Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005256-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005256-3
Número Único
0015026-58.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/09/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/01/2012 08:01

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 03/11-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Sorteio

    16/04/2014 12:49

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 381/383, dos autos, disponibilizada através da DEC14, MOV17, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    13/09/2011 10:43

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/06/2016 07:19

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 509/510, dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    02/07/2014 10:14

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/03/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
  • IZABEL CRISTINA GOMES DA SILVA
  • LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA
  • MARIA DO CARMO VIEIRA GOMES
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Apelados
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
  • IZABEL CRISTINA GOMES DA SILVA
  • LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA
  • MARIA DO CARMO VIEIRA GOMES
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogados
Apelantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • ADRIANA LEITE COUTINHO
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDRÉA CRISTINE MARTINS DE SOUZA
  • Antonio Liborio Sancho Martins
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO LIMA
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Daniel Lopes Rego
  • Douglas Tostes Coelho
  • Elissa Teles Kup
  • ELYANA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDO
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLAVIA PAULO ALBARRAN
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • HELIO ZAPATOCHEVE
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KARLA ANDREA RIO TINTO
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Marcello Lugon
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Michelle Conde Vieira
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patricia Romero Ferreira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • RAQUEL DE CASTRO PERDIGÃO
  • ROBERTA REZENDE SPENNER
  • TATIANA DE OLIVEIRA ANTINOSSI
  • Telma Elize Mioto Andrioli
  • Téssio da Silva Torres
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • WANDERSON DE OLIVEIRA
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Apelados
  • Adriana Alves de Macedo
  • ADRIANA LEITE COUTINHO
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDRÉA CRISTINE MARTINS DE SOUZA
  • Antonio Liborio Sancho Martins
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO LIMA
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Daniel Lopes Rego
  • Douglas Tostes Coelho
  • Elissa Teles Kup
  • ELYANA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDO
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLAVIA PAULO ALBARRAN
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • HELIO ZAPATOCHEVE
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KARLA ANDREA RIO TINTO
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Marcello Lugon
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Michelle Conde Vieira
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patricia Romero Ferreira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • RAQUEL DE CASTRO PERDIGÃO
  • ROBERTA REZENDE SPENNER
  • TATIANA DE OLIVEIRA ANTINOSSI
  • Telma Elize Mioto Andrioli
  • Téssio da Silva Torres
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • WANDERSON DE OLIVEIRA
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/06/2014 09:30

Partes

Embargante
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Embargados
  • IZABEL CRISTINA GOMES DA SILVA
  • LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA
  • MARIA DO CARMO VIEIRA GOMES

Advogados

Embargados
  • Adriana Alves de Macedo
  • ADRIANA LEITE COUTINHO
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDRÉA CRISTINE MARTINS DE SOUZA
  • Antonio Liborio Sancho Martins
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO LIMA
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Daniel Lopes Rego
  • Douglas Tostes Coelho
  • Elissa Teles Kup
  • ELYANA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDO
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLAVIA PAULO ALBARRAN
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • HELIO ZAPATOCHEVE
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KARLA ANDREA RIO TINTO
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Marcello Lugon
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Michelle Conde Vieira
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patricia Romero Ferreira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • RAQUEL DE CASTRO PERDIGÃO
  • ROBERTA REZENDE SPENNER
  • TATIANA DE OLIVEIRA ANTINOSSI
  • Telma Elize Mioto Andrioli
  • Téssio da Silva Torres
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • WANDERSON DE OLIVEIRA
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
2 - Embargos de Declaração - 18/06/2014 10:11

Partes

Embargante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargados
  • IZABEL CRISTINA GOMES DA SILVA
  • LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA
  • MARIA DO CARMO VIEIRA GOMES

Advogados

Embargantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • ADRIANA LEITE COUTINHO
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDRÉA CRISTINE MARTINS DE SOUZA
  • Antonio Liborio Sancho Martins
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO LIMA
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Daniel Lopes Rego
  • Douglas Tostes Coelho
  • Elissa Teles Kup
  • ELYANA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDO
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLAVIA PAULO ALBARRAN
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • HELIO ZAPATOCHEVE
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KARLA ANDREA RIO TINTO
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Marcello Lugon
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Michelle Conde Vieira
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patricia Romero Ferreira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • RAQUEL DE CASTRO PERDIGÃO
  • ROBERTA REZENDE SPENNER
  • TATIANA DE OLIVEIRA ANTINOSSI
  • Telma Elize Mioto Andrioli
  • Téssio da Silva Torres
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • WANDERSON DE OLIVEIRA
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Embargados
  • Adriana Alves de Macedo
  • ADRIANA LEITE COUTINHO
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDRÉA CRISTINE MARTINS DE SOUZA
  • Antonio Liborio Sancho Martins
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO LIMA
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Daniel Lopes Rego
  • Douglas Tostes Coelho
  • Elissa Teles Kup
  • ELYANA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDO
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLAVIA PAULO ALBARRAN
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • HELIO ZAPATOCHEVE
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KARLA ANDREA RIO TINTO
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Marcello Lugon
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Michelle Conde Vieira
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patricia Romero Ferreira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • RAQUEL DE CASTRO PERDIGÃO
  • ROBERTA REZENDE SPENNER
  • TATIANA DE OLIVEIRA ANTINOSSI
  • Telma Elize Mioto Andrioli
  • Téssio da Silva Torres
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • WANDERSON DE OLIVEIRA
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
3 - Embargos de Declaração - 09/12/2014 10:42

Partes

Embargante
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Embargados
  • IZABEL CRISTINA GOMES DA SILVA
  • LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA
  • MARIA DO CARMO VIEIRA GOMES

Advogados

Embargantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • ADRIANA LEITE COUTINHO
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDRÉA CRISTINE MARTINS DE SOUZA
  • Antonio Liborio Sancho Martins
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO LIMA
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Daniel Lopes Rego
  • Douglas Tostes Coelho
  • Elissa Teles Kup
  • ELYANA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDO
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLAVIA PAULO ALBARRAN
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • HELIO ZAPATOCHEVE
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KARLA ANDREA RIO TINTO
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Marcello Lugon
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Michelle Conde Vieira
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patricia Romero Ferreira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • RAQUEL DE CASTRO PERDIGÃO
  • ROBERTA REZENDE SPENNER
  • TATIANA DE OLIVEIRA ANTINOSSI
  • Telma Elize Mioto Andrioli
  • Téssio da Silva Torres
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • WANDERSON DE OLIVEIRA
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
4 - Embargos de Declaração - 15/12/2014 19:57

Partes

Embargante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargado
  • MARIA DO CARMO VIEIRA GOMES

Advogados

Embargantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • ADRIANA LEITE COUTINHO
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDRÉA CRISTINE MARTINS DE SOUZA
  • Antonio Liborio Sancho Martins
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO LIMA
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Daniel Lopes Rego
  • Douglas Tostes Coelho
  • Elissa Teles Kup
  • ELYANA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDO
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLAVIA PAULO ALBARRAN
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • HELIO ZAPATOCHEVE
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KARLA ANDREA RIO TINTO
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Marcello Lugon
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Michelle Conde Vieira
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patricia Romero Ferreira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • RAQUEL DE CASTRO PERDIGÃO
  • ROBERTA REZENDE SPENNER
  • TATIANA DE OLIVEIRA ANTINOSSI
  • Telma Elize Mioto Andrioli
  • Téssio da Silva Torres
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • WANDERSON DE OLIVEIRA
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
5 - Embargos de Declaração - 10/06/2015 09:44

Partes

Embargante
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Embargados
  • IZABEL CRISTINA GOMES DA SILVA
  • LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA
  • MARIA DO CARMO VIEIRA GOMES

Advogados

Embargados
  • Adriana Alves de Macedo
  • ADRIANA LEITE COUTINHO
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDRÉA CRISTINE MARTINS DE SOUZA
  • Antonio Liborio Sancho Martins
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO LIMA
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Daniel Lopes Rego
  • Douglas Tostes Coelho
  • Elissa Teles Kup
  • ELYANA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDO
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLAVIA PAULO ALBARRAN
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • HELIO ZAPATOCHEVE
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KARLA ANDREA RIO TINTO
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Marcello Lugon
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Michelle Conde Vieira
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patricia Romero Ferreira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • RAQUEL DE CASTRO PERDIGÃO
  • ROBERTA REZENDE SPENNER
  • TATIANA DE OLIVEIRA ANTINOSSI
  • Telma Elize Mioto Andrioli
  • Téssio da Silva Torres
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • WANDERSON DE OLIVEIRA
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
6 - Embargos de Declaração - 12/06/2015 11:11

Partes

Embargante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargados
  • IZABEL CRISTINA GOMES DA SILVA
  • LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA
  • MARIA DO CARMO VIEIRA GOMES

Advogados

Embargantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • ADRIANA LEITE COUTINHO
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDRÉA CRISTINE MARTINS DE SOUZA
  • Antonio Liborio Sancho Martins
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO LIMA
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Daniel Lopes Rego
  • Douglas Tostes Coelho
  • Elissa Teles Kup
  • ELYANA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDO
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLAVIA PAULO ALBARRAN
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • HELIO ZAPATOCHEVE
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KARLA ANDREA RIO TINTO
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Marcello Lugon
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Michelle Conde Vieira
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patricia Romero Ferreira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • RAQUEL DE CASTRO PERDIGÃO
  • ROBERTA REZENDE SPENNER
  • TATIANA DE OLIVEIRA ANTINOSSI
  • Telma Elize Mioto Andrioli
  • Téssio da Silva Torres
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • WANDERSON DE OLIVEIRA
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Embargados
  • Adriana Alves de Macedo
  • ADRIANA LEITE COUTINHO
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDRÉA CRISTINE MARTINS DE SOUZA
  • Antonio Liborio Sancho Martins
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO LIMA
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Daniel Lopes Rego
  • Douglas Tostes Coelho
  • Elissa Teles Kup
  • ELYANA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDO
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLAVIA PAULO ALBARRAN
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • HELIO ZAPATOCHEVE
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KARLA ANDREA RIO TINTO
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Marcello Lugon
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Michelle Conde Vieira
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Patricia Romero Ferreira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • RAQUEL DE CASTRO PERDIGÃO
  • ROBERTA REZENDE SPENNER
  • TATIANA DE OLIVEIRA ANTINOSSI
  • Telma Elize Mioto Andrioli
  • Téssio da Silva Torres
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • WANDERSON DE OLIVEIRA
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 06/09/2016 11:36
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

141 06/09/2016 11:36
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
140 27/07/2016 15:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

139 27/07/2016 10:37
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes com acórdão publicado.

27/07/2016 10:28
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/07/2016 10:36

138 25/07/2016 00:00
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
137 22/07/2016 14:40
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.026, página Nº 78, de 22/07/2016, com a publicação no dia 25/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 22/07/2016 09:33
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

135 13/07/2016 08:11
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

134 12/07/2016 14:40
9 anos atrás
6.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
133 06/07/2016 08:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 24

132 05/07/2016 15:04
9 anos atrás
6.Embargos de Declaração

Expedição de documento

a pedido do Relator

    Documento não disponível
131 24/06/2016 07:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 14

130 23/06/2016 10:27
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

129 23/06/2016 09:45
9 anos atrás

Remessa

À SEJU com II volumes.

128 23/06/2016 09:44
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
127 09/06/2016 15:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

126 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

125 09/06/2016 07:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

124 09/06/2016 07:19
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

123 07/06/2016 15:02
9 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

122 07/06/2016 14:46
9 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

121 07/06/2016 14:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

120 07/06/2016 10:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. (2 volumes)

    Documento não disponível
07/06/2016 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 07/06/2016 10:24

119 11/08/2015 09:10
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

118 05/08/2015 17:00
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007671

117 03/08/2015 12:12
10 anos atrás
6.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
116 24/07/2015 17:22
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
115 23/07/2015 09:50
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
114 22/07/2015 12:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n° 006542/2015

113 01/07/2015 09:16
10 anos atrás
6.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação

    Documento não disponível
112 29/06/2015 10:15
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

111 29/06/2015 08:40
10 anos atrás

Remessa

a Sescar cível.

110 29/06/2015 08:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
109 18/06/2015 09:17
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

108 17/06/2015 17:46
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005857

107 17/06/2015 09:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº005857

106 16/06/2015 12:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

Remetido à Sescar Cível petição n° 5857 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
105 16/06/2015 10:23
10 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº 5857

104 12/06/2015 11:12
10 anos atrás

Conclusão

O Embargo Declaraçao avulso nº 5857

103 12/06/2015 11:11
10 anos atrás
6.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
102 12/06/2015 09:25
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo ( 2 vols.)

101 10/06/2015 14:46
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005711

100 10/06/2015 09:44
10 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
99 10/06/2015 09:41
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
98 08/06/2015 14:02
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Mônica Maria Frazão Brito Cerqueira.

    Documento não disponível
97 05/06/2015 15:52
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
96 03/06/2015 10:50
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 02/06/2015 16:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 02/06/2015 11:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

93 14/04/2015 12:44
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

92 14/04/2015 10:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 27/03/2015 14:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 26/03/2015 09:45
10 anos atrás

Remessa

A Sescar cível.

89 26/03/2015 09:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
88 02/03/2015 09:57
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)

87 02/03/2015 07:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 02/03/2015 07:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 09/02/2015 18:11
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 06/02/2015 11:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
83 28/01/2015 13:25
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

82 28/01/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
81 17/12/2014 10:12
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)

80 16/12/2014 20:30
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013075

79 16/12/2014 17:58
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel, autos (02) com petição.

78 16/12/2014 10:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

Remetido à Sescar Cível petição nº 13075 despachada acompanhada do processo.(2 volumes)

    Documento não disponível
77 15/12/2014 19:59
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 013075.

76 15/12/2014 19:57
10 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 10/12/2014 10:17
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

74 09/12/2014 16:22
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos declaratórios protocolo nº 012785

73 09/12/2014 10:42
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 05/12/2014 08:43
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

71 04/12/2014 09:47
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

70 04/12/2014 09:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.649 de 03/12/2014, com a republicação conforme despacho do relator de fl. 436 dos autos no dia 04/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 03/12/2014 12:09
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

PARA REPUBLICAR O ACÓRDÃO

68 03/12/2014 08:41
10 anos atrás

Remessa

p/à seju

67 03/12/2014 08:41
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 02/12/2014 13:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

65 01/12/2014 11:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
64 18/11/2014 12:44
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

63 18/11/2014 12:34
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

62 12/11/2014 09:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

PARA REPUBLICAR O ACÓRDÃO

10/11/2014 12:52
10 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 12/11/2014 09:03

61 10/11/2014 11:46
10 anos atrás

Remessa

à SEJU

60 06/11/2014 09:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 05/11/2014 13:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. (2 volumes)

    Documento não disponível
58 31/07/2014 19:15
11 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 007244

57 31/07/2014 10:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM OS AUTOS E PETIÇÃO AVULSA N.7244/2014

56 30/07/2014 11:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
55 30/07/2014 11:43
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição nº7244 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
54 17/07/2014 08:20
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7244

53 17/07/2014 08:19
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação

    Documento não disponível
52 02/07/2014 13:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 02/07/2014 13:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

50 02/07/2014 11:01
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 02/07/2014 10:14
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

48 01/07/2014 14:24
11 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2014

47 01/07/2014 10:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições nº 004997 e 006306

46 30/06/2014 18:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006133

45 18/06/2014 10:11
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 12/06/2014 10:44
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Retificação no movimento n°38

12/06/2014 09:31
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 12/06/2014 09:31

43 12/06/2014 09:30
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 06/06/2014 18:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 06/06/2014 08:24
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 06/06/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 04/06/2014 09:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

03/06/2014 13:14
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 12/06/2014 09:22

37 29/05/2014 09:51
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 28/05/2014 10:49
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 23/05/2014 13:35
11 anos atrás

Recebimento

petição avulsa nº4997

34 21/05/2014 11:13
11 anos atrás

Expedição de documento

em razão da falta de som na Sala das Sessões

    Documento não disponível
33 21/05/2014 10:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
32 21/05/2014 08:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 8

31 19/05/2014 12:44
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4997

30 19/05/2014 12:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 14/05/2014 08:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 33

28 07/05/2014 12:38
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 07/05/2014 11:58
11 anos atrás

Remessa

À SEJU feita revisão incluir em pauta de julgamento

26 07/05/2014 09:22
11 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

25 06/05/2014 17:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 06/05/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 16/04/2014 13:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/04/2014 13:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 16/04/2014 12:53
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 16/04/2014 12:49
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 16/04/2014 08:41
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

18 15/04/2014 17:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 15/04/2014 09:32
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

16 31/01/2012 13:15
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 27/01/2012 11:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 27/01/2012 08:15
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 27/01/2012 08:01
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 25/01/2012 12:08
13 anos atrás

Remessa

Pocesso remetido à distribuição em rcumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, disp. em 24.01.2012, pub. em 25.01.2012

    Documento não disponível
11 01/12/2011 15:09
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 01/12/2011 15:09
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 18/10/2011 09:20
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 18/10/2011 08:34
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 13/09/2011 18:17
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2011 18:17
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/09/2011 10:57
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2011 10:43
14 anos atrás

Distribuição

3 13/09/2011 09:36
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/09/2011 09:33
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
13/09/2011 08:27
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 13/09/2011 09:31

1 12/09/2011 11:05
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 06/09/2016 11:36
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

141 06/09/2016 11:36
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
140 27/07/2016 15:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

139 27/07/2016 10:37
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes com acórdão publicado.

27/07/2016 10:28
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/07/2016 10:36

133 06/07/2016 08:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 24

131 24/06/2016 07:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 14

129 23/06/2016 09:45
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU com II volumes.

127 09/06/2016 15:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

126 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

125 09/06/2016 07:42
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

124 09/06/2016 07:19
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

123 07/06/2016 15:02
9 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

122 07/06/2016 14:46
9 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

121 07/06/2016 14:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

120 07/06/2016 10:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. (2 volumes)

    Documento não disponível
07/06/2016 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 07/06/2016 10:24

119 11/08/2015 09:10
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

118 05/08/2015 17:00
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007671

116 24/07/2015 17:22
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
115 23/07/2015 09:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
114 22/07/2015 12:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n° 006542/2015

112 29/06/2015 10:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

111 29/06/2015 08:40
10 anos atrás

> Remessa

a Sescar cível.

110 29/06/2015 08:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
109 18/06/2015 09:17
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

108 17/06/2015 17:46
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005857

107 17/06/2015 09:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº005857

106 16/06/2015 12:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetido à Sescar Cível petição n° 5857 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
105 16/06/2015 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº 5857

104 12/06/2015 11:12
10 anos atrás

> Conclusão

O Embargo Declaraçao avulso nº 5857

102 12/06/2015 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo ( 2 vols.)

101 10/06/2015 14:46
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005711

99 10/06/2015 09:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
98 08/06/2015 14:02
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Mônica Maria Frazão Brito Cerqueira.

    Documento não disponível
97 05/06/2015 15:52
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
96 03/06/2015 10:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 02/06/2015 16:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 14/04/2015 12:44
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

92 14/04/2015 10:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 27/03/2015 14:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 26/03/2015 09:45
10 anos atrás

> Remessa

A Sescar cível.

89 26/03/2015 09:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
88 02/03/2015 09:57
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)

87 02/03/2015 07:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 02/03/2015 07:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 09/02/2015 18:11
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 06/02/2015 11:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
83 28/01/2015 13:25
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

82 28/01/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
81 17/12/2014 10:12
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)

80 16/12/2014 20:30
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013075

79 16/12/2014 17:58
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel, autos (02) com petição.

78 16/12/2014 10:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetido à Sescar Cível petição nº 13075 despachada acompanhada do processo.(2 volumes)

    Documento não disponível
77 15/12/2014 19:59
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 013075.

75 10/12/2014 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

74 09/12/2014 16:22
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos declaratórios protocolo nº 012785

72 05/12/2014 08:43
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

71 04/12/2014 09:47
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

70 04/12/2014 09:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.649 de 03/12/2014, com a republicação conforme despacho do relator de fl. 436 dos autos no dia 04/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 03/12/2014 08:41
10 anos atrás

> Remessa

p/à seju

67 03/12/2014 08:41
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 02/12/2014 13:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

65 01/12/2014 11:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
64 18/11/2014 12:44
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

63 18/11/2014 12:34
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

10/11/2014 12:52
10 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 12/11/2014 09:03

61 10/11/2014 11:46
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU

60 06/11/2014 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 05/11/2014 13:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. (2 volumes)

    Documento não disponível
58 31/07/2014 19:15
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 007244

57 31/07/2014 10:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM OS AUTOS E PETIÇÃO AVULSA N.7244/2014

55 30/07/2014 11:43
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição nº7244 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
54 17/07/2014 08:20
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 7244

52 02/07/2014 13:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 02/07/2014 13:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

50 02/07/2014 11:01
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 02/07/2014 10:14
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

48 01/07/2014 14:24
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2014

47 01/07/2014 10:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições nº 004997 e 006306

46 30/06/2014 18:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006133

44 12/06/2014 10:44
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Retificação no movimento n°38

12/06/2014 09:31
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 12/06/2014 09:31

42 06/06/2014 18:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 06/06/2014 08:24
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 06/06/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 04/06/2014 09:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

03/06/2014 13:14
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 12/06/2014 09:22

37 29/05/2014 09:51
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 28/05/2014 10:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 23/05/2014 13:35
11 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa nº4997

34 21/05/2014 11:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

em razão da falta de som na Sala das Sessões

    Documento não disponível
33 21/05/2014 10:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
32 21/05/2014 08:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 8

31 19/05/2014 12:44
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4997

30 19/05/2014 12:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 14/05/2014 08:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 33

28 07/05/2014 12:38
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 07/05/2014 11:58
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU feita revisão incluir em pauta de julgamento

26 07/05/2014 09:22
11 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

25 06/05/2014 17:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 06/05/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 16/04/2014 13:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/04/2014 13:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 16/04/2014 12:53
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 16/04/2014 12:49
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 16/04/2014 08:41
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

18 15/04/2014 17:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 15/04/2014 09:32
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

16 31/01/2012 13:15
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

15 27/01/2012 11:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 27/01/2012 08:15
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 27/01/2012 08:01
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 25/01/2012 12:08
13 anos atrás

> Remessa

Pocesso remetido à distribuição em rcumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, disp. em 24.01.2012, pub. em 25.01.2012

    Documento não disponível
11 01/12/2011 15:09
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 01/12/2011 15:09
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 18/10/2011 09:20
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 18/10/2011 08:34
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 13/09/2011 18:17
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2011 18:17
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/09/2011 10:57
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2011 10:43
14 anos atrás

> Distribuição

3 13/09/2011 09:36
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/09/2011 09:33
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
13/09/2011 08:27
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 13/09/2011 09:31

1 12/09/2011 11:05
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 02/06/2015 11:39
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

69 03/12/2014 12:09
10 anos atrás

> Recebimento

PARA REPUBLICAR O ACÓRDÃO

62 12/11/2014 09:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

PARA REPUBLICAR O ACÓRDÃO

56 30/07/2014 11:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
43 12/06/2014 09:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
130 23/06/2016 10:27
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

128 23/06/2016 09:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
53 17/07/2014 08:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação

    Documento não disponível
45 18/06/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
138 25/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
137 22/07/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.026, página Nº 78, de 22/07/2016, com a publicação no dia 25/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 22/07/2016 09:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

135 13/07/2016 08:11
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 09/12/2014 10:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 15/12/2014 19:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 10/06/2015 09:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
134 12/07/2016 14:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
132 05/07/2016 15:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

a pedido do Relator

    Documento não disponível
117 03/08/2015 12:12
10 anos atrás

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contrarrazões

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113 01/07/2015 09:16
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Impugnação

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103 12/06/2015 11:11
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