401/2018

145 13/09/2018 15:09
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009401/2018.

    Documento não disponível
144 09/06/2017 07:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

143 08/06/2017 08:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardar em Cartório

    Documento não disponível
142 06/06/2017 12:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

141 05/06/2017 20:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 05/06/2017 20:18
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 015473/2017

139 08/02/2017 09:36
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 336- Cumprido Juntados nos autos.

    Documento não disponível
138 08/02/2017 09:34
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 335-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
137 26/01/2017 11:15
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

136 26/01/2017 10:42
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
135 26/01/2017 10:33
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
134 25/01/2017 12:18
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

133 25/01/2017 12:04
3 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
132 25/01/2017 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

131 25/01/2017 08:45
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

130 25/01/2017 08:45
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição

129 10/01/2017 09:32
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível despacho acompanhado de ofício Gab nº 3151/2016.

128 10/01/2017 08:16
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL de despacho e petição sem os autos

    Documento não disponível
127 14/12/2016 19:21
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
126 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

125 04/05/2016 13:00
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

124 19/04/2016 10:05
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

123 18/04/2016 12:28
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

122 18/04/2016 12:28
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
121 29/03/2016 16:49
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

120 29/03/2016 16:28
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 323 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
119 03/03/2016 16:12
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 324 Cumprido e juntado aos Autos.

    Documento não disponível
03/03/2016 16:09
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 04/03/2016 08:46

117 03/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
116 02/03/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.928, página Nº 46, de 02/03/2016, com a publicação no dia 03/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 02/03/2016 13:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ ALVARÁ JUDICIAL

114 02/03/2016 11:53
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
113 01/03/2016 10:53
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
112 01/03/2016 10:52
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
111 01/03/2016 10:51
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
110 29/02/2016 12:03
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

109 29/02/2016 10:16
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

108 29/02/2016 10:15
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
107 17/02/2016 20:39
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000314/2016

106 20/01/2016 10:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
105 26/11/2015 16:58
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
104 24/11/2015 10:39
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
103 23/11/2015 19:22
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolo nº 011977 e 011987

102 19/11/2015 08:54
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
101 19/11/2015 08:02
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 20/07/2015 11:33
5 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 25/05/2015 07:48
5 anos atrás

ALVARÁ

entregue a parte

    Documento não disponível
98 22/05/2015 12:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 264 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
97 21/05/2015 11:24
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL Alvará assinado

    Documento não disponível
96 21/05/2015 10:57
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para assinar alvará

95 20/05/2015 13:40
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
94 20/05/2015 13:40
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
93 20/05/2015 10:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 20/05/2015 09:50
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 13/05/2015 09:12
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

90 12/05/2015 12:27
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

89 12/05/2015 12:27
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003449/2015

88 14/04/2015 09:42
5 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003449

87 13/04/2015 10:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
86 13/04/2015 09:00
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição 003449

85 10/04/2015 17:28
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 03449.

84 10/04/2015 17:23
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 24/03/2015 11:54
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
82 02/04/2013 09:18
7 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
81 15/03/2013 13:13
7 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020028

80 08/03/2013 18:04
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
79 30/01/2013 11:45
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

78 28/01/2013 08:45
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

77 28/01/2013 08:45
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
76 21/01/2013 11:56
7 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Contrarrazões (prot. 025475).

75 08/01/2013 17:28
7 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.(A.I. em Resp. Incidente 04).

    Documento não disponível
74 19/12/2012 08:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
73 06/12/2012 10:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
72 15/06/2012 17:08
8 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 29/05/2012 13:23
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ(02)

    Documento não disponível
29/05/2012 13:20
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 29/05/2012 13:22

70 29/05/2012 13:19
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de deneg. de rec. especial

    Documento não disponível
69 29/05/2012 13:18
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
68 24/05/2012 10:46
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

67 23/05/2012 13:41
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

66 23/05/2012 13:40
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento - repercussão geral.

65 23/05/2012 13:38
8 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso.

64 17/05/2012 07:39
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarraões ao resp. e ao re.

63 11/05/2012 18:24
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 11/05/2012 18:21
8 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 11/05/2012 18:18
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
60 02/05/2012 08:37
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
02/05/2012 08:15
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 02/05/2012 08:34

59 23/04/2012 12:35
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 18/04/2012 13:14
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
57 02/04/2012 09:25
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

56 29/03/2012 13:50
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
55 29/03/2012 13:44
8 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 22/03/2012 13:21
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

RETIFICAÇÃO DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/03/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 05/03/2012 11:12
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

52 05/03/2012 08:16
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

51 05/03/2012 08:16
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/02/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 01/03/2012 09:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 01/03/2012 08:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

48 27/02/2012 08:23
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 24/02/2012 11:49
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 14/02/2012 14:16
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

45 13/02/2012 13:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

44 02/02/2012 14:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

43 31/01/2012 10:22
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 24/01/2012 12:16
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

41 24/01/2012 09:23
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

40 24/01/2012 09:23
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.964 de 23/01/2012, com a publicação no dia 24/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
39 19/01/2012 12:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 19/01/2012 11:54
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

37 17/01/2012 08:01
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 16/01/2012 12:16
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 11/01/2012 12:56
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO NELSON NERY

    Documento não disponível
34 09/01/2012 13:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 09/01/2012 09:05
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
32 06/01/2012 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 23

31 16/12/2011 12:37
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
30 13/12/2011 08:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 13

29 06/12/2011 11:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 06/12/2011 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
27 02/12/2011 15:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 02/12/2011 15:03
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 22/11/2011 08:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

juntada de informações.

24 21/11/2011 13:03
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

23 21/11/2011 09:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 16/11/2011 10:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 16/11/2011 10:04
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 01/11/2011 13:36
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

19 01/11/2011 13:36
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 31/10/2011 17:47
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3271/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 27/10/2011 14:43
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 20/10/2011 11:57
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº3271/2011

    Documento não disponível
15 06/10/2011 12:54
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
14 04/10/2011 17:19
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 30/09/2011 09:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

12 29/09/2011 13:46
9 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 29/09/2011 11:24
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação/de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 29/09/2011 11:22
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº3041/2011

    Documento não disponível
9 13/09/2011 15:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 13/09/2011 12:35
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 09/09/2011 16:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2011 16:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/09/2011 07:56
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2011 07:53
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/09/2011 07:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/09/2011 07:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2011 07:41
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
158 20/02/2019 12:05
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
157 20/11/2018 18:33
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
156 19/11/2018 09:19
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
155 30/10/2018 09:31
1 ano atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

154 29/10/2018 17:27
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
153 10/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

152 10/10/2018 11:38
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
151 10/10/2018 11:37
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
150 10/10/2018 11:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

149 10/10/2018 10:04
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
148 20/09/2018 07:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator.

147 18/09/2018 18:15
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
146 18/09/2018 18:14
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9401/2018

145 13/09/2018 15:09
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009401/2018.

    Documento não disponível
144 09/06/2017 07:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

143 08/06/2017 08:50
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardar em Cartório

    Documento não disponível
142 06/06/2017 12:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

141 05/06/2017 20:19
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 05/06/2017 20:18
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 015473/2017

139 08/02/2017 09:36
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 336- Cumprido Juntados nos autos.

    Documento não disponível
138 08/02/2017 09:34
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 335-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
137 26/01/2017 11:15
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

136 26/01/2017 10:42
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
135 26/01/2017 10:33
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
134 25/01/2017 12:18
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

133 25/01/2017 12:04
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
132 25/01/2017 09:46
3 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

131 25/01/2017 08:45
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

130 25/01/2017 08:45
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição

129 10/01/2017 09:32
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível despacho acompanhado de ofício Gab nº 3151/2016.

128 10/01/2017 08:16
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL de despacho e petição sem os autos

    Documento não disponível
127 14/12/2016 19:21
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
126 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

125 04/05/2016 13:00
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

124 19/04/2016 10:05
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

123 18/04/2016 12:28
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

122 18/04/2016 12:28
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
121 29/03/2016 16:49
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

120 29/03/2016 16:28
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 323 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
119 03/03/2016 16:12
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 324 Cumprido e juntado aos Autos.

    Documento não disponível
03/03/2016 16:09
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 04/03/2016 08:46

117 03/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
116 02/03/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.928, página Nº 46, de 02/03/2016, com a publicação no dia 03/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 02/03/2016 13:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ ALVARÁ JUDICIAL

114 02/03/2016 11:53
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
113 01/03/2016 10:53
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
112 01/03/2016 10:52
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
111 01/03/2016 10:51
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
110 29/02/2016 12:03
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

109 29/02/2016 10:16
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

108 29/02/2016 10:15
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
107 17/02/2016 20:39
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000314/2016

106 20/01/2016 10:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
105 26/11/2015 16:58
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
104 24/11/2015 10:39
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
103 23/11/2015 19:22
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolo nº 011977 e 011987

102 19/11/2015 08:54
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
101 19/11/2015 08:02
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 20/07/2015 11:33
5 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 25/05/2015 07:48
5 anos atrás

ALVARÁ

entregue a parte

    Documento não disponível
98 22/05/2015 12:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 264 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
97 21/05/2015 11:24
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL Alvará assinado

    Documento não disponível
96 21/05/2015 10:57
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para assinar alvará

95 20/05/2015 13:40
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
94 20/05/2015 13:40
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
93 20/05/2015 10:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 20/05/2015 09:50
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 13/05/2015 09:12
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

90 12/05/2015 12:27
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

89 12/05/2015 12:27
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003449/2015

88 14/04/2015 09:42
5 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003449

87 13/04/2015 10:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
86 13/04/2015 09:00
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição 003449

85 10/04/2015 17:28
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 03449.

84 10/04/2015 17:23
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 24/03/2015 11:54
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
82 02/04/2013 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
81 15/03/2013 13:13
7 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020028

79 30/01/2013 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

78 28/01/2013 08:45
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

77 28/01/2013 08:45
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
76 21/01/2013 11:56
7 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Contrarrazões (prot. 025475).

74 19/12/2012 08:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
73 06/12/2012 10:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
71 29/05/2012 13:23
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ(02)

    Documento não disponível
29/05/2012 13:20
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 29/05/2012 13:22

70 29/05/2012 13:19
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de deneg. de rec. especial

    Documento não disponível
69 29/05/2012 13:18
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
68 24/05/2012 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

67 23/05/2012 13:41
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

61 11/05/2012 18:18
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
60 02/05/2012 08:37
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
02/05/2012 08:15
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 02/05/2012 08:34

59 23/04/2012 12:35
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 18/04/2012 13:14
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
54 22/03/2012 13:21
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

RETIFICAÇÃO DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/03/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 05/03/2012 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

52 05/03/2012 08:16
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

51 05/03/2012 08:16
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/02/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 01/03/2012 09:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 27/02/2012 08:23
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 24/02/2012 11:49
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 14/02/2012 14:16
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

45 13/02/2012 13:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

44 02/02/2012 14:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

42 24/01/2012 12:16
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

41 24/01/2012 09:23
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

40 24/01/2012 09:23
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.964 de 23/01/2012, com a publicação no dia 24/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
39 19/01/2012 12:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 19/01/2012 11:54
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

37 17/01/2012 08:01
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 16/01/2012 12:16
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 11/01/2012 12:56
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO NELSON NERY

    Documento não disponível
34 09/01/2012 13:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 09/01/2012 09:05
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
32 06/01/2012 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 23

31 16/12/2011 12:37
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
30 13/12/2011 08:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 13

29 06/12/2011 11:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 06/12/2011 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
27 02/12/2011 15:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 02/12/2011 15:03
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 22/11/2011 08:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

juntada de informações.

24 21/11/2011 13:03
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

23 21/11/2011 09:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 16/11/2011 10:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 16/11/2011 10:04
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 01/11/2011 13:36
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

19 01/11/2011 13:36
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 31/10/2011 17:47
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3271/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 27/10/2011 14:43
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 20/10/2011 11:57
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº3271/2011

    Documento não disponível
15 06/10/2011 12:54
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
14 04/10/2011 17:19
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 30/09/2011 09:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

12 29/09/2011 13:46
9 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 29/09/2011 11:24
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação/de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 29/09/2011 11:22
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº3041/2011

    Documento não disponível
9 13/09/2011 15:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 13/09/2011 12:35
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 09/09/2011 16:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2011 16:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/09/2011 07:56
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2011 07:53
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/09/2011 07:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/09/2011 07:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2011 07:41
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 02/04/2012 09:25
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

49 01/03/2012 08:34
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

43 31/01/2012 10:22
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 23/05/2012 13:38
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso.

64 17/05/2012 07:39
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarraões ao resp. e ao re.

62 11/05/2012 18:21
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 29/03/2012 13:44
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 23/05/2012 13:40
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento - repercussão geral.

63 11/05/2012 18:24
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 29/03/2012 13:50
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 08/03/2013 18:04
7 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
75 08/01/2013 17:28
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.(A.I. em Resp. Incidente 04).

    Documento não disponível
72 15/06/2012 17:08
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível