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Remessa Necess�ria Criminal (CRIMINAL) n� 2011.0001.005218-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.005218-6

N�mero �nico

0000430-66.2009.8.18.0031

Classe Processual

00427 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Remessa Necess�ria Criminal

Assuntos

03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legisla��o Extravagante > Crimes de Tr�fico Il�cito e Uso Indevido de Drogas > Tr�fico de Drogas e Condutas Afins
03435 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrim�nio > Recepta��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
10891 DIREITO PROCESSUAL PENAL > Habeas Corpus - Cabimento

Natureza: CRIMINAL
Tipo �rg�o: C�maras Criminais

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 09/09/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada Criminal
Data de Distribui��o: 09/09/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

09/09/2011 12:25
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- 2� C�mara Especializada Criminal

Processos Relacionados

Origem

0000430-66.2009.8.18.0031
Habeas corpus
1� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Parte Autora

FRANCISCO BIAFENES DOS NAVEGANTES

Parte R�

DELEGADO DE POL�CIA PLANTONISTA DO MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Advogados

Recorrido

Everaldo Sampaio Ferreira

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
25	28/02/2012 10:23 13 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO Autos ARQUIVADO em Cart�rio lote 28	Documento n�o dispon�vel
24	15/02/2012 08:59 13 anos atr�s	DEVOLVIDO Do MP com ciente do ac�rd�o.
23	08/02/2012 08:28 13 anos atr�s	Remessa AO MP PARA CI�NCIA DO AC�RD�O
22	13/01/2012 11:45 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CRIMINAL
21	10/01/2012 10:46 13 anos atr�s	Remessa A SESCAR
20	10/01/2012 10:46 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O 2� C�MARA Especializada C�VEL Agravo de Instrumento n� 2011.0001.002049-5 � Campo Maior Agravante: Minist�rio P�blico do Estado do Piau� Promotor: Cezario de Souza Cavalcante Neto Agravado: Rosa Ximenes de Arag�o e outro Def. P�blico: Jos� Weligton de Andrade Relator: Des. Brand�o de Carvalho Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO � A��O DE GUARDA � FORO COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO DA A��O. 1. Na a��o de guarda, o foro competente � o do domic�lio ou da resid�ncia daquele que det�m a guarda do menor. Precedentes do STJ. Decis�o un�nime. Ac�rd�o Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da 2� C�mara Especializada C�vel do Tribunal de Justi�a do Piau�, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a decis�o recorrida em todos os seus termos, de acordo com o parecer ministerial superior.	Documento n�o dispon�vel
19	14/12/2011 10:10 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
18	13/12/2011 13:23 14 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR9
17	09/12/2011 10:02 14 anos atr�s	OF�CIO encaminhado ao Juiz da 1� Vara da Comarca de Parna�ba para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
16	09/12/2011 09:19 14 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
15	09/12/2011 08:15 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
14	01/12/2011 09:56 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/12/2011, Ordem: 20
13	30/11/2011 11:31 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
12	30/11/2011 09:19 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU	Documento n�o dispon�vel
11	30/09/2011 15:53 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	30/09/2011 15:53 14 anos atr�s	PARECER devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
9	13/09/2011 10:17 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ com 65 fls.
8	13/09/2011 10:17 14 anos atr�s	Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL
7	12/09/2011 13:09 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
6	12/09/2011 08:31 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	09/09/2011 12:29 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar Criminal
4	09/09/2011 12:25 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	09/09/2011 11:22 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	09/09/2011 11:21 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/09/2011 11:20 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Remessa Necess�ria Criminal (CRIMINAL) n� 2011.0001.005218-6

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