Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.005285-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005285-0
Número Único
0008161-43.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/09/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/01/2012 08:40

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 03/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Sorteio

    13/09/2011 10:43

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • AELINTON MANUEL PEREIRA DA SILVA
  • BARTOLOMEU ALVES CAVALCANTE FILHO
  • ISMAEL CARLOS DA SILVA
  • JOÃO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA
  • TAVITO SOARES LIMA
Advogados
Recorrente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/06/2014 10:11

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • AELINTON MANUEL PEREIRA DA SILVA
  • BARTOLOMEU ALVES CAVALCANTE FILHO
  • ISMAEL CARLOS DA SILVA
  • JOÃO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA
  • TAVITO SOARES LIMA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Embargado
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
2 - Recurso Especial - 14/10/2014 09:52

Partes

Requerentes
  • BARTOLOMEU ALVES CAVALCANTE FILHO
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • AELINTON MANUEL PEREIRA DA SILVA
  • ISMAEL CARLOS DA SILVA
  • JOÃO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA
  • TAVITO SOARES LIMA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
3 - Recurso Extraordinário - 14/10/2014 09:54

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • AELINTON MANUEL PEREIRA DA SILVA
  • BARTOLOMEU ALVES CAVALCANTE FILHO
  • ISMAEL CARLOS DA SILVA
  • JOÃO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA
  • TAVITO SOARES LIMA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Recorrido
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
4 - Agravo - 31/03/2015 15:28

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • AELINTON MANUEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Agravado
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
5 - Agravo - 31/03/2015 15:35

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • AELINTON MANUEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Agravado
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
124 27/04/2018 12:55
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
123 26/04/2018 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

122 24/04/2018 09:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

121 23/04/2018 09:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 23/04/2018 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo ao STJ C/ DECISÃO

119 04/04/2018 08:39
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

118 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

117 10/06/2015 17:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
116 02/06/2015 11:29
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020379

115 25/05/2015 13:33
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
114 15/05/2015 15:47
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
113 15/05/2015 07:49
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
112 15/05/2015 07:48
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
111 14/05/2015 09:48
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

110 14/05/2015 09:48
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
109 14/05/2015 09:46
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 15/04/2015 15:58
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 003573 e 003574

107 14/04/2015 17:59
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
106 14/04/2015 17:57
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
105 13/04/2015 16:42
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
104 10/04/2015 09:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
103 07/04/2015 09:53
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003185/2015 e protocolo nº 003186/2015

102 31/03/2015 15:35
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
101 31/03/2015 15:28
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 10/03/2015 17:58
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
99 09/03/2015 13:06
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
98 20/02/2015 08:45
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

97 19/02/2015 08:45
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

96 19/02/2015 08:45
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

95 19/02/2015 08:44
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

94 06/02/2015 13:05
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 06/02/2015 13:04
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

    Documento não disponível
92 05/02/2015 09:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 04/02/2015 09:44
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

90 04/02/2015 09:44
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 13/01/2015 11:14
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 13/11/2014 10:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011863

87 13/11/2014 10:20
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 03/11/2014 09:03
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 30/10/2014 11:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 29/10/2014 15:26
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
83 16/10/2014 10:32
10 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

82 16/10/2014 10:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial e recurso extraordinário protocolados sob o nº 010751 e 010752.

81 14/10/2014 09:54
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 14/10/2014 09:52
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 25/09/2014 17:54
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 25/09/2014 08:41
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 25/09/2014 08:41
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 22/09/2014 11:46
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 22/09/2014 10:50
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

74 08/09/2014 07:38
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 05/09/2014 12:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 21/08/2014 11:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

71 12/08/2014 18:08
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008239

70 12/08/2014 17:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 07/08/2014 09:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 05/08/2014 09:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 30/07/2014 13:16
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

66 30/07/2014 12:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
65 11/07/2014 09:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

64 09/07/2014 10:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 09/07/2014 10:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
62 30/06/2014 20:35
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

61 30/06/2014 20:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006050

60 11/06/2014 10:11
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 06/06/2014 18:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 06/06/2014 08:58
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 06/06/2014 08:57
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 30/05/2014 12:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 28/05/2014 11:58
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

54 16/05/2014 07:18
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 15/05/2014 12:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 08/05/2014 09:11
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2014, Ordem: 10

51 07/05/2014 09:43
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 07/05/2014 09:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU. (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
49 05/05/2014 08:37
11 anos atrás

Conclusão

autos no gab.do des. revisor.

48 02/05/2014 12:21
11 anos atrás

Conclusão

DES.RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

47 02/05/2014 11:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 30/04/2014 12:18
11 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para revisão

    Documento não disponível
45 14/06/2013 09:52
12 anos atrás

Recebimento

gabinete

44 07/06/2013 12:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 07/06/2013 12:33
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 30/04/2013 16:05
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 26/04/2013 12:59
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 07/04/2013 14:21
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 03/04/2013 09:27
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado a Sescar Cível

38 13/03/2013 08:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 13/03/2013 08:20
12 anos atrás

Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
36 12/03/2013 12:46
12 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

35 14/11/2012 10:03
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

34 08/11/2012 13:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 08/11/2012 13:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
32 25/09/2012 10:20
13 anos atrás

Remessa

31 24/09/2012 11:10
13 anos atrás

Remessa

30 01/08/2012 09:29
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 31/07/2012 09:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
28 09/04/2012 10:58
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

27 03/04/2012 12:18
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

26 03/04/2012 12:18
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
29/03/2012 08:20
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/03/2012 09:44

29/03/2012 08:20
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 03/04/2012 12:16

29/03/2012 08:20
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 03/04/2012 12:16

25 28/03/2012 15:32
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 15/02/2012 11:05
13 anos atrás

Remessa

23 15/02/2012 10:09
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

22 14/02/2012 11:41
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
21 10/02/2012 07:46
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

20 31/01/2012 18:01
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 31/01/2012 18:01
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 31/01/2012 09:41
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 31/01/2012 08:40
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 25/01/2012 12:08
13 anos atrás

Remessa

Processo remetido à Distribuição em cumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, disp. em 24.01.2012, pub. em 25.01.2012.

    Documento não disponível
15 01/11/2011 09:40
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

14 31/10/2011 11:50
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 31/10/2011 11:48
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
12 18/10/2011 09:37
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Jurandir Ferreira.

    Documento não disponível
11 12/10/2011 13:25
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 05/10/2011 07:35
14 anos atrás

Expedição de documento

avisos de intimação.

    Documento não disponível
9 21/09/2011 12:36
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 21/09/2011 09:37
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido a sescar cível.

7 13/09/2011 18:13
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2011 18:13
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/09/2011 10:57
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2011 10:43
14 anos atrás

Distribuição

3 13/09/2011 10:04
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/09/2011 10:02
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2011 09:59
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
124 27/04/2018 12:55
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
123 26/04/2018 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

122 24/04/2018 09:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

121 23/04/2018 09:50
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 23/04/2018 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo ao STJ C/ DECISÃO

119 04/04/2018 08:39
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

118 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

117 10/06/2015 17:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
116 02/06/2015 11:29
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020379

115 25/05/2015 13:33
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
114 15/05/2015 15:47
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
113 15/05/2015 07:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
112 15/05/2015 07:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
111 14/05/2015 09:48
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

108 15/04/2015 15:58
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 003573 e 003574

105 13/04/2015 16:42
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
104 10/04/2015 09:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
100 10/03/2015 17:58
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
99 09/03/2015 13:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
98 20/02/2015 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

97 19/02/2015 08:45
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

92 05/02/2015 09:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 04/02/2015 09:44
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

90 04/02/2015 09:44
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 13/11/2014 10:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011863

87 13/11/2014 10:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 03/11/2014 09:03
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 30/10/2014 11:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 29/10/2014 15:26
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
83 16/10/2014 10:32
10 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

82 16/10/2014 10:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial e recurso extraordinário protocolados sob o nº 010751 e 010752.

71 12/08/2014 18:08
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008239

69 07/08/2014 09:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 05/08/2014 09:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 30/07/2014 13:16
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

64 09/07/2014 10:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 09/07/2014 10:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
62 30/06/2014 20:35
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

61 30/06/2014 20:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006050

59 06/06/2014 18:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 06/06/2014 08:58
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 06/06/2014 08:57
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 30/05/2014 12:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 28/05/2014 11:58
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

54 16/05/2014 07:18
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 15/05/2014 12:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 08/05/2014 09:11
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2014, Ordem: 10

51 07/05/2014 09:43
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 07/05/2014 09:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU. (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
49 05/05/2014 08:37
11 anos atrás

> Conclusão

autos no gab.do des. revisor.

48 02/05/2014 12:21
11 anos atrás

> Conclusão

DES.RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

47 02/05/2014 11:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 30/04/2014 12:18
11 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível para revisão

    Documento não disponível
45 14/06/2013 09:52
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete

44 07/06/2013 12:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 07/06/2013 12:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 30/04/2013 16:05
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 26/04/2013 12:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 07/04/2013 14:21
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 03/04/2013 09:27
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado a Sescar Cível

38 13/03/2013 08:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 13/03/2013 08:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
36 12/03/2013 12:46
12 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

35 14/11/2012 10:03
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

34 08/11/2012 13:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 08/11/2012 13:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
32 25/09/2012 10:20
13 anos atrás

> Remessa

31 24/09/2012 11:10
13 anos atrás

> Remessa

30 01/08/2012 09:29
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 31/07/2012 09:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
28 09/04/2012 10:58
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

27 03/04/2012 12:18
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

26 03/04/2012 12:18
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
29/03/2012 08:20
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/03/2012 09:44

29/03/2012 08:20
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 03/04/2012 12:16

29/03/2012 08:20
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 03/04/2012 12:16

25 28/03/2012 15:32
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 15/02/2012 11:05
13 anos atrás

> Remessa

23 15/02/2012 10:09
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

22 14/02/2012 11:41
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
21 10/02/2012 07:46
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

20 31/01/2012 18:01
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 31/01/2012 18:01
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 31/01/2012 09:41
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 31/01/2012 08:40
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 25/01/2012 12:08
13 anos atrás

> Remessa

Processo remetido à Distribuição em cumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, disp. em 24.01.2012, pub. em 25.01.2012.

    Documento não disponível
15 01/11/2011 09:40
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

14 31/10/2011 11:50
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 31/10/2011 11:48
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
12 18/10/2011 09:37
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Jurandir Ferreira.

    Documento não disponível
11 12/10/2011 13:25
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 05/10/2011 07:35
14 anos atrás

> Expedição de documento

avisos de intimação.

    Documento não disponível
9 21/09/2011 12:36
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 21/09/2011 09:37
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido a sescar cível.

7 13/09/2011 18:13
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2011 18:13
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/09/2011 10:57
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2011 10:43
14 anos atrás

> Distribuição

3 13/09/2011 10:04
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/09/2011 10:02
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2011 09:59
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 25/09/2014 17:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 25/09/2014 08:41
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 25/09/2014 08:41
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 22/09/2014 11:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 22/09/2014 10:50
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

74 08/09/2014 07:38
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 05/09/2014 12:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 21/08/2014 11:28
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

70 12/08/2014 17:40
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 30/07/2014 12:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
65 11/07/2014 09:22
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

60 11/06/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 19/02/2015 08:44
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

94 06/02/2015 13:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 06/02/2015 13:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
89 13/01/2015 11:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 14/10/2014 09:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 19/02/2015 08:45
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

81 14/10/2014 09:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 14/05/2015 09:46
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
106 14/04/2015 17:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
103 07/04/2015 09:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003185/2015 e protocolo nº 003186/2015

101 31/03/2015 15:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 14/05/2015 09:48
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
107 14/04/2015 17:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
102 31/03/2015 15:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível