Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.005306-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005306-3
Número Único
0031716-26.2009.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/09/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
13/09/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/09/2011 13:18

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/05/2012 17:37

Partes

Embargante
  • CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
2 - Recurso Especial - 14/08/2012 08:35

Partes

Requerente
  • CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 12/08/2015 12:41
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 271 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
95 15/01/2014 17:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

94 23/07/2013 13:42
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

93 23/07/2013 11:23
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

92 23/07/2013 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 18/07/2013 10:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 17/07/2013 15:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
89 16/07/2013 14:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

88 28/06/2013 18:57
12 anos atrás

Remessa

contendo 235/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

87 28/06/2013 18:44
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

86 28/06/2013 12:12
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

85 28/06/2013 12:11
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 25/06/2013 13:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 08/05/2013 11:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
82 22/04/2013 08:59
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020039

81 11/04/2013 12:23
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 230

80 11/04/2013 12:23
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 230

79 11/04/2013 12:23
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 230

78 11/04/2013 12:23
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 230

77 11/04/2013 12:23
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 230

76 11/04/2013 12:22
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

75 11/04/2013 12:22
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

74 11/04/2013 12:22
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

73 11/04/2013 12:22
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

72 09/04/2013 11:47
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL

71 09/04/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 01/04/2013 16:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
69 01/04/2013 16:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

68 01/03/2013 13:53
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 222 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS

67 01/03/2013 13:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 14/02/2013 10:59
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
14/02/2013 10:55
12 anos atrás

LEVANTAR SUSPENSÃO

Movimento excluído em 14/02/2013 10:58

65 08/02/2013 13:27
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

64 08/02/2013 09:55
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

63 07/02/2013 10:09
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7182/DE 12/12/12.

62 11/12/2012 11:18
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Rec. Especial

    Documento não disponível
61 07/12/2012 08:26
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

60 06/12/2012 10:57
12 anos atrás

Remessa

À sescar Crim inal.

59 06/12/2012 10:57
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

nego seguimento ao REsp.

58 28/11/2012 17:12
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

57 28/11/2012 17:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
56 28/11/2012 17:10
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

55 28/11/2012 17:10
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

54 15/08/2012 07:59
13 anos atrás

Remessa

Contendo os autos 186 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
53 14/08/2012 08:35
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

52 14/08/2012 08:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Recurso Especial.

    Documento não disponível
51 31/07/2012 09:08
13 anos atrás

Devolução > Mandado

autos com a Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
50 31/07/2012 09:08
13 anos atrás

Devolução > Mandado

autos com a Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
49 27/07/2012 10:57
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

48 25/07/2012 08:10
13 anos atrás

Recebimento

47 20/07/2012 09:56
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 20/07/2012 09:56
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.085 de 19/07/2012, com a publicação no dia 20/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 18/07/2012 13:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 18/07/2012 08:57
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

43 11/07/2012 11:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 11/07/2012 09:25
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 26/06/2012 17:12
13 anos atrás

Remessa

Autos ao gabinete do Des.Relator conforme oficio n.049/2012 em anexo.

    Documento não disponível
40 26/06/2012 17:02
13 anos atrás

Remessa

Autos ao gabinete do Des. Relator conforme oficio n. 049/2012 em anexo.

    Documento não disponível
39 26/06/2012 16:41
13 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
38 18/05/2012 13:10
13 anos atrás

Remessa

Contendo 160fls. numeradas e rubricadas.

37 18/05/2012 12:38
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

36 18/05/2012 11:48
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
35 16/05/2012 17:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 16/05/2012 17:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 16/05/2012 17:37
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

32 16/05/2012 08:21
13 anos atrás

Devolução > Mandado

intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
31 14/05/2012 13:15
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

30 14/05/2012 13:15
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

29 07/05/2012 08:41
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

28 04/05/2012 13:40
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
27 03/05/2012 10:40
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

26 26/04/2012 07:11
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL - em 25.04.2012

25 25/04/2012 09:23
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 25/04/2012 09:22
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.025 de 24/04/2012, com a publicação no dia 25/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 23/04/2012 12:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 23/04/2012 09:56
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

21 20/04/2012 09:21
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 19/04/2012 13:37
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 12/04/2012 11:51
13 anos atrás

AGUARDANDO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
18 11/04/2012 13:24
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
17 11/04/2012 07:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/04/2012, Ordem: 6

16 16/01/2012 12:55
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 13/01/2012 13:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 09/01/2012 18:00
13 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

13 09/01/2012 17:59
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

12 09/01/2012 12:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 13/12/2011 18:30
14 anos atrás

Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES.RELATOR PARA AGUARDAR DECURSO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
10 13/12/2011 18:27
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 13/12/2011 18:23
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

8 16/09/2011 11:50
14 anos atrás

Remessa

CONTENDO 108 FLS.

7 16/09/2011 09:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 14/09/2011 10:34
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/09/2011 13:27
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/09/2011 13:18
14 anos atrás

Distribuição

3 13/09/2011 13:02
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/09/2011 13:02
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2011 13:01
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 12/08/2015 12:41
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 271 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
95 15/01/2014 17:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

94 23/07/2013 13:42
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

93 23/07/2013 11:23
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

92 23/07/2013 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 18/07/2013 10:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 17/07/2013 15:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
89 16/07/2013 14:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

88 28/06/2013 18:57
12 anos atrás

> Remessa

contendo 235/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

87 28/06/2013 18:44
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

86 28/06/2013 12:12
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

85 28/06/2013 12:11
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 25/06/2013 13:03
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 08/05/2013 11:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
82 22/04/2013 08:59
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020039

81 11/04/2013 12:23
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 230

80 11/04/2013 12:23
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 230

79 11/04/2013 12:23
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 230

78 11/04/2013 12:23
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 230

77 11/04/2013 12:23
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 230

76 11/04/2013 12:22
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

75 11/04/2013 12:22
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

74 11/04/2013 12:22
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

73 11/04/2013 12:22
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

72 09/04/2013 11:47
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL

71 09/04/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 01/04/2013 16:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
69 01/04/2013 16:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

68 01/03/2013 13:53
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 222 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS

67 01/03/2013 13:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 14/02/2013 10:59
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
14/02/2013 10:55
12 anos atrás

LEVANTAR SUSPENSÃO

Movimento excluído em 14/02/2013 10:58

64 08/02/2013 09:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

63 07/02/2013 10:09
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7182/DE 12/12/12.

62 11/12/2012 11:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Rec. Especial

    Documento não disponível
61 07/12/2012 08:26
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

60 06/12/2012 10:57
12 anos atrás

> Remessa

À sescar Crim inal.

58 28/11/2012 17:12
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

57 28/11/2012 17:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
56 28/11/2012 17:10
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

55 28/11/2012 17:10
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

54 15/08/2012 07:59
13 anos atrás

> Remessa

Contendo os autos 186 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
52 14/08/2012 08:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Recurso Especial.

    Documento não disponível
51 31/07/2012 09:08
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

autos com a Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
50 31/07/2012 09:08
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

autos com a Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
49 27/07/2012 10:57
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

48 25/07/2012 08:10
13 anos atrás

> Recebimento

45 18/07/2012 13:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 26/06/2012 17:12
13 anos atrás

> Remessa

Autos ao gabinete do Des.Relator conforme oficio n.049/2012 em anexo.

    Documento não disponível
40 26/06/2012 17:02
13 anos atrás

> Remessa

Autos ao gabinete do Des. Relator conforme oficio n. 049/2012 em anexo.

    Documento não disponível
39 26/06/2012 16:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
38 18/05/2012 13:10
13 anos atrás

> Remessa

Contendo 160fls. numeradas e rubricadas.

37 18/05/2012 12:38
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

35 16/05/2012 17:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 16/05/2012 17:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 16/05/2012 08:21
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
31 14/05/2012 13:15
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

30 14/05/2012 13:15
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

29 07/05/2012 08:41
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

28 04/05/2012 13:40
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
27 03/05/2012 10:40
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

26 26/04/2012 07:11
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL - em 25.04.2012

25 25/04/2012 09:23
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 25/04/2012 09:22
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.025 de 24/04/2012, com a publicação no dia 25/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 23/04/2012 12:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 23/04/2012 09:56
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

21 20/04/2012 09:21
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 19/04/2012 13:37
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 12/04/2012 11:51
13 anos atrás

AGUARDANDO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
18 11/04/2012 13:24
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
17 11/04/2012 07:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/04/2012, Ordem: 6

16 16/01/2012 12:55
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 13/01/2012 13:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 09/01/2012 18:00
13 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

13 09/01/2012 17:59
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

12 09/01/2012 12:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 13/12/2011 18:30
14 anos atrás

> Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES.RELATOR PARA AGUARDAR DECURSO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
10 13/12/2011 18:27
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 13/12/2011 18:23
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

8 16/09/2011 11:50
14 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 108 FLS.

7 16/09/2011 09:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 14/09/2011 10:34
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/09/2011 13:27
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/09/2011 13:18
14 anos atrás

> Distribuição

3 13/09/2011 13:02
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/09/2011 13:02
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2011 13:01
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 20/07/2012 09:56
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 20/07/2012 09:56
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.085 de 19/07/2012, com a publicação no dia 20/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 18/07/2012 08:57
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

43 11/07/2012 11:54
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 11/07/2012 09:25
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
36 18/05/2012 11:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
33 16/05/2012 17:37
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
65 08/02/2013 13:27
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

59 06/12/2012 10:57
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

nego seguimento ao REsp.

53 14/08/2012 08:35
13 anos atrás

Juntada > > Petição