Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.005213-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2011.0001.005213-7
Número Único
0000099-04.1997.8.18.0032
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/09/2011
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/07/2013 12:57

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 103/105 dos presentes autos.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:50

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/05/2019 10:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2014 10:11

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/02/2012 09:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/08/2013 07:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho proferido nos referidos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2011 11:56

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 08:22

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.117, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:25

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ MENESES FILHO
Advogados
Requerentes
  • MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Requerido
  • Ozildo Batista de Barros
Movimentações
Data Descrição Documentos
113 21/02/2020 19:45
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 28/12/2019 22:57
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
111 11/12/2019 11:58
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
110 28/11/2019 11:01
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 25/11/2019 00:02
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/11/2019.

    Documento não disponível
108 22/11/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.800, página Nº 39, de 22/11/2019, com a publicação no dia 25/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 22/11/2019 11:12
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 22/11/2019 08:44
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

105 08/10/2019 08:51
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 08/10/2019 08:50
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ MENESES FILHO em 08/10/2019.

    Documento não disponível
103 07/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2019.

    Documento não disponível
102 06/06/2019 13:25
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.684, página Nº 107, de 06/06/2019, com a publicação no dia 07/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 06/06/2019 12:13
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
100 27/05/2019 14:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 24/05/2019 10:52
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 22/05/2019 13:44
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
97 15/05/2019 15:26
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910450908

96 13/05/2019 15:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
95 06/05/2019 13:04
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Picos -PI.

    Documento não disponível
94 06/05/2019 11:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 01/04/2019 11:05
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 25/02/2019 16:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 21/02/2019 11:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ACÓRDÃO lavrado.

90 20/02/2019 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2019.

    Documento não disponível
89 19/02/2019 14:05
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.613, página Nº 66, de 19/02/2019, com a publicação no dia 20/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 19/02/2019 12:29
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

87 29/01/2019 09:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

86 28/01/2019 10:46
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
85 17/01/2019 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
84 19/12/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
83 14/12/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.01.2019

82 14/12/2018 10:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 46

81 12/12/2018 11:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 12/12/2018 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
79 05/12/2018 12:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

78 04/12/2018 12:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 04/12/2018 12:12
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ MENESES FILHO em 04/12/2018.

    Documento não disponível
76 23/11/2018 15:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 22/11/2018 13:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 22/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
73 21/11/2018 14:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 47, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 21/11/2018 12:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
71 13/09/2018 09:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

70 12/09/2018 11:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 12/09/2018 11:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910264554

68 09/07/2018 16:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 21/06/2018 15:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 21/06/2018 12:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

65 21/06/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2018.

    Documento não disponível
64 20/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 42, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 20/06/2018 12:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

62 25/05/2018 07:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 24/05/2018 12:17
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
60 17/05/2018 11:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
59 15/05/2018 10:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

58 15/05/2018 08:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 4

57 14/05/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 14/05/2018 09:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 02/03/2018 10:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 27/06/2017 09:50
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 10/07/2015 11:58
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

52 09/07/2015 12:08
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 09/07/2015 12:08
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCRA CIVEL

50 09/07/2015 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 09/07/2015 08:22
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

48 16/12/2014 10:22
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

47 15/12/2014 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 12/12/2014 12:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
45 17/10/2014 11:38
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

44 16/10/2014 10:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 16/10/2014 10:58
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 16/10/2014 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 16/10/2014 10:11
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 14/10/2014 08:38
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

39 10/10/2013 06:54
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de competência

38 09/10/2013 18:08
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 09/10/2013 08:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 26/08/2013 11:57
7 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

35 20/08/2013 10:01
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 20/08/2013 09:56
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

33 12/08/2013 08:01
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 12/08/2013 07:54
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 09/08/2013 12:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Distribuição.

    Documento não disponível
30 30/07/2013 17:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 30/07/2013 17:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 30/07/2013 13:08
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 30/07/2013 12:57
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 29/07/2013 13:22
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição

25 22/07/2013 15:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 19/07/2013 09:45
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

23 06/03/2012 10:20
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

22 15/02/2012 13:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 15/02/2012 13:49
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

20 15/02/2012 10:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 15/02/2012 09:51
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 14/02/2012 10:23
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

17 17/01/2012 08:44
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 13/01/2012 11:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
15 06/01/2012 09:44
9 anos atrás

Conclusão

DES.PAES LANDIM

14 21/12/2011 11:46
9 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível em 20.12.2011

13 20/12/2011 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
12 02/12/2011 13:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/12/2011 13:45
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 14/10/2011 12:55
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 14/10/2011 12:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 14/10/2011 11:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 12/09/2011 09:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2011 09:32
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/09/2011 12:10
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2011 11:56
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/09/2011 11:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/09/2011 11:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2011 10:54
10 anos atrás

AUTUADO